ALMADA XXI

Quo vadis, CDS?

2012-02-11T23:28:00.002Z

O CDS está no Governo de Portugal. Alguém consegue reconhecer na sua prática algum dos compromissos eleitorais repetidos à saciedade?

Onde está o partido que denunciava o esbulho aos contribuintes e que agora é cúmplice de um ataque fiscal feroz e insustentável aos portugueses?

Onde está o partido que afirmava a urgência de «medidas fiscais favoráveis à classe média no IRS, com aplicação imediata, seja no imposto a pagar, na retenção na fonte, ou nas condições de reembolso e pagamento»? O partido que propunha a redução gradual do IRC e do IVA?

Onde está o partido que se comprometia com o «reforço da protecção social dos casais desempregados e dos desempregados com filhos»?

Onde está o partido que reconhecia a necessidade de «um esforço suplementar, aliás elementarmente justo, na elevação das pensões mais baixas»?

Onde está o partido do «novo contrato fiscal para a redução de impostos» e do «impulso radical às micro, pequenas e médias empresas»?

Onde está o partido sa segurança e da protecção da polícia, mas que convive com índices de criminalidade preocupantes e agentes desalentados?

Onde está o partido do mar e das novas indústrias marítimas?

Onde está o partido do «programa de trabalho activo e solidário» e da «fiscalização das contratações fraudulentas»?

Onde está o partido da cultura de mérito e esforço, e que se proponha «reduzir a taxa de pobreza que envergonha o País?

Onde está o partido das políticas de família, preocupado com o declínio demográfico e defensor da natalidade?

Onde está, sobretudo, o partido democrata-cristão e personalista, que assiste impassível a ataques grosseiros à dignidade da pessoas humana?

O CDS baniu da sua acção qualquer compromisso ideológico. É um novo partido, que não respeita o seu programa e o seu património, sem qualquer linha política reconhecível. Assemelha-se a um cata-vento que sobrevive de conjunturas e lideranças entronizadas, preocupado em ser poder porque sim e porque dá jeito arrumar uns rapazes que nada mais sabem fazer na vida.

São os novos tempos de um partido democrata-cristão liderado no Parlamento por um maçon e com dirigentes confortáveis com isso.

Vamos pagar caro este colapso ideológico.

Este ditoso Poder Local...

2012-02-06T23:02:00.001Z

PARAÍSOS PROSTITUÍDOS

Miguel Sousa Tavares

Em muitos e muitos casos a razão pela qual olitoral alentejano e o barlavento algarvio foram saqueados, sem pudor nemvergonha, tem apenas um nome: corrupção.

Segunda feira, 28de julho de 2008

A primeira vez que passei uns dias de Verão em Porto Covo, ainda o RuiVeloso não tinha imortalizado a aldeia e a sua ilha do Pessegueiro. Pouco maishavia do que aquela simpática praceta central, de onde irradiavam três ouquatro ruas para baixo, em direcção ao mar, e duas ou três para os lados. Tinhanascido uma pequena urbanização de casas de piso térreo, uma das quais me foiemprestada por um amigo para lá passar uns quinze dias. Havia a praia emfrente, magnífica, e a angustiante dúvida de escolher, entre três restaurantes,em qual deles se iria comer peixe, ao jantar.

Nos dois anos seguintes, arrastado pela paixão pela caça submarina, alugueiuma parte de casa em Vila Nova de Milfontes, com casa de banho autónoma e ducheno pátio interior, ao ar livre. Instalei-me com o meu material de mergulho e umpequeno barco de borracha, no qual ia naufragando quando o motor pifou ecomecei a ser arrastado pela corrente do rio Mira em direcção aos vagalhões àsaída da baía. Mas não era o sítio adequado para caça submarina e rapidamentetroquei a incerteza da minha destreza pelo esplendor de uma tasquinha branca,de quatro mesas apenas, onde escolhia de manhã o peixe que iria comer à noite.Foram dias de deslumbramento, naquela que eu achava ser provavelmente a maisbonita terra do litoral português.

Mas foi Lagos, claro, a primordial e mais duradoura das minhas paixões.Tudo o que eu possa escrever sobre a fantástica beleza da cidade caiada debranco, com ruas habitadas por burros e polvos secando ao sol pregados aosmuros, uma gente feita de dignidade e delicadeza, praias como nenhumas outrasem lado algum do mundo, a terra vermelha, pintada de figueiras e alfarrobeiras,prolongando-se até às falésias que ficavam douradas ao pôr-do-sol, enquanto astraineiras passavam ao largo em direcção aos seus campos de pesca nocturnos,tudo isso parece hoje demasiadamente belo para que alguém possa simplesmenteacreditar. Se eu contasse, diriam que menti - e eu próprio, olhando hoje Lagos,também acho que seguramente foi mentira.

A partir de Lagos, fui descobrindo todo o barlavento algarvio, cuja luz étão suave que parece suspensa, como se não fizesse parte do próprio ar.Descobri a solidão agreste de Sagres, onde se ia aos percebes ou apenas olhar omar do Cabo de S. Vicente, na fortaleza, que era rude como o vento e o mar deSagres, e hoje é uma casamata de betão que, ao que parece, se destina ahomenagear a moderna arquitectura portuguesa.

Descobri o charme antiquado daPraia da Rocha, onde se ia à noite ver as meninas de Portimão, ou o"souk" em cascata de Albufeira, onde se ia ver as inglesas e dançarno Sete e Meio. E descobri outras terras de pescadores e veraneantes, comoArmação de Pêra ou Carvoeiro, praias de areia grossa e mar transparente como eugosto, cigarras gritando de calor nas arribas, polvos tentando amedrontar-mequando os olhava debaixo de água.

Não vale a pena contar. Quem teve a sorte de viver, sabe do que falo; quemnão viveu, não consegue sequer imaginar. Porque esse Sul que chegava a parecerirreal de tão belo, esse litoral alentejano e algarvio, não é hoje mais do queuma paisagem vergonhosamente prostituída. Sim, sim, eu sei: o desenvolvimento,o turismo, a balança comercial, os legítimos anseios das populações locais,essa extraordinária conquista de Abril que é o poder local. Eu sei, escusam de me dizer outra vez,porque eu já conheço de cor todas as razões e justificações. Não impede:prostituíram tudo, sacrificaram tudo ao dinheiro, à ganância e à construçãocivil. E não era preciso tanto nem tão horrível.

Podiam, de facto, ter escolhido ter menos turistas em vez de quereremalbergar todos os selvagens da Europa, que nem sequer justificam em receitas osdanos que em seu nome foram causados. Podiam ter construído com regras eplaneamento e um mínimo de bom gosto. Podiam ter percebido que a qualidade devida e a beleza daquelas terras garantiam trezentos anos de prosperidade, emvez de trinta de lucros a qualquer preço.

E todos os anos, por estaaltura, percorrendo estas terras que guardo na memória como a mais incuráveldas feridas, faço-me a mesma pergunta: Porquê? Porquê tanta devastação, tantohorror, tanta construção, tanta estupidez? Tanto prédio estilo-Brandoa, tanto guindaste,tanto barulho de obras eternas, tanta rotunda, tanta 'escultura' do primo docunhado do presidente da câmara, e sempre as mesmas estradas, os mesmos (istoé, nenhuns) lugares de estacionamento, os mesmos (isto é, nenhuns) espaçosverdes?

Não, nem mesmo o maisincompetente dos autarcas pode olhar para aquilo e não entender a monumentalobra de exaltação da estupidez humana que está à vista. Não, não é apenasincompetência, nem mau gosto levado ao extremo, nem simples estupidez. Em muitos e muitos casos a razão pelaqual o litoral alentejano e o barlavento algarvio foram saqueados, sem pudornem vergonha, tem apenas um nome: corrupção.

Acuso essa exaltanteconquista de Abril, que é o poder local, de ter destruído, por ganância dosseus eleitos, todo ou quase todo o litoral português. Acuso agora José Sócrates de não ter tido acoragem política de cumprir uma das promessas do seu programa eleitoral, queera a de progressivamente financiar as autarquias a partir do Orçamento doEstado, em exclusivo, deixando de lhes permitir financiarem-se também com asreceitas locais do imobiliário - deste modo impedindo que quem mais construçãoautoriza, mais receitas tenha. Acuso o Governo de José Sócrates de ter feitopior ainda, inventando essa coisa nefasta dos projectos PIN (de interessenacional!), ao abrigo dos quais é o Governo Central que vem autorizandomegaconstruções que as próprias autarquias acham de mais.

Acuso esta gente que só sabegovernar para eleições, que não tem sequer amor algum à terra que os viunascer, que enche a boca de palavrões tais como "preservação doambiente" e "crescimento sustentado" e que não é mais do quebaba nas suas bocas, de serem os piores inimigos que o país tem. Gente que nãoama Portugal, que não respeita o que herdou, que não tem vergonha do que vaideixar.

Eu sei que não serve de nada. Ando a escrever isto há trinta anos, embatalhas sucessivamente perdidas - ontem por uma praia, hoje por um rio, amanhãpor uma lagoa. E lembro-me sempre da frase recente de um autarca algarviocontemplando a beleza ainda preservada da Ria de Alvor e sonhando com a suaurbanização: "A natureza também tem de nos dar alguma coisa em troca!".Está tudo dito e não adianta dizer mais nada.

Acordo às oito da manhã destas férias algarvias, longamente suspiradas, como ruído de chapas onduladas desabando, martelos industriais batendo no betão eum pequeno exército de romenos e ucranianos construindo mais um projecto PINnuma paisagem outrora oficialmente protegida. "É o progresso!",suspiro para mim mesmo, tentando em vão voltar a adormecer. Sim, o progressocresce por todos os lados, sem tempo a perder, sem lugar para hesitações, comoum susto. Tenho saudades, sim, dos sustos que os polvos me pregavam no silênciodo fundo do mar. E tenho saudades de muitas outras coisas, como o polvo do mar.Sim, eu sei: estou a ficar velho.

Abjecto

2012-01-06T18:10:00.003Z

Nove em cada dezdeputados são liderados por maçons

06Janeiro 2012 | Jornal de Negócios

Bruno Simões - brunosimoes@negocios.pt

Há três líderesparlamentares que pertencem à maçonaria: Carlos Zorrinho (PS), Luís Montenegro(PSD) e, ficou-se a saber hoje, Nuno Magalhães (CDS-PP). Os três lideram, aotodo, 206 deputados (são 230), o que indica que 90% do Parlamento, ou nove emcada dez deputados, são liderados por maçons.

«De acordo com o “Diário de Notícias”, que já tinha antecipado que Zorrinho também é maçon, Nuno Magalhães integra o Grande Oriente Lusitano (GOL), a maior obediência maçónica portuguesa, à semelhança do líder do PS.

Já Luís Montenegro faz parte da segunda maior loja, a Grande Loja Regular de Portugal, através da Loja Mozart – da qual fazem parte o ex-director das “secretas” Jorge Silva Carvalho ou vários quadros da Ongoing, como Nuno Vasconcellos.

O diário conclui que desde que há democracia, só por uma vez houve um Governo a integrar um outro partido fora do “arco do poder”: o Partido Popular Monárquico, que através do arquitecto Ribeiro Telles fez parte da Aliança Democrática. Os deputados que representam os partidos do Governo, e que o suportam, estão, assim, sob liderança de maçons.

Para Francisco Assis, ex-líder parlamentar do PS, a descoberta destas filiações secretas representa “um problema”, que os políticos terão de resolver. O deputado do PSD José Matos Correia, contudo, é bastante mais assertivo: “os políticos não deveriam pertencer a associações secretas”. Marques Mendes, Santos Silva e Cristóvão Norte partilham da mesma opinião. Já José Lello considera “ridículo” os deputados terem de revelar as filiações.

De acordo com “Público” e “Expresso”, também um dos actuais “vices” da bancada do PSD, Miguel Santos, é maçon, bem como os antigos líderes Pedro Duarte e Agostinho Branquinho (que saiu do Parlamento para a Ongoing).»

A notícia do Jornal de Negócios não é surpreendente. Mas há coisas que ficam muito mais claras. Escreve-se hoje mais uma página da pobre história da política portuguesa. E com ela vai-se completando o miserável retrato de um país entregue à mentira.

Tem quase um ano que me afastei da distrital do CDS, liderada precisamente pelo Dr. Nuno Magalhães. E sinto-me hoje cada vez mais longe deste CDS sem ideologia nem personalidade, com vocação de cata-vento, e, pelos vistos, entregue à influência perversa da maçonaria. Um partido que trai a cada dia os seus princípios fundacionais e, acredito, grande parte dos seus militantes e dos seus eleitores.

No dia 18 de Março de 2011 escrevi neste espaço:

«Se o Dr. Ribeiro e Castro me permite o plágio, talvez esteja hoje mais do que nunca na vida do CDS “completamente livre, completamente solto”. Um dia alguém escreveu que para se viver nos partidos portugueses tem de se ser especialista em política de sótão. Se assim for, deixem-me estar na cave...

(…)

Não quero escrever sobre a vida interna do CDS. Infelizmente, nos partidos em Portugal,a tal política de sótão, as trocas de favores, os jeitinhos, a subserviência ou... um vistoso avental têm uma lógica muito própria, que se impõe às ideias e princípios, e que acaba por tornar-se insuportável.»

No dia 18 de Abril, numa Declaração Política a que me senti obrigado, acrescentei:

«Já o disse por diversas vezes: nunca estive no partido atrás de lugares ou de focos luminosos. O primeiro cargo que tive foi-me praticamente imposto pelo delegado distrital num café de Almada a poucas horas do limite para a entrega de listas. Mais tarde, recusei uma nomeação política para subdirector do STAPE. Mas não me peçam para aceitar de novo danças de lugares e trocas de favores em que o mérito, o pensamento político e as provas dadas pouco contam.»

Se me permitem dizê-lo, as palavras de então ganham hoje mais significado. Pobre CDS. Pobre país.

Termino com a transcrição de dois comentários à notícia inicial. Eles traduzem, à sua maneira, aquele que será o sentimento dos que olham para Portugal e vêem um país esventrado por estes interesses ocultos, pela mentira e pela ganância. Mas «que adianta ao homem ganhar o mundo inteiro e perder a sua alma?» (Mc 8, 36)

«É esta escumalha que traficando influências de avental e orelhas de play-girl se atreve a ser anti-clerical e jocar com o catolicismo? Patéticos... sem coluna vertebral... mascarando-se de secretos e rastejando quanto necessário para alcançarem um lugarzito de deputado...»

João Pires, in http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=529979

«Senhor deputado (maçon desde hoje): devolva-me o meu voto! Votei nas últimas eleições para mudar de governo. Votei conscientemente, depois de muito ouvir na campanha e das propostas, porque entendi que o meu voto ia ser destinado a um deputado do meu círculo eleitoral de Setúbal que me representaria afincada e adequadamente.

E essa minha convicção escudava-se na adequação das propostas e compromissos partidários que esse deputado iria defender e tentar pôr em prática depois de eleito. Sei agora, muitos meses depois, que esse mesmo deputado, que agora é líder da sua bancada, deve obediência a uma organização secreta, a maçonaria do Grande Oriente Lusitano, que tutela as suas acções e precede a própria obediência partidária.

Sinto-me traído na minha confiança, credulidade e direito de voto. Porque obviamente pensaria de outro modo se tivesse sabido que este deputado eleito com o meu voto tinha este tipo de participação numa organização secreta. O que eu queria mesmo, com legitimidade de ter sido iludido sobre as convicções e tutelas do meu representante, era que ele me devolvesse o meu voto. Mas sei que isso ele não vai fazer e que ficará no meu Parlamento a defender sabe-se lá que interesses. Que raio de democracia esta!»

José Pinto Correia

Brincar à democracia...

2012-01-03T22:37:00.001Z

Este simulacro de democracia que temos em Almada ainda consegue reservar-nos surpresas. Desta vez a pressa do PS sob a pressão do PCP deu lugar a um tratamento desigual e discriminatório na Comissão Eventual de acompanhamento do caso do Eng. Jorge Abreu.

Num intervalo da última Assembleia Municipal, e com o único propósito de tentar aprovar um relatório antes de essa sessão terminar, foi agendada uma reunião da comissão para dia 27 de Dezembeo, tendo como pressuposto que haveria 4ª reunião da sessão da assembleia. Como tal não sucedeu, e tendo o prazo sido dilatado, três deputados municipais pediram o adiamento da reunião de dia 27: Dr. Miguel Duarte, Dr. Domingos Lima e eu. Os dois primeiros argumentavam que aquela seria uma altura de vida em família que poderia impedir a devida preparação da reunião e eu, além de subscrever estes argumentos, informei de que estaria ausente devido a um imponderável familiar.

Ora como, no passado, o impedimento do PSD e do PS foi tomado como válido para adiar reuniões já agendadas, parti do princípio de que o adiamento seria aceite. Foi com enorme surpresa que, meia hora antes da reunião, li que o presidente da comissão (Dr. José Courinha Leitão, do PS) rejeitou os três pedidos, por pressão da CDU. Como se não bastasse, comunicou a decisão apenas na véspera, numa altura em que sabia que eu já estaria fora, não me dando sequer a oportunidade de pedir para ser substituído.

Enviei o texto abaixo, como protesto, para o senhor coordenador da comissão. Como, até à data, não recebi qualquer resposta nem sequer qualquer informação do que ocorreu na reunião, entendo que posso tornar público o que sucedeu. O silêncio do presidente da comissão é suficientemente esclarecedor.

«Exmo Senhor

Dr. José Joaquim Leitão

Coordenador da Comissão Eventual

Tomo conhecimento da decisão que tomou já depois da hora agendada para o início da reunião, pelo que não tive qualquer hipótese de apelar da mesma. Não posso aceitar os argumentos de V. Exa., dado que no passado houve reuniões agendadas que foram adiadas sem consulta, tomando-se como adquirido que a indisponibilidade de um grupo municipal fundamentaria esse adiamento, o que me parece razoável. O consenso pedido nessa circunstância foi apenas quanto à nova data, não quanto à desmarcação em si mesma.

Lamento, pois, que o impedimento do CDS não seja tratado com a mesma deferência que o dos outros grupos municipais. Não quero acreditar que tenha havido uma tentativa de impedir as nossas contribuições para o relatório final, através de um consenso forçado, mas a decisão que V. Exa. tomou presta-se a essa leitura, mesmo que assim não o seja de facto.

