Em nome de um país com futuro

O texto do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território que se segue é um ponto final no saque que a Estradas de Portugal, a reboque da Câmara Municipal de Almada, se preparava para fazer no mais rico património natural, agrícola e paisagístico do nosso concelho.

Depois das questões levantadas pelo Senhor Provedor de Justiça quanto à natureza e à legalidade de tão monstruoso projecto, esta posição do MAMAOT é um acto justo, que para mais mostra que por vezes vale a pena aos cidadãos lutarem por uma terra com futuro.

A ER 377-2, que há muito tempo baptizei de "Estrada da Vergonha", era um assalto a áreas protegidas, em nome da especulação imobiliária. Era o paroxismo da política de terra queimada de um poder comunista decadente. Tem aqui a única resposta sensata que poderia ser dada por pessoas de bem.

Não quero falar de vitórias. Nos momentos certos, não hesitei em chamar as pessoas pelos nomes. Numa matéria que diz respeito àquilo que temos por dever cuidar e legar às gerações vindouras, só deveria ter cabido a política feita por homens e mulheres preocupados com o bem comum.

«O Despacho nº 5117/2011, de 24 de Março, do Secretário de Estado das florestas e Desenvolvimento Rural e do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, do XVIII Governo Constitucional, viabilizou a obra ER 377-2 Costa da Caparica/Nova Vaga/IC32, invocando o relevante interesse público da construção dessa estrada.

Na perspectiva do actual Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), a melhoria das acessibilidades e a redistribuição do tráfego de acesso às praias da Costa da Caparica devem ser alcançadas em condições ambientais sustentáveis e potenciadoras da utilização dos solos férteis, com preservação das áreas agrícolas significativas e do sistema dunar, sem descurar a salvaguarda da Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos e da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica.

Em síntese, para o MAMAOT, a melhoria do acesso às praias não é motivo suficiente para justificar a construção de uma via com o traçado projectado em causa, com perfil de auto-estrada, numa área afecta à conservação da natureza e da biodiversidade e ao bom uso agrícola dos solos das designadas "Terras da Costa”.

Por estas razões, o MAMAOT informa as Associações Ambientalistas de que tomou em consideração as preocupações oportunamente apresentadas e, consequentemente, declara a sua intenção de, em articulação com o Ministério da Economia e do Emprego, não prosseguir a defesa e sustentação do Despacho nº 5117/2011, de 24 de Março, dentro ou fora dos Tribunais.»

Que interesses são estes?

sabujo

s. m.

1. Cão de caça grossa.

2. [Figurado] Adulador servil.

3. Capacho, sevandija.

(In http://www.priberam.pt/DLPO/)

Assembleia da República

Pergunta 248/XII

Signatários: Nuno Matias, Pedro Ramos, Bruno Vitorino, Maria M. Borges, Pulo Ribeiro

A pergunta à Ministra do Ambiente feita pelo deputados do PSD do círculo de Setúbal, sobre o Programa Polis da Costa da Caparica, é o mais claro testemunho da subserviência da estrutura local do partido ao poder comunista de Almada.

Além de louvores ridículos ao Programa Polis, ignorando o buraco financeiro e ambiental em que ele se tornou, os senhores deputados (encabeçados por um vereador do PSD que tanto tem colaborado com o seu voto para os desmandos do PCP em Almada) exigem o prolongamento deste programa e sugerem o uso dos terrenos da CostaPolis para o seu financiamento. Uma solução que eu julgava apenas sonhada pela cabeça megalómana da Presidente da Câmara, que convive bem com um certo estilo ínvio de gerir os bens públicos.

É vergonhosa a solução que apontam para um programa que tem estourado dinheiro público em remendos incompetentes. É lamentável que sejam moços de recado dos delírios da Presidente Maria Emília. O que este seu acto mostra é que também é urgente que se perceba que interesses afinal os movem.

Faça-se justiça!

In PÚBLICO, 26.07.2011

«O provedor de Justiça considera que o despacho governamental que autoriza o atravessamento da Mata Nacional dos Medos e das Terras da Costa, no concelho de Almada, para construir uma polémica estrada é inválido e deve ser revogado.

