Canalha

O saque às Terras da Costa está no terreno. Esta manhã, funcionários da Câmara Municipal de Almada, com a protecção da GNR, entraram em propriedades, vandalizaram os sistemas de rega, destruíram plantações e colocaram estacas para a alegada construção em terreno agrícola.

A Câmara Municipal de Almada está a agir em completa ilegalidade, dado que correm em tribunal processos sobre a matéria (de que tenho as referências). A Câmara Municipal de Almada ignora que está num Estado de direito e actua como se estivesse numa ditadura, como a que o seu partido tentou impor ao país entre 1974 e 1975.

A Presidente da Câmara Municipal de Almada é a protagonista desta ilegalidade. Prometeu acabar com as Terras da Costa à custa de imobiliário e de uma estrada criminosa: http://almadaxxi.blogspot.com/2010/01/noticias-de-almada-22012010.html , http://almadaxxi.blogspot.com/2010/02/gato-escondido.html

Seguir-se-á a Área Protegida e a Reserva Botânica. É sobretudo como cidadão que aqui manifesto o mais vivo repúdio por estes planos abjectos, para que têm contribuído PS, PSD e BE. A Presidente da Câmara quer privar o futuro do mais rico património que Almada tem, e esta história miserável é escrita a quatro mãos.

Hoje estive nas Terras da Costa, com o meu colega deputado municipal, António Maco, com o deputado eleito pelo distrito, Nuno Magalhães, e com o eleito da Assembleia de Freguesia da Costa da Caparica, Pedro Sousa Moraes. O que vimos é da mais profunda indignidade.

Do fundo da alma sai-me o único grito possível face à figura sinistra que decidiu arrasar Almada.

A troco de quê?

O orçamento da Câmara Municipal de Almada para 2010 foi viabilizado na Câmara e na Assembleia Municipal pelo Bloco de Esquerda.

O Relatório de Conta e Gerência de 2009 foi aprovado na Câmara e na Assembleia Municipal com a contribuição do PSD.

Um empréstimo de 10 milhões de euros, que deixará pesados encargos para os que vierem e que permitirá ao executivo esbanjar dinheiro público em mais megalomania e propaganda, foi aprovado na Câmara por unanimidade, e na Assembleia Municipal apenas com os votos contra do CDS.

PS, PSD e BE estão unidos ao poder comunista num Programa Polis politicamente desastroso, economicamente insustentável, tecnicamente incompetente e ambientalmente criminoso.

CDU, PS, PSD e BE permitem um ataque indecoroso à reserva Agrícola, Reserva Botânica e Área Protegida para se construir uma estrada inútil, cara e devastadora do património natural, da paisagem e da vida de muitas pessoas.

PS, PSD e BE juntaram-se à CDU a aprovar uma concessão de postos de abastecimento de combustível colados a residências e uma escola, ainda por cima com uma cláusula de resgate tecnicamente vergonhosa, que poderá comprometer gravemente as decisões futuras do executivo.

PS, PSD e BE associaram-se a um voto de louvor da CDU pelos efeitos da instalação do metro de superfície em Almada.

PS, PSD e BE calam-se perante o comportamento espúrio da ECALMA contra cidadãos de bem, tolerando uma empresa municipal que mais não parece do que uma agência de emprego para clientelas partidárias.

É esta uma parte significativa da oposição que temos em Almada. É tempo de perguntar: a troco de quê?!

Cega, surda, muda...

Reunião da 1ª Comissão da Assembleia Municipal de Almada, destinada a apreciar o relatório de Gerência e Contas da Câmara Municipal no ano de 2009.

Primeiro conjunto de 8 perguntas da deputada Ermelinda Toscano, do BE. A Senhora Presidente diz que está ali para prestar esclarecimentos sobre o Relatório de Gerência e não para responder a questões relacionadas com o quotidiano da gestão (???). Acrescenta que não tem condições para falar ao nível do detalhe.

Pergunta do PSD sobre como se perspectiva a gestão nos próximos dois anos, tendo em conta a tendência de desequilíbrio nas fontes de receita. A Senhora Presidente responde que não pode adivinhar o futuro (???), o que nos permite concluir que irá navegar à vista...

