terça-feira, 21 de junho de 2011

O poder dos bobos

João César das Neves
DN 20/6/2011

Fala-se muito da influência de filmes, canções, videojogos, publicidade, romances e outras ficções na nossa vida. Hoje a opinião mediática despreza e ridiculariza as referências morais tradicionais - pais, professores, sacerdotes, chefes e responsáveis - enquanto exalta as opiniões de artistas, bandas de música, comediantes e celebridades.


O poder da imagem parece crescente. Foi a 30 de Outubro de 1938 que Orson Welles e o Mercury Theatre on the Air criaram um pânico nos EUA com a emissão radiofónica da novela de H. G. Wells A Guerra dos Mundos de 1898. Também o telefilme O Dia Seguinte, de Nicholas Meyer, emitido a 20 de Novembro de 1983 na ABC, visto por mais de cem milhões de pessoas nessa data, gerou uma depressão nacional com a descrição vívida dos efeitos de um ataque nuclear.


Atracção Fatal, de Adrian Lyne (1987), com Michael Douglas e Glenn Close, teve forte impacto nos hábitos pessoais ao mostrar violência na infidelidade conjugal. Desde 1988, Les Guignols de l'info, do Canal+, e desde 1999 o Daily Show da Comedy Central, com Jon Stewart, afectam a vida política francesa e norte-americana.

Para lá destes casos pontuais, será que as séries, filmes e canções que hoje nos inundam a vida moldam o nosso comportamento? Se o fazem, não será para o bem. As preocupações oficiais com a moralidade nos filmes perderam-se nos anos 1960, passando a liberdade de expressão a critério ético absoluto, acima de todos os valores.


Como os bons exemplos e temas educativos não criam emoção, cinema e televisão entraram numa espiral imparável de crime, vício, erotismo e aberração. Tem graça que os jornais, que mais apregoam essa influência, sejam os primeiros a declarar a inocência do espectáculo quando se verificam consequências nefastas. Fica-se sem se saber se afinal tem efeitos ou não.


De facto, em grande medida, tudo não passa de uma ficção, criada no ecrã e alimentada pela imprensa. Todos aprendemos desde crianças a distinguir a vida real dos filmes, onde os coelhos sobrevivem a quedas do telhado e no fim todos vivem felizes para sempre.


Efeitos comprovados da suposta influência são escassos. É verdade que o meio do espectáculo costuma ser de Esquerda, com ideologias mais românticas e fotogénicas, mas isso não explica a vida política das últimas décadas. Aliás, os principais actores eleitos nos EUA, Ronald Reagan e Arnold Schwarzenegger, foram republicanos.


Desde Plauto e Molière o efeito é nos costumes. A promoção de aborto, divórcio, promiscuidade e pornografia tem no espectáculo sólidos aliados. A enorme campanha à volta do casamento homossexual deve-se à influência dos artistas, principal meio poderoso e endinheirado onde essa orientação domina. Assim se entende que uma questão que interessa apenas a ínfima minoria, com implicações só na imagem, consiga mudar em poucos anos as regras seculares das sociedades. O suicídio colectivo do Ocidente por destruição da família sustenta-se por este meio.


Esse poder traz horríveis efeitos sobre os próprios. O filme Sunset Boulevard, de Billy Wilder (1950), com William Holden, Gloria Swanson e Erich von Stroheim, revelou a miséria humana escondida atrás do brilho de figurinos e cenários. O mundo da fama efémera será sempre falso e abusador, quando não corrupto e criminoso.


Resistimos a esse poder não entrando no enredo. A Forbes Magazine declarou a 18 de Maio Lady Gaga a celebridade mais poderosa do ano. Elton John, de 64 anos, e o seu parceiro David Furnish, de 48, foram nomeados candidatos ao prémio de Pai do Ano pela The Premier Inn Celebrity, devido ao bebé nascido há cinco meses de barriga de aluguer. Que significa isto? Nada. Meros truques mediáticos que escondem mal a miséria de pessoas infelizes, embriagadas ou sacrificadas à imagem.


O poder da ficção é grande, mas somos livres de lhe resistir como a qualquer um que nos queiram impor. Más influências sempre houve, como sempre existiu a capacidade de as enfrentar seguindo as tradições e referências morais. Só os tolos tomam os bobos como referências de vida.

sábado, 18 de junho de 2011

Almada. Portugal. Século XXI.

Sr. Presidente, Srs. Deputados Municipais,

Público, trabalhadores da Autarquia e Comunicação Social

Muito Boa Noite a todos!

Conforme foi trazido ao vosso conhecimento no dia 17 de Dezembro do ano passado, pela denúncia pública aqui feita por uma cidadã de Almada, o meu Pai, Eng. Jorge Abreu está a ser vítima de intolerável e vergonhoso “mobbing” desde há cerca de 15 meses, por parte dos SMAS de Almada.

