O folhetim do Polis

Segunda-feira, 8 de Fevereiro. Os deputados municipais foram convocados, por iniciativa da Câmara Municipal, para uma reunião com a equipa técnica que está a promover as alterações ao PP1 do Polis. Uma insólita apresentação acelerada de meia dúzia de diapositivos com uma explicação sumária e incompleta, que teriam cabido num mail singelo.

Mas talvez as boas explicações estivessem reservadas para a fase de perguntas. Ilusão. Coloquei três questões elementares, duas delas quanto à escolha da localização de um centro desportivo e à área que ocupará na Mata de Santo António, atendendo à sua vocação original. Duas pessoas presumivelmente responderam, mas com banalidades sem rigor. Literalmente, não sabiam o que dizer ou não quiseram dizer o que sabiam.

A outra questão prendia-se com o facto de não se aproveitar esta revisão do PP1 para corrigir os erros evidentes da 1ª fase da concretização. Até porque este plano revisto apresentava algumas alterações de pormenores. Mas, pelos vistos, está tudo bem e a culpa da desolação que todos vemos deve ser das calçadas desobedientes, das tábuas em geração espontânea, dos materiais suicidas ou das plantas em greve de fome...

Ditosa Pátria

A estranha licenciatura na Lusófona, a variedade de assinaturas nos projectos de engenharia, o caso Freeport, a amizade peculiar com Vara (outro graduado especial da Lusófona...), o apartamento de Lisboa, os negócios da mãe e dos primos, o caso TVI e o Jornal da sexta que deixou de o ser, o silenciamento de Manuela Moura Guedes, a saída José Manuel Fernandes do Público, a palhaçada com Mário Crespo...

A lei do estatuto dos Açores, o salto mortal na avaliação dos professores, a confusão nas escolas e o laxismo nos exames nacionais, o recuo no aeroporto, a catástrofe do Ministro da Agricultura, a surpresa do défice, a brutal taxa de desemprego, o descrédito das forças de segurança, a ineficácia da justiça, a subserviência do Procurador-Geral da República, as ameaças ao estado de direito...

Alguém se lembra mesmo das razões que levaram Jorge Sampaio a demitir Pedro Santana Lopes e a dissolver um Parlamento com maioria estável?

Vasco Pulido Valente, em Público

«Alegadamente, o primeiro-ministro aprovou (ou, pelo menos, conhecia) um plano secreto e pouco saboroso para remover alguns críticos, que o irritavam, fazendo comprar a TVI e parte da imprensa por gente da sua confiança. As criaturas que ele queria exterminar eram, entre outras, o casal José Eduardo Moniz-Manuela Moura Guedes, como responsável pelo Jornal de Sexta, e José Manuel Fernandes, como director do PÚBLICO. Isto, a ser verdade, roça o absurdo. Nem o Jornal de Sexta, nem o PÚBLICO tinham o poder de pôr em risco o Governo ou sequer de afectar significativamente o prestígio e o estatuto de Sócrates. Se alguém tinha esse poder era o próprio José Sócrates, para não falar no grupo obscuro e anónimo, que, segundo se depreende dos documentos que o Sol revelou, o serviu zelosamente no terreno.

Não vale a pena insistir na ilegalidade e, sobretudo, na profunda imoralidade da operação, se por acaso existiu como a descreveram. Em qualquer sítio para lá de Badajoz, nenhum político sobreviveria um instante a essa grosseira tentativa de suprimir com dinheiro público o livre exame e a livre crítica, que a Constituição e os costumes claramente garantem. Mas não deixa de surpreender (e merecer comentário) que um primeiro-ministro de um partido que se gaba das suas tradições democráticas, declare por sua iniciativa, e sem razão suficiente, guerra aberta à generalidade dos media, que não o aprovam, defendem e bajulam. Não há precedentes na história deste regime de um ódio tão obsessivo à discordância, por pequena que seja, ou a qualquer oposição activa, de princípio ou de facto.