O argumento da substituição não me parece aceitável numa comissão com as características da presente, em que o conhecimento pormenorizado do processo, ainda para mais em fase de conclusões, não é facilmente transmitido em curto prazo.

Recordo, ainda, que o pedido de adiamento, feito por três deputados municipais, pretendia também reforçar o trabalho preparatório.

É, lamentável que, nestas circunstâncias, V. Exa decida manter a reunião, comunicando a decisão na véspera, numa altura em que era do seu conhecimento que eu já estaria fora. Entendo, por isso, que o CDS é discriminado de uma forma arbitrária, ficando ferida a legitimidade política dos trabalhos desta comissão eventual. Creio ter sido prestado um mau serviço vida democrática da nossa Assembleia.

Os melhores cumprimentos,

Fernando Sousa da Pena

Mas, afinal, o que levou o presidente da comissão, do PS, a ceder à pressão dos comunistas e a proceder discriminatoriamente para com o CDS?

E que pressa é esta do PCP que, face à ausência esperada de deputados municipais mais inconvenientes, tratou de exigir a realização da reunião, ao contrário do que sucedeu no passado com outras ausências?

E que relatório será este que resulta da amputação da contribuição de um grupo municipal?

Afinal, neste caso que a comissão averigua, em que acusações graves e factos sérios são tratados, que interesses querem acautelar ao procurarem conclusões para que um dos partidos não pode contribuir?

Que arremedo de democracia é este?

Votos de um Santo Natal

2011-12-24T00:51:00.002Z

«Grandeza de um Menino que é Deus! O Seu Pai é o Deus que fez os Céus e a Terra, e Ele ali está, num presépio, quia non erat eis locus in diversorio, porque não havia outro sítio na Terra para o dono de toda a Criação!» (São Josemaria)

In Pace

2011-12-20T01:29:00.003Z

«Aquele sacerdote amigo trabalhava pensando em Deus, agarrado à sua mão paterna, e ajudando os outros a assimilarem estas ideias mestras. Por isso, dizia a si mesmo: "Quando tu morreres, tudo continuará bem, porque continuará Ele a ocupar-se de tudo".» (S. Josemaria)

O Padre Ricardo Gameiro regressou hoje a casa do Pai. Amou e serviu. Que descanse em Paz.

Câmara Municipal de Almada investigada

2011-11-19T00:29:00.001Z

Segundo a notícia que corre, esta semana os serviços municipais foram de novo alvo de buscas judiciais. Pela terceira vez (pelo menos...) no corrente ano, a Polícia Judiciária investiga a Câmara Municipal de Almada.

Os pedidos de esclarecimento anteriores do CDS esbarraram num muro de silêncio comprometedor da Senhora Presidente da Câmara. Mas será que vai conseguir continuar a esconder-se dos cidadãos almadenses?

Tem muito a explicar, Presidente Maria Emília. É uma exigência elementar da democracia.

Mais um frete do PSD Almada à Presidente Maria Emília

2011-11-02T20:09:00.003Z

«O deputado e vereador do PSD de Almada voltou a afirmar que esta via, que irá libertar o trânsito do centro da cidade da Costa da Caparica, “é perfeitamente conciliável” com o território das Terras da Costa e a actividade agrícola ali existente, mas a sua construção “vai ter de ser recalendarizada”. Ou seja, perante “a condição económica e financeira grave do país, entende-se que o Governo assuma que não pode executar, para já, algumas obras”. Mas, ao mesmo tempo, o deputado Nuno Matias defende que “assim que houver condição financeira, a construção Estrada Regional 377-2 tem de avançar”.» (em Jornal da Região)

O Senhor Deputado Nuno Matias pode dizer que, por razões que conhecerá, defende um crime ambiental típico de país de terceiro mundo. O Senhor Deputado Nuno Matias pode continuar a aparecer nas fotografias, sorridente, ao lado da Senhora Presidente da Câmara. O Senhor Deputado Nuno Matias pode continuar a servir de eco da Presidente Maria Emília quando a voz dela já não chega a lado nenhum. Mas o que o Senhor Deputado Nuno Matias não deveria fazer é tomar os outros por tolos.

A libertação do trânsito do centro da Costa da Caparica é um argumento falacioso, para enganar os distraídos. Senhor Deputado, então não diz que o IC32 vai ser inaugurado? Então não sabe que os carros que se dirigem às praias podem fazer o trajecto IC32 / Avenida do Mar / Estrada Florestal? Então não percebe que quem quer ir para as praias não precisa de ir à Costa porque tem a nova e ampla estrada? Então não entende que com pouco custo a Estrada Florestal pode ser alargada e melhorada?

Depois, o Senhor Deputado Nuno Matias não deve ter tido tempo para estudar durante um par de horas o dossier da ER 377-2. Compreendo, tem muito que fazer no seu serviço à nação. Mas, então, não diga barbaridades, como a compatibilidade da estrada com as Terras da Costa. É a Declaração de Impacte Ambiental da própria obra que o desmente, Senhor Deputado. Não queira repetir os argumentos anedóticos da Presidente da Câmara, Senhor Deputado. E, por favor, leia o parecer técnico do Prof. Eugénio Sequeira. Vai ver o escândalo daquilo que anda a defender nos jornais, Senhor Deputado.

O Senhor Deputado Nuno Matias já deveria ter percebido que aquela estrada é o Cavalo de Tróia da especulação imobiliária em áreas com diversas protecções ambientais. Já deveria ter dado conta que, cada vez mais, as cidades necessitam de terrenos produtivos, quanto mais não seja por meras razões de sobrevivência. Já deveria ter concluído que não se arrasa Reserva Agrícola, Paisagem Protegida e Reserva Botânica em nome de uma estrada inútil.

O Senhor Deputado Nuno Matias deveria perceber que está a dar a mão ao poder comunista decadente de Almada, que não respeita nada nem ninguém, e que não deveria acompanhar os desvarios totalitários da Presidente Maria Emília.

Nota: Em matéria de Ordenamento do Território, o PSD de Almada parece andar colado à CDU. Veja-se a recente suspensão parcial do PDM, uma perigosa carta-branca à Câmara Municipal em matéria muito delicada e com uma fundamentação atabalhoada. Toda a restante oposição foi contrária à decisão, viabilizada com os votos sociais-democratas. Os cidadãos têm o direito de saber porquê.

Em Almada, como no País...

2011-10-10T21:19:00.001+01:00

O memorável discurso de Margaret Thatcher mostra o que é um político com sentido de Estado. A ideia de que não há essa coisa de dinheiro público, mas dinheiro dos contribuintes, deveria estar muito presente. Recordo-a, num momento em que os governantes da nossa pátria têm como solução de eleição o esbulho aos contribuintes, às famílias e às empresas.

Também em Almada, impostos e taxas são uma sobrecarga de sempre, que sustentam uma máquina autárquica obesa e dominada pelos interesses partidários. Na próxima semana, a Assembleia Municipal irá aprovar valores de IMI e Derrama altos e duros, sem estratégia nem ambição. Junte-se-lhes as taxas municipais exageradas (que tantas vezes são dupla tributação) e a ausência da redução possível no IRS, e temos o saque consumado.

A carga fiscal que esmaga os portugueses já é insustentável. O que querem mais?

P.S. Depois de ouvir com atenção o Senhor Primeiro Ministro, fiquei com uma dúvida. Será que também vai ser severo com a gordura do estado que continua a sustentar as rapaziadas dos partidos e da maçonaria? Ou com o lobi das autarquias liderado pelo inenarrável Fernando Ruas? É que por aqui não se vê nada de novo...

Exigimos explicações

2011-10-07T13:21:00.000+01:00

REQUERIMENTO

Exmo Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Almada

No dia 3 de Outubro de 2011, durante a segunda reunião da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Almada, apercebi-me de alguma agitação no espaço reservado aos munícipes.

1. No local do burburinho, encontravam-se, nomeadamente, a Dra. Ermelinda Toscano, o Senhor Deputado Municipal José Gabriel Joaquim, e mais algumas pessoas.

2. Na origem da situação, segundo várias testemunhas, esteve um conjunto de atitudes do Sr. Ramiro Norberto, Director do Departamento Municipal de Gestão de Redes dos SMAS.

3. O Sr. Ramiro Norberto terá insultado gravemente a Dra. Ermelinda Toscano, dirigindo-se ainda à munícipe de forma fisicamente ameaçadora.

4. Esse comportamento só não terá tido consequências mais graves porque algumas pessoas se interpuseram.

5. Segundo apurei, já na sexta-feira, durante a primeira reunião da mesma sessão da Assembleia Municipal, o mesmo Sr. Ramiro Norberto terá abordado em tom provocatório e obsceno uma outra munícipe, a Sra. D. Maria Fernanda Abreu, esposa do Eng. Jorge Abreu, seu subordinado hierárquico nos SMAS.

Sendo as ocorrências graves e perpetradas em espaço público, durante uma reunião do órgão deliberativo do Município, e sendo o seu autor um funcionário municipal, venho solicitar à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada, ao abrigo das disposições legais e regimentais, a resposta clara e completa às seguintes questões:

a) Tem conhecimento dos episódios acima descritos?

b) Em caso negativo, tenciona inteirar-se do que sucedeu?

c) A serem confirmadas as ocorrências acima referidas, e sendo o Sr. Ramiro Norberto um funcionário municipal, tenciona iniciar contra ele algum procedimento disciplinar?

d) Sendo uma das pessoas insultadas esposa de um subordinado hierárquico do Sr. Ramiro Norberto, considera que as atitudes por este tomadas podem significar uma deterioração grave da relação profissional entre ele e o Eng. Jorge Abreu?

e) Em caso afirmativo, considera que a eficácia dos serviços municipais respectivos pode ser afectada? O que tenciona fazer a esse respeito?

f) Considera que a actuação da Câmara Municipal de Almada relativamente Eng. Jorge Abreu, que em muitos aspectos já mereceu condenação judicial, tem propiciado um tratamento discriminatório contra o trabalhador e a sua família?

g) Considera que as palavras que, enquanto edil com a responsabilidade máxima na gestão do Município, tem utilizado para caracterizar a actuação da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada propiciam actuações agressivas como as descritas anteriormente?

Fernando Sousa da Pena

Deputado Municipal do CDS-PP

Feios, porcos e maus

2011-10-05T21:43:00.001+01:00

O título do filme foi a primeira coisa que me ocorreu depois de ler o relato dos acontecimentos passados na segunda-feira.

No século XXI, os comunistas de Almada ainda não perceberam que a história já os condenou há muito. Enredados em investigações, buscas e processos judiciais, recorrem aos velhos métodos. Desta vez, em plena Assembleia Municipal, ao insulto seguiu-se a ameaça física. Fica aqui o testemunho e o meu reconhecimento à coragem e à integridade da Dra. Ermelinda Toscano, de cujo blog tomo a liberdade de transcrever o texto.

Para depois, deixarei a reacção destemperada da presidente da câmara a uma intervenção minha.

Está agonizante este poder decrépito que (des)governa Almada.

Em http://metoscano.blogspot.com/2011/10/da-calunia-passou-se-ameaca-mas-nos-nao.html?spref=fb:

Depois das cartas anónimas injuriosas enviadas para o meu emprego (incluindo o próprio Presidente) e distribuídas pelos condomínios da rua onde moro (redigidas em calão, com alegados pormenores da minha vida íntima e apreciações pejorativas do meu comportamento privado, profissional e político);

Depois das anónimas mensagens de telemóvel e de correio electrónico com ofensas pessoais;

Depois dos comentários caluniosos (também anónimos) deixados neste blogue (tentando colocar em causa a minha idoneidade pessoal, política e profissional);

Passaram às provocações directas… mas ainda em meio virtual, através de algumas pessoas identificadas (presume-se que assumindo a sua verdadeira identidade), iniciaram no Facebook uma série de acusações ordinárias e sem fundamento. (veja AQUI as diversas notícias sobre o assunto).

E na segunda-feira passada, eis que chegam as ameaças pessoais… O sentimento de impunidade é de tal ordem que não se coibiram de o fazer em público, perante várias testemunhas, em plena Assembleia Municipal.

Estávamos durante o período de "antes da ordem do dia", quando dois sujeitos se aproximam do lugar onde eu estava sentada e um deles resolve dirigir-se-me em tom intimidatório: «tu sim, seu …. É contigo que estou a falar, sua … Nós os dois temos umas contas a ajustar. E é já aqui. Aqui mesmo! Sua …»

Perplexa e indignada, levantei-me para ir para outro lugar.

Entretanto, aquele desconhecido continuou lançando impropérios, actuação que acabou chamando a atenção do público e provocou a aproximação de várias pessoas, como se pode ver nas fotografias, entre elas um deputado municipal da bancada da CDU que, finalmente, conseguiu que a personagem se acalmasse.

Qual não é o meu espanto quando venho a saber que aquela criatura boçal, suando as estopinhas, era Ramiro Norberto dirigente responsável pelas práticas vergonhosas de mobbing contra o Eng.º Jorge Abreu, com a conivência passiva do vereador dos recursos humanos e Presidente do CA dos SMAS José Gonçalves, e que temos vindo a denunciar.

Está tudo explicado!

Mas não pense este senhor, cujo comportamento deu uma muito má imagem da autarquia (e que deveria ser passível de procedimento disciplinar por violação grosseira do dever de correcção - n.º 10 do artigo 3.º do Estatuto Disciplinar aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro), que vamos deixar de denunciar publicamente o crime de assédio moral que, com o seu consentimento e participação activa os SMAS de Almada estão a fazer ao Eng.º Jorge Abreu.

Não me calarei! Não calarão a Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada.

E a nossa resposta é: amanhã será entregue uma participação ao Ministério Público para que seja instaurado o respectivo processo crime contra Ramiro Norberto.

Esta pobre república

2011-10-04T23:24:00.004+01:00

«A República foi feita pela chamada "geração de 90" (1890), a chamada "geração do Ultimatum", educada pelo "caso Dreyfus" e, depois, pela radicalização da República Francesa de Waldeck-Rousseau, de Combes e do "Bloc des Gauches" (que, de resto, só acabou em 1909). Estes beneméritos (Afonso Costa, António José d"Almeida, França Borges e outros companheiros de caminho) escolheram deliberadamente a violência para liquidar a Monarquia. O Mundo, órgão oficioso do jacobinismo indígena, explicava: "Partidos como o republicano precisam de violência", porque sem violência e "uma perseguição acintosa e clamorosa" não se cria "o ambiente indispensável à conquista do poder". Na fase final (1903-1910), o republicanismo, no seu princípio e na sua natureza, não passou da violência, que a vitória do "5 de Outubro" generalizou a todo o país.

Não admira que a República nunca se tenha conseguido consolidar. De facto, nunca chegou a ser um regime. Era um "estado de coisas", regularmente interrompido por golpes militares, insurreições de massa e uma verdadeira guerra civil. Em pouco mais de 15 anos morreu muita gente: em combate, executada na praça pública pelo "povo" em fúria ou assassinada por quadrilhas partidárias, como em 1921 o primeiro-ministro António Granjo, pela quadrilha do "Dente de Ouro". O número de presos políticos, que raramente ficou por menos de um milhar, subiu em alguns momentos a mais de 3000. Como dizia Salazar, "simultânea ou sucessivamente" meio Portugal acabou por ir parar às democráticas cadeias da República, a maior parte das vezes sem saber porquê.

E, em 2010, a questão é esta: como é possível pedir aos partidos de uma democracia liberal que festejem uma ditadura terrorista em que reinavam "carbonários", vigilantes de vário género e pêlo e a "formiga branca" do jacobinismo? Como é possível pedir a uma cultura política assente nos "direitos do homem e do cidadão" que preste homenagem oficial a uma cultura política que perseguia sem escrúpulos uma vasta e indeterminada multidão de "suspeitos" (anarquistas, anarco-sindicalistas, monárquicos, moderados e por aí fora)? Como é possível ao Estado da tolerância e da aceitação do "outro" mostrar agora o seu respeito por uma ideologia cuja essência era a erradicação do catolicismo? E, principalmente, como é possível ignorar que a Monarquia, apesar da sua decadência e da sua inoperância, fora um regime bem mais livre e legalista do que a grosseira cópia do pior radicalismo francês, que o "5 de Outubro" trouxe a Portugal?»

(V. P. Valente)

Decisões desmioladas

2011-09-27T21:01:00.002+01:00

A solução (?) de encerrar o acesso da Rua Cabo da Boa Esperança ao Largo Filinto Elísio, na Cova da Piedade, deixou-me sérias dúvidas quanto à sanidade dos responsáveis (?) pelo trânsito no Município.

A hora de ponta tornou-se um caos no tráfego automóvel e um tormento para os condutores, confrontados com a desmiolada decisão apenas quando chegavam ao local.

Sem avisos, sem alertas, sem alternativas aceitáveis, diversas artérias completamente entupidas, centenas de cidadãos vítimas de uma Câmara Municipal incompetente e alucinada, que não os respeita e já nem é capaz de gerir as pequenas questões do quotidiano.

Aonde chegámos...

Almada adiada

2011-09-22T23:10:00.002+01:00

Não tem sido por falta de avisos de há muitos anos, nem de propostas alternativas. Mas olho para o meu concelho de hoje e sinto um arrepio pelas costas. Nascido em Almada, vejo com angústia o estado de decadência urbanística, paisagística, social e democrática a que esta maioria comunista conduziu aquela que poderia ser uma metrópole viva e pujante.

Das ruas imundas às tentativas de arrasar o património natural que nos resta, da insegurança às negociatas do betão, do vandalismo no espaço público à falta de condições elementares de vida de algumas populações sitiadas, do cadáver da Costa da Caparica ao nepotismo na gestão autárquica, das perseguições a trabalhadores de mérito ao património ao abandono, dos monstros enferrujados do camarada de partido às investigações da Polícia Judiciária, da falta de educação dos tiranetes ao esbanjamento do dinheiro dos contribuintes, das condenações judiciais a um plano de mobilidade desmiolado, do grotesco Polis ao crime da Estrada da Vergonha, esta é uma Almada que cada vez mais se parece a uma cidade latino-americana desgovernada e moribunda.