Naquela que foi uma das suas primeiras intervenções junto do novo Governo, Alfredo José de Sousa mostra-se desfavorável à construção da Estrada Regional 377-2 projectada para ligar a Costa de Caparica à Fonte da Telha, numa extensão de 9.1 quilómetros e alvo de sucessivos protestos de mora dores da zona. O provedor de Justiça dá à ministra da Agricultura Ambiente e Ordenamento do Território e ao ministro da Economia um prazo de 30 dias para se pronunciarem sobre esta questão.

O despacho que Alfredo José de Sousa afirma ser inválido data de Março de 2011 e nele se diz que a construção da ER 377-2 terá como efeito uma melhoria das acessibilidades, permitindo a redistribuição de tráfego de acesso às praias da Costa de Caparica, melhorando as condições de circulação e de segurança. Assim sendo, declara-se o relevante interesse público deste empreendimento, apesar de se admitir que para a construção desta via será ocupada uma área significativa de terreno que se encontra integrada em RAN (Reserva Agrícola Nacional).

O avanço desta estrada tal como está projectada vai afectar duas áreas sensíveis: a reserva botânica da Mata Nacional dos Medos e as Terras da Costa, uma área agrícola com cerca de200 hectares, que se distingue pela fertilidade dos seus solos. O Provedor de Justiça recorda, num documento a que o PÚBLICO teve acesso, a oposição de alguns serviços do próprio Estado ao sacrifício dessas áreas e considera que não foi demonstrada a inexistência de alternativas idóneas de traçado.

Alfredo José de Sousa também alerta para um peso demasiado do interesse público rodoviário no processo de decisão, mais concretamente uma excessiva concentração de poderes nas mãos da Estradas de Portugal, dona da obra, entidade licenciadora, entidade expropriante, entidade incumbida de verificar a conformidade do projecto de execução com a declaração de impacto ambiental e ainda concedente em regime de parceria público privada.

Também a Quercus está contra a construção desta via, porque destruiria uma importante zona da Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos, arrasando ainda as Terras da Costa. A associação ambientalista fez ontem saber que interpôs em tribunal uma providência cautelar para obter a suspensão da eficácia do já referido despacho dos então secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e das Obras Públicas e das Comunicações.

A Quercus apela aos tribunais e ao novo executivo para que sustenham a construção da estrada nos termos projectados, diz em comunicado. A associação contesta também a legalidade de um outro despacho que declarou a utilidade pública das expropriações para a construção da Estrada Regional 377-2.»

Esta é uma causa de há muitos anos. Por ela já fui insultado pelo poder comunista de Almada. Por ela tenho sido visto de lado pela oposição colaborante do PS, PSD e BE. O Provedor de Justiça vem agora dizer o que era evidente.

As palavras do Senhor Provedor sobre Estrada da Vergonha são uma condenação clara de políticas de especulação imobiliária, promovidas por gente que, sem um pingo de amor pela sua terra, a prostituem em projectos obscenos.

Que se faça agora justiça!

In pace

Há pessoas cuja vida é a expressão sublime da dignidade do Homem. A Dra. Maria José Nogueira Pinto deixa o legado de uma vida feita de combate - até ao último momento -, de serviço, de convicções defendidas com a veemência de quem sabe o que quer. Recebi a notícia da sua morte com comoção. Mas também com a esperança jubilosa dos filhos de Deus. Que descanse em paz.

Velhos como os trapos

por Maria José Nogueira Pinto

In DN

Chamaram-lhes seniores, idosos, pessoas da terceira idade. Usaram com eles um léxico variado, uma espécie de cobertura de açúcar que foi ocultando uma dura e triste realidade. Conheci-os, há muito, nas camas dos hospitais, nas camas dos lares, prisioneiros em suas casas, sós como cães em bancos de jardins e soube que alguns eram encontrados sem vida pelas ajudantes familiares, depois de terem enfrentado a morte na mais completa solidão.