O autoritarismo natural de Sócrates não basta para explicar essa aberração na essência inteiramente inexplicável. Tanto mais que ela o prejudica e dá dele a imagem de um homem inseguro e fraco. Pior ainda: de um homem desequilibrado e perigoso. A única hipótese plausível é a de que o primeiro-ministro vive doentiamente no mundo imaginário da propaganda. Ou melhor, de que, para ele, a propaganda substituiu a vida: Sócrates já não partilha ou nunca partilhou connosco, cidadãos comuns, a mesma percepção de Portugal. Do "Simplex" que nada simplifica ao estranho melodrama sobre as finanças da Madeira que nada pesam, aumenta dia a dia a distância entre o que país vê e compreende e o que o primeiro-ministro afirma enfaticamente que é. Está perto o ponto em que só haverá uma solução: ou desaparece ele ou desaparecemos nós.»

A velha Torre Velha

A Torre de S. Sebastião (Torre Velha) é uma fortaleza do século XV localizada entre as enseadas de Porto Brandão e da Paulina, mandada edificar por D. João II no lugar do antigo Forte da Caparica, para, em conjunto com a Torre de Cascais, promover a defesa da entrada do rio.

O seu nome data de 1570, quando a torre foi reedificada. Entre 1580 e 1640 foi conhecida como Torre dos Castelhanos, sofrendo alterações estruturais durante a dinastia filipina. A designação Torre Velha foi adoptada pelo povo, em oposição à mais recente Torre de Belém. Viria, nos séculos XVII e XVIII, a sofrer algumas transformações e acrescentamentos, sendo utilizada, no século XIX, como lazareto e, posteriormente, como mero depósito e alojamento.

De acordo com o IPPAR, «a Fortaleza da Torre Velha é um dos mais importantes exemplares da arquitectura militar renascentista portuguesa, uma vez que foi dos primeiros sistemas integrados de artilharia para defesa da barra de um estuário desenvolvidos em Portugal». É, aliás, quatro décadas anterior ao instalado no rio Tamisa e muito considerado pela população e pelas autoridades londrinas.

Segundo Raul Pereira de Sousa, um profundo conhecedor da história de Almada, a torre é um dos mais notáveis monumentos militares do estuário do Tejo e a mais antiga fortificação marítima portuguesa. Conserva da construção inicial ainda importantes elementos.

O monumento nacional, assim homologado em 1996, permanece esquecido, ameaçado por graves problemas de estabilidade e sem qualquer estudo arqueológico. O seu estado de abandono é indecoroso e resulta da incúria das entidades públicas com competência para resolver e denunciar o problema.

O CDS-PP, durante o mandato na Assembleia Municipal de Almada de 2002 a 2005, concretizou em duas moções o compromisso feito durante a campanha de 2001, exigindo a recuperação do imóvel e a requalificação de toda a zona. Reuniões de comsissões, troca de correspondência com o governo e, depois, assunto fechado na gaveta, que esta autarquia está mais preocupada com realidades virtuais ou com a extensão até ao paroxismo da especulação imobiliária.

Artigo em "Notícias de Almada", 22/01/2010

A Estrada da Vergonha

Este é um artigo que procura respostas a perguntas terríveis. Ele mostra a forma como o Governo Português e a Câmara Municipal de Almada se preparam para pôr fim a um património de elevado valor que o concelho e o país não podem perder.

A Estrada Regional 377-2 está projectada para ligar o final do IC20, na Costa da Caparica, à Fonte da Telha. Ela segue um percurso entalado entre o caríssimo IC32 e a actual Estrada Florestal, que pode ser melhorada e alargada sem perdas significativas. E arrasará à sua passagem reserva agrícola, reserva ecológica, área protegida e reserva botânica.

A ER 377-2 pretende alegadamente servir a população, quando afinal quer arranjar uma forma de despejar 17 mil novos utentes nos novos parques de campismo da Charneca. É uma estrada cara e inútil, mas que une CDU, PS e PSD (com o silêncio envergonhado do Bloco de Esquerda) naquilo que parece ser a mera abertura à futura especulação imobiliária. Uma estranha coligação de interesses que, ao não servir o concelho nem os seus cidadãos, não se percebe muito bem quem servirá.