Pergunta do CDS se, face ao desequilíbrio orçamental que levará a CMA a pedir a contracção de um empréstimo bancário, a presidente não está arrependida do investimento megalómano no Programa Polis. A Senhora Presidente diz que esta é uma questão política, fora do âmbito desta comissão.

Em resumo, uns curtos 45 minutos de reunião, completamente inúteis, porque a Senhora Presidente da Câmara não respondeu a qualquer pergunta dos deputados municipais, numa prática que tem sido recorrente e que revela um profundo desrespeito pelas funções dos eleitos num órgão autárquico soberano.

Discurso na Sessão Comemorativa do 25 de Abril

Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Senhora Presidente da Câmara Municipal

Senhores Vereadores

Ilustres Convidados

Senhores Deputados Municipais

Estimados Cidadãos

Estamos hoje aqui reunidos em nome da Liberdade. Ela é o maior dom que ao homem foi concedido e é indispensável à plena afirmação da sua dignidade. Com ela podemos questionar, concordar, exigir ou discordar. Com a Liberdade, a cada pessoa é reconhecido o direito de ajuizar, ainda que tantas vezes de modo defectível, sobre o seu próprio bem. Em Liberdade devemos poder escolher. E essa Liberdade exige que se garanta os meios mínimos de acesso à escolha e não, em nome dessa garantia, substituir ou impedir a escolha.

Hoje celebramos o 25 de Abril da Liberdade. O 25 de Abril de homens honrados e patriotas como Salgueiro Maia ou José Sanches Osório. O 25 de Abril sem donos nem exclusivos. O 25 de Abril da vontade de mudança. O 25 de Abril da Democracia.

Mas não celebramos as centenas de prisões arbitrárias, os mandatos de captura em branco, as pilhagens, as expropriações, os roubos, as perseguições, os saneamentos de pessoas e livros, as vinganças pessoais.

Não celebramos um movimento terrorista que tomou o nome do 25 de Abril e cujas vítimas inocentes viram as suas sepulturas ultrajadas pela política e pela justiça de um país que tantas vezes não se leva à séria. [ver nota final]

Como não celebramos aqueles que decidiram branquear páginas negras da nossa história. Aqueles que no período antes do 25 de Abril apoiaram regimes tenebrosos que deixaram na história da humanidade um rasto de dezenas de milhões de mortos. Aqueles que no período revolucionário procuraram instaurar em Portugal um Estado totalitário. Aqueles que no período democrático – que até ao fim procuraram deter – foram um travão ao desenvolvimento económico do país. Aqueles que tiveram a vitória política mais significativa numa tragédia em África.

O texto do Programa do MFA sobre os Territórios Ultramarinos previa a sua autodeterminação através de referendos organizados pela ONU. A revisão marxista consistiu no abandono de brancos, pretos e mestiço, terras, armas e bandeiras, para pilhagem dos movimentos a mando soviético. As consequências foram as que se conhecem: milhões de vidas perdidas e um declínio económico dramático. A estes pretensos proprietários do 25 de Abril e de um alegado antifascismo que só eles conhecem, os democratas não têm nada a agradecer. E muito menos a celebrar.

Senhor Presidente, vivemos hoje num país, e num concelho, em que esses mesmos que traíram a vontade de Liberdade de um povo persistem enraizados na estrutura do Estado e mantêm o discurso e os métodos, contemplando uma utopia em que o homem fique esvaziado da sua individualidade. Vivemos num país e num concelho onde há ainda muitos muros por cair.

