O texto expecturante

Segue-se a declaração política apresentada na última Assembleia Municipal que gerou a atitude distinta da Senhora Presidente da Câmara e a indignação do Senhor Presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica.

Ainda não perceberam que indignados devem estar os cidadãos com os seus projectos obscenos.

DECLARAÇÃO POLÍTICA

ESTRADA REGIONAL 377-2

Já nesta Assembleia tivemos a oportunidade de demonstrar o atentado ambiental, paisagístico, cultural e social que constitui a Estrada Regional 377-2 e a estranha coligação de interesses que junta tantos partidos em torno de um projecto criminoso.

Já mostrámos que a estrada é inútil, que não serve a população, que priva o concelho do seu mais rico património e que tem uma óbvia alternativa com muito menores impactes ambientais e económicos.

Já manifestámos a nossa indignação pela destruição das Terras da Costa, que têm características únicas na Europa, ainda por cima num momento em que a crise mundial acentua a relevância da agricultura nas metrópoles.

Já reiterámos a solidariedade com os agricultores das Terras da Costa, que foram conquistadas para uso agrícola por sucessivas gerações de pessoas e constituem um precioso legado do engenho humano à história do concelho.

Já deixámos clara a preocupação pelo ataque à Paisagem Protegida da Arriba Fóssil, à Reserva Ecológica e à zona primordial bicentenária da Mata Nacional dos Medos, que deveriam ser património a valorizar e a legar às gerações vindouras.

Já vimos que a ER 377-2 não respeita o Plano Director Municipal e repete em grande parte a Via Turística reprovada pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Já compreendemos que a estrada quer despejar na Charneca os 17 mil utentes dos novos parques de campismo, com prejuízos sérios para a população local, já se si tão fustigada por um planeamento do território que acumula décadas de erros profundos.

Já percebemos, da consulta do processo, que a ER 377-2 abre as portas à especulação imobiliária em zonas naturais protegidas.

O Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) conclui que a Declaração de Impacte Ambiental não é cumprida.

Em 3 de Setembro de 2010, o Senhor Provedor de Justiça informou ter questionado a Presidente da Câmara Municipal de Almada e o Presidente do Conselho de Administração da EP-Estradas de Portugal, SA sobre o licenciamento da construção da Estrada Regional 377-2.

Segundo o Gabinete do Provedor, é fundamental «apurar a razão pela qual ainda prossegue a avaliação de impacto ambiental quando a Direcção Regional de Agricultura e Ribatejo e Oeste já deu um parecer desfavorável quanto ao estudo prévio sobre a obra, que sacrifica perto de 9 hectares de solos de uma várzea de elevadíssima fertilidade. Neste contexto, a prossecução da avaliação do impacte ambiental, poderá condicionar as autoridades agrárias, compelindo-as a rever a sua oposição.»

No despacho conjunto 5117/2011, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao mesmo tempo que se reconhece «que para a construção desta via será ocupada uma área significativa de terreno que se encontra integrada em RAN — Reserva Agrícola Nacional», declara-se o relevante interesse público da ER 377-2. Este despacho materializa os receios legítimos do Senhor Provedor de Justiça.

Logo de seguida, o despacho 6514/2011 do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações promove a expropriação com carácter urgente de 50 lotes de terreno agrícola para a construção da ER 377-2.

É lamentável que, num governo demissionário, duas figuras emirjam no frete à Câmara Municipal de Almada e às negociatas do imobiliário. É lamentável que se continue a sacrificar património que é de todos porventura em nome da especulação, em nome das contas bancárias, em nome de uma terra sem futuro.

Rui Pedro de Sousa Barreiro, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural.

Paulo Jorge Ribeiro de Campos, Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações.

Maria Emília Neto de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Almada.

António José Gaspar Neves, Presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica.

António Fonseca Ferreira, Presidente do Conselho de Administração da CostaPolis.

Juntamente com todos os vereadores e deputados municipais que o viabilizaram, são os responsáveis por um atentado ambiental hediondo.

É bom que os cidadãos saibam os seus nomes. Num país à séria, gente responsável por um projecto destes estaria a contas com justiça.