Inúmeras têm sido as situações discriminatórias e lesivas que alguns dirigentes dos SMAS têm vindo a praticar contra os direitos de um trabalhador cuja carreira de Engenheiro inscrito na respectiva Ordem já conta com mais de 35 anos.

Tanto se dizem defensores dos direitos de quem trabalha, tanto proclamam pela igualdade de tratamento, tanto levantam a voz para defender os trabalhadores por conta dos outros, que não deixam de ser chocantes os mal tratos que praticam dentro de portas. Sou estudante de Administração Pública da Universidade Técnica e venho aqui hoje denunciar apenas duas das muitas irregularidades que estes senhores disfarçados de democratas praticam ao arrepio da legalidade:

1.ª Irregularidade:
Os SMAS entregaram ao trabalhador, o Sr. meu Pai, o documento com selo branco para declaração do seu IRS às Finanças. Ora esse documento é substancialmente diferente do Modelo 10 entregue pelos SMAS à Administração Fiscal, o que impossibilita a aceitação da declaração do IRS da minha Família, dados os desvios entre os dois documentos. Claro que esta situação prejudica gravemente o trabalhador, por manipulação dos dados em seu desfavor.

E não podem alegar os SMAS um qualquer engano, porque essa é uma prática recorrente para certos trabalhadores, a quem os SMAS fazem entrega de valores por conta de anos anteriores. Confrontados os Serviços, dizem sempre que são apenas enganos.
Estranho é enganarem-se tanto, sempre e só em prejuízo do mesmo trabalhador!

Aliás, como estudante de finanças públicas, considero anormal a ocorrência de tantos pagamentos por conta de anos anteriores, principalmente aos trabalhadores mais antigos nos SMAS. Penso que os Srs. Deputados deveriam procurar apurar o que se passa nesta matéria. Curiosamente, aquilo que tão bem sabem fazer em grandes quantidades aos trabalhadores “amigos”, deixam de saber fazer quando é um Tribunal a mandar processar.

2.ª Irregularidade:
Concorreu o meu Pai a um Concurso Público para um lugar de dirigente nos SMAS para o qual era condição necessária Licenciatura em Engenharia Mecânica, conforme se pode ler na descrição do lugar. Concorreu e foi seleccionado para o lugar um Engenheiro Electromecânico, conforme se dizia na sua entrada para o Quadro, em D.R. n.º 299/2003, de 29 de Dezembro. Este mesmo Senhor “travestiu-se” de Eng. Mecânico, para agora ganhar este Concurso, conforme se pode ler no Diário da República n.º 112/2011, de 9 de Junho.

Em resumo,

- em 2003 para entrar para a Câmara de Almada, era Electromecânico;
- em 2011, para responder a este Concurso dava mais jeito ser Mecânico,
como se habilitação académica fosse moldável a gosto…

Esta situação contém em si, várias curiosidades:

1. Ainda este seleccionado não tinha nascido e já o meu Pai era Eng. Mecânico e trabalhava como tal. Quase dez anos antes de ele nascer, já o meu Pai trabalhava em Mecânica de automóveis, aspecto curricular que visava o Concurso. Mais de um ano antes do seleccionado iniciar a sua carreira profissional, já o meu Pai trabalhava nos SMAS. Acho que bastará para análise comparativa das experiências profissionais…

2. O Júri encarregue desta selecção não contém nenhum Engenheiro, embora figurasse na Bolsa de Emprego Público, o título de Eng. no nome de um dos seus elementos, o Sr. Ramiro Norberto, em flagrante violação do preceituado no art.º 3.º do Dec. Lei 119/92, publicado em Diário da República n.º 148, de 30 de Junho de 1992, e que aqui reproduzo:

“A atribuição do título, o seu uso e o exercício da profissão de Engenheiro dependem de inscrição como membro efectivo da Ordem”.

E como pode acontecer uma entrevista de selecção de um Eng. Mecânico, sem estar presente um entrevistador, profissional dessa especialidade?

3. O mesmo se aplica ao candidato seleccionado, pois também ele não se encontra inscrito na Ordem dos Engenheiros, apesar de fazer uso do respectivo e título e exercício, conforme se pode ler no Diário da República 84/2011, de 2 de Maio, o que também neste caso, prefigura usurpação de funções, com arrogo do título.

Como conclusão, na minha qualidade de cidadã munícipe de Almada, denuncio as práticas de descriminação, atropelo aos direitos do trabalhador e usurpação de funções com arrogo de título, no desrespeito da profissão de Engenheiro.

Tudo misturam, tudo manipulam, tudo desrespeitam, sempre para espezinhar quem não lhes interessa, promovendo e beneficiando exclusivamente os amigos e familiares, nem que para isso fiquem fora da Lei, e sejam depois condenados pelos Tribunais, como vem acontecendo.

Acerca destas irregularidades, que têm a dizer os Srs. Deputados Municipais eleitos?
Muitas mais existem e só não as denuncio agora porque o tempo do cidadão aqui é limitado.