Vieram ter comigo, uma manhã de Outono já arrepiada de frio, eram cinco, três muito velhos e dois apenas um pouco menos, a pé, amparando-se mutuamente através das ruas íngremes do Bairro Alto, até chegarem ao meu gabinete da Misericórdia de Lisboa para me exporem as suas vidas, carências e aflições. O assunto era tão melindroso que roçava a indignidade, uma nudez crua que submetiam ao meu olhar porque a vida a isso os obrigava: tinha (alguém, os Serviços, a Senhora Técnica? Não sabiam ao certo) sido dada uma ordem que cortava o número de fraldas a que tinham direito mensalmente. "Ora as fraldas, a menina sabe, fazem-nos muita falta". "Então agora como é que têm feito?", perguntei. "Cortamos cada fralda em três pedaços e assim rende mais. Mas é muito mau", disse outra, porque "esfarelam-se todas e não protegem". "Pois não", concluíram em coro. Mandei vir uma fralda e uma tesoura e, mais por mim do que por eles, pedi-lhes que repetissem esse gesto que transformava em três pedaços esfarelados uma fralda de adulto.

Fiquei envergonhada - julgo que essa era a ideia - por coisas destas acontecerem paredes meias com quem manda e dirige, com quem gere e distribui recursos, pessoas que não usam fraldas, não as cortam em três, para quem andar nos meandros dos bairros lisboetas não significa um esforço físico excessivo, pessoas como eu que, no mínimo, têm que levar murros no estômago quando coisas destas acontecem. Se alguma dúvida me restasse ela dissipou-se nessa manhã bisonha: pode o envelhecimento ser, na maioria dos casos, um caminho para a pobreza, a indignidade, a dependência mais aviltante? Não. Mas para isso era (e é) imperativo priorizar esta questão, dar-lhe uma estratégia, dotá-la de recursos e prossegui-la sem hesitações. Foi assim que se fez o levantamento dos idosos no concelho de Lisboa, que se estudou a cobertura de apoio domiciliário, o tipo de respostas novas que seria preciso criar para fazer face a problemas diferentes que emergiam brutalmente após décadas de uma política de apoios que se revelavam manifestamente insuficientes e desadequados. Foi assim que nasceu, por exemplo, o "Mais Voluntariado Menos Solidão" com a preciosa colaboração do "Coração Amarelo" e da Cruz Vermelha. Foi assim, também, que fomos buscar o Euromilhões, um novo jogo social consignado ao envelhecimento e às dependências e que hoje, constou-me, foi parcialmente desviado para manobras de diversão do mais puro marketing político.

Afinal parece que ninguém sabia que Portugal é um dos países mais envelhecidos do mundo (o sétimo), que os nossos velhos são os mais pobres da Europa, que na sua maioria são doentes crónicos, que muitos sofrem ou vão sofrer de demências e que para além de dependências crescentes se encontram sós, com pouca ou nenhuma família, sem redes de vizinhança efectivas, optando por comprar remédios ou comida. O census de 2001 apontava já para 35 mil idosos isolados na cidade de Lisboa. Confinados ao casco histórico e a outras zonas desertificadas viram os seus descendentes serem expelidos para as periferias. Muitos destes fogos de habitação nunca tiveram obras, nas mansardas pombalinas os telhados em más condições deixam entrar a chuva, o frio e o calor tórrido do Verão.

Apesar de tanto Ministério, Direcção-Geral, Gabinete de Estudos, Observatórios, dados estatísticos e milhões e milhões de euros gastos sabe-se lá como, em Portugal é possível não conhecer a realidade e trazê-la para os jornais a propósito de um único caso concreto. Como se este enorme drama não valesse por ser tão silencioso. E esta é, estou certa, a nossa maior falta e a nossa pior vergonha.

E agora?

Do blog EMALMADA extraio um texto muito pertinente. As perguntas são cruas e directas. Não admitem respostas ambíguas. Os cidadãos de bem aguardam-nas.

http://emalmada.blogspot.com/2011/06/em.html

SALVAÇÃO OU ENTERRO DEFINITIVO DAS "TERRAS DA COSTA"?