A ER 377-2 rasgará as Terras da Costa, solo agrícola de características únicas na Europa e elevada produtividade, destruindo um sector estratégico no desenvolvimento urbano, e desprezando o modo de vida e sustento de dezenas de famílias. As Terras da Costa foram conquistadas para uso agrícola por sucessivas gerações de pessoas e constituem um precioso legado do engenho humano à história do concelho. É também esta memória que se quer esmagar.

Aliás, a Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste considerou que o projecto da ER 377-2, para além de descurar o interesse estritamente agrícola dos terrenos, também não releva o valor paisagístico e a contribuição da Terras da Costa para a conservação de biótopos, e conclui que os impactos negativos da obra serão extremamente gravosos e irreversíveis, pelo que emitiu parecer desfavorável.

Como se não bastasse, a obra provocará a destruição de mais de 6 hectares de dunas e habitats prioritários, situados em matas nacionais. As perdas ocorrem em área de Paisagem Protegida e Reserva Botânica, sendo atingido o núcleo primordial bicentenário da Mata Nacional dos Medos.

Ao longo do tempo, o projecto tem-se mostrado cheio de contradições, omissões, ilegalidades, recuos e falta de explicações. Governo e Município não respondem a requerimentos oficiais. Parece ser um capricho do Governo e da Câmara Municipal de Almada, que sempre jurou vingança ao chumbo da Via Turística de má memória pelo Supremo Tribunal Administrativo.

No passado dia 17, o presidente do CDS, Paulo Portas, esteve nas Terras da Costa e teve a oportunidade de conversar com agricultores, cidadãos da Costa da Caparica, e o representante do Movimento de Cidadãos “Uma Charneca para as Pessoas”. Às posições públicas e institucionais dos deputados municipais do CDS e do deputado Nuno Magalhães, juntou-se agora a voz do presidente do partido.

Numa época em que tanto de fala de sustentabilidade, às vezes de modo tão demagógico, este caso é um verdadeiro crime ambiental, paisagístico, cultural e social incompatível com um concelho e um país sustentável. E constitui um esforço financeiro incompreensível num país sem dinheiro.

Fernando Sousa da Pena

Deputado Municipal do CDS-PP

Paulo Portas apoia agricultores das Terras da Costa

O Presidente do CDS, Paulo Portas, o deputado eleito pelo distrito, Nuno Magalhães, os deputados municipais António Maco e Fernando Sousa da Pena e o eleito na Assembleia de Freguesia da Costa da Caparica, Pedro Sousa Morais, visitaram no domingo, dia 17, as Terras da Costa. A comitiva foi recebida por agricultores, cidadãos e o representante do Movimento de Cidadãos Uma Charneca para as Pessoas.

Na visita, que durou mais de uma hora, Paulo Portas recebeu informação detalhada sobre os projectos da Estrada Regional 377-2 e do Programa Polis e das suas consequências danosas nas Terras da Costa, na Paisagem Protegida e na Mata Nacional dos Medos. O Presidente do CDS manifestou um apoio claro aos agricultores das Terras da Costa, vítimas de um projecto de estrada criminoso que une Câmara de Almada (comunista), Governo (socialista) e Junta de Freguesia da Costa da Caparica (social democrata).

Recorde-se que o CDS, através do seu grupo na Assembleia Municipal, apresentou logo na primeira sessão, um Projecto de Resolução, que pode ser lido em http://almadaxxi.blogspot.com/2009/11/o-futuro-cobrir-vos-de-vergonha.html, que visava a protecção integral das Terras da Costa e de toda a paisagem. A proposta foi reprovada pela CDU, PS e PSD, com abstenção do Bloco de Esquerda. Esta posição tem sido mantida há muitos anos, como podem atestar as actas da assembleia Municipal, em que sistematicamente o CDS vota sozinho pela defesa deste património.

Também o Grupo Parlamentar do CDS apresentou requerimentos ao Ministério da Agricultura, ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e à Câmara Municipal de Almada, que até hoje permanecem sem resposta. A Comissão Política Distrital do CDS tornou ainda público um comunicado bastante incisivo de apoio às posições do CDS de Almada.