Obrigada pela vossa atenção. Ao dispor para fazer prova detalhada do que aqui denunciei.

Aos Srs. Vereadores da maioria, apenas peço que façam com que deixem de desestabilizar a qualidade de vida da minha Família, parem de a prejudicar economicamente, deixem que eu e a minha irmã cresçamos em democracia e liberdade.

Maria Inês Alves Pereira de Abreu,

Munícipe filha de trabalhador vítima de “mobbing” por parte dos SMAS de Almada

quarta-feira, 1 de junho de 2011

PORTUGAL






sábado, 21 de maio de 2011

Não podemos ignorar











Em tempo de crise intensa, os políticos não podem refugiar-se em discursos vagos e politicamente correctos. Não podem ter medo de apresentar propostas ousadas em nome de tácticas bacocas. Não podem evitar os assuntos incómodos por medo de perderem votos. Não podem fugir às questões essenciais por cinzentismo ideológico.

Foi por isso uma lufada de ar fresco a entrevista que li no Setúbal na Rede a Maria Luis Albuquerque.

A candidata faz a defesa do princípio da subsidiaridade na acção social: «Se temos entidades que estão no terreno, que têm demonstrado ao longo dos anos a capacidade de prestar uma assistência efectiva às populações, não faz sentido que venha a Segurança Social concorrer com aquilo que já existe. (...) Pretendemos que a Segurança Social colabore em rede, aproveite o conhecimento, o trabalho, o empenho do voluntariado das pessoas que estão no terreno, sem criar entraves burocráticos e despropositados, numa altura como a que vivemos.»

Apresenta uma perspectiva de desenvolvimento económico fundada na agricultura e nas pescas: «Muitas das medidas que temos no nosso programa, e que vamos implementar no terreno, têm a ver com a promoção dessa competitividade. Seja das PME’s exportadoras ou daquelas que substituem as importações. É o caso da nossa agricultura e das nossas pescas que têm sido muito mal tratadas. Agricultura e pescas são áreas fundamentais, uma vez que, para além de serem sectores potencialmente exportadores, são também sectores que substituem importações e que aumentam aquilo que é a nossa segurança em termos de suficiência alimentar. (...) A agricultura foi muito esquecida nos últimos anos. É uma área fundamental para a competitividade do país. Além do potencial exportador, tem também um potencial enorme de promoção da coesão territorial.»

Não foge à questão do urbanismo, tão importante no distrito de Setúbal: «O pequeno comércio foi afectado por uma mudança do padrão de consumo, pelo aparecimento das grandes superfícies comerciais, mas também por uma política errada de urbanismo. Uma política de gestão de ordenamento do território que tem sido errada desde há muitos anos e que não cria condições, em muitos casos, para que os centros das cidades possam potenciar o seu comércio.»

Opõe-se com clareza às grandes obras públicas: «Temos assistido a um desvio dos recursos financeiros para as grandes obras públicas e para as parcerias público-privadas que beneficiam sempre os mesmos, ou seja, os grandes grupos económicos que absorveram a quase totalidade dos recursos a que o país teve acesso nos últimos anos. Isso é uma situação que claramente tem de mudar e é isso que propomos também no nosso programa.»

Faz uma defesa destemida da liberdade de escolha na educação: «O acesso de todos, independentemente da sua condição financeira, a uma educação de qualidade, seja no sector público, que deve garantir serviços de qualidade, seja no sector privado. Por isso, entendemos que se deve caminhar para a liberdade de escolha, onde as pessoas possam optar entre o serviço público ou privado, com a mesma garantia de qualidade e com a mesma garantia de acessibilidade para todos os cidadãos. Mais uma vez, o estado deve ser forte para garantir esses serviços, sem ser, necessariamente, um prestador directo. (...) Temos portanto de actuar numa lógica de complementaridade, pois entendemos que não faz sentido o Estado fazer investimento em locais, nomeadamente ao nível da educação, onde já existe uma resposta eficaz e de qualidade às populações que é dada pelo ensino privado.»

Apresenta uma visão moderna do sistema de saúde: «Mas não é nossa intenção acabar com o Serviço Nacional de Saúde. O PSD reclama créditos na criação do Serviço Nacional de Saúde, que é uma das grandes conquistas da nossa democracia. Não temos qualquer intenção de destruir esse serviço, mas entendemos que há a possibilidade de potenciar melhores cuidados de saúde e melhor educação às populações se permitirmos essa liberdade de escolha e se tivermos exigência de qualidade no público e no privado.»

A Dra. Maria Luis Albuquerque mostra um conhecimento claro da realidade do distrito e uma grande lucidez na sua análise. Não é uma tecnocrata sombria e amorfa.

A entrevista da candidata do PSD é corajosa e inteligente. Contrasta de forma demasiado evidente com outras entrevistas no mesmo espaço. O momento crucial em que está o país não me permite ignorá-la.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

O texto expecturante

Segue-se a declaração política apresentada na última Assembleia Municipal que gerou a atitude distinta da Senhora Presidente da Câmara e a indignação do Senhor Presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica.