Com uma maioria que já só se sustenta a si mesma e aos seus interesses, o atoleiro em que estamos é também responsabilidade de uma oposição que tem sido cúmplice da decadência comunista. Numa dança a vários pares, PSD, BE e PS vão sustentando a agonia. O que se tem passado na Câmara Municipal deveria deixar envergonhados os dirigentes destes partidos. Mas, afinal, em nome de que interesses?

Em nome de um país com futuro

2011-08-26T23:37:00.005+01:00

O texto do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território que se segue é um ponto final no saque que a Estradas de Portugal, a reboque da Câmara Municipal de Almada, se preparava para fazer no mais rico património natural, agrícola e paisagístico do nosso concelho.

Depois das questões levantadas pelo Senhor Provedor de Justiça quanto à natureza e à legalidade de tão monstruoso projecto, esta posição do MAMAOT é um acto justo, que para mais mostra que por vezes vale a pena aos cidadãos lutarem por uma terra com futuro.

A ER 377-2, que há muito tempo baptizei de "Estrada da Vergonha", era um assalto a áreas protegidas, em nome da especulação imobiliária. Era o paroxismo da política de terra queimada de um poder comunista decadente. Tem aqui a única resposta sensata que poderia ser dada por pessoas de bem.

Não quero falar de vitórias. Nos momentos certos, não hesitei em chamar as pessoas pelos nomes. Numa matéria que diz respeito àquilo que temos por dever cuidar e legar às gerações vindouras, só deveria ter cabido a política feita por homens e mulheres preocupados com o bem comum.

«O Despacho nº 5117/2011, de 24 de Março, do Secretário de Estado das florestas e Desenvolvimento Rural e do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, do XVIII Governo Constitucional, viabilizou a obra ER 377-2 Costa da Caparica/Nova Vaga/IC32, invocando o relevante interesse público da construção dessa estrada.

Na perspectiva do actual Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), a melhoria das acessibilidades e a redistribuição do tráfego de acesso às praias da Costa da Caparica devem ser alcançadas em condições ambientais sustentáveis e potenciadoras da utilização dos solos férteis, com preservação das áreas agrícolas significativas e do sistema dunar, sem descurar a salvaguarda da Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos e da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica.

Em síntese, para o MAMAOT, a melhoria do acesso às praias não é motivo suficiente para justificar a construção de uma via com o traçado projectado em causa, com perfil de auto-estrada, numa área afecta à conservação da natureza e da biodiversidade e ao bom uso agrícola dos solos das designadas "Terras da Costa”.

Por estas razões, o MAMAOT informa as Associações Ambientalistas de que tomou em consideração as preocupações oportunamente apresentadas e, consequentemente, declara a sua intenção de, em articulação com o Ministério da Economia e do Emprego, não prosseguir a defesa e sustentação do Despacho nº 5117/2011, de 24 de Março, dentro ou fora dos Tribunais.»

Que interesses são estes?

2011-08-05T13:28:00.007+01:00

sabujo

s. m.

1. Cão de caça grossa.

2. [Figurado] Adulador servil.

3. Capacho, sevandija.

(In http://www.priberam.pt/DLPO/)

Assembleia da República

Pergunta 248/XII

Signatários: Nuno Matias, Pedro Ramos, Bruno Vitorino, Maria M. Borges, Pulo Ribeiro

A pergunta à Ministra do Ambiente feita pelo deputados do PSD do círculo de Setúbal, sobre o Programa Polis da Costa da Caparica, é o mais claro testemunho da subserviência da estrutura local do partido ao poder comunista de Almada.

Além de louvores ridículos ao Programa Polis, ignorando o buraco financeiro e ambiental em que ele se tornou, os senhores deputados (encabeçados por um vereador do PSD que tanto tem colaborado com o seu voto para os desmandos do PCP em Almada) exigem o prolongamento deste programa e sugerem o uso dos terrenos da CostaPolis para o seu financiamento. Uma solução que eu julgava apenas sonhada pela cabeça megalómana da Presidente da Câmara, que convive bem com um certo estilo ínvio de gerir os bens públicos.

É vergonhosa a solução que apontam para um programa que tem estourado dinheiro público em remendos incompetentes. É lamentável que sejam moços de recado dos delírios da Presidente Maria Emília. O que este seu acto mostra é que também é urgente que se perceba que interesses afinal os movem.

Faça-se justiça!

2011-07-26T13:24:00.004+01:00

In PÚBLICO, 26.07.2011

«O provedor de Justiça considera que o despacho governamental que autoriza o atravessamento da Mata Nacional dos Medos e das Terras da Costa, no concelho de Almada, para construir uma polémica estrada é inválido e deve ser revogado.

Naquela que foi uma das suas primeiras intervenções junto do novo Governo, Alfredo José de Sousa mostra-se desfavorável à construção da Estrada Regional 377-2 projectada para ligar a Costa de Caparica à Fonte da Telha, numa extensão de 9.1 quilómetros e alvo de sucessivos protestos de mora dores da zona. O provedor de Justiça dá à ministra da Agricultura Ambiente e Ordenamento do Território e ao ministro da Economia um prazo de 30 dias para se pronunciarem sobre esta questão.

O despacho que Alfredo José de Sousa afirma ser inválido data de Março de 2011 e nele se diz que a construção da ER 377-2 terá como efeito uma melhoria das acessibilidades, permitindo a redistribuição de tráfego de acesso às praias da Costa de Caparica, melhorando as condições de circulação e de segurança. Assim sendo, declara-se o relevante interesse público deste empreendimento, apesar de se admitir que para a construção desta via será ocupada uma área significativa de terreno que se encontra integrada em RAN (Reserva Agrícola Nacional).

O avanço desta estrada tal como está projectada vai afectar duas áreas sensíveis: a reserva botânica da Mata Nacional dos Medos e as Terras da Costa, uma área agrícola com cerca de200 hectares, que se distingue pela fertilidade dos seus solos. O Provedor de Justiça recorda, num documento a que o PÚBLICO teve acesso, a oposição de alguns serviços do próprio Estado ao sacrifício dessas áreas e considera que não foi demonstrada a inexistência de alternativas idóneas de traçado.

Alfredo José de Sousa também alerta para um peso demasiado do interesse público rodoviário no processo de decisão, mais concretamente uma excessiva concentração de poderes nas mãos da Estradas de Portugal, dona da obra, entidade licenciadora, entidade expropriante, entidade incumbida de verificar a conformidade do projecto de execução com a declaração de impacto ambiental e ainda concedente em regime de parceria público privada.

Também a Quercus está contra a construção desta via, porque destruiria uma importante zona da Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos, arrasando ainda as Terras da Costa. A associação ambientalista fez ontem saber que interpôs em tribunal uma providência cautelar para obter a suspensão da eficácia do já referido despacho dos então secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e das Obras Públicas e das Comunicações.

A Quercus apela aos tribunais e ao novo executivo para que sustenham a construção da estrada nos termos projectados, diz em comunicado. A associação contesta também a legalidade de um outro despacho que declarou a utilidade pública das expropriações para a construção da Estrada Regional 377-2.»

Esta é uma causa de há muitos anos. Por ela já fui insultado pelo poder comunista de Almada. Por ela tenho sido visto de lado pela oposição colaborante do PS, PSD e BE. O Provedor de Justiça vem agora dizer o que era evidente.

As palavras do Senhor Provedor sobre Estrada da Vergonha são uma condenação clara de políticas de especulação imobiliária, promovidas por gente que, sem um pingo de amor pela sua terra, a prostituem em projectos obscenos.

Que se faça agora justiça!

In pace

2011-07-06T21:08:00.005+01:00

Há pessoas cuja vida é a expressão sublime da dignidade do Homem. A Dra. Maria José Nogueira Pinto deixa o legado de uma vida feita de combate - até ao último momento -, de serviço, de convicções defendidas com a veemência de quem sabe o que quer. Recebi a notícia da sua morte com comoção. Mas também com a esperança jubilosa dos filhos de Deus. Que descanse em paz.

Velhos como os trapos

por Maria José Nogueira Pinto

In DN

Chamaram-lhes seniores, idosos, pessoas da terceira idade. Usaram com eles um léxico variado, uma espécie de cobertura de açúcar que foi ocultando uma dura e triste realidade. Conheci-os, há muito, nas camas dos hospitais, nas camas dos lares, prisioneiros em suas casas, sós como cães em bancos de jardins e soube que alguns eram encontrados sem vida pelas ajudantes familiares, depois de terem enfrentado a morte na mais completa solidão.

Vieram ter comigo, uma manhã de Outono já arrepiada de frio, eram cinco, três muito velhos e dois apenas um pouco menos, a pé, amparando-se mutuamente através das ruas íngremes do Bairro Alto, até chegarem ao meu gabinete da Misericórdia de Lisboa para me exporem as suas vidas, carências e aflições. O assunto era tão melindroso que roçava a indignidade, uma nudez crua que submetiam ao meu olhar porque a vida a isso os obrigava: tinha (alguém, os Serviços, a Senhora Técnica? Não sabiam ao certo) sido dada uma ordem que cortava o número de fraldas a que tinham direito mensalmente. "Ora as fraldas, a menina sabe, fazem-nos muita falta". "Então agora como é que têm feito?", perguntei. "Cortamos cada fralda em três pedaços e assim rende mais. Mas é muito mau", disse outra, porque "esfarelam-se todas e não protegem". "Pois não", concluíram em coro. Mandei vir uma fralda e uma tesoura e, mais por mim do que por eles, pedi-lhes que repetissem esse gesto que transformava em três pedaços esfarelados uma fralda de adulto.

Fiquei envergonhada - julgo que essa era a ideia - por coisas destas acontecerem paredes meias com quem manda e dirige, com quem gere e distribui recursos, pessoas que não usam fraldas, não as cortam em três, para quem andar nos meandros dos bairros lisboetas não significa um esforço físico excessivo, pessoas como eu que, no mínimo, têm que levar murros no estômago quando coisas destas acontecem. Se alguma dúvida me restasse ela dissipou-se nessa manhã bisonha: pode o envelhecimento ser, na maioria dos casos, um caminho para a pobreza, a indignidade, a dependência mais aviltante? Não. Mas para isso era (e é) imperativo priorizar esta questão, dar-lhe uma estratégia, dotá-la de recursos e prossegui-la sem hesitações. Foi assim que se fez o levantamento dos idosos no concelho de Lisboa, que se estudou a cobertura de apoio domiciliário, o tipo de respostas novas que seria preciso criar para fazer face a problemas diferentes que emergiam brutalmente após décadas de uma política de apoios que se revelavam manifestamente insuficientes e desadequados. Foi assim que nasceu, por exemplo, o "Mais Voluntariado Menos Solidão" com a preciosa colaboração do "Coração Amarelo" e da Cruz Vermelha. Foi assim, também, que fomos buscar o Euromilhões, um novo jogo social consignado ao envelhecimento e às dependências e que hoje, constou-me, foi parcialmente desviado para manobras de diversão do mais puro marketing político.

Afinal parece que ninguém sabia que Portugal é um dos países mais envelhecidos do mundo (o sétimo), que os nossos velhos são os mais pobres da Europa, que na sua maioria são doentes crónicos, que muitos sofrem ou vão sofrer de demências e que para além de dependências crescentes se encontram sós, com pouca ou nenhuma família, sem redes de vizinhança efectivas, optando por comprar remédios ou comida. O census de 2001 apontava já para 35 mil idosos isolados na cidade de Lisboa. Confinados ao casco histórico e a outras zonas desertificadas viram os seus descendentes serem expelidos para as periferias. Muitos destes fogos de habitação nunca tiveram obras, nas mansardas pombalinas os telhados em más condições deixam entrar a chuva, o frio e o calor tórrido do Verão.

Apesar de tanto Ministério, Direcção-Geral, Gabinete de Estudos, Observatórios, dados estatísticos e milhões e milhões de euros gastos sabe-se lá como, em Portugal é possível não conhecer a realidade e trazê-la para os jornais a propósito de um único caso concreto. Como se este enorme drama não valesse por ser tão silencioso. E esta é, estou certa, a nossa maior falta e a nossa pior vergonha.

E agora?

2011-06-25T01:07:00.004+01:00

Do blog EMALMADA extraio um texto muito pertinente. As perguntas são cruas e directas. Não admitem respostas ambíguas. Os cidadãos de bem aguardam-nas.

http://emalmada.blogspot.com/2011/06/em.html

SALVAÇÃO OU ENTERRO DEFINITIVO DAS "TERRAS DA COSTA"?

Em...Almada, na Costa da Caparica, espera-se agora o empenho do CDS-PP, já que está no Governo, com Paulo Portas em Ministro dos Negócios Estrangeiros; com a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Território, do CDS-PP; com Nuno Magalhães líder da Bancada Parlamentar do CDS-PP, a resolução do problema da "ER 377-2/Terras da Costa" a bem dos agricultores, defesa do património ambiental, da Costa da Caparica e do que é da população, retirando a estrada das terras agrícolas, em detrimento das negociatas imobiliárias, especulação de solos para construção e da vontade insensata da Presidente da Câmara Municipal de Almada que apostou na destruição daqueles solos agrícolas.

Espera-se que a ER-377-2 não seja construída nas Terras de Cultura agrícola da Costa da Caparica. Espera-se pois que o CDS cumpra o que prometeu à população e defenda o interesse público, apesar de o Presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica, defensor da destruição das Terras da Costa, tratar por tu o actual 1º Ministro e da presidente da Câmara ser uma "exímia defensora" do ambiente.

Será que vão dizer que já não há nada a fazer porque os compromissos assumidos pelo anterior governo PS ou coligação PS-PSD-CDU/PCP-BE-CMA para destruir as Terras da Costa é para cumprir?

Vamos ter mais do mesmo?

O eterno sacrifício das populações e das gentes em nome do "superior interesse público" e "defesa do bom nome do Estado", como pessoa de bem, cumpridora dos compromissos assumidos, só com alguns, sempre os mesmos, os especuladores, os senhores da construção e do grande capital (como dizem os comunistas quando lhes interessa)?

Vamos ter as "Terras da Costa" destruídas para "salvação da pátria" e continuação de negociatas, agora sob versão de outros novos poderosos e sábios, perfeitamente convertidos a "uma verdade" que desconheciam?

O poder dos bobos

2011-06-21T17:34:00.002+01:00

João César das Neves

DN 20/6/2011

Fala-se muito da influência de filmes, canções, videojogos, publicidade, romances e outras ficções na nossa vida. Hoje a opinião mediática despreza e ridiculariza as referências morais tradicionais - pais, professores, sacerdotes, chefes e responsáveis - enquanto exalta as opiniões de artistas, bandas de música, comediantes e celebridades.

O poder da imagem parece crescente. Foi a 30 de Outubro de 1938 que Orson Welles e o Mercury Theatre on the Air criaram um pânico nos EUA com a emissão radiofónica da novela de H. G. Wells A Guerra dos Mundos de 1898. Também o telefilme O Dia Seguinte, de Nicholas Meyer, emitido a 20 de Novembro de 1983 na ABC, visto por mais de cem milhões de pessoas nessa data, gerou uma depressão nacional com a descrição vívida dos efeitos de um ataque nuclear.

Atracção Fatal, de Adrian Lyne (1987), com Michael Douglas e Glenn Close, teve forte impacto nos hábitos pessoais ao mostrar violência na infidelidade conjugal. Desde 1988, Les Guignols de l'info, do Canal+, e desde 1999 o Daily Show da Comedy Central, com Jon Stewart, afectam a vida política francesa e norte-americana.

Para lá destes casos pontuais, será que as séries, filmes e canções que hoje nos inundam a vida moldam o nosso comportamento? Se o fazem, não será para o bem. As preocupações oficiais com a moralidade nos filmes perderam-se nos anos 1960, passando a liberdade de expressão a critério ético absoluto, acima de todos os valores.

Como os bons exemplos e temas educativos não criam emoção, cinema e televisão entraram numa espiral imparável de crime, vício, erotismo e aberração. Tem graça que os jornais, que mais apregoam essa influência, sejam os primeiros a declarar a inocência do espectáculo quando se verificam consequências nefastas. Fica-se sem se saber se afinal tem efeitos ou não.

De facto, em grande medida, tudo não passa de uma ficção, criada no ecrã e alimentada pela imprensa. Todos aprendemos desde crianças a distinguir a vida real dos filmes, onde os coelhos sobrevivem a quedas do telhado e no fim todos vivem felizes para sempre.

Efeitos comprovados da suposta influência são escassos. É verdade que o meio do espectáculo costuma ser de Esquerda, com ideologias mais românticas e fotogénicas, mas isso não explica a vida política das últimas décadas. Aliás, os principais actores eleitos nos EUA, Ronald Reagan e Arnold Schwarzenegger, foram republicanos.

Desde Plauto e Molière o efeito é nos costumes. A promoção de aborto, divórcio, promiscuidade e pornografia tem no espectáculo sólidos aliados. A enorme campanha à volta do casamento homossexual deve-se à influência dos artistas, principal meio poderoso e endinheirado onde essa orientação domina. Assim se entende que uma questão que interessa apenas a ínfima minoria, com implicações só na imagem, consiga mudar em poucos anos as regras seculares das sociedades. O suicídio colectivo do Ocidente por destruição da família sustenta-se por este meio.

Esse poder traz horríveis efeitos sobre os próprios. O filme Sunset Boulevard, de Billy Wilder (1950), com William Holden, Gloria Swanson e Erich von Stroheim, revelou a miséria humana escondida atrás do brilho de figurinos e cenários. O mundo da fama efémera será sempre falso e abusador, quando não corrupto e criminoso.

Resistimos a esse poder não entrando no enredo. A Forbes Magazine declarou a 18 de Maio Lady Gaga a celebridade mais poderosa do ano. Elton John, de 64 anos, e o seu parceiro David Furnish, de 48, foram nomeados candidatos ao prémio de Pai do Ano pela The Premier Inn Celebrity, devido ao bebé nascido há cinco meses de barriga de aluguer. Que significa isto? Nada. Meros truques mediáticos que escondem mal a miséria de pessoas infelizes, embriagadas ou sacrificadas à imagem.

O poder da ficção é grande, mas somos livres de lhe resistir como a qualquer um que nos queiram impor. Más influências sempre houve, como sempre existiu a capacidade de as enfrentar seguindo as tradições e referências morais. Só os tolos tomam os bobos como referências de vida.