Em...Almada, na Costa da Caparica, espera-se agora o empenho do CDS-PP, já que está no Governo, com Paulo Portas em Ministro dos Negócios Estrangeiros; com a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Território, do CDS-PP; com Nuno Magalhães líder da Bancada Parlamentar do CDS-PP, a resolução do problema da "ER 377-2/Terras da Costa" a bem dos agricultores, defesa do património ambiental, da Costa da Caparica e do que é da população, retirando a estrada das terras agrícolas, em detrimento das negociatas imobiliárias, especulação de solos para construção e da vontade insensata da Presidente da Câmara Municipal de Almada que apostou na destruição daqueles solos agrícolas.

Espera-se que a ER-377-2 não seja construída nas Terras de Cultura agrícola da Costa da Caparica. Espera-se pois que o CDS cumpra o que prometeu à população e defenda o interesse público, apesar de o Presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica, defensor da destruição das Terras da Costa, tratar por tu o actual 1º Ministro e da presidente da Câmara ser uma "exímia defensora" do ambiente.

Será que vão dizer que já não há nada a fazer porque os compromissos assumidos pelo anterior governo PS ou coligação PS-PSD-CDU/PCP-BE-CMA para destruir as Terras da Costa é para cumprir?

Vamos ter mais do mesmo?

O eterno sacrifício das populações e das gentes em nome do "superior interesse público" e "defesa do bom nome do Estado", como pessoa de bem, cumpridora dos compromissos assumidos, só com alguns, sempre os mesmos, os especuladores, os senhores da construção e do grande capital (como dizem os comunistas quando lhes interessa)?

Vamos ter as "Terras da Costa" destruídas para "salvação da pátria" e continuação de negociatas, agora sob versão de outros novos poderosos e sábios, perfeitamente convertidos a "uma verdade" que desconheciam?

O poder dos bobos

João César das Neves

DN 20/6/2011

Fala-se muito da influência de filmes, canções, videojogos, publicidade, romances e outras ficções na nossa vida. Hoje a opinião mediática despreza e ridiculariza as referências morais tradicionais - pais, professores, sacerdotes, chefes e responsáveis - enquanto exalta as opiniões de artistas, bandas de música, comediantes e celebridades.

O poder da imagem parece crescente. Foi a 30 de Outubro de 1938 que Orson Welles e o Mercury Theatre on the Air criaram um pânico nos EUA com a emissão radiofónica da novela de H. G. Wells A Guerra dos Mundos de 1898. Também o telefilme O Dia Seguinte, de Nicholas Meyer, emitido a 20 de Novembro de 1983 na ABC, visto por mais de cem milhões de pessoas nessa data, gerou uma depressão nacional com a descrição vívida dos efeitos de um ataque nuclear.

Atracção Fatal, de Adrian Lyne (1987), com Michael Douglas e Glenn Close, teve forte impacto nos hábitos pessoais ao mostrar violência na infidelidade conjugal. Desde 1988, Les Guignols de l'info, do Canal+, e desde 1999 o Daily Show da Comedy Central, com Jon Stewart, afectam a vida política francesa e norte-americana.

Para lá destes casos pontuais, será que as séries, filmes e canções que hoje nos inundam a vida moldam o nosso comportamento? Se o fazem, não será para o bem. As preocupações oficiais com a moralidade nos filmes perderam-se nos anos 1960, passando a liberdade de expressão a critério ético absoluto, acima de todos os valores.

Como os bons exemplos e temas educativos não criam emoção, cinema e televisão entraram numa espiral imparável de crime, vício, erotismo e aberração. Tem graça que os jornais, que mais apregoam essa influência, sejam os primeiros a declarar a inocência do espectáculo quando se verificam consequências nefastas. Fica-se sem se saber se afinal tem efeitos ou não.

De facto, em grande medida, tudo não passa de uma ficção, criada no ecrã e alimentada pela imprensa. Todos aprendemos desde crianças a distinguir a vida real dos filmes, onde os coelhos sobrevivem a quedas do telhado e no fim todos vivem felizes para sempre.

Efeitos comprovados da suposta influência são escassos. É verdade que o meio do espectáculo costuma ser de Esquerda, com ideologias mais românticas e fotogénicas, mas isso não explica a vida política das últimas décadas. Aliás, os principais actores eleitos nos EUA, Ronald Reagan e Arnold Schwarzenegger, foram republicanos.