Mais do que nunca, são actuais as palavras do Dr. Miguel Sousa Tavares:

«Acuso essa exaltante conquista de Abril, que é o poder local, de ter destruído, por ganância dos seus eleitos, todo ou quase todo o litoral português. (...) Acuso esta gente que só sabe governar para eleições, que não tem sequer amor algum à terra que os viu nascer, que enche a boca de palavrões tais como "preservação do ambiente" e "crescimento sustentado" e que não é mais do que baba nas suas bocas, de serem os piores inimigos que o país tem. Gente que não ama Portugal, que não respeita o que herdou, que não tem vergonha do que vai deixar.»

Zoologia

A Cobra Cuspideira Moçambicana é a cobra mais perigosa de África, a seguir à Mamba, dado o seu ataque venenoso. As Cuspideiras adultas medem de 1 a metro e meio, com uma cauda que perfaz 15 a 20 por cento do tamanho total do seu corpo. Na realidade, estas cobras não cospem veneno; pulverizam-no. Os seus músculos contraem-se para lançar veneno do fundo dos dentes venenosos, enquanto o ar dos pulmões é expirado ou pulveriza o veneno para os olhos da vítima.

Quando perturbada, ela ergue cerca de dois terços do seu corpo e pulveriza o seu veneno com rápida precisão.

Em gorongosa.net

Em homenagem ao gesto nobre da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada, na sessão da Assembleia Municipal de 27 e 28 de Abril.

Cegueira

O Projecto de Deliberação cujo texto reproduzo abaixo foi apresentado na Assembleia Municipal de 27 de Abril. Tal como aconteceu com o projecto para travar o desperdício alimentar (http://almadaxxi.blogspot.com/2010/12/repugnante.html ), a maioria radical da CDU não se importa de sacrificar os que mais precisam à sua cegueira ideológica, votando contra.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMADA

PROJECTO DE DELIBERAÇÃO

Uma comunidade integrada e integradora é um aspecto fundamental que suporta o carácter atractivo de uma cidade. Numa comunidade integrada as pessoas participam por igual e sem distinção de obrigações e direitos de cidadania, evitando-se a exclusão de uma parte da população do processo de desenvolvimento e bem-estar.

Num momento em que uma crise económica significa naturalmente uma crise social, são muitas vezes os cidadãos idosos que estão mais vulneráveis. Dizia o Padre Américo que pior que não ter onde viver é não ter onde morrer. O abandono de quem se entregou toda a vida aos outros, a indignidade de condições de vida miseráveis, a incapacidade de executar tarefas aparentemente triviais, a solidão como única companheira no encontro com a morte, são um drama pesado que não podemos ignorar.

O abandono dos idosos mostra a falência da família, da vizinhança e da comunidade. É certo que os centros de convívio, alguns serviços de apoio domiciliário, a rede de cuidados continuados integrados e a acção social mostram uma atenção imprescindível das Instituições de Solidariedade aos mais velhos. Mas elas não chegam a todas as necessidades nem dispensam outros planos de actuação.

A este quadro podemos juntar atitudes e práticas negativas da sociedade relativamente a estas pessoas, por estereótipos interiorizados, preconceitos generalizados ou discriminação activa, às vezes sob a forma de violência física e moral.

Com a sabedoria conquistada na vida e com a serenidade que a idade proporciona, os velhos merecem ser ouvidos e são credores de acompanhamento, respeito e gratidão. Para lá de condições de vida independente e digna, no ambiente que construíram e entre aqueles que amam, a comunidade deve proporcionar-lhes oportunidades para valorizar as suas experiências e para partilhar os seus valores.

O Município de Almada deve assumir como preferencial a valorização social e a qualidade de vida dos mais velhos. Em particular, dever-se-ão ter em conta os idosos sozinhos e de baixos rendimentos. É em prol de uma comunidade mais humana que faz sentido orientar um esforço orçamental prioritário e viável.

Face ao considerado, a Assembleia Municipal de Almada, reunida a 27 de Abril de 2011, delibera que a Câmara Municipal de Almada, em articulação com as instituições existentes no concelho, crie o Programa Municipal para os Idosos, com vista ao reforço e à promoção das seguintes linhas de acção:

i. apoio domiciliário de higiene e alimentação;

ii. serviço de refeições completas a custo controlado;

iii. assistência de enfermagem no domicílio e serviço de aquisição de medicamentos;

iv. assistência energética e de climatização;

v. apoio doméstico para pequenas reparações;

vi. parcerias de voluntariado com escolas para companhia a idosos e transporte de compras;

vii. assistência jurídica;

viii. apoio em transportes e acompanhamento ao exterior;

ix. formação cultural e encontros educacionais;

x. actividades profissionais/ocupacionais;

xi. programas de voluntariado e participação social para idosos.