Almada. Portugal. Século XXI.

2011-06-18T00:27:00.003+01:00

Sr. Presidente, Srs. Deputados Municipais,

Público, trabalhadores da Autarquia e Comunicação Social

Muito Boa Noite a todos!

Conforme foi trazido ao vosso conhecimento no dia 17 de Dezembro do ano passado, pela denúncia pública aqui feita por uma cidadã de Almada, o meu Pai, Eng. Jorge Abreu está a ser vítima de intolerável e vergonhoso “mobbing” desde há cerca de 15 meses, por parte dos SMAS de Almada.

Inúmeras têm sido as situações discriminatórias e lesivas que alguns dirigentes dos SMAS têm vindo a praticar contra os direitos de um trabalhador cuja carreira de Engenheiro inscrito na respectiva Ordem já conta com mais de 35 anos.

Tanto se dizem defensores dos direitos de quem trabalha, tanto proclamam pela igualdade de tratamento, tanto levantam a voz para defender os trabalhadores por conta dos outros, que não deixam de ser chocantes os mal tratos que praticam dentro de portas. Sou estudante de Administração Pública da Universidade Técnica e venho aqui hoje denunciar apenas duas das muitas irregularidades que estes senhores disfarçados de democratas praticam ao arrepio da legalidade:

1.ª Irregularidade:

Os SMAS entregaram ao trabalhador, o Sr. meu Pai, o documento com selo branco para declaração do seu IRS às Finanças. Ora esse documento é substancialmente diferente do Modelo 10 entregue pelos SMAS à Administração Fiscal, o que impossibilita a aceitação da declaração do IRS da minha Família, dados os desvios entre os dois documentos. Claro que esta situação prejudica gravemente o trabalhador, por manipulação dos dados em seu desfavor.

E não podem alegar os SMAS um qualquer engano, porque essa é uma prática recorrente para certos trabalhadores, a quem os SMAS fazem entrega de valores por conta de anos anteriores. Confrontados os Serviços, dizem sempre que são apenas enganos.

Estranho é enganarem-se tanto, sempre e só em prejuízo do mesmo trabalhador!

Aliás, como estudante de finanças públicas, considero anormal a ocorrência de tantos pagamentos por conta de anos anteriores, principalmente aos trabalhadores mais antigos nos SMAS. Penso que os Srs. Deputados deveriam procurar apurar o que se passa nesta matéria. Curiosamente, aquilo que tão bem sabem fazer em grandes quantidades aos trabalhadores “amigos”, deixam de saber fazer quando é um Tribunal a mandar processar.

2.ª Irregularidade:

Concorreu o meu Pai a um Concurso Público para um lugar de dirigente nos SMAS para o qual era condição necessária Licenciatura em Engenharia Mecânica, conforme se pode ler na descrição do lugar. Concorreu e foi seleccionado para o lugar um Engenheiro Electromecânico, conforme se dizia na sua entrada para o Quadro, em D.R. n.º 299/2003, de 29 de Dezembro. Este mesmo Senhor “travestiu-se” de Eng. Mecânico, para agora ganhar este Concurso, conforme se pode ler no Diário da República n.º 112/2011, de 9 de Junho.

Em resumo,

- em 2003 para entrar para a Câmara de Almada, era Electromecânico;

- em 2011, para responder a este Concurso dava mais jeito ser Mecânico,

como se habilitação académica fosse moldável a gosto…

Esta situação contém em si, várias curiosidades:

1. Ainda este seleccionado não tinha nascido e já o meu Pai era Eng. Mecânico e trabalhava como tal. Quase dez anos antes de ele nascer, já o meu Pai trabalhava em Mecânica de automóveis, aspecto curricular que visava o Concurso. Mais de um ano antes do seleccionado iniciar a sua carreira profissional, já o meu Pai trabalhava nos SMAS. Acho que bastará para análise comparativa das experiências profissionais…

2. O Júri encarregue desta selecção não contém nenhum Engenheiro, embora figurasse na Bolsa de Emprego Público, o título de Eng. no nome de um dos seus elementos, o Sr. Ramiro Norberto, em flagrante violação do preceituado no art.º 3.º do Dec. Lei 119/92, publicado em Diário da República n.º 148, de 30 de Junho de 1992, e que aqui reproduzo:

“A atribuição do título, o seu uso e o exercício da profissão de Engenheiro dependem de inscrição como membro efectivo da Ordem”.

E como pode acontecer uma entrevista de selecção de um Eng. Mecânico, sem estar presente um entrevistador, profissional dessa especialidade?

3. O mesmo se aplica ao candidato seleccionado, pois também ele não se encontra inscrito na Ordem dos Engenheiros, apesar de fazer uso do respectivo e título e exercício, conforme se pode ler no Diário da República 84/2011, de 2 de Maio, o que também neste caso, prefigura usurpação de funções, com arrogo do título.

Como conclusão, na minha qualidade de cidadã munícipe de Almada, denuncio as práticas de descriminação, atropelo aos direitos do trabalhador e usurpação de funções com arrogo de título, no desrespeito da profissão de Engenheiro.

Tudo misturam, tudo manipulam, tudo desrespeitam, sempre para espezinhar quem não lhes interessa, promovendo e beneficiando exclusivamente os amigos e familiares, nem que para isso fiquem fora da Lei, e sejam depois condenados pelos Tribunais, como vem acontecendo.

Acerca destas irregularidades, que têm a dizer os Srs. Deputados Municipais eleitos?
Muitas mais existem e só não as denuncio agora porque o tempo do cidadão aqui é limitado.

Obrigada pela vossa atenção. Ao dispor para fazer prova detalhada do que aqui denunciei.

Aos Srs. Vereadores da maioria, apenas peço que façam com que deixem de desestabilizar a qualidade de vida da minha Família, parem de a prejudicar economicamente, deixem que eu e a minha irmã cresçamos em democracia e liberdade.

Maria Inês Alves Pereira de Abreu,

Munícipe filha de trabalhador vítima de “mobbing” por parte dos SMAS de Almada

PORTUGAL

2011-06-01T20:14:00.004+01:00

Não podemos ignorar

2011-05-21T16:37:00.007+01:00

Em tempo de crise intensa, os políticos não podem refugiar-se em discursos vagos e politicamente correctos. Não podem ter medo de apresentar propostas ousadas em nome de tácticas bacocas. Não podem evitar os assuntos incómodos por medo de perderem votos. Não podem fugir às questões essenciais por cinzentismo ideológico.

Foi por isso uma lufada de ar fresco a entrevista que li no Setúbal na Rede a Maria Luis Albuquerque.

A candidata faz a defesa do princípio da subsidiaridade na acção social: «Se temos entidades que estão no terreno, que têm demonstrado ao longo dos anos a capacidade de prestar uma assistência efectiva às populações, não faz sentido que venha a Segurança Social concorrer com aquilo que já existe. (...) Pretendemos que a Segurança Social colabore em rede, aproveite o conhecimento, o trabalho, o empenho do voluntariado das pessoas que estão no terreno, sem criar entraves burocráticos e despropositados, numa altura como a que vivemos.»

Apresenta uma perspectiva de desenvolvimento económico fundada na agricultura e nas pescas: «Muitas das medidas que temos no nosso programa, e que vamos implementar no terreno, têm a ver com a promoção dessa competitividade. Seja das PME’s exportadoras ou daquelas que substituem as importações. É o caso da nossa agricultura e das nossas pescas que têm sido muito mal tratadas. Agricultura e pescas são áreas fundamentais, uma vez que, para além de serem sectores potencialmente exportadores, são também sectores que substituem importações e que aumentam aquilo que é a nossa segurança em termos de suficiência alimentar. (...) A agricultura foi muito esquecida nos últimos anos. É uma área fundamental para a competitividade do país. Além do potencial exportador, tem também um potencial enorme de promoção da coesão territorial.»

Não foge à questão do urbanismo, tão importante no distrito de Setúbal: «O pequeno comércio foi afectado por uma mudança do padrão de consumo, pelo aparecimento das grandes superfícies comerciais, mas também por uma política errada de urbanismo. Uma política de gestão de ordenamento do território que tem sido errada desde há muitos anos e que não cria condições, em muitos casos, para que os centros das cidades possam potenciar o seu comércio.»

Opõe-se com clareza às grandes obras públicas: «Temos assistido a um desvio dos recursos financeiros para as grandes obras públicas e para as parcerias público-privadas que beneficiam sempre os mesmos, ou seja, os grandes grupos económicos que absorveram a quase totalidade dos recursos a que o país teve acesso nos últimos anos. Isso é uma situação que claramente tem de mudar e é isso que propomos também no nosso programa.»

Faz uma defesa destemida da liberdade de escolha na educação: «O acesso de todos, independentemente da sua condição financeira, a uma educação de qualidade, seja no sector público, que deve garantir serviços de qualidade, seja no sector privado. Por isso, entendemos que se deve caminhar para a liberdade de escolha, onde as pessoas possam optar entre o serviço público ou privado, com a mesma garantia de qualidade e com a mesma garantia de acessibilidade para todos os cidadãos. Mais uma vez, o estado deve ser forte para garantir esses serviços, sem ser, necessariamente, um prestador directo. (...) Temos portanto de actuar numa lógica de complementaridade, pois entendemos que não faz sentido o Estado fazer investimento em locais, nomeadamente ao nível da educação, onde já existe uma resposta eficaz e de qualidade às populações que é dada pelo ensino privado.»

Apresenta uma visão moderna do sistema de saúde: «Mas não é nossa intenção acabar com o Serviço Nacional de Saúde. O PSD reclama créditos na criação do Serviço Nacional de Saúde, que é uma das grandes conquistas da nossa democracia. Não temos qualquer intenção de destruir esse serviço, mas entendemos que há a possibilidade de potenciar melhores cuidados de saúde e melhor educação às populações se permitirmos essa liberdade de escolha e se tivermos exigência de qualidade no público e no privado.»

A Dra. Maria Luis Albuquerque mostra um conhecimento claro da realidade do distrito e uma grande lucidez na sua análise. Não é uma tecnocrata sombria e amorfa.

A entrevista da candidata do PSD é corajosa e inteligente. Contrasta de forma demasiado evidente com outras entrevistas no mesmo espaço. O momento crucial em que está o país não me permite ignorá-la.

Discurso no debate do Relatório de Gerência da CMA 2010

2011-05-13T20:49:00.001+01:00

Intervenção na Assembleia Municipal de Almada de 29 de Abril de 2011

É hoje posto à nossa consideração mais um Relatório de Gerência e Contas. Diria que é quase um bom exercício literário...

Há uma Almada virtual, nascida do imaginário e da máquina de propaganda da nova maioria que controla os destino do concelho. É a Almada que emerge nas primeiras páginas do documento, em que nos é apresentado um concelho exemplar, onde tudo está feito ou, pelo menos, já planeado para se fazer.

A Almada de, e cito, «o bem-estar das suas gentes», a Almada de «uma vida cada vez melhor», a Almada de, e continuo a citar, «extraordinários resultados (...) verdadeiramente heróicos», a Almada da «excelência».

Este é o concelho que nos é apresentado na introdução do Relatório, entregue às mãos infalíveis da maioria que nunca se engana.

Mas olhemos para o ano de 2010.

O ano em que o Índice de Desenvolvimento do Concelho caiu para metade.

O ano em que munícipes, famílias e empresas continuaram a ser sacrificados por impostos e taxas excessivos.

O ano em que a Câmara Municipal de Almada gastou dois milhões de euros em subsídios e publicidade.

Foi em 2010 que a Câmara Municipal de Almada decidiu ocupar à força terrenos agrícolas, tendo sido acusada pelo tribunal de esbulho violento.

Foi em 2010 que o Supremo Tribunal de Justiça acusou a Câmara Municipal de Almada de actuação ilícita e culpável no despedimento de um trabalhador e a condenou a indemnizá-lo em mais de 40 mil euros.

Foi em 2010 que a Polícia Judiciária começou a investigar os SMAS.

Foi em 2010 que a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos deu razão a uma deputada municipal numa queixa por recusa ilegítima de informações.

Foi em 2010 que o Senhor Provedor de Justiça questionou a Câmara Municipal de Almada pela insistência num projecto que deveria ter cessado com a desconformidade ambiental.

Foi em 2010 que a Câmara Municipal de Almada deu continuidade a uma fecunda colaboração com o escultor José Aurélio [por coincidência, apoiante do PCP] na propagação de caríssimas aberrações de ferrugem pelo espaço público do concelho.

Foi em 2010 que se ultrapassou o limite legal para celebração de ajustes directos com uma empresa em contratos com os SMAS.

Foi em 2010 que uma mesma pessoa foi considerada apta para exercer trabalho nas áreas de Antropologia, Comunicação Social, Filosofia, História de Arte e Botânica, e a única aprovada nesses vários concursos abertos pelo Município.

Foi em 2010 que mais de 265 mil euros foram somados em depósitos bancários do Município não identificados e, como tal, não contabilizados.

Foi em 2010 que largas dezenas de lojas fecharam no centro da cidade, fruto dos desmandos de um plano teimosamente desmiolado.

Foi em 2010 que muitos cidadãos de bem se viram a contas com a intervenção desequilibrada e persecutória da Ecalma.

Foi em 2010 que a Costa da Caparica viu nascer as jovens ruínas de um Polis desleixado e incompetente, e as inovadoras dunas de lixo que talvez nos valham um qualquer prémio da Comissão Europeia.

Foi em 2010 que a população do Vale da Sobreda se viu definitivamente sitiada num território esquecido e entregue a condições de vida indignas.

Foi em 2010 que, com demasiada frequência, o nome de Almada surgiu nas páginas dos jornais devido à criminalidade violenta.

Dir-se-á que muitas coisas positivas foram feitas. É certo. Mas esta Almada, que vive de sonhos megalómanos, das receitas do imobiliário e da negação das dificuldades quotidianas, está muito longe de ser a Almada fantasiosa que as páginas políticas do Relatório apresentam.

O texto expecturante

2011-05-04T21:39:00.008+01:00

Segue-se a declaração política apresentada na última Assembleia Municipal que gerou a atitude distinta da Senhora Presidente da Câmara e a indignação do Senhor Presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica.

Ainda não perceberam que indignados devem estar os cidadãos com os seus projectos obscenos.

DECLARAÇÃO POLÍTICA

ESTRADA REGIONAL 377-2

Já nesta Assembleia tivemos a oportunidade de demonstrar o atentado ambiental, paisagístico, cultural e social que constitui a Estrada Regional 377-2 e a estranha coligação de interesses que junta tantos partidos em torno de um projecto criminoso.

Já mostrámos que a estrada é inútil, que não serve a população, que priva o concelho do seu mais rico património e que tem uma óbvia alternativa com muito menores impactes ambientais e económicos.

Já manifestámos a nossa indignação pela destruição das Terras da Costa, que têm características únicas na Europa, ainda por cima num momento em que a crise mundial acentua a relevância da agricultura nas metrópoles.

Já reiterámos a solidariedade com os agricultores das Terras da Costa, que foram conquistadas para uso agrícola por sucessivas gerações de pessoas e constituem um precioso legado do engenho humano à história do concelho.

Já deixámos clara a preocupação pelo ataque à Paisagem Protegida da Arriba Fóssil, à Reserva Ecológica e à zona primordial bicentenária da Mata Nacional dos Medos, que deveriam ser património a valorizar e a legar às gerações vindouras.

Já vimos que a ER 377-2 não respeita o Plano Director Municipal e repete em grande parte a Via Turística reprovada pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Já compreendemos que a estrada quer despejar na Charneca os 17 mil utentes dos novos parques de campismo, com prejuízos sérios para a população local, já se si tão fustigada por um planeamento do território que acumula décadas de erros profundos.

Já percebemos, da consulta do processo, que a ER 377-2 abre as portas à especulação imobiliária em zonas naturais protegidas.

O Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) conclui que a Declaração de Impacte Ambiental não é cumprida.

Em 3 de Setembro de 2010, o Senhor Provedor de Justiça informou ter questionado a Presidente da Câmara Municipal de Almada e o Presidente do Conselho de Administração da EP-Estradas de Portugal, SA sobre o licenciamento da construção da Estrada Regional 377-2.

Segundo o Gabinete do Provedor, é fundamental «apurar a razão pela qual ainda prossegue a avaliação de impacto ambiental quando a Direcção Regional de Agricultura e Ribatejo e Oeste já deu um parecer desfavorável quanto ao estudo prévio sobre a obra, que sacrifica perto de 9 hectares de solos de uma várzea de elevadíssima fertilidade. Neste contexto, a prossecução da avaliação do impacte ambiental, poderá condicionar as autoridades agrárias, compelindo-as a rever a sua oposição.»

No despacho conjunto 5117/2011, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao mesmo tempo que se reconhece «que para a construção desta via será ocupada uma área significativa de terreno que se encontra integrada em RAN — Reserva Agrícola Nacional», declara-se o relevante interesse público da ER 377-2. Este despacho materializa os receios legítimos do Senhor Provedor de Justiça.

Logo de seguida, o despacho 6514/2011 do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações promove a expropriação com carácter urgente de 50 lotes de terreno agrícola para a construção da ER 377-2.

É lamentável que, num governo demissionário, duas figuras emirjam no frete à Câmara Municipal de Almada e às negociatas do imobiliário. É lamentável que se continue a sacrificar património que é de todos porventura em nome da especulação, em nome das contas bancárias, em nome de uma terra sem futuro.

Rui Pedro de Sousa Barreiro, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural.

Paulo Jorge Ribeiro de Campos, Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações.

Maria Emília Neto de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Almada.

António José Gaspar Neves, Presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica.

António Fonseca Ferreira, Presidente do Conselho de Administração da CostaPolis.

Juntamente com todos os vereadores e deputados municipais que o viabilizaram, são os responsáveis por um atentado ambiental hediondo.

É bom que os cidadãos saibam os seus nomes. Num país à séria, gente responsável por um projecto destes estaria a contas com justiça.