Ainda não perceberam que indignados devem estar os cidadãos com os seus projectos obscenos.













DECLARAÇÃO POLÍTICA

ESTRADA REGIONAL 377-2

Já nesta Assembleia tivemos a oportunidade de demonstrar o atentado ambiental, paisagístico, cultural e social que constitui a Estrada Regional 377-2 e a estranha coligação de interesses que junta tantos partidos em torno de um projecto criminoso.

Já mostrámos que a estrada é inútil, que não serve a população, que priva o concelho do seu mais rico património e que tem uma óbvia alternativa com muito menores impactes ambientais e económicos.

Já manifestámos a nossa indignação pela destruição das Terras da Costa, que têm características únicas na Europa, ainda por cima num momento em que a crise mundial acentua a relevância da agricultura nas metrópoles.

Já reiterámos a solidariedade com os agricultores das Terras da Costa, que foram conquistadas para uso agrícola por sucessivas gerações de pessoas e constituem um precioso legado do engenho humano à história do concelho.

Já deixámos clara a preocupação pelo ataque à Paisagem Protegida da Arriba Fóssil, à Reserva Ecológica e à zona primordial bicentenária da Mata Nacional dos Medos, que deveriam ser património a valorizar e a legar às gerações vindouras.

Já vimos que a ER 377-2 não respeita o Plano Director Municipal e repete em grande parte a Via Turística reprovada pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Já compreendemos que a estrada quer despejar na Charneca os 17 mil utentes dos novos parques de campismo, com prejuízos sérios para a população local, já se si tão fustigada por um planeamento do território que acumula décadas de erros profundos.

Já percebemos, da consulta do processo, que a ER 377-2 abre as portas à especulação imobiliária em zonas naturais protegidas.

O Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) conclui que a Declaração de Impacte Ambiental não é cumprida.


Em 3 de Setembro de 2010, o Senhor Provedor de Justiça informou ter questionado a Presidente da Câmara Municipal de Almada e o Presidente do Conselho de Administração da EP-Estradas de Portugal, SA sobre o licenciamento da construção da Estrada Regional 377-2.

Segundo o Gabinete do Provedor, é fundamental «apurar a razão pela qual ainda prossegue a avaliação de impacto ambiental quando a Direcção Regional de Agricultura e Ribatejo e Oeste já deu um parecer desfavorável quanto ao estudo prévio sobre a obra, que sacrifica perto de 9 hectares de solos de uma várzea de elevadíssima fertilidade. Neste contexto, a prossecução da avaliação do impacte ambiental, poderá condicionar as autoridades agrárias, compelindo-as a rever a sua oposição.»

No despacho conjunto 5117/2011, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao mesmo tempo que se reconhece «que para a construção desta via será ocupada uma área significativa de terreno que se encontra integrada em RAN — Reserva Agrícola Nacional», declara-se o relevante interesse público da ER 377-2. Este despacho materializa os receios legítimos do Senhor Provedor de Justiça.

Logo de seguida, o despacho 6514/2011 do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações promove a expropriação com carácter urgente de 50 lotes de terreno agrícola para a construção da ER 377-2.

É lamentável que, num governo demissionário, duas figuras emirjam no frete à Câmara Municipal de Almada e às negociatas do imobiliário. É lamentável que se continue a sacrificar património que é de todos porventura em nome da especulação, em nome das contas bancárias, em nome de uma terra sem futuro.

Rui Pedro de Sousa Barreiro, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural.

Paulo Jorge Ribeiro de Campos, Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações.

Maria Emília Neto de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Almada.

António José Gaspar Neves, Presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica.

António Fonseca Ferreira, Presidente do Conselho de Administração da CostaPolis.

Juntamente com todos os vereadores e deputados municipais que o viabilizaram, são os responsáveis por um atentado ambiental hediondo.

É bom que os cidadãos saibam os seus nomes. Num país à séria, gente responsável por um projecto destes estaria a contas com justiça.

Mais do que nunca, são actuais as palavras do Dr. Miguel Sousa Tavares:

«Acuso essa exaltante conquista de Abril, que é o poder local, de ter destruído, por ganância dos seus eleitos, todo ou quase todo o litoral português. (...) Acuso esta gente que só sabe governar para eleições, que não tem sequer amor algum à terra que os viu nascer, que enche a boca de palavrões tais como "preservação do ambiente" e "crescimento sustentado" e que não é mais do que baba nas suas bocas, de serem os piores inimigos que o país tem. Gente que não ama Portugal, que não respeita o que herdou, que não tem vergonha do que vai deixar.»

sábado, 30 de abril de 2011

Zoologia


A Cobra Cuspideira Moçambicana é a cobra mais perigosa de África, a seguir à Mamba, dado o seu ataque venenoso. As Cuspideiras adultas medem de 1 a metro e meio, com uma cauda que perfaz 15 a 20 por cento do tamanho total do seu corpo. Na realidade, estas cobras não cospem veneno; pulverizam-no. Os seus músculos contraem-se para lançar veneno do fundo dos dentes venenosos, enquanto o ar dos pulmões é expirado ou pulveriza o veneno para os olhos da vítima.