Vivemos num país em que os cidadãos não confiam na Justiça e em que a protecção assegurada aos criminosos assume patamares de indignidade. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num país e num concelho em que o poder do Estado e da Autarquia asfixia os cidadãos e as empresas em impostos, taxas, regulamentos e burocracia sem sentido. Num país e num concelho em que a Liberdade de ter iniciativa é ameaçada. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num país e num concelho em que a liberdade de escolha na educação e na saúde é uma realidade apenas para os que têm dinheiro para a comprar. Comprar a Liberdade... Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num país e num concelho que não protege a família e a maternidade, e em que pessoas que entregaram a sua vida ao trabalho e aos outros terminam os seus dias abandonadas à pobreza e à solidão. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num concelho em que a criminalidade e o vandalismo tomam conta do espaço público, enquanto o município prefere perseguir cidadãos de bem com uma empresa municipal espúria. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num concelho em que os despojos da propriedade saqueada no PREC estão em grande parte abandonados, num concelho em que a paisagem, o património e a história são esmagados pelo poder do betão, sem memória e sem esperança. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num concelho em que muitas pessoas vivem em condições de vida indignas, em lugares entregues à lama e ao lixo, onde os transportes não chegam, que as autoridades ignoram, ao mesmo tempo que se gasta centenas de milhões de euros num Programa Polis inaceitável, que apenas alimenta clientelas. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num concelho em que a Autarquia ameaça agricultores que herdaram uma conquista notável dos seus antepassados e pretende arrasar o mais rico património natural do concelho em nome de uma estrada inútil e criminosa. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num concelho em que há medo de expressar opinião contrária porque o apparatchik partidário tomou conta do bem público, e em que a propaganda e os subsídios são armas de promoção partidária. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Senhor Presidente, não basta celebrar a Liberdade e a Democracia. Porque uma democracia em que o poder corre em circuito fechado não é digna da herança que recebeu. De pouco vale celebrar a data da mudança de um regime se o vento continuar a calar a desgraça.

Queremos hoje estar aqui a celebrar com o 25 de Abril a alegria de podermos tomar em nossas mãos a decisão e a Liberdade, até de errar o caminho. Como deveremos estar aqui a celebrar, no dia 10 de Junho, a aventura de um povo que se superou e partiu mundo fora numa epopeia inesquecível. Como deveremos estar aqui a celebrar, no dia 25 de Novembro, o fim de uma ditadura militar marxista e a abertura de uma nova esperança que falta cumprir desde 4 de Dezembro de 1980. E como deveremos estar aqui a celebrar, no dia 1 de Dezembro, o momento em que recuperámos uma pátria e uma bandeira.

Este é um povo que tem uma história heróica, capaz de amar a Liberdade e tomar em mãos o seu destino. Terra de Santa Maria. Viva Portugal!

NOTA: O parágrafo sobre movimento terrorista diz respeito às FP25, que usurparam a data para legitimar crimes de sangue. Este parágrafo gerou algumas interpretações equívocas, pelo que presto este esclarecimento.

In Pace

Um país com uma história tão sofrida chora hoje a perda de um dos seus grandes homens. Lech Kaczynski cresceu politicamente a lutar contra o totalitarismo comunista que esmagava a Polónia. Morreu a caminho de homenagear milhares de polacos exterminados às ordens de Estaline.

Era um homem com a coragem própria dos grandes estadistas e o inconformismo com os ares dos tempos que procuram o colapso de uma civilização. A morte de Lech Kaczynski é por isso uma enorme perda para o património ideológico e político do mundo.

O sofrimento sereno dos milhares de polacos que em silêncio saíram à rua para se unirem na dor e na oração é também o nosso.

Decadência

Passada a ânsia pré-eleitoral que levou muitas brigadas de limpeza a algumas zonas do concelho de Almada, voltámos ao desleixo absoluto. Ruas pejadas de lixo, jardins ao abandono, mobiliário urbano vandalizado, graffiti por todo o lado, pragas de pombos, ratos e baratas. Juntemos os prédios em decomposição, a falta de saneamento básico em demasiados sítios do concelho, o desordenamento do território e o avanço dos patos bravos do betão, e temos o retrato da Almada contemporânea e sustentável que o executivo gosta de publicitar.

Incompetência e incúria, misturadas com complexos ideológicos que tratam os delinquentes como bons selvagens, geraram um espaço público agreste para os cidadãos. Mas a sede de transformar todo o concelho num espaço assim continua, e a especulação imobiliária ameaça o pouco que resta. Parvoíces, diria a vereadora do ambiente, acostumada que estava a não ter oposição.