O assunto já mereceu a atenção da comunicação social local e nacional. A cobertura do Jornal da Região pode ser lida em http://almadaxxi.blogspot.com/2009/11/estrada-da-vergonha.html. Também nesta semana, sairá um artigo sobre a Estrada da Vergonha no Notícias de Almada.

Os munícipes de Almada e os agricultores das terras da Costa ficam a saber que têm um partido unido em sua defesa e que procurará até às últimas consequências a preservação de um património que outros querem arrasar em nome de projectos caros e inúteis e da especulação imobiliária a eles associada.

Paulo Portas visita Costa da Caparica

O Presidente do CDS, Dr. Paulo Portas, visita a Costa da Caparica no próximo domingo, dia 17. Encontro às 13h15, junto à igreja nova, com visita às Terras da Costa. Segue-se um almoço com militantes e simpatizantes.

A nova face da democracia

Pelos vistos, a senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada inaugurou um novo estilo de gestão democrática do município. Na última Assembleia Municipal, recusou-se a responder a todas as perguntas da oposição sobre a Actividade Municipal, ponto da ordem de trabalhos.

O argumento - entre a criatividade e a alucinação - baseava-se no início do mandato há pouco tempo, como se Presidente e Vereadores tivessem chegado há um mês à Câmara Municipal. Uma falta de respeito pela Assembleia Municipal que não mereceu qualquer reparo do seu presidente. Uma atitude sobranceira que apenas é permitida pela cobertura que lhe é dada pelo Bloco de Esquerda, que a espaços finge ser oposição. Uma forma inédita de fazer democracia, neste concelho que não tem um desígnio, mas um negro fado...

Ainda a estrada da vergonha

Sem qualquer sombra de pudor, o Senhor Presidente da Junta de Freguesia da Costa de Caparica e a Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada voltaram ontem, em Assembleia Municipal, a produzir equívocos (parece que não agradou a palavra mentiras...) sobre a Estrada Regional 377-2 e as Terras da Costa. Quem os ouvisse, julgaria até que a estrada requalificará o espaço agrícola...

Ora, a Direcção Regional de Agricultura da Região Oeste foi muito clara no seu parecer desfavorável, por entender que a ER 377-2 inviabilizará a prática agrícola. Para não falar na Reserva Ecológica, na Reserva Botânica e na zona bicentenária da Mata dos Medos que ficarão irremediavelmente destruídas com este projecto criminoso.

O património natural, paisagístico e histórico dos almadenses fica assim entregue nas mãos desta coligação de interesses que une CDU, PS e PSD em torno de uma estrada inútil e cara, paralela e a pouca distância de duas outras vias que cumprem as funções (IC32 e estrada Florestal, devidamente qualificada), abrindo-se portas à especulação imobiliária, que parece ser o único móbil deste ataque inaceitável.

A estrada da vergonha - mais uma página da história de um crime

Programa Biosfera, da RTP2. Para recordar o crime ambiental que a coligação CDU-PS-PSD prepara em nome de uma estrada inútil e de uma teia de mentiras.

A estrada da vergonha

"Estrada ameaça Terras da Costa": artigo no Jornal da Região de 24 de Novembro (pág. 7). Uma boa peça de jornalismo independente, o que nem sempre se consegue no nosso concelho. Afinal, quando se debate um assunto grave para o futuro do concelho, há órgãos de comunicação social local que não lhe dispensam uma linha, mas dão destaque de capa e artigo de página inteira às iluminações de Natal...

Fica renovada a chamada de atenção para um projecto que junta comunistas, socialistas e sociais-democratas na delapidação de um riquíssimo património natural, paisagístico e histórico de valor nacional e internacional.

Uma estrada que se comprova ser inútil, contrária ao PDM, que repete num enorme troço a Via Turística chumbada pelo Supremo Tribunal e que seria impensável em qualquer país civilizado. Tudo em nome da especulação imobiliária e de um Polis que gasta rios de dinheiro em intervenções decadentes e ameaças aos direitos das populações.