Quando perturbada, ela ergue cerca de dois terços do seu corpo e pulveriza o seu veneno com rápida precisão.

Em gorongosa.net

Em homenagem ao gesto nobre da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada, na sessão da Assembleia Municipal de 27 e 28 de Abril.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Cegueira

O Projecto de Deliberação cujo texto reproduzo abaixo foi apresentado na Assembleia Municipal de 27 de Abril. Tal como aconteceu com o projecto para travar o desperdício alimentar (http://almadaxxi.blogspot.com/2010/12/repugnante.html ), a maioria radical da CDU não se importa de sacrificar os que mais precisam à sua cegueira ideológica, votando contra.



ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMADA

PROJECTO DE DELIBERAÇÃO

Uma comunidade integrada e integradora é um aspecto fundamental que suporta o carácter atractivo de uma cidade. Numa comunidade integrada as pessoas participam por igual e sem distinção de obrigações e direitos de cidadania, evitando-se a exclusão de uma parte da população do processo de desenvolvimento e bem-estar.

Num momento em que uma crise económica significa naturalmente uma crise social, são muitas vezes os cidadãos idosos que estão mais vulneráveis. Dizia o Padre Américo que pior que não ter onde viver é não ter onde morrer. O abandono de quem se entregou toda a vida aos outros, a indignidade de condições de vida miseráveis, a incapacidade de executar tarefas aparentemente triviais, a solidão como única companheira no encontro com a morte, são um drama pesado que não podemos ignorar.

O abandono dos idosos mostra a falência da família, da vizinhança e da comunidade. É certo que os centros de convívio, alguns serviços de apoio domiciliário, a rede de cuidados continuados integrados e a acção social mostram uma atenção imprescindível das Instituições de Solidariedade aos mais velhos. Mas elas não chegam a todas as necessidades nem dispensam outros planos de actuação.

A este quadro podemos juntar atitudes e práticas negativas da sociedade relativamente a estas pessoas, por estereótipos interiorizados, preconceitos generalizados ou discriminação activa, às vezes sob a forma de violência física e moral.

Com a sabedoria conquistada na vida e com a serenidade que a idade proporciona, os velhos merecem ser ouvidos e são credores de acompanhamento, respeito e gratidão. Para lá de condições de vida independente e digna, no ambiente que construíram e entre aqueles que amam, a comunidade deve proporcionar-lhes oportunidades para valorizar as suas experiências e para partilhar os seus valores.

O Município de Almada deve assumir como preferencial a valorização social e a qualidade de vida dos mais velhos. Em particular, dever-se-ão ter em conta os idosos sozinhos e de baixos rendimentos. É em prol de uma comunidade mais humana que faz sentido orientar um esforço orçamental prioritário e viável.

Face ao considerado, a Assembleia Municipal de Almada, reunida a 27 de Abril de 2011, delibera que a Câmara Municipal de Almada, em articulação com as instituições existentes no concelho, crie o Programa Municipal para os Idosos, com vista ao reforço e à promoção das seguintes linhas de acção:

i. apoio domiciliário de higiene e alimentação;

ii. serviço de refeições completas a custo controlado;

iii. assistência de enfermagem no domicílio e serviço de aquisição de medicamentos;

iv. assistência energética e de climatização;

v. apoio doméstico para pequenas reparações;

vi. parcerias de voluntariado com escolas para companhia a idosos e transporte de compras;

vii. assistência jurídica;

viii. apoio em transportes e acompanhamento ao exterior;

ix. formação cultural e encontros educacionais;

x. actividades profissionais/ocupacionais;

xi. programas de voluntariado e participação social para idosos.

Este Programa deverá, ainda, merecer uma atenção particular na elaboração do Orçamento Municipal para 2012.



sexta-feira, 22 de abril de 2011

Pulhas!

















Passou um ano sobre o artigo que recordo abaixo. Quando o governo está demissionário, duas figuras emergiram no frete à Câmara de Almada e às negociatas do imobiliário. A primeira delas, o Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Barreiros, que, ao arrepio da posição da entidade responsável, assinou o despacho de utilidade pública da ER 377-2. Cúmplice, o Ministro da Agricultura, António Serrano, que aceita a destruição daquilo que por missão deveria defender.

A segunda, o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Ribeiro de Campos, que proclamou as expropriações dos terrenos agrícolas com carácter de urgência.

É bom que se saiba os seus nomes. Juntamente com Maria Emília de Sousa, António Neves e todos os vereadores e deputados municipais da CDU, PS, PSD e BE, são os responsáveis por um crime ambiental hediondo, próprio de um país subdesenvolvido sul-americano às mãos de um tiranete. O futuro julgá-los-á. Se tivermos futuro.