Uma metrópole que tinha tudo para se afirmar com a paisagem, o património e as gentes, segue pelas mãos da Presidente da Câmara um caminho aflitivo de decadência que temos de conseguir travar.

Quem está seguro em Almada?

A criminalidade é crescente no concelho de Almada. Este é um facto evidente para todos os cidadãos, mas recebe a reacção habitual de uma Câmara Municipal que prefere assobiar para o lado. E uma oposição que, do BE ao PSD, cheia de complexos de esquerda, prefere andar à procura do sexo dos anjos em conselhos municipais inócuos e inúteis.

A CMA preferiu esfolar os seus cidadãos com a empresa de cobranças (e agência de empregos para clientelas partidárias...) ECALMA, quando poderia ter criado um corpo de Polícia Municipal. Por outro lado, as suas políticas urbanísticas e económicas obsoletas empurraram os cidadãos para os centros comerciais, deixando a rua entregue ao vandalismo, à delinquência, à criminalidade.

Décadas de erros de concepção e manutenção do espaço público, associadas a ideias sociológicas que transformam os criminosos em vítimas, resultaram no que hoje está à vista.

Que mal lhes fizemos nós?

Duas dúvidas simples e uma quase certeza...

Que mal fizeram os almadenses ao executivo camarário para serem agredidos com estes monstros?

Que relação privilegiada tem a Câmara Municipal com o escultor José Aurélio para lhe pagar tanto dinheiro por coisas tão horrendas? Será porque ele é um apoiante público da CDU?

Serão estes coisos ferrugentos um símbolo da decadência comunista em Almada?

Definitivamente, o conceito de espaço público para a Senhora Presidente Maria Emília de Sousa é uma colecção de dislates.

O triunfo dos porcos continua

Já aqui falámos da Torre de S. Sebastião (Torre Velha):

http://almadaxxi.blogspot.com/2010/02/velha-torre-velha.html

Um cidadão da Caparica, a quem agradeço reconhecido, enviou-me um link muito interessante:

http://ruinarte.blogspot.com/2009/12/torre-de-sao-sebastiao-da-caparica.html

Passados tantos anos, o Governo e a Câmara Municipal de Almada continuam a desprezar miseravelmente o património do concelho e a memória colectiva das suas gentes.

Mas, de braço dado com a oposição cúmplice, continuam a estourar dinheiro público num Polis incompetente e em planos viários e imobiliários criminosos, que arrasarão a pouca paisagem natural que nos resta.

CDU, PS, PSD e BE escrevem a quatro mãos páginas negras da história de Almada. O futuro julgá-los-á.

Leviandades

Decorreu na Charneca de Caparica, nos dias 25 e 26, mais uma sessão da Assembleia Municipal de Almada. Três episódios mostram a razão por que Almada chegou ao estado em que está, depois de décadas de poder comunista e cumplicidades de uma oposição incapaz.

No período de intervenção dos cidadãos, uma representante do Projecto 270 (de agricultura biológica) questionou a Presidente da Câmara sobre o futuro das Terras da Costa. A resposta foi insólita, vinda de quem defende ferozmente a Estrada da Vergonha e o negócio imobiliário nessa parcela do território (http://almadaxxi.blogspot.com/2010/01/noticias-de-almada-22012010.html). Afirmou a Senhora Presidente que pretende defender e salvaguardar as Terras da Costa, e que elas serão preservadas com a construção da ER 377-2. Esta resposta ou resulta de falta grosseira de informação, ou é uma mentira descarada.

Tive de recordar à Senhora Presidente da Câmara a posição da Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste, que no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental da Estrada Regional 377-2, salientou, em ofício de 2 de Outubro de 2007, que o Estudo Prévio não dá a devida relevância às Terras da Costa, quer enquanto solo, quer enquanto actividade económica. Declara, ainda, que e exploração das parcelas agrícolas ficará inviabilizada e esta área agrícola deixará de o ser. No mesmo ofício, a DRARO considera que o projecto da ER 377-2, para além de descurar o interesse estritamente agrícola dos terrenos, também não releva o valor paisagístico e a contribuição da Terras da Costa para a conservação de biótopos, como melhor consta do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica. A DRARO conclui que os impactos negativos da obra serão extremamente gravosos e irreversíveis, pelo que emite parecer desfavorável.