O futuro cobrir-vos-á de vergonha

Na sexta-feira escreveu-se uma das páginas mais negras da história política de Almada. O CDS apresentou na Assembleia Municipal um Projecto de Deliberação que pretendia proteger dos inúteis e gravosos planos da ER 377-2 e de realojamento do Polis zonas únicas de elevado valor ambiental, paisagístico, cultural e social. O texto integral é apresentado mais abaixo.

Uma coligação de interesses CDU-PS-PSD (com a abstenção envergonhada do BE) votou pelo ataque definitivo ao pouco património natural que nos resta. Uma estrada inútil de 4 faixas e especulação imobiliária no horizonte a rasgar reserva agrícola, reserva ecológica, reserva botânica, habitates prioritários e paisagem protegida. Atropelados direitos legítimos de agricultores, construído um cenário negro para os cidadãos da Charneca, hipotecado um futuro para as gerações futuras esmagadas pelo legado de betão. Um rabo de fora que deixa adivinhar um enorme gato escondido...

A defesa da causa foi assegurada pelo Presidente da Junta de freguesia da Costa de Caparica, cujo único e excêntrico argumento foi a construção clandestina que já existe nas Terras da Costa (como se o compadrio da sua Junta com a Câmara Municipal não tivesse culpa desse facto). A Presidente da Câmara achou que é apenas má vontade do CDS que nunca gostou do Polis e deixou sem resposta todos os aspectos negativos apontados por entidades oficiais. O PS votou contra sem justificar nada. O BE assobiou para o lado. A única dúvida que subsiste agora é saber se a maioria absoluta vai ser assegurada só pela coligação CDU/PSD, ou temos uma espécie de Crime no Expresso do Oriente, com a contribuição de todos.

Resta a oposição do CDS a este atentado patrimonial indecoroso que o futuro há-de julgar. Os responsáveis têm nome. Não os esqueceremos.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMADA

PROJECTO DE DELIBERAÇÃO DO CDS-PP

. 1. As Terras da Costa constituem uma extensão de solos agrícolas de elevada qualidade, com quase 200 hectares de área, e que apresentam condições edafo-climáticas particularmente propícias para a agricultura. O clima local é invulgar, formando-se uma estufa natural ímpar no país. O carácter empresarial das explorações agrícolas que ali são desenvolvidas permite atingir até quatro colheitas por ano, sempre com escoamento assegurado, quer no próprio concelho de Almada, quer na área metropolitana de Lisboa.

2. As Terras da Costa foram conquistadas para uso agrícola por sucessivas gerações de pessoas e constituem um precioso legado do engenho humano à história do concelho. Numa carta das Guerras Peninsulares publicada em 1821, verifica-se que aquele terreno era de características pantanosas. A terra cultivada e as construções vão surgindo de forma crescente em mapas de 1850, 1879, 1903 e 1930.

3. O Programa Habitat II da Organização das Nações Unidas estabelece o fomento da agricultura urbana como uma prioridade das cidades mundiais para o século XXI. Os exemplos de Madrid, Barcelona, Berlim, Milão, Nantes, Wagenigen, Los Angeles ou São Francisco mostram a importância que grandes cidades ocidentais atribuem a esta actividade.

4. A agricultura urbana contribui para a sustentabilidade da metrópole com a manutenção da biodiversidade, a permeabilidade e conservação dos solos, a diversidade e riqueza da estrutura ecológica, a redução do transporte de alimentos e resíduos orgânicos, a recarga de aquíferos, a segurança alimentar e a estabilidade socioeconómica.

5. Estudos do Instituto Nacional de Estatística (2000) para a Região de Lisboa e Vale do Tejo mostram que as áreas agrícolas urbanas são as únicas que conseguem aumentar os seus efectivos populacionais.

6. Segundo o estudo Espaço Agrícola de Almada. Sistema de Parques Agrícolas do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, a salvaguarda de espaços agrícolas contribui para a definição de uma estrutura ecológica e cultural fundamental para a sustentabilidade da própria cidade.