Mais do que nunca, são actuais as palavras do Dr. Miguel Sousa Tavares:

«Acuso essa exaltante conquista de Abril, que é o poder local, de ter destruído, por ganância dos seus eleitos, todo ou quase todo o litoral português. (...) Acuso esta gente que só sabe governar para eleições, que não tem sequer amor algum à terra que os viu nascer, que enche a boca de palavrões tais como "preservação do ambiente" e "crescimento sustentado" e que não é mais do que baba nas suas bocas, de serem os piores inimigos que o país tem. Gente que não ama Portugal, que não respeita o que herdou, que não tem vergonha do que vai deixar.»

Zoologia

2011-04-30T21:49:00.012+01:00

A Cobra Cuspideira Moçambicana é a cobra mais perigosa de África, a seguir à Mamba, dado o seu ataque venenoso. As Cuspideiras adultas medem de 1 a metro e meio, com uma cauda que perfaz 15 a 20 por cento do tamanho total do seu corpo. Na realidade, estas cobras não cospem veneno; pulverizam-no. Os seus músculos contraem-se para lançar veneno do fundo dos dentes venenosos, enquanto o ar dos pulmões é expirado ou pulveriza o veneno para os olhos da vítima.

Quando perturbada, ela ergue cerca de dois terços do seu corpo e pulveriza o seu veneno com rápida precisão.

Em gorongosa.net

Em homenagem ao gesto nobre da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada, na sessão da Assembleia Municipal de 27 e 28 de Abril.

Cegueira

2011-04-28T11:04:00.004+01:00

O Projecto de Deliberação cujo texto reproduzo abaixo foi apresentado na Assembleia Municipal de 27 de Abril. Tal como aconteceu com o projecto para travar o desperdício alimentar (http://almadaxxi.blogspot.com/2010/12/repugnante.html ), a maioria radical da CDU não se importa de sacrificar os que mais precisam à sua cegueira ideológica, votando contra.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMADA

PROJECTO DE DELIBERAÇÃO

Uma comunidade integrada e integradora é um aspecto fundamental que suporta o carácter atractivo de uma cidade. Numa comunidade integrada as pessoas participam por igual e sem distinção de obrigações e direitos de cidadania, evitando-se a exclusão de uma parte da população do processo de desenvolvimento e bem-estar.

Num momento em que uma crise económica significa naturalmente uma crise social, são muitas vezes os cidadãos idosos que estão mais vulneráveis. Dizia o Padre Américo que pior que não ter onde viver é não ter onde morrer. O abandono de quem se entregou toda a vida aos outros, a indignidade de condições de vida miseráveis, a incapacidade de executar tarefas aparentemente triviais, a solidão como única companheira no encontro com a morte, são um drama pesado que não podemos ignorar.

O abandono dos idosos mostra a falência da família, da vizinhança e da comunidade. É certo que os centros de convívio, alguns serviços de apoio domiciliário, a rede de cuidados continuados integrados e a acção social mostram uma atenção imprescindível das Instituições de Solidariedade aos mais velhos. Mas elas não chegam a todas as necessidades nem dispensam outros planos de actuação.

A este quadro podemos juntar atitudes e práticas negativas da sociedade relativamente a estas pessoas, por estereótipos interiorizados, preconceitos generalizados ou discriminação activa, às vezes sob a forma de violência física e moral.

Com a sabedoria conquistada na vida e com a serenidade que a idade proporciona, os velhos merecem ser ouvidos e são credores de acompanhamento, respeito e gratidão. Para lá de condições de vida independente e digna, no ambiente que construíram e entre aqueles que amam, a comunidade deve proporcionar-lhes oportunidades para valorizar as suas experiências e para partilhar os seus valores.

O Município de Almada deve assumir como preferencial a valorização social e a qualidade de vida dos mais velhos. Em particular, dever-se-ão ter em conta os idosos sozinhos e de baixos rendimentos. É em prol de uma comunidade mais humana que faz sentido orientar um esforço orçamental prioritário e viável.

Face ao considerado, a Assembleia Municipal de Almada, reunida a 27 de Abril de 2011, delibera que a Câmara Municipal de Almada, em articulação com as instituições existentes no concelho, crie o Programa Municipal para os Idosos, com vista ao reforço e à promoção das seguintes linhas de acção:

i. apoio domiciliário de higiene e alimentação;

ii. serviço de refeições completas a custo controlado;

iii. assistência de enfermagem no domicílio e serviço de aquisição de medicamentos;

iv. assistência energética e de climatização;

v. apoio doméstico para pequenas reparações;

vi. parcerias de voluntariado com escolas para companhia a idosos e transporte de compras;

vii. assistência jurídica;

viii. apoio em transportes e acompanhamento ao exterior;

ix. formação cultural e encontros educacionais;

x. actividades profissionais/ocupacionais;

xi. programas de voluntariado e participação social para idosos.

Este Programa deverá, ainda, merecer uma atenção particular na elaboração do Orçamento Municipal para 2012.

Pulhas!

2011-04-22T18:19:00.015+01:00

Passou um ano sobre o artigo que recordo abaixo. Quando o governo está demissionário, duas figuras emergiram no frete à Câmara de Almada e às negociatas do imobiliário. A primeira delas, o Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Barreiros, que, ao arrepio da posição da entidade responsável, assinou o despacho de utilidade pública da ER 377-2. Cúmplice, o Ministro da Agricultura, António Serrano, que aceita a destruição daquilo que por missão deveria defender.

A segunda, o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Ribeiro de Campos, que proclamou as expropriações dos terrenos agrícolas com carácter de urgência.

É bom que se saiba os seus nomes. Juntamente com Maria Emília de Sousa, António Neves e todos os vereadores e deputados municipais da CDU, PS, PSD e BE, são os responsáveis por um crime ambiental hediondo, próprio de um país subdesenvolvido sul-americano às mãos de um tiranete. O futuro julgá-los-á. Se tivermos futuro.

P.S. (que sigla apropriada) - um cavalheiro muito peculiar

Em O Mirante, Agosto de 2009

Uma mão cheia de acções e planos de reforma

Rui Barreiro é inspector principal na Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas, mas segundo a sua declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional é também sócio de uma empresa de avaliações imobiliárias, projectos e consultoria, a Afonso, Barreiro e Melo Lda, com sede no Seixal. Na sociedade com um capital social de 5.100 euros, o autarca tem uma quota no valor de 1.700 euros.

Na mais recente declaração de rendimentos que Rui Barreiro entregou no Tribunal Constitucional, referente a 2008, consta que este aufere rendimentos anuais do trabalho dependente no valor de 44.750 euros. A que se juntam 8.400 euros referentes a trabalho independente. Quanto a contas bancárias e aplicações financeiras, no total o político tem 1.255 acções em cinco empresas cotadas na bolsa, entre elas o BCP e a construtora Teixeira Duarte, e nos três principais clubes de futebol portugueses, Sporting, Benfica e Porto.

Só num banco, segundo o extracto Novembro de 2008, Rui Barreiro tem três planos poupança reforma com um valor 14 mil euros. Aos quais se junta um outro de 250 euros noutra instituição. A declaração respeitante aos bens mobiliários acrescenta ainda que dispõe de um fundo poupança segura de 1.520 euros num banco e mais outra poupança em outro banco de dois mil euros. É portador ainda de fundos da Caixa Geral de Depósitos de 2005 no montante de 3.350 euros, além de 3.368 euros em certificados de aforro.

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A Estrada da Vergonha

Publicado em Notícias de Almada, 22.01.2010

Este é um artigo que procura respostas a perguntas terríveis. Ele mostra a forma como o Governo Português e a Câmara Municipal de Almada se preparam para pôr fim a um património de elevado valor que o concelho e o país não podem perder.

A Estrada Regional 377-2 está projectada para ligar o final do IC20, na Costa da Caparica, à Fonte da Telha. Ela segue um percurso entalado entre o caríssimo IC32 e a actual Estrada Florestal, que pode ser melhorada e alargada sem perdas significativas. E arrasará à sua passagem reserva agrícola, reserva ecológica, área protegida e reserva botânica.

A ER 377-2 pretende alegadamente servir a população, quando afinal quer arranjar uma forma de despejar 17 mil novos utentes nos novos parques de campismo da Charneca. É uma estrada cara e inútil, mas que une CDU, PS e PSD (com o silêncio envergonhado do Bloco de Esquerda) naquilo que parece ser a mera abertura à futura especulação imobiliária. Uma estranha coligação de interesses que, ao não servir o concelho nem os seus cidadãos, não se percebe muito bem quem servirá.

A ER 377-2 rasgará as Terras da Costa, solo agrícola de características únicas na Europa e elevada produtividade, destruindo um sector estratégico no desenvolvimento urbano, e desprezando o modo de vida e sustento de dezenas de famílias. As Terras da Costa foram conquistadas para uso agrícola por sucessivas gerações de pessoas e constituem um precioso legado do engenho humano à história do concelho. É também esta memória que se quer esmagar.

Aliás, a Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste considerou que o projecto da ER 377-2, para além de descurar o interesse estritamente agrícola dos terrenos, também não releva o valor paisagístico e a contribuição da Terras da Costa para a conservação de biótopos, e conclui que os impactos negativos da obra serão extremamente gravosos e irreversíveis, pelo que emitiu parecer desfavorável.

Como se não bastasse, a obra provocará a destruição de mais de 6 hectares de dunas e habitats prioritários, situados em matas nacionais. As perdas ocorrem em área de Paisagem Protegida e Reserva Botânica, sendo atingido o núcleo primordial bicentenário da Mata Nacional dos Medos.

Ao longo do tempo, o projecto tem-se mostrado cheio de contradições, omissões, ilegalidades, recuos e falta de explicações. Governo e Município não respondem a requerimentos oficiais. Parece ser um capricho do Governo e da Câmara Municipal de Almada, que sempre jurou vingança ao chumbo da Via Turística de má memória pelo Supremo Tribunal Administrativo.

No passado dia 17, o presidente do CDS, Paulo Portas, esteve nas Terras da Costa e teve a oportunidade de conversar com agricultores, cidadãos da Costa da Caparica, e o representante do Movimento de Cidadãos “Uma Charneca para as Pessoas”. Às posições públicas e institucionais dos deputados municipais do CDS e do deputado Nuno Magalhães, juntou-se agora a voz do presidente do partido.

Numa época em que tanto de fala de sustentabilidade, às vezes de modo tão demagógico, este caso é um verdadeiro crime ambiental, paisagístico, cultural e social incompatível com um concelho e um país sustentável. E constitui um esforço financeiro incompreensível num país sem dinheiro.

A ESTRADA DA VERGONHA

GATO ESCONDIDO

CANALHA

HÁ SEMPRE ALGUÉM QUE RESISTE, HÁ SEMPRE ALGUÉM QUE DIZ NÃO

CÂMARA MUNICIPAL FORA-DA-LEI

PROVEDOR DE JUSTIÇA ANALISA ESTRADA DA VERGONHA

NUNO MELO LEVA A ESTRADA DA VERGONHA À COMISSÃO EUROPEIA

Declaração Política

2011-04-18T00:12:00.005+01:00

Reflexões sobre o CDS de Almada e do Distrito de Setúbal

No ano de 2009, a pedido do Dr. Nuno Magalhães, deputado e presidente da Comissão Política Distrital do CDS, regressei à política activa, tendo aceitado ser candidato à Câmara Municipal de Almada. Nessa altura, a implantação do partido no concelho de Almada era residual, com uma perda de visibilidade e credibilidade muito acentuada.

Nas eleições legislativas de 2009, o CDS obteve um grande crescimento no concelho de Almada, que foi por isso determinante no resultado do partido no círculo eleitoral de Setúbal, pese embora o desequilíbrio na presença do Sr. Presidente do Partido e na visibilidade na comunicação social relativamente ao concelho de Setúbal. Apesar da discordância que tive relativamente à lista do CDS neste círculo eleitoral, mantive um leal silêncio e empenhei-me na campanha até ao limite das minhas possibilidades.

Obtive, nas eleições autárquicas, o melhor resultado de sempre do CDS no concelho. O partido apresentou-se a essas eleições com um programa eleitoral muito consistente, de qualidade reconhecida. Um texto estruturado, com uma visão estratégica clara e moderna, que focava os aspectos fundamentais do desenvolvimento de uma cidade. Mesmo correndo o risco do ridículo da imodéstia, tenho orgulho de ter redigido esse programa. Os debates televisivos, as entrevistas, as notícias escritas e os artigos publicados relançaram o partido em Almada e explicam o resultado histórico obtido.

A minha actuação enquanto deputado municipal tem merecido amplo reconhecimento externo. No entanto, a oposição firme ao poder comunista decadente de Almada levou, a determinada altura, o líder do Grupo Municipal, e Presidente da Comissão Política Concelhia, Sr. António Pedro Maco, a manifestar algum incómodo com os termos em que o fazia.

Por outro lado, em três circunstâncias o líder do Grupo Municipal foi estranhamente condescendente com o poder comunista de Almada. Em primeiro lugar, no dia 20 de Dezembro de 2010, quando, com o seu consentimento tácito, o Regimento da Assembleia Municipal de Almada foi atropelado de uma forma que envergonha a vida pública no nosso concelho.

Um mês depois, quando o Presidente da Assembleia Municipal de Almada escolheu uma reunião de representantes para responder com calúnias a um artigo que escrevi no jornal Notícias de Almada. Nessa reunião, o representante do CDS, Sr. António Pedro Maco, não fez qualquer defesa da minha posição, terminando por subscrever uma súmula da reunião que continha mentiras e ataques à minha pessoa.

A última aconteceu na reunião com a Presidente da Câmara, ao abrigo do estatuto da oposição, quando o Sr. António Pedro Maco não transmitiu as propostas essenciais do CDS que haviam sido acordadas.

Nesse momento, não senti das estruturas eleitas do meu partido o suporte que a situação reclamava. Esse afastamento acentuar-se-ia na preparação do Congresso do partido, em que foi explícita a preferência por algumas pessoas vazias de pensamento político, mas bajuladoras e dóceis. Um dia alguém escreveu que para se viver nos partidos portugueses tem de se ser especialista em política de sótão. Se assim for, deixem-me estar na cave...

Tenho ainda a noção de que, ao centrar a minha agenda na protecção da paisagem, do ambiente e do espaço urbano, contra a pressão imobiliária, no sentido de fazermos uma cidade mais humana, fui olhado com algum desconforto por algumas pessoas do meu partido. Juntar a uma actuação política firme tomadas de posição em matéria doutrinal ou contrárias ao apoio do CDS à candidatura presidencial do Prof. Cavaco Silva, terá sido temerário. O Dr. Nuno Magalhães deixou-me o esclarecedor comentário de que eu seria «demasiado democrata-cristão». É bom de ver que sairia caro ter princípios e actuar de acordo com eles.

É importante que fique claro. Não me renderei à moda do politicamente correcto, não abandonarei as causas em que acredito, não me silenciarei por conveniência, não trocarei a minha consciência pela lógica do aparelho partidário, não cederei no combate inadiável por Almada e pelos seus cidadãos.

Ao longo deste tempo, sempre procurei manter os assuntos no estrito âmbito interno. No dia 24 de Março enviei uma carta ao Sr. Presidente da Comissão Política Distrital de Setúbal, com o pedido de comentários e esclarecimentos, e colocando à sua disposição o meu cargo na Assembleia Municipal de Almada, dadas as circunstâncias partidárias em que o ocupei. Na resposta, o Dr. Nuno Magalhães escreveu: «Reconheço em si o maior dos méritos, por isso o convidei, e vejo como uma inestimável mais-valia do CDS no Distrito, por isso, jamais aceitarei o lugar que ora põe à disposição». No entanto, a sua actuação e as suas decisões não são coerentes com as palavras que empregou, num estilo de política que afasta decerto muitas pessoas de bem. Um texto posterior que enviei ao Secretário-Geral do partido ficou sem qualquer resposta.

Está definida a lista do CDS a apresentar nas próximas eleições legislativas no distrito de Setúbal. É de uma mediocridade pungente. Com a extravagância do 3º lugar ser ocupado por uma vereadora da Câmara Municipal de… Cascais. Será que os eleitores do distrito não merecem mais?

Já o disse por diversas vezes: nunca estive no partido atrás de lugares ou de focos luminosos. O primeiro cargo que tive foi-me praticamente imposto pelo delegado distrital num café de Almada a poucas horas do limite para a entrega de listas. Mais tarde, recusei uma nomeação política para subdirector do STAPE. Mas não me peçam para aceitar de novo danças de lugares e trocas de favores em que o mérito, o pensamento político e as provas dadas pouco contam. Um CDS assim não é digno da sua história.

Entendo que esta declaração pública se tornou imperativa, apesar de inconveniente. Em nome da verdade. E para que permaneça a dignidade que os cargos que ocupei e ocupo exigem. A partir de hoje cessa qualquer colaboração minha com os órgãos locais e distritais do CDS. Pedi à Secretaria-Geral do partido a transferência da minha filiação para a Concelhia de Lisboa. O CDS tem de ser portador da esperança que o país não pode mais adiar. Mas tem também de saber mostrar-se à altura desse desígnio. Os cidadãos assim o precisam.

Fernando Sousa da Pena

Deputado Municipal em Almada

Deputado Metropolitano na A. M. Lisboa

Carta Aberta ao Ministro da Agricultura

2011-03-30T12:57:00.001+01:00

CARTA ABERTA AO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Senhor Ministro,

No dia 26 de Setembro de 2010, V. Exa. participou no Seminário “Solos Agrícolas – um Bem Comum”, na Costa da Caparica. Nessa iniciativa, o Arq. Gonçalo Ribeiro Telles, o Prof. Eugénio Sequeira e o Deputado Nuno Melo mostraram com meridiana clareza o crime ambiental, paisagístico, social e económico que se planeia com o projecto da Estrada Regional 377-2.

Esta estrada tem um traçado absurdo que não respeita o Plano Director Municipal e repete em grande parte a Via Turística reprovada pelo Supremo Tribunal Administrativo. As Terras da Costa, uma área agrícola de elevadíssima qualidade, a Área Protegida da Arriba Fóssil, a Reserva Ecológica e a zona primordial bicentenária da Mata dos Medos serão destruídas pela sede da especulação imobiliária que se adivinha.

A Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) considerou que, com a estrada, «a exploração das parcelas agrícolas ficará inviabilizada e esta área agrícola deixará de o ser». A DRARO considerou ainda que o projecto da ER 377-2, para além de descurar o interesse estritamente agrícola dos terrenos, também não releva o valor paisagístico e a contribuição da Terras da Costa para a conservação de biótopos, como melhor consta do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica. A DRARO concluiu que os impactos negativos da obra serão extremamente gravosos e irreversíveis, pelo que emitiu parecer desfavorável.

É com profunda perplexidade que dou conta do despacho conjunto 5117/2011, dos Ministérios da Agricultura e das Obras Pública. Nele, ao mesmo tempo que se reconhece «que para a construção desta via será ocupada uma área significativa de terreno que se encontra integrada em RAN — Reserva Agrícola Nacional», declara-se o relevante interesse público do empreendimento.

Este despacho dá corpo aos receios manifestados pelo Senhor Provedor de Justiça em Setembro de 2010, quando mostrou querer «apurar a razão pela qual ainda prossegue a avaliação de impacto ambiental quando a Direcção Regional de Agricultura de Ribatejo e Oeste já deu um parecer desfavorável quanto ao estudo prévio sobre a obra, que sacrifica perto de 9 hectares de solos de uma várzea de elevadíssima fertilidade». Dizia ainda o Senhor Provedor que «a prossecução da avaliação do impacte ambiental, poderá condicionar as autoridades agrárias, compelindo-as a rever a sua oposição». Nada de substancial se alterou no projecto, pelo que se conclui que as pressões ilegítimas resultaram.

Os agricultores das Terras da Costa são só mais umas vítimas da figura sinistra que, na presidência da Câmara, tem procurado apagar a memória de um concelho. Agora V. Exa está a unir-se ao poder comunista decrépito que, na ânsia do lucro imobiliário, decidiu arrasar a paisagem e o património natural de Almada. Tinha V. Exa como um homem de bem. E nessa qualidade só poderá revogar imediatamente o lamentável despacho que o Ministério da Agricultura produziu.

Quando a ONU propõe a agricultura como desígnio às cidades do Século XXI, em Portugal V. Exa quer deixar o seu nome irremediavelmente associado a uma perda irrecuperável dos melhores solos agrícolas do país?

Fernando Sousa da Pena

Deputado Municipal em Almada

Deputado Metropolitano na A. M. Lisboa

Pela cave...

2011-03-18T16:08:00.009Z

Se o Dr. Ribeiro e Castro me permite o plágio, talvez esteja hoje mais do que nunca na vida do CDS «completamente livre, completamente solto». Um dia alguém escreveu que para se viver nos partidos portugueses tem de se ser especialista em política de sótão. Se assim for, deixem-me estar na cave...

Nota: A partir de hoje este blog reflecte apenas opiniões políticas pessoais.

Nuno Melo leva a Estrada da Vergonha à Comissão Europeia

2011-03-16T22:07:00.004Z

In http://www.nunomelo.eu/noticias.php?codnoticia=122

Nuno Melo pediu um parecer à Comissão Europeia sobre o impacto negativo que a construção da Estrada Regional 377-2 terá tanto nos solos agrícolas das Terras da Costa como na bicentenária Mata Nacional dos Medos.

A intenção da construção da ER 377-2, que terá uma extensão de 17 km, não prevê alternativas que preservem os 200 hectares de área agrícola das Terras da Costa, cuja exploração permite atingir até quatro colheitas por ano, sempre com escoamento assegurado quer no Concelho de Almada quer na área metropolitana de Lisboa.

Irá também destruir mais de seis hectares de dunas e habitat naturais, situados na Mata Nacional dos Medos. Mandada plantar pelo Rei D. João V, a Mata está inserida no perímetro da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC), devido ao grande interesse botânico e paisagístico.

Esta obra foi bastante criticada no procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental. A Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) salientou que o Estudo Prévio não dava a devida relevância às Terras da Costa, quer enquanto solo, quer enquanto actividade económica. Também um despacho da Declaração de Impacte Ambiental, de 2008, reconheceu a fragilidade da Mata e os impactos negativos não minimizáveis da construção da estrada.

O projecto da nova rodovia, proposto pelas Estradas de Portugal, vem recuperar parte de um projecto de 2000 da responsabilidade da Câmara Municipal de Almada, com o nome de " via turística", o qual foi sujeito a vários chumbos e pareceres negativos, desde o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade ao Supremo Tribunal Administrativo, passando pelo Instituto de Estradas de Portugal.

Posto isto, Nuno Melo colocou as seguintes questões à Comissão Europeia:

-Dado o parecer negativo da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, que considera que os primeiros 4 km de traçado deste projecto se desenvolvam em solos da RAN (Reserva Agrícola Nacional), numa área de horticultura de grande importância económica, e uma vez que não estão previstas alternativas que preservem estes solos, e que o Programa Habitat II da Organização das Nações Unidas estabelece o fomento da agricultura urbana como uma prioridade das cidades mundiais para o século XXI, qual o parecer da Comissão Europeia relativamente a esta matéria?

-No âmbito do QREN 2007-2013, a Comissão Europeia prevê que as obras em causa tenham, ou possam vir a ter apoios dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão?

-Dada a importância histórica, cultural, natural, ecológica e paisagística, que património de Portugal e da U.E, não considera que esta obra viole a legislação comunitária, nomeadamente as Directivas 79/409/CEE (relativa à conservação das aves selvagens) e 92/43/CEE (relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens) do Conselho?

Leia as perguntas feitas à Comissão:

Pergunta à Comissão - Projecto ER 377-2 – Terras da Costa

Pergunta à Comissão - Projecto ER 377-2 – Mata dos Medos

Saiba mais em

A ESTRADA DA VERGONHA

GATO ESCONDIDO

CANALHA

HÁ SEMPRE ALGUÉM QUE RESISTE, HÁ SEMPRE ALGUÉM QUE DIZ NÃO

CÂMARA MUNICIPAL FORA-DA-LEI

PROVEDOR DE JUSTIÇA ANALISA ESTRADA DA VERGONHA

Uma Câmara que insiste em estar à margem da lei

2011-03-16T11:28:00.001Z

REQUERIMENTO

Exmo Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Almada

É do conhecimento público o Parecer 44/2011 da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), relativa ao Processo 654/2010. Designadamente, nele consta que:

a) em 26 de Outubro de 2010, a cidadã Maria Ermelinda Toscano requereu à Câmara Municipal de Almada (CMA) um conjunto de cópias de documentos;

b) a CMA não forneceu as cópias requeridas nem justificou a sua recusa;

c) a CMA não forneceu qualquer informação à CADA, depois de instada a tal;

d) a CADA considera que a cidadã requerente tem direito a toda a informação solicitada à CMA.

A transparência dos actos administrativos é fundamental numa democracia, pelo que o CDS vê com preocupação o desrespeito da CMA pelos direitos de uma cidadã e por regras fundamentais da vida democrática.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais, venho solicitar à Presidente da Câmara Municipal de Almada resposta clara e completa às seguintes questões:

1) Por que razão não forneceu a CMA os documentos requeridos no tempo determinado por lei?

2) Por que razão não deu a CMA qualquer informação à CADA?

3) Quando irá a CMA dar seguimento ao parecer da CADA e fornecer à cidadã requerente os documentos a que tem direito?

Solicito, ainda, cópia, preferencialmente em formato digital a enviar por correio electrónico, de todos os documentos solicitados pela cidadã Maria Ermelinda Toscano no seu requerimento de 26/10/2010, referidos também no parecer da CADA acima citado.

Almada, 10 de Março de 2011

Fernando Sousa da Pena

Deputado Municipal do CDS-PP

Protecção Civil

2011-03-15T20:57:00.000Z

REQUERIMENTO

Exmo Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Almada

A Protecção Civil Municipal tem como objectivos fundamentais:

a) prevenir no território municipal os riscos colectivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante;

b) atenuar na área do município os riscos colectivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências;

c) socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;

d) apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do município afectadas por acidente grave ou catástrofe.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais, venho solicitar à Presidente da Câmara Municipal de Almada resposta clara e completa às seguintes questões:

1) A lei 65/2007 determina que a comissão Municipal de protecção civil integre um Comandante Operacional Municipal. Existe esse Comandante no Município de Almada? Qual é a sua identidade e as suas habilitações para o cargo? Se não existe, qual é o fundamento?

2) A lei determina que a comissão Municipal de protecção civil tenha nos seus quadros de pessoal funcionários com formação na área. Existem funcionários com formação específica? Qual é a sua identidade? Qual é a formação dos funcionários afectos à comissão municipal de protecção Civil?

3) A lei determina que os planos municipais em vigor dever estar actualizados em conformidade com a nova legislação de protecção civil. Existe Plano Municipal de Protecção Civil? Quando sofreu a última actualização?

Solicito, ainda, cópia, preferencialmente em formato digital a enviar por correio electrónico, do Plano Municipal de Protecção Civil em vigor.

Almada, 5 de Março de 2011

Fernando Sousa da Pena

Deputado Municipal do CDS-PP

Requerimento do CDS-PP sobre as actas das reuniões de Câmara

2011-03-10T10:11:00.001Z

REQUERIMENTO

Exmo Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Almada

Ao abrigo das disposições legais e regimentais, venho solicitar à Presidente da Câmara Municipal de Almada cópias das actas de todas as reuniões de Câmara realizadas nos anos de 2009, 2010 e 2011. Se existirem nesse suporte, mais informo que pretendo os documentos em formato digital, podendo ser-me enviados por correio electrónico.

Almada, 23 de Fevereiro de 2011

Fernando Sousa da Pena

Deputado Municipal do CDS-PP

Requerimento do CDS-PP

2011-03-08T22:08:00.003Z

REQUERIMENTO

Exmo Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Almada

Na sessão da Assembleia Municipal de 4 de Fevereiro de 2011, o CDS-PP colocou seis questões à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada, não tendo obtido respostas satisfatórias.

Deste modo, ao abrigo das disposições legais e regimentais, vimos solicitar respostas escritas, claras, inequívocas e completas da Presidente da Câmara Municipal de Almada às seguintes perguntas:

1-Houve buscas da Polícia Judiciária às instalações dos SMAS no passado dia 13 de Janeiro?

2- Deslocaram-se às instalações dos SMAS catorze inspectores da Polícia Judicária no dia 13 de Janeiro?

3- A Polícia Judiciária apreendeu documentos relacionados com processos de admissão de pessoal e aquisição de bens e serviços nos SMAS?

4- É do seu conhecimento a prática de crimes de favorecimento de pessoas e empresas e enriquecimento ilícito de familiares de autarcas de Almada?

5- Subscreve a classificação de «normal» a esta acção da Polícia Judiciária, alegadamente utilizada pelo Senhor Presidente do Conselho de Administração dos SMAS?

6- Foi interrogada no dia 1 de Fevereiro pela Polícia Judiciária?

Almada, 23 de Fevereiro de 2011

Fernando Sousa da Pena

Deputado Municipal do CDS-PP

Há coincidências...

2011-02-26T23:40:00.004Z

No dia 20 de Dezembro de 2010, o Regimento da Assembleia Municipal de Almada foi atropelado de uma forma que envergonha a vida pública no nosso concelho. Designadamente, a reunião foi prolongada para lá da hora regulamentar (primeira irregularidade) para discutir um ponto fora da ordem do dia (segunda irregularidade). Pormenores em http://almadaxxi.blogspot.com/2010/12/afinal-ainda-ha-margem-para-surpresas.html

A versão preliminar da acta da reunião não regista a interpelação à mesa que fiz no sentido de ver encerrada a reunião (dada a hora), nem a resposta negativa e sem fundamentação regimental do Presidente. Coincidências...

Por outra fantástica coincidência, este projecto de acta (nº 4) não foi enviado a nenhum dos deputados municipais do CDS juntamente com os números 2, 3 e 5. Quando se tentava aprovar estas actas no burburinho final da reunião de ontem (25 de Fevereiro), depois da observação da nossa bancada acabou por prevalecer o bom senso e as gravações vão ser ouvidas de novo.

Esperemos que não haja mais coincidência bizarras nesta espécie de democracia almadense.

Os amigos de Sócrates

2011-02-22T20:32:00.000Z

TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2011

Uma "grande amizade"...

02/09/2010
Sentado ao lado de Muammar Kadhafi, José Sócrates foi a estrela do 41º aniversário da revolução líbia, que foi celebrado nesta quarta-feira.

02/09/2010
José Sócrates (...) classific[ou] Kadhafi como "um líder carismático". Depois do elogio - então considerado mais polémico no plano diplomático do que se fosse feito hoje -, Sócrates salientou o seu propósito de abrir uma nova fase nas relações económicas entre os dois países.

19/07/2008
O encontro conjunto, em que participaram também os ministros portugueses dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, e da Economia, Manuel Pinho, e o embaixador de Portugal em Tripoli, Rui Lopes Aleixo, foi seguido de uma reunião a sós, de cerca de meia hora, entre Sócrates e Kadafi, tendo ambos salientado a "grande amizade" entre os governos dos dois países.

04/07/2007
Sócrates renovou a vontade do seu país de se eluciadar das visões estratégicas do coronel Kadafi e da sua sabedoria, tendo em conta o lugar remarcável que beneficia o guia líbio em África e o seu papel pioneiro na consolidação da posição do espaço africano no seio dos outros espaços que compõem o mundo.

In http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2011/02/uma-grande-amizade.html

As brincadeiras do Bloco de Esquerda

2011-02-17T13:16:00.002Z

COMUNICADO

1. O Bloco de Esquerda anunciou a apresentação de uma moção de censura ao Governo. Rapidamente se percebeu que era teatro.

2. Na verdade o anúncio foi seguido por uma bizarra sucessão de declarações de dirigentes do Bloco de Esquerda, segundo as quais a referida moção não tem por objectivo a queda do Primeiro-Ministro, não visa a substituição do Governo, nem pretende devolver a palavra aos Portugueses, mediante eleições.

3. Acresce que o Bloco de Esquerda não só não procurou apoios para a sua moção, como, estranhamente, se desdobrou em afirmações contra os partidos da oposição que a podiam aprovar.

4. Os cidadãos condenam – e com razão – a ausência de sinceridade no discurso político. O Bloco de Esquerda diz que quer censurar José Sócrates, mas afinal quer mantê-lo no poder; sabe que precisa de apoios para a sua iniciativa, mas afasta-os.

5. Para um Partido que se apresentou aos Portugueses como novo, diferente e arrojado, o Bloco de Esquerda revela outra natureza e recorre assim ao que há de mais “politiqueiro” na política velha.

6. A doutrina do CDS era pública antes desta iniciativa. As moções de censura não devem ser tácticas, tantas são as dificuldades que tantos Portugueses atravessam. Por isso, só interessam as que promovam uma mudança política efectiva. Se o Bloco de Esquerda não quer substituir José Sócrates, está a fazer-lhe, provisoriamente, um favor.

7. Quando anunciou a moção, o Bloco de Esquerda conhecia o nosso pensamento. Se não fossem sectários, se quisessem mesmo dar aos Portugueses o direito democrático de se desembaraçar deste Primeiro-Ministro, sabiam que teriam uma reacção positiva da nossa parte. Deliberadamente, não a quiseram.

Fica até a ideia de que, se o CDS ou porventura o PSD votassem favoravelmente a moção, o Bloco correria aflito a retirá-la, o que revela o pouco alcance e a inconsistência da mesma.

8. O CDS, evidentemente, desvaloriza uma moção de censura que não é a sério. A abstenção é o voto possível.

9. O CDS, consciente das responsabilidades que tem, reafirma que está disponível para avaliar favoravelmente iniciativas que não sejam sectárias nem tácticas.

10. O CDS reserva-se o direito, de como está escrito no Documento de Orientação Política sufragado pelos seus militantes, tomar iniciativas sérias e consensuais que promovam efectivamente a mudança de ciclo político, a saída do Primeiro-Ministro, e o termo desta política.

Gabinete da Presidência

Lisboa, 14 Fevereiro 2011

Quem cala consente?

2011-02-05T22:16:00.006Z

Perguntas colocadas pelo CDS à Presidente da Câmara Municipal de Almada na Assembleia Municipal Extraordinária de 4 de Fevereiro:

1-Senhora Presidente, confirma que houve buscas da Polícia Judiciária às instalações dos SMAS no passado dia 13 de Janeiro?

2- Senhora Presidente, confirma que se deslocaram às instalações dos SMAS 14 inspectores da Polícia Judicária?

3- Senhora Presidente, confirma que houve a apreensão de documentos relacionados com processos de admissão de pessoal e aquisição de bens e serviços?

4- Senhora Presidente, reconhece a prática de crimes de favorecimento de pessoas e empresas e enriquecimento ilícito de familiares de autarcas?

5- Senhora Presidente, subscreve a classificação de «normal» a esta acção da Polícia Judiciária?

6- Senhora Presidente, confirma que foi interrogada no dia 1 de Fevereiro pela Polícia Judiciária?

A Presidente Maria Emília não cumpriu o seu dever de esclarecer a Assembleia e os cidadãos de Almada perante notícias tão inquietantes. Antes, enveredou por uma teoria de conspiração histriónica e lançou acusações de «complô organizado», «terrorismo político» e «acto antidemocrático».

A degradação da vida política no concelho é cada vez mais preocupante, e só surpreende a passividade quase patética de uma oposição anestesiada ou comprometida.

Autarca de Almada recusa esclarecer buscas da PJ - Sol

Faroeste almadense

2011-01-25T23:26:00.004Z

Depois das tropelias irregulares da última sessão da Assembleia Municipal, o seu presidente, Sr. José Manuel Maia, decidiu prolongar a novela, respondendo numa reunião de representantes - em que eu não estou presente - ao artigo que escrevi no jornal Notícias de Almada. Passo a citar o insigne presidente (sublinhados meus):

«O Presidente apresentou à Conferência o artigo de opinião do Sr. Deputado Municipal Fernando Pena do CDS-PP na parte relativa ao funcionamento da Assembleia Municipal que o referido eleito subintitula "3º Acto - Assembleia Municipal de Almada, 18 de Dezembro", que adjectivou de grosseiramente falso e de mentira indecente (NA de 21/1 a pag. 6).