Desde Plauto e Molière o efeito é nos costumes. A promoção de aborto, divórcio, promiscuidade e pornografia tem no espectáculo sólidos aliados. A enorme campanha à volta do casamento homossexual deve-se à influência dos artistas, principal meio poderoso e endinheirado onde essa orientação domina. Assim se entende que uma questão que interessa apenas a ínfima minoria, com implicações só na imagem, consiga mudar em poucos anos as regras seculares das sociedades. O suicídio colectivo do Ocidente por destruição da família sustenta-se por este meio.

Esse poder traz horríveis efeitos sobre os próprios. O filme Sunset Boulevard, de Billy Wilder (1950), com William Holden, Gloria Swanson e Erich von Stroheim, revelou a miséria humana escondida atrás do brilho de figurinos e cenários. O mundo da fama efémera será sempre falso e abusador, quando não corrupto e criminoso.

Resistimos a esse poder não entrando no enredo. A Forbes Magazine declarou a 18 de Maio Lady Gaga a celebridade mais poderosa do ano. Elton John, de 64 anos, e o seu parceiro David Furnish, de 48, foram nomeados candidatos ao prémio de Pai do Ano pela The Premier Inn Celebrity, devido ao bebé nascido há cinco meses de barriga de aluguer. Que significa isto? Nada. Meros truques mediáticos que escondem mal a miséria de pessoas infelizes, embriagadas ou sacrificadas à imagem.

O poder da ficção é grande, mas somos livres de lhe resistir como a qualquer um que nos queiram impor. Más influências sempre houve, como sempre existiu a capacidade de as enfrentar seguindo as tradições e referências morais. Só os tolos tomam os bobos como referências de vida.

Almada. Portugal. Século XXI.

Sr. Presidente, Srs. Deputados Municipais,

Público, trabalhadores da Autarquia e Comunicação Social

Muito Boa Noite a todos!

Conforme foi trazido ao vosso conhecimento no dia 17 de Dezembro do ano passado, pela denúncia pública aqui feita por uma cidadã de Almada, o meu Pai, Eng. Jorge Abreu está a ser vítima de intolerável e vergonhoso “mobbing” desde há cerca de 15 meses, por parte dos SMAS de Almada.

Inúmeras têm sido as situações discriminatórias e lesivas que alguns dirigentes dos SMAS têm vindo a praticar contra os direitos de um trabalhador cuja carreira de Engenheiro inscrito na respectiva Ordem já conta com mais de 35 anos.

Tanto se dizem defensores dos direitos de quem trabalha, tanto proclamam pela igualdade de tratamento, tanto levantam a voz para defender os trabalhadores por conta dos outros, que não deixam de ser chocantes os mal tratos que praticam dentro de portas. Sou estudante de Administração Pública da Universidade Técnica e venho aqui hoje denunciar apenas duas das muitas irregularidades que estes senhores disfarçados de democratas praticam ao arrepio da legalidade:

1.ª Irregularidade:

Os SMAS entregaram ao trabalhador, o Sr. meu Pai, o documento com selo branco para declaração do seu IRS às Finanças. Ora esse documento é substancialmente diferente do Modelo 10 entregue pelos SMAS à Administração Fiscal, o que impossibilita a aceitação da declaração do IRS da minha Família, dados os desvios entre os dois documentos. Claro que esta situação prejudica gravemente o trabalhador, por manipulação dos dados em seu desfavor.

E não podem alegar os SMAS um qualquer engano, porque essa é uma prática recorrente para certos trabalhadores, a quem os SMAS fazem entrega de valores por conta de anos anteriores. Confrontados os Serviços, dizem sempre que são apenas enganos.

Estranho é enganarem-se tanto, sempre e só em prejuízo do mesmo trabalhador!

Aliás, como estudante de finanças públicas, considero anormal a ocorrência de tantos pagamentos por conta de anos anteriores, principalmente aos trabalhadores mais antigos nos SMAS. Penso que os Srs. Deputados deveriam procurar apurar o que se passa nesta matéria. Curiosamente, aquilo que tão bem sabem fazer em grandes quantidades aos trabalhadores “amigos”, deixam de saber fazer quando é um Tribunal a mandar processar.