7. As Terras da Costa possuem um elevado valor histórico, cultural, natural, ecológico e paisagístico e pertencem ao património inalienável do concelho de Almada e dos almadenses. São, além disso, o modo de vida e sustento de dezenas de famílias que as receberam dos seus antepassados.

8. No âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental da Estrada regional 377-2, a Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) salientou, em ofício de 2 de Outubro de 2007, que o Estudo Prévio não dá a devida relevância às Terras da Costa, quer enquanto solo, quer enquanto actividade económica. Declara, ainda, que e exploração das parcelas agrícolas ficará inviabilizada e esta área agrícola deixará de o ser.

9. No mesmo ofício, a DRARO considera que o projecto da ER 377-2, para além de descurar o interesse estritamente agrícola dos terrenos, também não releva o valor paisagístico e a contribuição da Terras da Costa para a conservação de biótopos, como melhor consta do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica. A DRARO conclui que os impactos negativos da obra serão extremamente gravosos e irreversíveis.

10. O Estudo Prévio da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da ER 377-2, refere que a obra provocará a destruição de mais de 6 hectares de dunas e habitats prioritários, situados em matas nacionais. Conclui, ainda, tratar-se de uma perda efectiva e relevante cujo impacte negativo não é minimizável, tanto mais que a área envolvente se encontra bastante pressionada pelo crescimento urbano, pelo que a perda se torna ainda mais significativa.

11. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em informação de 25 de Janeiro de 2008, considera que a via se insere num território extremamente sensível do ponto de vista ambiental, de valores ecológicos de importância nacional e internacional, consubstanciados numa Área Protegida e num Sítio de Importância Comunitária.

12. No mesmo documento, a APA refere que a ER 377-2 fomentaria cargas de utentes e necessidades de estacionamento que conduziriam à degradação de sistemas naturais de elevada fragilidade, sendo ainda que a implantação da estrada na Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos implicaria impactes negativos significativos e não minimizáveis.

13. A Estrada Regional 377-2 não coincide com o espaço canal de infra-estruturas rodoviárias definido no Plano Director Municipal, como resulta evidente da Planta de Síntese de Ordenamento das Estradas de Portugal, de Junho de 2007.

14. O troço de Vala Cavala à Aroeira da ER 377-2 repete o percurso da Via Turística, reprovada pelo Supremo Tribunal Administrativo em acórdão de 18 de Dezembro de 2002.

15. Na avaliação de impacte ambiental é omisso qualquer estudo sobre o impacte da obra nas bacias hidrográficas.

16. O prolongamento da CRIPS (IC 32), o alargamento da estrada florestal, a extensão do metro de superfície à Costa de Caparica e a valorização do comboio de praia asseguram, com impactes ambientais, paisagísticos e sociais muito mais reduzidos, os alegados propósitos de acessibilidade e mobilidade.

17. No âmbito do Programa Polis da Costa de Caparica, o Plano de Pormenor da Frente Urbana e Rural Nascente contempla a construção de habitação social nas Terras da Costa. A área afectada por essa construção inviabilizará, na área de implantação da urbanização e na área circundante, a exploração de parcelas agrícolas, e trará impactes ambientais, paisagísticos e sociais gravosos e irreversíveis.

18. Em 31 de Julho de 2009, o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães interpôs, através do Senhor Presidente da Assembleia da República, dois requerimentos, destinados ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e à Presidente da Câmara Municipal de Almada, pedindo esclarecimentos sobre a ER 377-2, as Terras da Costa e os impactes que sobre estas pendem. Dos requerimentos não resultou, até hoje, qualquer resposta, o que não respeita o quadro legal vigente.

A Assembleia Municipal de Almada reunida a 13 de Novembro de 2009

a) delibera pela protecção integral das Terras da Costa, da sua vocação agrícola e de todas as áreas naturais afectadas pela ER 377-2 e por planos imobiliários;

b) pronuncia-se pela valorização das condições de vida e trabalho dos agricultores das Terras da Costa e das suas famílias nas terras que estão em seu uso;

c) reconhece o património cultural, histórico, natural e paisagístico como elemento essencial no planeamento do concelho, da sua identidade e do seu futuro.