Este Programa deverá, ainda, merecer uma atenção particular na elaboração do Orçamento Municipal para 2012.

Pulhas!

Passou um ano sobre o artigo que recordo abaixo. Quando o governo está demissionário, duas figuras emergiram no frete à Câmara de Almada e às negociatas do imobiliário. A primeira delas, o Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Barreiros, que, ao arrepio da posição da entidade responsável, assinou o despacho de utilidade pública da ER 377-2. Cúmplice, o Ministro da Agricultura, António Serrano, que aceita a destruição daquilo que por missão deveria defender.

A segunda, o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Ribeiro de Campos, que proclamou as expropriações dos terrenos agrícolas com carácter de urgência.

É bom que se saiba os seus nomes. Juntamente com Maria Emília de Sousa, António Neves e todos os vereadores e deputados municipais da CDU, PS, PSD e BE, são os responsáveis por um crime ambiental hediondo, próprio de um país subdesenvolvido sul-americano às mãos de um tiranete. O futuro julgá-los-á. Se tivermos futuro.

P.S. (que sigla apropriada) - um cavalheiro muito peculiar

Em O Mirante, Agosto de 2009

Uma mão cheia de acções e planos de reforma

Rui Barreiro é inspector principal na Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas, mas segundo a sua declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional é também sócio de uma empresa de avaliações imobiliárias, projectos e consultoria, a Afonso, Barreiro e Melo Lda, com sede no Seixal. Na sociedade com um capital social de 5.100 euros, o autarca tem uma quota no valor de 1.700 euros.

Na mais recente declaração de rendimentos que Rui Barreiro entregou no Tribunal Constitucional, referente a 2008, consta que este aufere rendimentos anuais do trabalho dependente no valor de 44.750 euros. A que se juntam 8.400 euros referentes a trabalho independente. Quanto a contas bancárias e aplicações financeiras, no total o político tem 1.255 acções em cinco empresas cotadas na bolsa, entre elas o BCP e a construtora Teixeira Duarte, e nos três principais clubes de futebol portugueses, Sporting, Benfica e Porto.

Só num banco, segundo o extracto Novembro de 2008, Rui Barreiro tem três planos poupança reforma com um valor 14 mil euros. Aos quais se junta um outro de 250 euros noutra instituição. A declaração respeitante aos bens mobiliários acrescenta ainda que dispõe de um fundo poupança segura de 1.520 euros num banco e mais outra poupança em outro banco de dois mil euros. É portador ainda de fundos da Caixa Geral de Depósitos de 2005 no montante de 3.350 euros, além de 3.368 euros em certificados de aforro.

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A Estrada da Vergonha

Publicado em Notícias de Almada, 22.01.2010

Este é um artigo que procura respostas a perguntas terríveis. Ele mostra a forma como o Governo Português e a Câmara Municipal de Almada se preparam para pôr fim a um património de elevado valor que o concelho e o país não podem perder.

A Estrada Regional 377-2 está projectada para ligar o final do IC20, na Costa da Caparica, à Fonte da Telha. Ela segue um percurso entalado entre o caríssimo IC32 e a actual Estrada Florestal, que pode ser melhorada e alargada sem perdas significativas. E arrasará à sua passagem reserva agrícola, reserva ecológica, área protegida e reserva botânica.

A ER 377-2 pretende alegadamente servir a população, quando afinal quer arranjar uma forma de despejar 17 mil novos utentes nos novos parques de campismo da Charneca. É uma estrada cara e inútil, mas que une CDU, PS e PSD (com o silêncio envergonhado do Bloco de Esquerda) naquilo que parece ser a mera abertura à futura especulação imobiliária. Uma estranha coligação de interesses que, ao não servir o concelho nem os seus cidadãos, não se percebe muito bem quem servirá.

A ER 377-2 rasgará as Terras da Costa, solo agrícola de características únicas na Europa e elevada produtividade, destruindo um sector estratégico no desenvolvimento urbano, e desprezando o modo de vida e sustento de dezenas de famílias. As Terras da Costa foram conquistadas para uso agrícola por sucessivas gerações de pessoas e constituem um precioso legado do engenho humano à história do concelho. É também esta memória que se quer esmagar.