O segundo episódio prende-se com a intervenção grosseira e desabrida do Presidente da Junta de Freguesia da Costa de Caparica, um habitual aliado da Câmara Municipal. Talvez por isso, os seus modos não tenham merecido a censura do Presidente da Assembleia Municipal, que arrisca assim a desprestigiar profundamente o órgão a que preside.

O último episódio revela uma lastimável leviandade política. Foi aprovado um concurso de concessão de postos de combustível com uma fórmula de indemnização tecnicamente errada (pela segunda vez), que poderá, no futuro, penalizar o município em valores exorbitantes. A Presidente da Câmara recusou-se a responder ao pedido de esclarecimento que fiz insistentemente, violando o regimento da Assembleia, perante a passividade e um despropositado toque de humor do Senhor Presidente da Assembleia.

Incompetência técnica e irresponsabilidade política, que mereceram o voto contra apenas do CDS. De salientar que a proposta, para lá desta cláusula inconcebível e comprometedora para o interesse do Município, renova a concessão do posto de combustíveis colado à escola Anselmo de Andrade, trocando-se a segurança dos estudantes pela obesidade do orçamento camarário. Tal proposta merecera a unanimidade dos vereadores da C.M.A.

A comunhão de interesses entre a maioria comunista, o PS, o PSD e o BE tem uma longa história. Mas também já todos perceberam que agora existe oposição em Almada. E os ataques impetuosos ao CDS são um sinal destes novos tempos.

Pela nossa parte, continuamos com o propósito com que nos apresentámos a eleições: servir Almada.

Gato escondido

Já aqui tivemos a oportunidade de demonstrar o atentado ambiental, paisagístico, cultural e social que constitui a Estrada Regional 377-2 e a estranha coligação de interesses que junta CDU, PS e PSD (e o "nim" do BE) em torno de um projecto criminoso.

Já mostrámos que a estrada é inútil, que não serve a população, que priva o concelho do seu mais rico património e que tem uma óbvia alternativa com muito menores impactes ambientais.

Já manifestámos a nossa indignação pela destruição das Terras da Costa (que têm características europeias únicas), da Área Protegida da Arriba Fóssil, da reserva ecológica e da zona primordial bicentenária da Mata dos Medos.

Já vimos que a ER 377-2 tem um traçado absurdo, tem um custo elevadíssimo, não respeita o Plano Director Municipal e repete em grande parte a Via Turística reprovada pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Já compreendemos que a estrada quer despejar na Charneca os 17 mil utentes dos novos parques de campismo, com prejuízos sérios para a população local, já se si tão fustigada por um planeamento do território que acumula décadas de erros profundos.

Já percebemos, da consulta do processo, que a ER 377-2 abre as portas à especulação imobiliária em zonas naturais protegidas.

Face ao exposto, nada mais natural que aproveitar a presença da Senhora Vereadora do Urbanismo e Planeamento na Comissão de Ambiente da Assembleia Municipal para questionar a insistência da Câmara Municipal num projecto tão danoso para o concelho.

As questões colocadas, que dizem respeito aos aspectos acima referidos, deixaram alguns representantes dos partidos que suportam a construção desta estrada bastante incomodados, o que não deixa de causar alguma perplexidade. Mas muito pior foi a reacção da Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Almada. O único comentário, e passo a citar, foi: «Não estou para vir para aqui ouvir parvoíces». Escuso-me de comentar uma afirmação que fala por si.

As perguntas, essas, ficaram sem qualquer resposta. Se o rabo que está de fora já é assim tão comprido, imagine-se o tamanho do gato escondido atrás deste projecto.

Almada escondida

Artigo publicado no Notícias de Almada, em 19 de Fevereiro

O leitor já ouviu falar do Vale da Sobreda? O leitor já esteve no Vale da Sobreda? Fica o desafio – que como se verá exige uma certa temeridade – de visitar esta porção proscrita do concelho de Almada. Pelos vistos, também a Câmara Municipal parece não conhecer a realidade que aflige há muitos anos gente que também é cidadã de Almada, que também trabalha, que também paga os seus impostos e taxas.