P.S. (que sigla apropriada) - um cavalheiro muito peculiar

Em O Mirante, Agosto de 2009

Uma mão cheia de acções e planos de reforma

Rui Barreiro é inspector principal na Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas, mas segundo a sua declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional é também sócio de uma empresa de avaliações imobiliárias, projectos e consultoria, a Afonso, Barreiro e Melo Lda, com sede no Seixal. Na sociedade com um capital social de 5.100 euros, o autarca tem uma quota no valor de 1.700 euros.

Na mais recente declaração de rendimentos que Rui Barreiro entregou no Tribunal Constitucional, referente a 2008, consta que este aufere rendimentos anuais do trabalho dependente no valor de 44.750 euros. A que se juntam 8.400 euros referentes a trabalho independente. Quanto a contas bancárias e aplicações financeiras, no total o político tem 1.255 acções em cinco empresas cotadas na bolsa, entre elas o BCP e a construtora Teixeira Duarte, e nos três principais clubes de futebol portugueses, Sporting, Benfica e Porto.

Só num banco, segundo o extracto Novembro de 2008, Rui Barreiro tem três planos poupança reforma com um valor 14 mil euros. Aos quais se junta um outro de 250 euros noutra instituição. A declaração respeitante aos bens mobiliários acrescenta ainda que dispõe de um fundo poupança segura de 1.520 euros num banco e mais outra poupança em outro banco de dois mil euros. É portador ainda de fundos da Caixa Geral de Depósitos de 2005 no montante de 3.350 euros, além de 3.368 euros em certificados de aforro.



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A Estrada da Vergonha

Publicado em Notícias de Almada, 22.01.2010

Este é um artigo que procura respostas a perguntas terríveis. Ele mostra a forma como o Governo Português e a Câmara Municipal de Almada se preparam para pôr fim a um património de elevado valor que o concelho e o país não podem perder.

A Estrada Regional 377-2 está projectada para ligar o final do IC20, na Costa da Caparica, à Fonte da Telha. Ela segue um percurso entalado entre o caríssimo IC32 e a actual Estrada Florestal, que pode ser melhorada e alargada sem perdas significativas. E arrasará à sua passagem reserva agrícola, reserva ecológica, área protegida e reserva botânica.

A ER 377-2 pretende alegadamente servir a população, quando afinal quer arranjar uma forma de despejar 17 mil novos utentes nos novos parques de campismo da Charneca. É uma estrada cara e inútil, mas que une CDU, PS e PSD (com o silêncio envergonhado do Bloco de Esquerda) naquilo que parece ser a mera abertura à futura especulação imobiliária. Uma estranha coligação de interesses que, ao não servir o concelho nem os seus cidadãos, não se percebe muito bem quem servirá.

A ER 377-2 rasgará as Terras da Costa, solo agrícola de características únicas na Europa e elevada produtividade, destruindo um sector estratégico no desenvolvimento urbano, e desprezando o modo de vida e sustento de dezenas de famílias. As Terras da Costa foram conquistadas para uso agrícola por sucessivas gerações de pessoas e constituem um precioso legado do engenho humano à história do concelho. É também esta memória que se quer esmagar.

Aliás, a Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste considerou que o projecto da ER 377-2, para além de descurar o interesse estritamente agrícola dos terrenos, também não releva o valor paisagístico e a contribuição da Terras da Costa para a conservação de biótopos, e conclui que os impactos negativos da obra serão extremamente gravosos e irreversíveis, pelo que emitiu parecer desfavorável.

Como se não bastasse, a obra provocará a destruição de mais de 6 hectares de dunas e habitats prioritários, situados em matas nacionais. As perdas ocorrem em área de Paisagem Protegida e Reserva Botânica, sendo atingido o núcleo primordial bicentenário da Mata Nacional dos Medos.

Ao longo do tempo, o projecto tem-se mostrado cheio de contradições, omissões, ilegalidades, recuos e falta de explicações. Governo e Município não respondem a requerimentos oficiais. Parece ser um capricho do Governo e da Câmara Municipal de Almada, que sempre jurou vingança ao chumbo da Via Turística de má memória pelo Supremo Tribunal Administrativo.

No passado dia 17, o presidente do CDS, Paulo Portas, esteve nas Terras da Costa e teve a oportunidade de conversar com agricultores, cidadãos da Costa da Caparica, e o representante do Movimento de Cidadãos “Uma Charneca para as Pessoas”. Às posições públicas e institucionais dos deputados municipais do CDS e do deputado Nuno Magalhães, juntou-se agora a voz do presidente do partido.