Aliás, a Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste considerou que o projecto da ER 377-2, para além de descurar o interesse estritamente agrícola dos terrenos, também não releva o valor paisagístico e a contribuição da Terras da Costa para a conservação de biótopos, e conclui que os impactos negativos da obra serão extremamente gravosos e irreversíveis, pelo que emitiu parecer desfavorável.

Como se não bastasse, a obra provocará a destruição de mais de 6 hectares de dunas e habitats prioritários, situados em matas nacionais. As perdas ocorrem em área de Paisagem Protegida e Reserva Botânica, sendo atingido o núcleo primordial bicentenário da Mata Nacional dos Medos.

Ao longo do tempo, o projecto tem-se mostrado cheio de contradições, omissões, ilegalidades, recuos e falta de explicações. Governo e Município não respondem a requerimentos oficiais. Parece ser um capricho do Governo e da Câmara Municipal de Almada, que sempre jurou vingança ao chumbo da Via Turística de má memória pelo Supremo Tribunal Administrativo.

No passado dia 17, o presidente do CDS, Paulo Portas, esteve nas Terras da Costa e teve a oportunidade de conversar com agricultores, cidadãos da Costa da Caparica, e o representante do Movimento de Cidadãos “Uma Charneca para as Pessoas”. Às posições públicas e institucionais dos deputados municipais do CDS e do deputado Nuno Magalhães, juntou-se agora a voz do presidente do partido.

Numa época em que tanto de fala de sustentabilidade, às vezes de modo tão demagógico, este caso é um verdadeiro crime ambiental, paisagístico, cultural e social incompatível com um concelho e um país sustentável. E constitui um esforço financeiro incompreensível num país sem dinheiro.

A ESTRADA DA VERGONHA

GATO ESCONDIDO

CANALHA

HÁ SEMPRE ALGUÉM QUE RESISTE, HÁ SEMPRE ALGUÉM QUE DIZ NÃO

CÂMARA MUNICIPAL FORA-DA-LEI

PROVEDOR DE JUSTIÇA ANALISA ESTRADA DA VERGONHA

NUNO MELO LEVA A ESTRADA DA VERGONHA À COMISSÃO EUROPEIA

Declaração Política

Reflexões sobre o CDS de Almada e do Distrito de Setúbal

No ano de 2009, a pedido do Dr. Nuno Magalhães, deputado e presidente da Comissão Política Distrital do CDS, regressei à política activa, tendo aceitado ser candidato à Câmara Municipal de Almada. Nessa altura, a implantação do partido no concelho de Almada era residual, com uma perda de visibilidade e credibilidade muito acentuada.

Nas eleições legislativas de 2009, o CDS obteve um grande crescimento no concelho de Almada, que foi por isso determinante no resultado do partido no círculo eleitoral de Setúbal, pese embora o desequilíbrio na presença do Sr. Presidente do Partido e na visibilidade na comunicação social relativamente ao concelho de Setúbal. Apesar da discordância que tive relativamente à lista do CDS neste círculo eleitoral, mantive um leal silêncio e empenhei-me na campanha até ao limite das minhas possibilidades.

Obtive, nas eleições autárquicas, o melhor resultado de sempre do CDS no concelho. O partido apresentou-se a essas eleições com um programa eleitoral muito consistente, de qualidade reconhecida. Um texto estruturado, com uma visão estratégica clara e moderna, que focava os aspectos fundamentais do desenvolvimento de uma cidade. Mesmo correndo o risco do ridículo da imodéstia, tenho orgulho de ter redigido esse programa. Os debates televisivos, as entrevistas, as notícias escritas e os artigos publicados relançaram o partido em Almada e explicam o resultado histórico obtido.

A minha actuação enquanto deputado municipal tem merecido amplo reconhecimento externo. No entanto, a oposição firme ao poder comunista decadente de Almada levou, a determinada altura, o líder do Grupo Municipal, e Presidente da Comissão Política Concelhia, Sr. António Pedro Maco, a manifestar algum incómodo com os termos em que o fazia.

Por outro lado, em três circunstâncias o líder do Grupo Municipal foi estranhamente condescendente com o poder comunista de Almada. Em primeiro lugar, no dia 20 de Dezembro de 2010, quando, com o seu consentimento tácito, o Regimento da Assembleia Municipal de Almada foi atropelado de uma forma que envergonha a vida pública no nosso concelho.