Mas o Vale da Sobreda não faz parte das festas, dos discursos e fogos-de-artifício, dos anúncios televisivos, do Boletim Municipal e da propaganda oficial. É uma Almada escondida, esquecida, que envergonha, que foi empurrada para um recanto esconso das preocupações políticas. Na emergência do século XXI, as condições de vida que vêem no Vale da Sobreda são próprias dos arrabaldes do terceiro mundo.

No Vale da Sobreda não há transportes públicos. No Vale da Sobreda os táxis não entram dado o estado do pavimento. No Vale da Sobreda crianças têm de percorrer a pé 3 km para irem à escola, em caminhos de cabra quase intransitáveis. No Vale da Sobreda o centro de saúde fica a 4 km de distância e os idosos que vão a consultas usam carrinhas cedidas pelo centro paroquial, veículos de familiares ou de vizinhos, ou então têm de caminhar essa distância. No Vale da Sobreda, aliás, há idosos praticamente sequestrados em casa.

No Vale da Sobreda não existe saneamento básico, embora ele seja cobrado aos habitantes na factura mensal. No Vale da Sobreda as raras ruas asfaltadas são pagas pelas comissões de moradores. No Vale da Sobreda muitas ruas não têm nome, e a maioria das que o têm é completamente desconhecida das Autoridades e Bombeiros.

No Vale da Sobreda o lixo e o entulho acumulam-se pelas ruas. No Vale da Sobreda matilhas de cães ameaçam os habitantes. No Vale da Sobreda um dia de chuva significa charcos, lama e muitos mais buracos. No Vale da Sobreda há casas devolutas, obras embargadas, despojos de edifícios, pessoas desanimadas.

No Vale da Sobreda, casas senhoriais históricas, de fidalgos e morgados, estão em ruínas e servem de abrigo a traficantes de droga. No Vale da Sobreda, quintas antigas de elevado valor agrícola estão abandonadas. No Vale da Sobreda, o património foi esquecido, esmagado, condenado ao desaparecimento. No Vale da Sobreda é também a memória de uma terra que se espezinha.

O Vale da Sobreda é um triste exemplo da estratégia de um poder autárquico que vive da propaganda, de uma rede de dependências e da especulação imobiliária, com um planeamento do território retalhado e incoerente.

A regeneração urbanística e viária é urgente e deve obedecer a bons critérios que permitam a valorização futura da zona. Elementos de atracção de investimento devem envolver a recuperação do património histórico, a criação de uma centralidade cultural inovadora, a promoção de turismo de habitação e a valorização paisagística de todo o vale, integrando as áreas agrícolas férteis numa estrutura ecológica contínua. A criação de um corredor verde da Cova da Piedade à Charneca de Caparica, conforme a proposta eleitoral do CDS, integraria o Vale da Sobreda numa solução moderna de ordenamento do território. Há vontade de avançar?

Afinal, não foi esta Câmara Municipal que anunciou querer uma cidade mais sustentável, solidária e eco-eficiente? Em qual destas linhas estratégicas caberá o Vale da Sobreda?

O folhetim do Polis

Segunda-feira, 8 de Fevereiro. Os deputados municipais foram convocados, por iniciativa da Câmara Municipal, para uma reunião com a equipa técnica que está a promover as alterações ao PP1 do Polis. Uma insólita apresentação acelerada de meia dúzia de diapositivos com uma explicação sumária e incompleta, que teriam cabido num mail singelo.

Mas talvez as boas explicações estivessem reservadas para a fase de perguntas. Ilusão. Coloquei três questões elementares, duas delas quanto à escolha da localização de um centro desportivo e à área que ocupará na Mata de Santo António, atendendo à sua vocação original. Duas pessoas presumivelmente responderam, mas com banalidades sem rigor. Literalmente, não sabiam o que dizer ou não quiseram dizer o que sabiam.

A outra questão prendia-se com o facto de não se aproveitar esta revisão do PP1 para corrigir os erros evidentes da 1ª fase da concretização. Até porque este plano revisto apresentava algumas alterações de pormenores. Mas, pelos vistos, está tudo bem e a culpa da desolação que todos vemos deve ser das calçadas desobedientes, das tábuas em geração espontânea, dos materiais suicidas ou das plantas em greve de fome...