(...)

b) No inicio do Período da Ordem do Dia foi apresentada à apreciação da Assembleia a alteração da agenda através do aditamento de um novo ponto (3.4) de "Adesão do Accionista Município à prorrogação da Sociedade CostaPolis, por alteração do artigo 3º dos Estatutos da Sociedade"

b1) Esta proposta de alteração da agenda foi aprovada por unanimidade.

c) Cerca das 00H25 e faltando apenas apreciar os últimos dois pontos da agenda, foram consultados os Representantes dos Grupos Municipais que acordaram prolongar os trabalhos, para possibilitar a apreciação das duas propostas embora com a recomendação de não se prolongar a reunião para muito além das 01H00.

d) Cerca das 00H50 foi submetida à apreciação a proposta de adesão da alteração do artigo 3º dos Estatutos da CostaPolis, apenas de prorrogação do prazo da Sociedade até 31 de Dezembro de 2017, para que assim e no caso do Governo enquanto accionista maioritário da sociedade o decidir, o município o poder subscrever.»

Ora o próprio texto reconhece que um ponto foi adicionado à Ordem do Dia. Passe a alínea b) - FALSA -, a Assembleia não tem poderes para ultrapassar o Regimento, caso contrário serão recorrentes revisões conjunturais de um documento que é por natureza estável. Mais, não foi fornecido qualquer documento de sustentação à proposta, que deveria estar na posse dos deputados municipais 2 dias antes.

Mas o Senhor Presidente mente. Já muito perto do fim da sessão pedi uma cópia da convocatória aos serviços da Assembleia, nela não constando o tal ponto que ele diz acrescentado...

Por fim, o próprio reconhece ter ultrapassado a hora limite estabelecida no regimento, mesmo depois de advertido para o facto. Depois disto, a afirmação inicial é pura calúnia, e reflecte bem o desespero de um poder decrépito que ameaça ruir a qualquer momento

Assistiremos à continuação da farsa?

2011-01-16T13:37:00.003Z

Foi marcada uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Almada para 4 de Fevereiro. Atendendo ao crescendo de má educação e desrespeito pelo Regimento que temos vindo a verificar, é bem possível que seja mais uma exibição de arrogância e irregularidades daqueles que, em desespero, querem conservar o poder a todo o custo.

Para recordar a triste sessão anterior:

http://almadaxxi.blogspot.com/2010/12/afinal-ainda-ha-margem-para-surpresas.html

http://almadaxxi.blogspot.com/2010/12/inaceitavel.html

http://almadaxxi.blogspot.com/2010/12/repugnante.html

Carta de Luís Botelho Ribeiro

2011-01-05T12:25:00.000Z

(carta enviada hoje mesmo pelas 15h33, com conhecimento à Comissão Nacional de Eleições, a todos os Ex.mºs Governadores-civis e aos Sr.s Ministros da República para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, à Blogosfera e Comunicação Social, a todos os emails deproponentes e amigos da «candidatura do futuro», com apelo à mais ampla divulgação)

Senhor Juíz-Presidente do Tribunal Constitucional,

Guimarães, 4 de Janeiro de 2011

Meretíssimo Dr. Rui Moura Ramos,

As minhas saudações.

Venho informar V. Ex.ª de que não podemos tomar conhecimento do acórdão nº1/2011 que nos foi enviado por FAX ontem, dia 3 de Janeiro de 2010 pelas 18h25, fora do prazo legalmente definido: de um dia, segundo o nº5 do artigo 94º da Lei 28/82, ou de vinte e quatro horas, segundo a Lei Eleitoral do Presidente da República, D.L. 319-A/76 de 3 de Maio, no seu art.º 28. Consideramos, portanto, aceite por deferimento tácito o recurso por nós tempestivamente submetido antes das 16h00 do dia 30.12.2010 e admitido por esse Tribunal, pelo que transmitiremos às competentes autoridades eleitorais nacionais, regionais e distritais esta posição.

No passado, registámos os rigorosos escrúpulos do Tribunal Constitucional na questão dos prazos quando nas presidenciais de 2006, por 10 minutos de atraso na entrega do nosso recurso, foi o mesmo considerado intempestivo pelo Tribunal que, no seu Direito, decidiu dele não tomar conhecimento: «Não poderá, pois, tomar-se dele conhecimento.» (cf. ACÓRDÃO N.º 01/06, relator Conselheiro Paulo Mota Pinto, inhttp://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20060001.html). E em suporte dessa recusa invocou vasta jurisprudência que reproduzo em parte:acórdãos n.ºs 287/2002, 427/2005, 432/2005, 429/2005, 433/2005, 496/2005, 540/2005, 542/2005, 543/2005, 550/2005, 551/2005, 552/2005, 553/2005 e 556/2005, publicados, respectivamente, em Acórdãos do Tribunal Constitucional, 53.º vol., pp. 751 e ss., e no Diário da República n.º 203, II Série, de 21 de Outubro de 2005, n.º 183, II Série, de 22 de Setembro de 2005, n.º 190, II Série, de 3 de Outubro de 2005, n.º 206, II Série, de 26 de Outubro de 2005, n.º 217, II Série, de 11 de Novembro de 2005, n.º 219, II Série, de 15 de Novembro de 2005, n.º 220, II Série, de 16 de Novembro de 2005, embora alguns com votos de vencido, todos disponíveis em www.tribunalconstitucional.pt. O Tribunal é o mesmo. Os princípios mantêm-se: valem para os cidadãos e para os Tribunais!

Acresce que a solução preconizada no nosso recurso de 30.12.10, após ter-me certificado pessoalmente junto da DGAI da sua viabilidade e exequibilidade em tempo útil, não consistia na certificação da capacidade eleitoral através de «elementos de informação impressos a partir do sítio do “STAPE” na Internet» mas sim de uma «declaração de uma entidade pública» idónea, conforme previa o acórdão do T.C. nº 438/2005. Propusemos e mantemos a defesa de uma solução que, sem violar o espírito da Lei, assegura melhor a finalidade legal, permitindo à DGAI, com os sofisticados meios informáticos de que dispõe e bem melhor do que seria possível a qualquer freguesia deste país, garantir «que nenhum cidadão propõe mais do que uma candidatura». É evidente para qualquer cidadão minimamente atento que o mecanismo de certificação dos proponentes nas juntas de freguesia não assegura melhor do que a DGAI qualquer finalidade substancial do processo eleitoral, seja a certificação da condição de eleitor dos proponentes, seja a precenção da dupla subscrição, seja a garantia de “representatividade democrática mínima” dos candidatos. Bem ao contrário, este convida à delimitação geográfica do esforço de recolha de assinaturas, minimizando-se assim o número de freguesias dos proponentes, o que fere e contraria a tão almejada virtude da Representatividade – incompreensivelmente indiferente para a letra da Lei.

Tão ciclópicos são assim os trabalhos de certificação dos eleitores via freguesias, sem o apoio da organização de um grande partido, que apenas duas abordagens provaram ser viáveis embora democraticamente questionáveis. Se se delimita o universo de recolha de assinaturas a um pequeno numero de freguesias (Madeira, Viana do Castelo, …), reduz-se a (exigível) representatividade nacional. Se se antecipa a fase de recolha de assinaturas, como publica e notoriamente terá feito a candidatura de Fernando Nobre (admitida pelo T.C.), fere-se a validade das declarações dos proponentes, supostamente de apenas 6 meses! Ignora o T.C. que vários sítios ligados à candidatura de Fernando Nobre pediam aos seus proponentes - desde tão cedo como 17 de Março de 2010 - que “por favor” não preenchessem a data «pois como os impressos só têm 6 meses de validade à posteriori a data será então colocada»?

É público e notório e mantém-se afixado em vários sítios tais como:

http://lisboacomdrfernandonobre.wordpress.com/category/recolha-de-assinaturas/page/3/

http://alentejocomfernandonobre.blogspot.com/2010_03_01_archive.html (4ª feira, 17.03.2010)

(para mais exemplos, basta googlar: «fernando nobre não coloque data meses validade»)

O Tribunal Constitucional não pode deixar de ter consciência de que a exigência literalista das certidões a passar – no nosso caso - por 2700 presidentes de comissões recenseadoras das freguesias onde mobilizámos proponentes da candidatura, em vez de uma única assinatura do Sr. Director-Geral de Administração Interna – entidade idónea - numa lista de 7907 cidadãos proponentes, lista essa por nós em devido tempo enviada aos serviços da 4ª secção do Tribunal Constitucional que no-la pediram, poderá ter um único efeito prático, qual seja a anulação da vontade expressa por 7907 portugueses no sentido de que me fosse dada voz nestas eleições, ao contrário do que decidiram as televisões negando-me a “igualdade de oportunidades” que a Lei e a Constituição me garantiam, ao vedar-me o acesso aos “debates a dois” realizados nos meses de Novembro e Dezembro ante a passividade da Comissão Nacional de Eleições e do próprio Tribunal Constitucional, exclusivamente preocupado com questões processuais formais das candidaturas, mas indiferente aos maiores atropelos já consumados ou ainda em curso à “Verdade Democrática” que, antes de tudo o resto, deveria preocupá-lo, no meu fraco entender.

Tem o Tribunal alguma boa razão para acreditar que entre aqueles 7907 cidadãos pudessem estar 407 menores de idade ou réus condenados à perda de direitos eleitorais? Se naquele grupo não se encontrarem pelo menos 407 cidadãos sem capacidade eleitoral, é evidente que o único resultado possível das consultas às juntas de freguesia – admitindo que estas cumprissem os prazos legalmente previstos remetendo-nos as certidões a tempo - seria a aprovação desta candidatura com pelo menos 7500 assinaturas validadas.

Por estes dias ainda continuam a chegar-nos certidões, ultrapassado há muito o prazo legal de 3 dias concedido às juntas de freguesia. Como pôde ser ignorada pelo V/ acordão a lista das freguesias atempadamente solicitadas a emitir certidões juntamente com o modelo utilizado? Como ignorar o facto (comunicado à CNE – comissão nacional de eleições) de que algumas comissões recenseadoras contactaram os cidadãos nossos proponentes e (ilegitimamente) levaram mesmo a que alguns desistissem do seu apoio, abstendo-se então essas Juntas de nos enviarem as respectivas certidões (casos de Vila Seca – Barcelos e Creixomil – Guimarães)? Como desvalorizar o facto (também comunicado à C.N.E.) de que pelo menos duas grandes superfícies comerciais (C.C. S. João - Porto e Espaço Guimarães) nos impediram de exercer o nosso direito de recolha de assinaturas nos seus espaços? No fim de tamanha batota eleitoral (a que se soma a batota das televisões, para a qual repetidamente alertou o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa) só para esta candidatura é que há deveres, prazos e exigências? Como não actualizar a 2011 a acusação de “fraude eleitoral” com que os apoiantes de Humberto Delgado apodaram as eleições de 1958, ainda que admitidos a participar nelas?

Por outro lado, e como é sabido, as regras estritas da Comissão Nacional de Protecção de Dados inibem a entrega pela DGAI a esta candidatura de uma lista de cidadãos com capacidade eleitoral activa. Eis a razão por que jamais nos seria possível fornecer – embora tenhamos tentado – uma lista dos nossos proponentes validada pela DGAI. Só o Tribunal pode solicitar e ver atendida uma tal petição. Por isso apresentámos aquele recurso e não outro: tratava-se da única solução juridicamente viável em face da impossibilidade material de forçar a totalidade das juntas de freguesia a responder-nos em tempo útil, sabendo muitas dessas que – não o fazendo – estariam a abrir caminho para uma candidatura mais fácil dos candidatos presidenciais apoiados pelos seus partidos. Pode o Tribunal excluir-nos e sancionar assim mais esta distorção grosseira das regras da boa democracia? Está o Tribunal ao serviço da Democracia ou é a Democracia que deve sacrificar-se aos formalismos de uma lei cega e literalmente interpretada por homens e mulheres falíveis?

Finalmente, não se compreende que, ao contrário do que vinha sendo prática corrente, o supra-citado FAX das 18h25 não inclua a acta da reunião do plenário do Tribunal, sendo-nos por isso impossível registar para memória futura os nomes dos juízes efectivamente responsáveis por esta tentativa de exclusão da nossa candidatura e conhecer – como julgamos ser nosso direito - o resultado da votação do acórdão nº 1/2011. O Tribunal deve colocar-se, antes de mais, ao serviço do Bem Comum do povo português e demonstrar uma total independência em relação aos interesses dos partidos que nomeiam dois terços dos seus juízes, tratando e exigindo de outros um tratamento de justa equidade para todos os candidatos. Ora já nem sequer assim sucedeu no momento simbólico da formalização das candidaturas, sendo algumas recebidas pelo Sr. Presidente e esta nossa por pessoal administrativo, por não-magistrados. Consideramos uma tal acepção de candidatos a priori, tão inaceitável quão arbitrária foi a opção das televisões nos «debates a dois», com evidente impacto na capacidade de afirmação das diferentes candidaturas junto do eleitorado.

Estou, enfim, como sempre estive, aberto ao diálogo para se encontrar rapidamente uma solução para os eventuais problemas que o atraso e incompletude da comunicação da V/ douta decisão veio criar, uma vez que é agora necessário enviar a relação das candidaturas definitivamente admitidas à Comissão Nacional de Eleições, aos ministros da República e aos governadores civis, no prazo de 3 dias. Conforme acima manifestei, eu, Luís Filipe Botelho Ribeiro, considero-me admitido às Eleições Presidenciais de 2011 e não posso já conhecer – nem reconhecer - qualquer “solução” que desrespeite a vontade daqueles 7907 cidadãos eleitores, cidadãos de pleno direito que devem merecer algum respeito por parte desse Tribunal que, infelizmente, nem o seu número se dignou registar nos acórdãos já dados, ao contrário do que era prática corrente (cf. p. ex. o acordão nº_722/2005).

A não ser assim, enviaremos a todas as forças vivas da sociedade portuguesa uma comunicação formal declarando subvertida a ordem democrática constitucional e reconhecendo antecipadamente reconhecendo a legitimidade de qualquer tentativa para a repôr – vinda de onde vier, socorrendo-se dos meios eficazes que conseguir mobilizar, desejavelmente pacíficos. A não ver reconhecida a legitimidade desta candidatura, consideraremos por nosso turno irremediavelmente ferida a legitimidade democrática do próximo acto eleitoral e convidaremos todos os apoiantes desta candidatura a manifestar o seu desacordo com a violação dos nossos direitos de cidadania, abstendo-se de votar no próximo dia 23 de Janeiro – dia em que não deixaremos de retirar as devidas ilações do eventual aumento dos números da abstenção.

Foram aqueles mesmos 7907 cidadãos, homens e mulheres, muitos deles jovens e já a braços com uma “pesada herança” da governação irresponsável de muitos políticos da mesma «geração do 25 de Abril» que – convém lembrar - indica dois terços dos Juízes do Tribunal Constitucional, foram eles que me mandataram para, em seu nome, clamar por Justiça para Portugal e reclamar a Liberdade de eleger e de ser eleito, base de todo o regime republicano.

Pedimos Justiça!

Luís Botelho Ribeiro

(candidato presidencial 2011)

Ano novo, luta nova, os temas de sempre

2011-01-02T12:10:00.008Z

Para todos os cidadãos de Almada e as suas famílias, o desejo de um 2011 repleto das maiores bênçãos.

A reler:

Há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não

Decadência

Um partido que sabe o que quer

Votos de um Santo Natal

2010-12-23T23:16:00.002Z

Afinal ainda há margem para surpresas

2010-12-21T01:36:00.004Z

Quando pensava que a autocracia comunista em Almada já não poderia surpreender-me, eis que a realidade me mostra como não devo fazer juízos precipitados. Ao arrepio da mais elementar decência e legalidade, o regimento da Assembleia Municipal foi hoje grosseiramente violado em diversos pontos.

Tudo isto para fazer aprovar à socapa uma alteração estatutária muito importante na Sociedade CostaPolis. O ponto não constava da ordem de trabalhos e foi enfiado a martelo na reunião de hoje, sem ser dada qualquer informação ou suporte documental aos deputados municipais.

Como se não bastasse, a reunião foi prolongada artificialmente para esse efeito, mais uma vez em prejuízo do regimento, que parece só servir para o Presidente da Assembleia Municipal controlar as vozes incómodas.

O estado da vida política no nosso concelho é vergonhoso. Só me surpreende a passividade de quatro dezenas de deputados municipais, que assistem pateticamente a todas estas tropelias e se acham em condições de em meia dúzia de minutos aprovar uma proposta da Câmara de tamanha relevância.

Que triste é o retrato deste arremedo de democracia que vivemos em Almada.

Inaceitável

2010-12-18T21:48:00.004Z

O que sucedeu na reunião de ontem, dia 17 de Dezembro, da Assembleia Municipal de Almada deveria pertencer ao arquivo das memórias negras do comunismo. No período destinado aos munícipes interveio a Dra. Ermelinda Toscano, em nome da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada. De uma forma incisiva, mas correcta e bem fundamentada, expôs um caso grave de um trabalhador que alega estar a ser vítima de um tratamento indigno do município. O caso chegou a tribunal, que condenou a Câmara Municipal de Almada. O texto lido pela Dra. Ermelinda está transcrito abaixo.

As explicações iniciais do Vereador José Gonçalves não foram, de todo, satisfatórias. Mas o pior estava para vir. Num estilo histriónico e descontrolado, totalmente inapropriado ao cargo que ocupa, a Presidente da Câmara gritou impropérios, gesticulou, ameaçou. Como se os cidadãos não tivessem o direito de questionar a edilidade e os seus procedimentos, ainda por cima já condenados judicialmente.

Esta Presidente convive mal com a democracia e com aqueles que contrariam o seu rumo. Tive a oportunidade de ser brindado com permanentes interrupções deselegantes durante a minha intervenção sobre a actividade municipal. Mas já estou acostumado. Agora dirigir ameaças pessoais a um munícipe é inaceitável.

Intervenção da Dra. Ermelinda Toscano

Exmª senhora presidente da Câmara, Exmº senhor Presidente da Assembleia

Senhoras e senhores autarcas,
Público, trabalhadores da autarquia e comunicação social
Muito boa noite a todos!

No semanário Sol, edição de hoje mesmo, saiu uma notícia intitulada «Vítima de mobbing em Almada». E o que me traz aqui a esta Assembleia, em representação da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada, são as declarações proferidas pelo senhor vereador José Gonçalves, e Presidente dos SMAS, à jornalista. A serem verídicas, as suas palavras são de extrema gravidade pois, além de mentir, o senhor vereador deturpa o teor de uma sentença do Tribunal.