Um mês depois, quando o Presidente da Assembleia Municipal de Almada escolheu uma reunião de representantes para responder com calúnias a um artigo que escrevi no jornal Notícias de Almada. Nessa reunião, o representante do CDS, Sr. António Pedro Maco, não fez qualquer defesa da minha posição, terminando por subscrever uma súmula da reunião que continha mentiras e ataques à minha pessoa.

A última aconteceu na reunião com a Presidente da Câmara, ao abrigo do estatuto da oposição, quando o Sr. António Pedro Maco não transmitiu as propostas essenciais do CDS que haviam sido acordadas.

Nesse momento, não senti das estruturas eleitas do meu partido o suporte que a situação reclamava. Esse afastamento acentuar-se-ia na preparação do Congresso do partido, em que foi explícita a preferência por algumas pessoas vazias de pensamento político, mas bajuladoras e dóceis. Um dia alguém escreveu que para se viver nos partidos portugueses tem de se ser especialista em política de sótão. Se assim for, deixem-me estar na cave...

Tenho ainda a noção de que, ao centrar a minha agenda na protecção da paisagem, do ambiente e do espaço urbano, contra a pressão imobiliária, no sentido de fazermos uma cidade mais humana, fui olhado com algum desconforto por algumas pessoas do meu partido. Juntar a uma actuação política firme tomadas de posição em matéria doutrinal ou contrárias ao apoio do CDS à candidatura presidencial do Prof. Cavaco Silva, terá sido temerário. O Dr. Nuno Magalhães deixou-me o esclarecedor comentário de que eu seria «demasiado democrata-cristão». É bom de ver que sairia caro ter princípios e actuar de acordo com eles.

É importante que fique claro. Não me renderei à moda do politicamente correcto, não abandonarei as causas em que acredito, não me silenciarei por conveniência, não trocarei a minha consciência pela lógica do aparelho partidário, não cederei no combate inadiável por Almada e pelos seus cidadãos.

Ao longo deste tempo, sempre procurei manter os assuntos no estrito âmbito interno. No dia 24 de Março enviei uma carta ao Sr. Presidente da Comissão Política Distrital de Setúbal, com o pedido de comentários e esclarecimentos, e colocando à sua disposição o meu cargo na Assembleia Municipal de Almada, dadas as circunstâncias partidárias em que o ocupei. Na resposta, o Dr. Nuno Magalhães escreveu: «Reconheço em si o maior dos méritos, por isso o convidei, e vejo como uma inestimável mais-valia do CDS no Distrito, por isso, jamais aceitarei o lugar que ora põe à disposição». No entanto, a sua actuação e as suas decisões não são coerentes com as palavras que empregou, num estilo de política que afasta decerto muitas pessoas de bem. Um texto posterior que enviei ao Secretário-Geral do partido ficou sem qualquer resposta.

Está definida a lista do CDS a apresentar nas próximas eleições legislativas no distrito de Setúbal. É de uma mediocridade pungente. Com a extravagância do 3º lugar ser ocupado por uma vereadora da Câmara Municipal de… Cascais. Será que os eleitores do distrito não merecem mais?

Já o disse por diversas vezes: nunca estive no partido atrás de lugares ou de focos luminosos. O primeiro cargo que tive foi-me praticamente imposto pelo delegado distrital num café de Almada a poucas horas do limite para a entrega de listas. Mais tarde, recusei uma nomeação política para subdirector do STAPE. Mas não me peçam para aceitar de novo danças de lugares e trocas de favores em que o mérito, o pensamento político e as provas dadas pouco contam. Um CDS assim não é digno da sua história.

Entendo que esta declaração pública se tornou imperativa, apesar de inconveniente. Em nome da verdade. E para que permaneça a dignidade que os cargos que ocupei e ocupo exigem. A partir de hoje cessa qualquer colaboração minha com os órgãos locais e distritais do CDS. Pedi à Secretaria-Geral do partido a transferência da minha filiação para a Concelhia de Lisboa. O CDS tem de ser portador da esperança que o país não pode mais adiar. Mas tem também de saber mostrar-se à altura desse desígnio. Os cidadãos assim o precisam.