Numa época em que tanto de fala de sustentabilidade, às vezes de modo tão demagógico, este caso é um verdadeiro crime ambiental, paisagístico, cultural e social incompatível com um concelho e um país sustentável. E constitui um esforço financeiro incompreensível num país sem dinheiro.


























segunda-feira, 18 de abril de 2011

Declaração Política


Reflexões sobre o CDS de Almada e do Distrito de Setúbal

No ano de 2009, a pedido do Dr. Nuno Magalhães, deputado e presidente da Comissão Política Distrital do CDS, regressei à política activa, tendo aceitado ser candidato à Câmara Municipal de Almada. Nessa altura, a implantação do partido no concelho de Almada era residual, com uma perda de visibilidade e credibilidade muito acentuada.

Nas eleições legislativas de 2009, o CDS obteve um grande crescimento no concelho de Almada, que foi por isso determinante no resultado do partido no círculo eleitoral de Setúbal, pese embora o desequilíbrio na presença do Sr. Presidente do Partido e na visibilidade na comunicação social relativamente ao concelho de Setúbal. Apesar da discordância que tive relativamente à lista do CDS neste círculo eleitoral, mantive um leal silêncio e empenhei-me na campanha até ao limite das minhas possibilidades.

Obtive, nas eleições autárquicas, o melhor resultado de sempre do CDS no concelho. O partido apresentou-se a essas eleições com um programa eleitoral muito consistente, de qualidade reconhecida. Um texto estruturado, com uma visão estratégica clara e moderna, que focava os aspectos fundamentais do desenvolvimento de uma cidade. Mesmo correndo o risco do ridículo da imodéstia, tenho orgulho de ter redigido esse programa. Os debates televisivos, as entrevistas, as notícias escritas e os artigos publicados relançaram o partido em Almada e explicam o resultado histórico obtido.

A minha actuação enquanto deputado municipal tem merecido amplo reconhecimento externo. No entanto, a oposição firme ao poder comunista decadente de Almada levou, a determinada altura, o líder do Grupo Municipal, e Presidente da Comissão Política Concelhia, Sr. António Pedro Maco, a manifestar algum incómodo com os termos em que o fazia.

Por outro lado, em três circunstâncias o líder do Grupo Municipal foi estranhamente condescendente com o poder comunista de Almada. Em primeiro lugar, no dia 20 de Dezembro de 2010, quando, com o seu consentimento tácito, o Regimento da Assembleia Municipal de Almada foi atropelado de uma forma que envergonha a vida pública no nosso concelho.

Um mês depois, quando o Presidente da Assembleia Municipal de Almada escolheu uma reunião de representantes para responder com calúnias a um artigo que escrevi no jornal Notícias de Almada. Nessa reunião, o representante do CDS, Sr. António Pedro Maco, não fez qualquer defesa da minha posição, terminando por subscrever uma súmula da reunião que continha mentiras e ataques à minha pessoa.

A última aconteceu na reunião com a Presidente da Câmara, ao abrigo do estatuto da oposição, quando o Sr. António Pedro Maco não transmitiu as propostas essenciais do CDS que haviam sido acordadas.

Nesse momento, não senti das estruturas eleitas do meu partido o suporte que a situação reclamava. Esse afastamento acentuar-se-ia na preparação do Congresso do partido, em que foi explícita a preferência por algumas pessoas vazias de pensamento político, mas bajuladoras e dóceis. Um dia alguém escreveu que para se viver nos partidos portugueses tem de se ser especialista em política de sótão. Se assim for, deixem-me estar na cave...

Tenho ainda a noção de que, ao centrar a minha agenda na protecção da paisagem, do ambiente e do espaço urbano, contra a pressão imobiliária, no sentido de fazermos uma cidade mais humana, fui olhado com algum desconforto por algumas pessoas do meu partido. Juntar a uma actuação política firme tomadas de posição em matéria doutrinal ou contrárias ao apoio do CDS à candidatura presidencial do Prof. Cavaco Silva, terá sido temerário. O Dr. Nuno Magalhães deixou-me o esclarecedor comentário de que eu seria «demasiado democrata-cristão». É bom de ver que sairia caro ter princípios e actuar de acordo com eles.

É importante que fique claro. Não me renderei à moda do politicamente correcto, não abandonarei as causas em que acredito, não me silenciarei por conveniência, não trocarei a minha consciência pela lógica do aparelho partidário, não cederei no combate inadiável por Almada e pelos seus cidadãos.

Ao longo deste tempo, sempre procurei manter os assuntos no estrito âmbito interno. No dia 24 de Março enviei uma carta ao Sr. Presidente da Comissão Política Distrital de Setúbal, com o pedido de comentários e esclarecimentos, e colocando à sua disposição o meu cargo na Assembleia Municipal de Almada, dadas as circunstâncias partidárias em que o ocupei. Na resposta, o Dr. Nuno Magalhães escreveu: «Reconheço em si o maior dos méritos, por isso o convidei, e vejo como uma inestimável mais-valia do CDS no Distrito, por isso, jamais aceitarei o lugar que ora põe à disposição». No entanto, a sua actuação e as suas decisões não são coerentes com as palavras que empregou, num estilo de política que afasta decerto muitas pessoas de bem. Um texto posterior que enviei ao Secretário-Geral do partido ficou sem qualquer resposta.