2.ª Irregularidade:

Concorreu o meu Pai a um Concurso Público para um lugar de dirigente nos SMAS para o qual era condição necessária Licenciatura em Engenharia Mecânica, conforme se pode ler na descrição do lugar. Concorreu e foi seleccionado para o lugar um Engenheiro Electromecânico, conforme se dizia na sua entrada para o Quadro, em D.R. n.º 299/2003, de 29 de Dezembro. Este mesmo Senhor “travestiu-se” de Eng. Mecânico, para agora ganhar este Concurso, conforme se pode ler no Diário da República n.º 112/2011, de 9 de Junho.

Em resumo,

- em 2003 para entrar para a Câmara de Almada, era Electromecânico;

- em 2011, para responder a este Concurso dava mais jeito ser Mecânico,

como se habilitação académica fosse moldável a gosto…

Esta situação contém em si, várias curiosidades:

1. Ainda este seleccionado não tinha nascido e já o meu Pai era Eng. Mecânico e trabalhava como tal. Quase dez anos antes de ele nascer, já o meu Pai trabalhava em Mecânica de automóveis, aspecto curricular que visava o Concurso. Mais de um ano antes do seleccionado iniciar a sua carreira profissional, já o meu Pai trabalhava nos SMAS. Acho que bastará para análise comparativa das experiências profissionais…

2. O Júri encarregue desta selecção não contém nenhum Engenheiro, embora figurasse na Bolsa de Emprego Público, o título de Eng. no nome de um dos seus elementos, o Sr. Ramiro Norberto, em flagrante violação do preceituado no art.º 3.º do Dec. Lei 119/92, publicado em Diário da República n.º 148, de 30 de Junho de 1992, e que aqui reproduzo:

“A atribuição do título, o seu uso e o exercício da profissão de Engenheiro dependem de inscrição como membro efectivo da Ordem”.

E como pode acontecer uma entrevista de selecção de um Eng. Mecânico, sem estar presente um entrevistador, profissional dessa especialidade?

3. O mesmo se aplica ao candidato seleccionado, pois também ele não se encontra inscrito na Ordem dos Engenheiros, apesar de fazer uso do respectivo e título e exercício, conforme se pode ler no Diário da República 84/2011, de 2 de Maio, o que também neste caso, prefigura usurpação de funções, com arrogo do título.

Como conclusão, na minha qualidade de cidadã munícipe de Almada, denuncio as práticas de descriminação, atropelo aos direitos do trabalhador e usurpação de funções com arrogo de título, no desrespeito da profissão de Engenheiro.

Tudo misturam, tudo manipulam, tudo desrespeitam, sempre para espezinhar quem não lhes interessa, promovendo e beneficiando exclusivamente os amigos e familiares, nem que para isso fiquem fora da Lei, e sejam depois condenados pelos Tribunais, como vem acontecendo.

Acerca destas irregularidades, que têm a dizer os Srs. Deputados Municipais eleitos?
Muitas mais existem e só não as denuncio agora porque o tempo do cidadão aqui é limitado.

Obrigada pela vossa atenção. Ao dispor para fazer prova detalhada do que aqui denunciei.

Aos Srs. Vereadores da maioria, apenas peço que façam com que deixem de desestabilizar a qualidade de vida da minha Família, parem de a prejudicar economicamente, deixem que eu e a minha irmã cresçamos em democracia e liberdade.

Maria Inês Alves Pereira de Abreu,

Munícipe filha de trabalhador vítima de “mobbing” por parte dos SMAS de Almada

PORTUGAL

Não podemos ignorar

Em tempo de crise intensa, os políticos não podem refugiar-se em discursos vagos e politicamente correctos. Não podem ter medo de apresentar propostas ousadas em nome de tácticas bacocas. Não podem evitar os assuntos incómodos por medo de perderem votos. Não podem fugir às questões essenciais por cinzentismo ideológico.

Foi por isso uma lufada de ar fresco a entrevista que li no Setúbal na Rede a Maria Luis Albuquerque.