Fernando Sousa da Pena

Deputado Municipal em Almada

Deputado Metropolitano na A. M. Lisboa

Carta Aberta ao Ministro da Agricultura

CARTA ABERTA AO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Senhor Ministro,

No dia 26 de Setembro de 2010, V. Exa. participou no Seminário “Solos Agrícolas – um Bem Comum”, na Costa da Caparica. Nessa iniciativa, o Arq. Gonçalo Ribeiro Telles, o Prof. Eugénio Sequeira e o Deputado Nuno Melo mostraram com meridiana clareza o crime ambiental, paisagístico, social e económico que se planeia com o projecto da Estrada Regional 377-2.

Esta estrada tem um traçado absurdo que não respeita o Plano Director Municipal e repete em grande parte a Via Turística reprovada pelo Supremo Tribunal Administrativo. As Terras da Costa, uma área agrícola de elevadíssima qualidade, a Área Protegida da Arriba Fóssil, a Reserva Ecológica e a zona primordial bicentenária da Mata dos Medos serão destruídas pela sede da especulação imobiliária que se adivinha.

A Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) considerou que, com a estrada, «a exploração das parcelas agrícolas ficará inviabilizada e esta área agrícola deixará de o ser». A DRARO considerou ainda que o projecto da ER 377-2, para além de descurar o interesse estritamente agrícola dos terrenos, também não releva o valor paisagístico e a contribuição da Terras da Costa para a conservação de biótopos, como melhor consta do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica. A DRARO concluiu que os impactos negativos da obra serão extremamente gravosos e irreversíveis, pelo que emitiu parecer desfavorável.

É com profunda perplexidade que dou conta do despacho conjunto 5117/2011, dos Ministérios da Agricultura e das Obras Pública. Nele, ao mesmo tempo que se reconhece «que para a construção desta via será ocupada uma área significativa de terreno que se encontra integrada em RAN — Reserva Agrícola Nacional», declara-se o relevante interesse público do empreendimento.

Este despacho dá corpo aos receios manifestados pelo Senhor Provedor de Justiça em Setembro de 2010, quando mostrou querer «apurar a razão pela qual ainda prossegue a avaliação de impacto ambiental quando a Direcção Regional de Agricultura de Ribatejo e Oeste já deu um parecer desfavorável quanto ao estudo prévio sobre a obra, que sacrifica perto de 9 hectares de solos de uma várzea de elevadíssima fertilidade». Dizia ainda o Senhor Provedor que «a prossecução da avaliação do impacte ambiental, poderá condicionar as autoridades agrárias, compelindo-as a rever a sua oposição». Nada de substancial se alterou no projecto, pelo que se conclui que as pressões ilegítimas resultaram.

Os agricultores das Terras da Costa são só mais umas vítimas da figura sinistra que, na presidência da Câmara, tem procurado apagar a memória de um concelho. Agora V. Exa está a unir-se ao poder comunista decrépito que, na ânsia do lucro imobiliário, decidiu arrasar a paisagem e o património natural de Almada. Tinha V. Exa como um homem de bem. E nessa qualidade só poderá revogar imediatamente o lamentável despacho que o Ministério da Agricultura produziu.

Quando a ONU propõe a agricultura como desígnio às cidades do Século XXI, em Portugal V. Exa quer deixar o seu nome irremediavelmente associado a uma perda irrecuperável dos melhores solos agrícolas do país?

Fernando Sousa da Pena

Deputado Municipal em Almada

Deputado Metropolitano na A. M. Lisboa

Pela cave...

Se o Dr. Ribeiro e Castro me permite o plágio, talvez esteja hoje mais do que nunca na vida do CDS «completamente livre, completamente solto». Um dia alguém escreveu que para se viver nos partidos portugueses tem de se ser especialista em política de sótão. Se assim for, deixem-me estar na cave...

Nota: A partir de hoje este blog reflecte apenas opiniões políticas pessoais.

Nuno Melo leva a Estrada da Vergonha à Comissão Europeia

In http://www.nunomelo.eu/noticias.php?codnoticia=122

Nuno Melo pediu um parecer à Comissão Europeia sobre o impacto negativo que a construção da Estrada Regional 377-2 terá tanto nos solos agrícolas das Terras da Costa como na bicentenária Mata Nacional dos Medos.

A intenção da construção da ER 377-2, que terá uma extensão de 17 km, não prevê alternativas que preservem os 200 hectares de área agrícola das Terras da Costa, cuja exploração permite atingir até quatro colheitas por ano, sempre com escoamento assegurado quer no Concelho de Almada quer na área metropolitana de Lisboa.