Está definida a lista do CDS a apresentar nas próximas eleições legislativas no distrito de Setúbal. É de uma mediocridade pungente. Com a extravagância do 3º lugar ser ocupado por uma vereadora da Câmara Municipal de… Cascais. Será que os eleitores do distrito não merecem mais?

Já o disse por diversas vezes: nunca estive no partido atrás de lugares ou de focos luminosos. O primeiro cargo que tive foi-me praticamente imposto pelo delegado distrital num café de Almada a poucas horas do limite para a entrega de listas. Mais tarde, recusei uma nomeação política para subdirector do STAPE. Mas não me peçam para aceitar de novo danças de lugares e trocas de favores em que o mérito, o pensamento político e as provas dadas pouco contam. Um CDS assim não é digno da sua história.

Entendo que esta declaração pública se tornou imperativa, apesar de inconveniente. Em nome da verdade. E para que permaneça a dignidade que os cargos que ocupei e ocupo exigem. A partir de hoje cessa qualquer colaboração minha com os órgãos locais e distritais do CDS. Pedi à Secretaria-Geral do partido a transferência da minha filiação para a Concelhia de Lisboa. O CDS tem de ser portador da esperança que o país não pode mais adiar. Mas tem também de saber mostrar-se à altura desse desígnio. Os cidadãos assim o precisam.

Fernando Sousa da Pena
Deputado Municipal em Almada
Deputado Metropolitano na A. M. Lisboa

quarta-feira, 30 de março de 2011

Carta Aberta ao Ministro da Agricultura

CARTA ABERTA AO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Senhor Ministro,

No dia 26 de Setembro de 2010, V. Exa. participou no Seminário “Solos Agrícolas – um Bem Comum”, na Costa da Caparica. Nessa iniciativa, o Arq. Gonçalo Ribeiro Telles, o Prof. Eugénio Sequeira e o Deputado Nuno Melo mostraram com meridiana clareza o crime ambiental, paisagístico, social e económico que se planeia com o projecto da Estrada Regional 377-2.

Esta estrada tem um traçado absurdo que não respeita o Plano Director Municipal e repete em grande parte a Via Turística reprovada pelo Supremo Tribunal Administrativo. As Terras da Costa, uma área agrícola de elevadíssima qualidade, a Área Protegida da Arriba Fóssil, a Reserva Ecológica e a zona primordial bicentenária da Mata dos Medos serão destruídas pela sede da especulação imobiliária que se adivinha.

A Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) considerou que, com a estrada, «a exploração das parcelas agrícolas ficará inviabilizada e esta área agrícola deixará de o ser». A DRARO considerou ainda que o projecto da ER 377-2, para além de descurar o interesse estritamente agrícola dos terrenos, também não releva o valor paisagístico e a contribuição da Terras da Costa para a conservação de biótopos, como melhor consta do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica. A DRARO concluiu que os impactos negativos da obra serão extremamente gravosos e irreversíveis, pelo que emitiu parecer desfavorável.

É com profunda perplexidade que dou conta do despacho conjunto 5117/2011, dos Ministérios da Agricultura e das Obras Pública. Nele, ao mesmo tempo que se reconhece «que para a construção desta via será ocupada uma área significativa de terreno que se encontra integrada em RAN — Reserva Agrícola Nacional», declara-se o relevante interesse público do empreendimento.

Este despacho dá corpo aos receios manifestados pelo Senhor Provedor de Justiça em Setembro de 2010, quando mostrou querer «apurar a razão pela qual ainda prossegue a avaliação de impacto ambiental quando a Direcção Regional de Agricultura de Ribatejo e Oeste já deu um parecer desfavorável quanto ao estudo prévio sobre a obra, que sacrifica perto de 9 hectares de solos de uma várzea de elevadíssima fertilidade». Dizia ainda o Senhor Provedor que «a prossecução da avaliação do impacte ambiental, poderá condicionar as autoridades agrárias, compelindo-as a rever a sua oposição». Nada de substancial se alterou no projecto, pelo que se conclui que as pressões ilegítimas resultaram.

Os agricultores das Terras da Costa são só mais umas vítimas da figura sinistra que, na presidência da Câmara, tem procurado apagar a memória de um concelho. Agora V. Exa está a unir-se ao poder comunista decrépito que, na ânsia do lucro imobiliário, decidiu arrasar a paisagem e o património natural de Almada. Tinha V. Exa como um homem de bem. E nessa qualidade só poderá revogar imediatamente o lamentável despacho que o Ministério da Agricultura produziu.

Quando a ONU propõe a agricultura como desígnio às cidades do Século XXI, em Portugal V. Exa quer deixar o seu nome irremediavelmente associado a uma perda irrecuperável dos melhores solos agrícolas do país?

Fernando Sousa da Pena

Deputado Municipal em Almada

Deputado Metropolitano na A. M. Lisboa