A velha Torre Velha

A Torre de S. Sebastião (Torre Velha) é uma fortaleza do século XV localizada entre as enseadas de Porto Brandão e da Paulina, mandada edificar por D. João II no lugar do antigo Forte da Caparica, para, em conjunto com a Torre de Cascais, promover a defesa da entrada do rio.

O seu nome data de 1570, quando a torre foi reedificada. Entre 1580 e 1640 foi conhecida como Torre dos Castelhanos, sofrendo alterações estruturais durante a dinastia filipina. A designação Torre Velha foi adoptada pelo povo, em oposição à mais recente Torre de Belém. Viria, nos séculos XVII e XVIII, a sofrer algumas transformações e acrescentamentos, sendo utilizada, no século XIX, como lazareto e, posteriormente, como mero depósito e alojamento.

De acordo com o IPPAR, «a Fortaleza da Torre Velha é um dos mais importantes exemplares da arquitectura militar renascentista portuguesa, uma vez que foi dos primeiros sistemas integrados de artilharia para defesa da barra de um estuário desenvolvidos em Portugal». É, aliás, quatro décadas anterior ao instalado no rio Tamisa e muito considerado pela população e pelas autoridades londrinas.

Segundo Raul Pereira de Sousa, um profundo conhecedor da história de Almada, a torre é um dos mais notáveis monumentos militares do estuário do Tejo e a mais antiga fortificação marítima portuguesa. Conserva da construção inicial ainda importantes elementos.

O monumento nacional, assim homologado em 1996, permanece esquecido, ameaçado por graves problemas de estabilidade e sem qualquer estudo arqueológico. O seu estado de abandono é indecoroso e resulta da incúria das entidades públicas com competência para resolver e denunciar o problema.

O CDS-PP, durante o mandato na Assembleia Municipal de Almada de 2002 a 2005, concretizou em duas moções o compromisso feito durante a campanha de 2001, exigindo a recuperação do imóvel e a requalificação de toda a zona. Reuniões de comsissões, troca de correspondência com o governo e, depois, assunto fechado na gaveta, que esta autarquia está mais preocupada com realidades virtuais ou com a extensão até ao paroxismo da especulação imobiliária.

Artigo em "Notícias de Almada", 22/01/2010

A Estrada da Vergonha

Este é um artigo que procura respostas a perguntas terríveis. Ele mostra a forma como o Governo Português e a Câmara Municipal de Almada se preparam para pôr fim a um património de elevado valor que o concelho e o país não podem perder.

A Estrada Regional 377-2 está projectada para ligar o final do IC20, na Costa da Caparica, à Fonte da Telha. Ela segue um percurso entalado entre o caríssimo IC32 e a actual Estrada Florestal, que pode ser melhorada e alargada sem perdas significativas. E arrasará à sua passagem reserva agrícola, reserva ecológica, área protegida e reserva botânica.

A ER 377-2 pretende alegadamente servir a população, quando afinal quer arranjar uma forma de despejar 17 mil novos utentes nos novos parques de campismo da Charneca. É uma estrada cara e inútil, mas que une CDU, PS e PSD (com o silêncio envergonhado do Bloco de Esquerda) naquilo que parece ser a mera abertura à futura especulação imobiliária. Uma estranha coligação de interesses que, ao não servir o concelho nem os seus cidadãos, não se percebe muito bem quem servirá.

A ER 377-2 rasgará as Terras da Costa, solo agrícola de características únicas na Europa e elevada produtividade, destruindo um sector estratégico no desenvolvimento urbano, e desprezando o modo de vida e sustento de dezenas de famílias. As Terras da Costa foram conquistadas para uso agrícola por sucessivas gerações de pessoas e constituem um precioso legado do engenho humano à história do concelho. É também esta memória que se quer esmagar.