Mas, antes de explicar quais são as quatro mentiras proferidas pelo senhor vereador, há que explicar, resumidamente, quem é o trabalhador em causa:

Jorge Abreu entrou para os SMAS em Junho de 2002 ao abrigo de um Acordo de Actividade Ocupacional. Em Fevereiro de 2003 celebrou um contrato a termo certo e em Setembro de 2004 concorreu ao lugar de técnico superior de 2.ª classe (estagiário) tendo ficado classificado em 1.º lugar. No âmbito das funções que lhe haviam sido atribuídas, em Setembro de 2005 emite um parecer sobre as falhas do projecto da ETAR da Mutela, onde concluí que a obra não deverá ser aceite pela autarquia naquelas condições. Todavia, estando-se em vésperas de eleições autárquicas, a Directora do Departamento respectivo, Eng.ª Lurdes Alexandra Neto de Sousa (filha da senhora presidente da CMA) resolve, mesmo assim, aceitar a obra (com as consequências que todos sabemos: paragem das instalações durante largos meses e constantes reparações, bastante onerosas para o município). E, em Novembro de 2005, Jorge Abreu é retirado da lista de classificação final do concurso que vencera, sendo chamado a tomar posse o 2.º classificado. Finalmente, em Fevereiro de 2006, foi despedido pelo então Presidente dos SMAS, Henrique Carreiras.

Passemos, agora, às quatro MENTIRAS do senhor vereador José Gonçalves:

1.ª Mentira: «Chamámos o segundo porque esse senhor se recusou a aceitar fazer um estágio de 12 meses, depois da tomada de posse» - Jorge Abreu solicitou “dispensa de estágio”, porque satisfazia os requisitos previstos na lei, conforme assim ficou provado em Tribunal, tendo o despacho do Presidente dos SMAS Henrique Carreiras, que o retirou da lista de classificação final, sido considerado um “acto gravíssimo” e que “padecia de vício de falta de fundamentação”.

2.ª Mentira: «o tribunal apenas queria saber se “haveria que fazer estágio antes da tomada de posse”» - Jorge Abreu recorreu para o tribunal do trabalho (despedimento) e administrativo (concurso). Em ambos os casos ganhou em todas as instâncias, tendo a CMA sido condenada (em Dezembro de 2008) a reintegrá-lo no lugar a que concorrera – técnico superior estagiário (área de mecânica) para o departamento das ETAR – e (em Fevereiro de 2010) a pagar-lhe uma indemnização de cerca de 40.000€ por despedimento ilícito.

3.ª Mentira: «a Câmara pagou menos porque os serviços tiveram um entendimento diferente sobre o cálculo dos juros» - até hoje, 17 de Dezembro de 2010, a CMA tem-se recusado a pagar a indemnização atrás referida, obrigando o trabalhador a interpor uma acção executiva em tribunal, da qual ainda aguarda decisão.

4.ª Mentira: «o trabalhador “está numa casa com máquinas porque é engenheiro mecânico”» - 15 meses após a sentença ter transitado em julgado, Jorge Abreu é “readmitido” em 23-03-2010, mas não para o lugar a que se candidatara, pois a filha da senhora Presidente não o permite. Esvaziado de funções, estabelecem-lhe objectivos de estágio irrealizáveis (por exemplo: trabalhar com uma aplicação informática inexistente) e deslocam-no para o depósito de água do Feijó, onde fica isolado, sem qualquer tarefa atribuída, num gabinete sem as mínimas condições (com um barulho ensurdecedor devido ao funcionamento das bombas elevatórias e sem isolamento térmico – uma estufa no Verão e um frigorífico no Inverno), com telefone e computador que não funcionam, entre outras ocorrências, todas facilmente provadas através de documentos, fotografias e testemunhas. Tudo isto é feito com o acordo de Ramiro Norberto (Director de Departamento) e de Paulo Gonçalves (Chefe de Divisão).

PERGUNTAMOS:

O que têm a dizer, publicamente, a senhora Presidente da Câmara, o senhor Vereador José Gonçalves, a bancada da CDU e os partidos da Oposição?

Não podemos pactuar. Temos de exigir o fim das retaliações sobre o trabalhador, o cumprimento integral das sentenças do Tribunal e a penalização dos responsáveis por estes actos inconcebíveis num Estado de Direito democrático. QUEM CALA, sabendo da situação, CONSENTE! Logo, É CONIVENTE!

Ermelinda Toscano,

em representação da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada

Repugnante

2010-12-17T17:40:00.002Z

Assembleia Municipal de Almada, 16 de Dezembro. Com uma posição repugnante, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda votaram contra uma iniciativa do CDS que visava o auxílio a tantas famílias em situação desesperada. Cegueira ideológica verdadeiramente criminosa. O texto apresentado pelo CDS é o seguinte:

Travar o desperdício alimentar

Os tempos que o País vive são de crise generalizada. O aumento das despesas e encargos financeiros, a diminuição dos salários e o aumento do custo de vida têm dificultado, cada vez mais, a vida dos Portugueses. Assiste-se hoje a um crescimento exponencial da pobreza, muita dela escondida, mostrando a realidade daqueles que são já denominados como os “novos pobres”.

Esta crise afecta as famílias portuguesas com menor poder de compra levando, consequentemente, a um acesso mais dificultado a bens de primeira necessidade. Infelizmente, esta realidade tende a agravar-se.

Toneladas de alimentos e refeições provenientes de serviços de catering são, diariamente, colocadas no lixo, bem como os desperdícios alimentares dos restaurantes e das refeições confeccionadas nos supermercados.

Pretende-se com esta Moção reduzir o desperdício de alimentos da restauração e cantinas, através do aproveitamento das sobras, de modo a serem distribuídas pelos mais necessitados, à semelhança do que tem vindo a ser promovido noutros concelhos.

Esta iniciativa já conta com o apoio da ARESP, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da ASAE, na criação de programas de âmbito local que sejam executados pelas autarquias para encontrar soluções contra o “desperdício alimentar”.

Também na Assembleia da República todas as forças políticas reconheceram o admirável e exemplar exercício de cidadania relativamente à tomada destas medidas, correndo mesmo uma petição em favor das mesma.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Almada, atenta aos problemas da Cidade, não pode ficar alheada da sua obrigação de propor ao Município medidas que ajudem as famílias Almadenses a superar os actuais e futuros tempos difíceis.

Apelamos à Câmara que, enquanto órgão executivo, estabeleça as “pontes” necessárias para o alargamento desta iniciativa a várias instituições, sejam privadas ou públicas, de modo a que possamos chegar, efectivamente, a todas as famílias desprotegidas da Cidade.

Estamos perante uma realidade e uma necessidade séria à qual não podemos ficar indiferentes. É necessário agir e rapidamente. O Município deve apresentar medidas concretas que facilitem iniciativas como esta, vindas da sociedade civil, que ajudam as famílias mais carenciadas da cidade de Almada. É obrigação de todos, principalmente daqueles que têm responsabilidades políticas, travar este “obsceno” desperdício alimentar.

O País e a cidade de Almada não podem esperar.

Estamos certos de que várias empresas, através do mecenato e da responsabilidade social, as IPSS, as escolas, as Universidades, as Paróquias e o voluntariado vão ajudar ao desenvolvimento de programas contra o desperdício alimentar.

Face aos considerandos anteriores, a Assembleia Municipal de Almada reunida a 16 de Dezembro de 2010 recomenda à Câmara Municipal de Almada que:

a) Promova o encontro urgente de Juntas de Freguesia, IPSS, Paróquias, Escolas, Universidades, ARESP, Associações e Bancos de Voluntariado entre outros, não excluindo empresas privadas, no sentido da concertação de esforços no combate ao desperdício alimentar e à criação de sinergias destinadas à criação associativa ou empresarial de programas locais de combate ao desperdício alimentar.

b) Disponibilize o conhecimento das necessidades sociais e alimentares das famílias carenciadas da Cidade de que dispõe, em articulação com as Juntas de Freguesia, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as Paróquias, a todos os parceiros desses programas de combate ao desperdício alimentar.

c) Auxilie, quer nas condições estruturais, quer na procura dos meios, locais e equipamentos, os parceiros desses programas, contribuindo para que estas refeições possam chegar perto de quem necessita, em estreita colaboração com as entidades competentes, em particular com a ASAE.

Os deputados municipais proponentes

António do Livramento Maco

Fernando Sousa da Pena

Um partido que sabe o que quer

2010-11-19T21:05:00.004Z

Artigo publicado no Notícias de Amada

No momento em que escrevo este texto, a Comissão Política Concelhia do CDS-PP terá sido recebida pela Presidente da Câmara Municipal de Almada, ao abrigo do Estatuto da Oposição. Discute-se o orçamento municipal do próximo ano. Se seguir o exemplo de outros anos, este encontro é um mero formalismo legal e, a esta hora, já alguma solução de aprovação terá sido cozinhada com um outro partido da vereação.

Mais ou menos à vez, Bloco de Esquerda, PS e PSD encarregam-se de ser uma oposição subserviente à voz da dona, disfarçada pelo adjectivo «construtiva». Assim tem sido com o orçamento, com as contas, com os planos do betão, com a Ecalma, com o saque à paisagem, com os recursos humanos, e a lista facilmente continuaria.

Fiel ao Programa Eleitoral que apresentou aos almadenses, o CDS identifica cinco medidas que considera essenciais para o Orçamento de2011.

Numa situação social de emergência, são os idosos aqueles que mais sofrem em silêncio. Tantas vezes marginalizados por uma cultura da juventude, isolados, prisioneiros em suas casas, privados de conforto material e humano, necessitam das autoridades públicas atenção prioritária. O CDS propõe uma redução drástica da despesa do município em propaganda, festas, brindes e outras acções de promoção, em favor do reforço do cuidado com a população idosa. Assistência de enfermagem e aquisição de medicamentos, apoio doméstico para compras e pequenas reparações, parcerias de voluntariado e assistência energética e de climatização são aspectos que facilmente se entende estarem à frente da oferta de relógios, dos inúmeros jantares e dos caríssimos anúncios de televisão que esta Câmara habitualmente promove.

Em segundo lugar, reconhece-se em todo o concelho a falência da limpeza do espaço público. Algumas freguesias, como a Charneca, são vítimas gritantes de uma Câmara que parece ter desistido de Almada. O reforço orçamental e técnico da limpeza urbana e um plano de combate a graffiti e tags é urgente, embora constitua apenas um pequeno passo na devolução das ruas aos cidadãos.

O CDS não abdica também da protecção integral da vocação agrícola das Terras da Costa e da paisagem magnífica da Arriba Fóssil e da Mata dos Medos. Já muito se escreveu e discutiu, mas não se compreende que, às portas da Europa civilizada, um concelho insista em planos de betão e alcatrão sobre o seu património mais rico.

Outra medida urgente é a regeneração de todo o Vale da Sobreda, que vive uma situação de indigência que afronta a dignidade humana. A Câmara Municipal voltou as costas à vergonha que, em Almada, deixou crescer à margem dos spots televisivos e dos boletins municipais com que procura comprar o voto dos almadenses.

Por fim, o CDS entende como prioritária a definição de uma política municipal que seja amiga das famílias e da maternidade. Intermediária entre o indivíduo e a sociedade, a família é essencial na criação de uma civilização de vida e humanidade. A autarquia, conhecedora da realidade local, deverá impulsionar essa responsabilidade fulcral para o futuro.

O CDS sabe o que quer. Para memória futura, ficam aqui cinco propostas para 2011 que, estamos em crer, fariam toda a diferença.

CDS rejeita Ecalma

2010-11-13T22:43:00.005Z

Intervenção na Assembleia Municipal Extraordinária de 12 de Novembro

Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Senhora Presidente da Câmara Municipal

Senhores Vereadores

Senhores Deputados Municipais

Estimados Munícipes,

Estamos hoje aqui reunidos para discutir o modelo de funcionamento da Ecalma, Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação de Almada.

Começo por uma declaração de princípio: o CDS nunca foi favorável à sua criação, receando que ela viesse a tornar-se numa agência de emprego para clientelas partidárias e num exercício de perseguição aos cidadãos com automóvel. Mas nunca pensámos a medida em que o futuro nos viria a dar razão.

De forma clara e coerente, defendemos no programa eleitoral a sua extinção, consumada que foi a evidência da sua inutilidade e impertinência. E sempre votámos de forma consistente com a proposta que apresentámos aos almadenses. Hoje pedem-nos que discutamos o modelo de funcionamento de algo cuja existência não merece a nossa aprovação. É um exercício difícil.

Uma empresa municipal num concelho cuja administração de recursos humanos está tão cheia de irregularidades, favorecimentos e injustiças, só poderia ser uma central de empregos do aparelho comunista.

Uma empresa de estacionamento e circulação num concelho com um plano de mobilidade alucinado, irracional e incompetente só poderia ser um sorvedouro de dinheiro dos contribuintes.

O registo do que tem sido a Ecalma no quotidiano dos almadenses, dos visitantes e do comércio encarregou-se de mostrar com meridiana clareza que o CDS tinha - e tem - razão.

Ao longo destes anos, a actuação da Ecalma revelou-se desequilibrada e parcial. Alguns condutores foram pessoalmente perseguidos, enquanto para outros se fecha sucessivamente os olhos. Alguns carros foram autuados precisamente no instante em que estavam a centenas de quilómetros de Almada. Outros foram considerados arbitrariamente em fim de vida e rebocados como tal de forma abusiva. Incentivos para abate foram desviados dos proprietários para a empresa. Bloqueios de veículos intempestivos e injustificados ultrapassaram o razoável.

Alega-se que a Ecalma surgiu para disciplinar os abusos dos condutores. Puro engano. A esmagadora maioria das autuações ocorreu por estacionamento irregular em zona de residentes, durante o horário laboral, precisamente quando o automóvel estacionado não causava dano, empecilho ou prejuízo. Será preciso maior testemunho de que a Ecalma actua com o fim primeiro de gerar receitas fáceis à custa dos cidadãos?

Não esqueçamos, ainda, que esta empresa surgiu em sequência de um plano de mobilidade que, mais do que incompetente, é uma teimosia da Câmara Municipal que raia o limite do disparate. Não fossem as lamentáveis consequências para a vida da cidade, para o comércio e para as famílias, esta seria uma comédia burlesca.

Uma zona alegadamente pedonal em que tudo circula e em que a integridade física dos transeuntes está permanentemente em risco, o encerramento do único eixo que atravessa o centro da cidade, o tempo de espera em filas intermináveis, um modelo de circulação e estacionamento histriónico que expulsa os munícipes e repele os visitantes, as mudanças sucessivas de decisões, ou um sistema de semáforos desesperante, juntam-se a um empresa municipal que nada mais serve do que uma maioria comunista que há tanto tempo desistiu de Almada.

O CDS não acha que a Ecalma tenha remédio. E desafia os partidos da oposição a terem uma posição consistente. Não se entende como se tem um candidato a Presidente da Câmara a defender o fim da empresa e um grupo municipal a dizer-nos, como hoje, que é só o funcionamento que tem de mudar. Não é compreensível que se proponha a extinção da empresa na Assembleia Municipal e se viabilize na Câmara o seu Plano de Actividades.

E para que dúvidas não subsistam, o CDS tem alternativas. Disciplinar o trânsito é um propósito essencial a qualquer cidade. A educação do civismo deve ser uma luta quotidiana de uma Autarquia. Mas um corpo de Polícia Municipal independente de aparelhos partidários asseguraria a gestão do trânsito, garantiria o cumprimento dos regulamentos municipais e seria uma mais-valia para a segurança da população, da propriedade e da qualidade do espaço público.

Um espaço público hoje deserto - com a população empurrada para o centro comercial - degradado, sujo, vandalizado, grafitado, inseguro, com que não nos conformamos. A cidade tem de ser devolvida aos seus habitantes e atractiva para quem a visita. Sem utopias que, ao contrário do que hoje aqui se afirmou, não estão de todo na ordem do dia de modernas cidades europeias comparáveis a Almada. Mais um engano que a maioria comunista nos quer fazer tomar como certo.

Há soluções. Mas essas requerem uma outra visão de cidade incompatível com modelos de desenvolvimento urbano assentes em betão, complexos ideológicos, propaganda e trocas de favores. O CDS continuará a lutar para restituir a Almada a dignidade e a esperança que o seu potencial geográfico, paisagístico e humano merecem.

Violência grave em Almada

2010-11-13T21:59:00.003Z

Relativamente aos últimos acontecimentos graves ocorridos no concelho de Almada, que culminaram com o espancamento de um polícia quando fazia uma detenção, a Comissão Política Distrital do CDS-PP, através do seu presidente Nuno Magalhães, toma a seguinte posição:

COMUNICADO

A C.P.D do CDS-PP de Setúbal, confrontada com a noticia publicada hoje, no Correio da Manhã, que dá conta de um agente da PSP ter sido agredido violentamente em serviço, tendo inclusivamente recebido tratamento hospitalar, e em que o alegado criminoso detido em flagrante delito, não só não foi julgado em 48h, como foi libertado imediatamente e antes mesmo do agente agredido ter recebido alta hospitalar, vem tomar a seguinte posição:

1 – Solidarizar-se com o agente agredido, bem como com a sua familia;

2 - Prestar homenagem a todos os homens e mulheres da Divisão da PSP de Almada que visitámos no passado dia 8 de Novembro;

3 – Denunciar que casos como este, infelizmente, começam a ser cada vez mais a regra e não a exepção, o que já seria por si só condenável;

4 – Denunciar que, casos como este, consequência de leis penais permissivas e aprovadas na sequencia do Pacto de Justiça PS/PSD, desautorizam as forças de segurança, desprestigiam os tribunais e ridicularizam ao extremo o Estado de Direito Democrático em que é suposto vivermos;

5 – Pelo que, e apesar das propostas do CDS de alteração ao Código de Processo Penal serem constantemente rejeitadas, o CDS voltará a apresentar propostas no sentido de tornar o julgamento rápido de casos como este uma regra.

Setúbal, 11 de Novembro de 2010

O Presidente da Comissão Política Distrital Setúbal

Nuno Magalhães