Os deputados municipais proponentes,

Fernando Sousa da Pena

António do Livramento Maco

Representantes do CDS na Assembleia Municipal

Corre em alguns fóruns de participação online uma versão muito particular do que sucedeu na candidatura do CDS à Assembleia Municipal. Afirma-se com insistência que os quatro ou cinco (consoante a distorção do autor) primeiros candidatos do CDS renunciaram ao mandato, o que representaria, dizem, uma «fraude eleitoral» (nas palavras inflamadas do Vereador José Gonçalves).

Em primeiro lugar, reponhamos a verdade. O candidato número 1 sempre foi o António Pedro Maco, que tomou posse do cargo para que foi eleito. Bastaria uma consulta às listas publicadas para evitar a mentira.

O restante foi uma proposta da estrutura local do partido, aceite livremente pelos candidatos seguintes na lista, que entendeu ser importante que eu estivesse presente naquele órgão. Saliente-se que a renúncia de cada pessoa é um direito expresso na lei, pelo que o termo «fraude» associado à mentira espalhada é, digamos, um tanto excessivo...

Eu percebo o incómodo das pessoas que agora se erguem. Preferiam não me ter como voz da oposição. Aliás, a presença do CDS é um empecilho à democracia peculiar de Almada. Que exige que o Polis, as estradas inúteis, os atentados à paisagem e ao património, a "betonização" do concelho, a desculpabilização do vandalismo e do crime ou as moções estapafúrdias reunam unanimidade. Tenham lá paciência.

Mas escusavam de recorrer a distorções grosseiras (como dizer que tomaram posse o 6º e o 7º da lista). E muito me surpreende a indignação vinda dos que habitualmente fazem assinar ANTES das eleições cartas de renúncia e substituem deputados a meio do mandato em nome do rejuvenescimento do grupo parlamentar. Ou expulsam do partido os que se recusam a renunciar aos mandatos. É que, para lá das paredes, os telhados também são de vidro...

Ainda o Polis

Denúncias importantes no blogue EMALMADA.

http://emalmada.blogspot.com/2009/10/seca-do-poli-negoco.html

Deixo aqui o comentário que a mensagem me suscitou.

O Polis é o retrato da mais assustadora incompetência e de um desrespeito torpe pelo bem público. Dinheiro, muito dinheiro, que a alguém deve ter aproveitado. Um conceito de planeamento obsoleto, que acentua a pressão imobiliária sobre o litoral. Falta de imaginação, incapacidade técnica, incúria. E o ataque criminoso ao património natural e paisagístico, cujos derradeiros e mais infames actos ainda estão para vir.

Mas muita gente anda distraída, quando se entoam loas públicas ao Programa Polis. Os partidos políticos que sempre o sustentaram (PCP, PS, PSD e BE) são todos responsáveis pelo desbaratar de dinheiro público e pelos resultados degradantes deste programa.

Conservo com cuidado o boletim municipal em que me acusavam de impedir a unanimidade em torno do Polis. Que se saiba.

Continuar a servir Almada

Estamos em final de balanço de eleições autárquicas. Tempo de repor horas de sono em falta... E tempo de agradecer a todos os que nos apoiaram e a todos os que nos confiaram o seu voto. Procuraremos ser dignos dele, com fidelidade ao programa eleitoral com que os desafiámos.

Partimos para este combate com a convicção de uma visão moderna de cidade, centrada nas pessoas e entendida na sua totalidade paisagística, territorial, económica e cívica. O programa ALMADA XXI plasma essa perspectiva que entendemos essencial na construção do nosso concelho. Será ele que guiará a nossa intervenção nos próximos quatro anos.