Aliás, a Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste considerou que o projecto da ER 377-2, para além de descurar o interesse estritamente agrícola dos terrenos, também não releva o valor paisagístico e a contribuição da Terras da Costa para a conservação de biótopos, e conclui que os impactos negativos da obra serão extremamente gravosos e irreversíveis, pelo que emitiu parecer desfavorável.

Como se não bastasse, a obra provocará a destruição de mais de 6 hectares de dunas e habitats prioritários, situados em matas nacionais. As perdas ocorrem em área de Paisagem Protegida e Reserva Botânica, sendo atingido o núcleo primordial bicentenário da Mata Nacional dos Medos.

Ao longo do tempo, o projecto tem-se mostrado cheio de contradições, omissões, ilegalidades, recuos e falta de explicações. Governo e Município não respondem a requerimentos oficiais. Parece ser um capricho do Governo e da Câmara Municipal de Almada, que sempre jurou vingança ao chumbo da Via Turística de má memória pelo Supremo Tribunal Administrativo.

No passado dia 17, o presidente do CDS, Paulo Portas, esteve nas Terras da Costa e teve a oportunidade de conversar com agricultores, cidadãos da Costa da Caparica, e o representante do Movimento de Cidadãos “Uma Charneca para as Pessoas”. Às posições públicas e institucionais dos deputados municipais do CDS e do deputado Nuno Magalhães, juntou-se agora a voz do presidente do partido.

Numa época em que tanto de fala de sustentabilidade, às vezes de modo tão demagógico, este caso é um verdadeiro crime ambiental, paisagístico, cultural e social incompatível com um concelho e um país sustentável. E constitui um esforço financeiro incompreensível num país sem dinheiro.

Fernando Sousa da Pena

Deputado Municipal do CDS-PP

Paulo Portas apoia agricultores das Terras da Costa

O Presidente do CDS, Paulo Portas, o deputado eleito pelo distrito, Nuno Magalhães, os deputados municipais António Maco e Fernando Sousa da Pena e o eleito na Assembleia de Freguesia da Costa da Caparica, Pedro Sousa Morais, visitaram no domingo, dia 17, as Terras da Costa. A comitiva foi recebida por agricultores, cidadãos e o representante do Movimento de Cidadãos Uma Charneca para as Pessoas.

Na visita, que durou mais de uma hora, Paulo Portas recebeu informação detalhada sobre os projectos da Estrada Regional 377-2 e do Programa Polis e das suas consequências danosas nas Terras da Costa, na Paisagem Protegida e na Mata Nacional dos Medos. O Presidente do CDS manifestou um apoio claro aos agricultores das Terras da Costa, vítimas de um projecto de estrada criminoso que une Câmara de Almada (comunista), Governo (socialista) e Junta de Freguesia da Costa da Caparica (social democrata).

Recorde-se que o CDS, através do seu grupo na Assembleia Municipal, apresentou logo na primeira sessão, um Projecto de Resolução, que pode ser lido em http://almadaxxi.blogspot.com/2009/11/o-futuro-cobrir-vos-de-vergonha.html, que visava a protecção integral das Terras da Costa e de toda a paisagem. A proposta foi reprovada pela CDU, PS e PSD, com abstenção do Bloco de Esquerda. Esta posição tem sido mantida há muitos anos, como podem atestar as actas da assembleia Municipal, em que sistematicamente o CDS vota sozinho pela defesa deste património.

Também o Grupo Parlamentar do CDS apresentou requerimentos ao Ministério da Agricultura, ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e à Câmara Municipal de Almada, que até hoje permanecem sem resposta. A Comissão Política Distrital do CDS tornou ainda público um comunicado bastante incisivo de apoio às posições do CDS de Almada.

O assunto já mereceu a atenção da comunicação social local e nacional. A cobertura do Jornal da Região pode ser lida em http://almadaxxi.blogspot.com/2009/11/estrada-da-vergonha.html. Também nesta semana, sairá um artigo sobre a Estrada da Vergonha no Notícias de Almada.

Os munícipes de Almada e os agricultores das terras da Costa ficam a saber que têm um partido unido em sua defesa e que procurará até às últimas consequências a preservação de um património que outros querem arrasar em nome de projectos caros e inúteis e da especulação imobiliária a eles associada.