Irá também destruir mais de seis hectares de dunas e habitat naturais, situados na Mata Nacional dos Medos. Mandada plantar pelo Rei D. João V, a Mata está inserida no perímetro da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC), devido ao grande interesse botânico e paisagístico.

Esta obra foi bastante criticada no procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental. A Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) salientou que o Estudo Prévio não dava a devida relevância às Terras da Costa, quer enquanto solo, quer enquanto actividade económica. Também um despacho da Declaração de Impacte Ambiental, de 2008, reconheceu a fragilidade da Mata e os impactos negativos não minimizáveis da construção da estrada.

O projecto da nova rodovia, proposto pelas Estradas de Portugal, vem recuperar parte de um projecto de 2000 da responsabilidade da Câmara Municipal de Almada, com o nome de " via turística", o qual foi sujeito a vários chumbos e pareceres negativos, desde o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade ao Supremo Tribunal Administrativo, passando pelo Instituto de Estradas de Portugal.

Posto isto, Nuno Melo colocou as seguintes questões à Comissão Europeia:

-Dado o parecer negativo da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, que considera que os primeiros 4 km de traçado deste projecto se desenvolvam em solos da RAN (Reserva Agrícola Nacional), numa área de horticultura de grande importância económica, e uma vez que não estão previstas alternativas que preservem estes solos, e que o Programa Habitat II da Organização das Nações Unidas estabelece o fomento da agricultura urbana como uma prioridade das cidades mundiais para o século XXI, qual o parecer da Comissão Europeia relativamente a esta matéria?

-No âmbito do QREN 2007-2013, a Comissão Europeia prevê que as obras em causa tenham, ou possam vir a ter apoios dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão?

-Dada a importância histórica, cultural, natural, ecológica e paisagística, que património de Portugal e da U.E, não considera que esta obra viole a legislação comunitária, nomeadamente as Directivas 79/409/CEE (relativa à conservação das aves selvagens) e 92/43/CEE (relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens) do Conselho?

Leia as perguntas feitas à Comissão:

Pergunta à Comissão - Projecto ER 377-2 – Terras da Costa

Pergunta à Comissão - Projecto ER 377-2 – Mata dos Medos

Saiba mais em

A ESTRADA DA VERGONHA

GATO ESCONDIDO

CANALHA

HÁ SEMPRE ALGUÉM QUE RESISTE, HÁ SEMPRE ALGUÉM QUE DIZ NÃO

CÂMARA MUNICIPAL FORA-DA-LEI

PROVEDOR DE JUSTIÇA ANALISA ESTRADA DA VERGONHA

Uma Câmara que insiste em estar à margem da lei

REQUERIMENTO

Exmo Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Almada

É do conhecimento público o Parecer 44/2011 da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), relativa ao Processo 654/2010. Designadamente, nele consta que:

a) em 26 de Outubro de 2010, a cidadã Maria Ermelinda Toscano requereu à Câmara Municipal de Almada (CMA) um conjunto de cópias de documentos;

b) a CMA não forneceu as cópias requeridas nem justificou a sua recusa;

c) a CMA não forneceu qualquer informação à CADA, depois de instada a tal;

d) a CADA considera que a cidadã requerente tem direito a toda a informação solicitada à CMA.

A transparência dos actos administrativos é fundamental numa democracia, pelo que o CDS vê com preocupação o desrespeito da CMA pelos direitos de uma cidadã e por regras fundamentais da vida democrática.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais, venho solicitar à Presidente da Câmara Municipal de Almada resposta clara e completa às seguintes questões:

1) Por que razão não forneceu a CMA os documentos requeridos no tempo determinado por lei?

2) Por que razão não deu a CMA qualquer informação à CADA?

3) Quando irá a CMA dar seguimento ao parecer da CADA e fornecer à cidadã requerente os documentos a que tem direito?

Solicito, ainda, cópia, preferencialmente em formato digital a enviar por correio electrónico, de todos os documentos solicitados pela cidadã Maria Ermelinda Toscano no seu requerimento de 26/10/2010, referidos também no parecer da CADA acima citado.

Almada, 10 de Março de 2011

Fernando Sousa da Pena

Deputado Municipal do CDS-PP