Apesar de ter um orçamento cerca de 30 vezes inferior ao partido que se lhe seguiu, o CDS obteve a sua melhor votação de sempre em eleições locais em Almada, tendo eleito cinco autarcas e atingido 5.31% dos votos para a Câmara Municipal e 6.22% para a Assembleia Municipal. A meta de um vereador na Câmara Municipal não foi conseguida, mas mostrou não ser irrealista. Sem a tentação do voto útil - que insisto em chamar voto fútil - poderíamos ter hoje uma vereação mais plural.

Temos pela frente um duro caminho. Uma autarquia que utiliza o erário público para intensa propaganda. Uma rede de dependências no concelho que asfixia a livre iniciativa de cidadãos e empresas. Uma comunicação social local que mostrou não ser isenta.

Note-se, a este respeito, que não houve qualquer cobertura de iniciativas ou declarações do nosso partido durante a campanha eleitoral pelos jornais que se publicam em Almada. A lei eleitoral foi, a este respeito, grosseiramente violada. O último número do jornal Notícias de Almada é um exemplo claro de como o CDS foi discriminado no tratamento da sua candidatura.

Cientes da nossa responsabilidade, procuraremos dignificar os mandatos que nos confiaram. Este blogue será a voz dos autarcas do CDS e um espaço de diálogo democrático. Como dizíamos anteriormente, Almada poderá contar connosco.

Debate na RTP-N

No debate de ontem, mais uma vez favorecida a candidata comunista. Foram violadas as regras definidas inicialmente para o debate quanto à última intervenção (que deveria ser do CDS) e quanto ao equilíbrio dos tempos (com a candidata do PCP com cerca de mais 20% do tempo que cada um dos restantes).

Depois de um debate na TVI24 que o moderador permitiu que se tornasse num comício histriónico da CDU, lamento que também na RTP-N não tenha havido uma moderação justa.

Vale da Sobreda

O Vale da Sobreda faz parte de uma Almada profunda que a Câmara Municipal comunista insiste em esquecer e procura esconder. Na emergência do século XXI, as condições de vida que lá se vêem, próprias dos arrabaldes do terceiro mundo, não fazem parte dos spots televisivos e dos boletins municipais com que o executivo procura comprar o voto dos almadenses.

No Vale da Sobreda não há transportes públicos. No Vale da Sobreda os táxis não entram dado o estado do pavimento. No Vale da Sobreda crianças têm de percorrer a pé 3 km para irem à escola. No Vale da Sobreda o centro de saúde fica a 4 km de distância e os idosos que vão a consultas usam carrinhas cedidas pelo centro paroquial, veículos de familiares ou de vizinhos, ou então têm de caminhar essa distância.

No Vale da Sobreda não existe saneamento básico. No Vale da Sobreda as poucas ruas asfaltadas são pagas pelas comissões de moradores. No Vale da Sobreda a maioria das ruas é completamente desconhecida das Autoridades e Bombeiros.

No Vale da Sobreda o lixo acumula-se pelas ruas. No Vale da Sobreda matilhas de cães ameaçam os habitantes. No Vale da Sobreda um dia de chuva significa lama abundante e muitos mais buracos. No Vale da Sobreda há casas devolutas, obras embargadas, pessoas desanimadas.

No Vale da Sobreda, casas senhoriais históricas estão em ruínas e servem de abrigo a traficantes de droga. No Vale da Sobreda, quintas de elevado valor agrícola estão abandonadas e em caso de incêndio são um autentico barril de pólvora.

No Vale da Sobreda a incúria de 35 anos de comunismo esmagou o património histórico e natural e desprezou a vida de muitas pessoas.

No Vale da Sobreda, os candidatos do CDS-PP foram a voz da esperança de que desmorone de vez o muro do comunismo que oprime o concelho de Almada.

Mensagem de Nuno Melo

É para mim um prazer apoiar a candidatura do meu querido amigo Fernando Pena em Almada, cidade pela qual sempre lutou, mesmo estando muitas vezes contra o poder instituído e o “politicamente correcto”.

São pessoas destas de que Almada e o país precisam para mudar mesmo!

Conheço a competência e a dedicação do Fernando Pena à sua cidade e por isso tem o meu apoio incondicional.

Um Abraço! Força!

NUNO MELO

Deputado no Parlamento Europeu