A candidata faz a defesa do princípio da subsidiaridade na acção social: «Se temos entidades que estão no terreno, que têm demonstrado ao longo dos anos a capacidade de prestar uma assistência efectiva às populações, não faz sentido que venha a Segurança Social concorrer com aquilo que já existe. (...) Pretendemos que a Segurança Social colabore em rede, aproveite o conhecimento, o trabalho, o empenho do voluntariado das pessoas que estão no terreno, sem criar entraves burocráticos e despropositados, numa altura como a que vivemos.»

Apresenta uma perspectiva de desenvolvimento económico fundada na agricultura e nas pescas: «Muitas das medidas que temos no nosso programa, e que vamos implementar no terreno, têm a ver com a promoção dessa competitividade. Seja das PME’s exportadoras ou daquelas que substituem as importações. É o caso da nossa agricultura e das nossas pescas que têm sido muito mal tratadas. Agricultura e pescas são áreas fundamentais, uma vez que, para além de serem sectores potencialmente exportadores, são também sectores que substituem importações e que aumentam aquilo que é a nossa segurança em termos de suficiência alimentar. (...) A agricultura foi muito esquecida nos últimos anos. É uma área fundamental para a competitividade do país. Além do potencial exportador, tem também um potencial enorme de promoção da coesão territorial.»

Não foge à questão do urbanismo, tão importante no distrito de Setúbal: «O pequeno comércio foi afectado por uma mudança do padrão de consumo, pelo aparecimento das grandes superfícies comerciais, mas também por uma política errada de urbanismo. Uma política de gestão de ordenamento do território que tem sido errada desde há muitos anos e que não cria condições, em muitos casos, para que os centros das cidades possam potenciar o seu comércio.»

Opõe-se com clareza às grandes obras públicas: «Temos assistido a um desvio dos recursos financeiros para as grandes obras públicas e para as parcerias público-privadas que beneficiam sempre os mesmos, ou seja, os grandes grupos económicos que absorveram a quase totalidade dos recursos a que o país teve acesso nos últimos anos. Isso é uma situação que claramente tem de mudar e é isso que propomos também no nosso programa.»

Faz uma defesa destemida da liberdade de escolha na educação: «O acesso de todos, independentemente da sua condição financeira, a uma educação de qualidade, seja no sector público, que deve garantir serviços de qualidade, seja no sector privado. Por isso, entendemos que se deve caminhar para a liberdade de escolha, onde as pessoas possam optar entre o serviço público ou privado, com a mesma garantia de qualidade e com a mesma garantia de acessibilidade para todos os cidadãos. Mais uma vez, o estado deve ser forte para garantir esses serviços, sem ser, necessariamente, um prestador directo. (...) Temos portanto de actuar numa lógica de complementaridade, pois entendemos que não faz sentido o Estado fazer investimento em locais, nomeadamente ao nível da educação, onde já existe uma resposta eficaz e de qualidade às populações que é dada pelo ensino privado.»

Apresenta uma visão moderna do sistema de saúde: «Mas não é nossa intenção acabar com o Serviço Nacional de Saúde. O PSD reclama créditos na criação do Serviço Nacional de Saúde, que é uma das grandes conquistas da nossa democracia. Não temos qualquer intenção de destruir esse serviço, mas entendemos que há a possibilidade de potenciar melhores cuidados de saúde e melhor educação às populações se permitirmos essa liberdade de escolha e se tivermos exigência de qualidade no público e no privado.»

A Dra. Maria Luis Albuquerque mostra um conhecimento claro da realidade do distrito e uma grande lucidez na sua análise. Não é uma tecnocrata sombria e amorfa.

A entrevista da candidata do PSD é corajosa e inteligente. Contrasta de forma demasiado evidente com outras entrevistas no mesmo espaço. O momento crucial em que está o país não me permite ignorá-la.

O texto expecturante

Segue-se a declaração política apresentada na última Assembleia Municipal que gerou a atitude distinta da Senhora Presidente da Câmara e a indignação do Senhor Presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica.

Ainda não perceberam que indignados devem estar os cidadãos com os seus projectos obscenos.

DECLARAÇÃO POLÍTICA

ESTRADA REGIONAL 377-2

Já nesta Assembleia tivemos a oportunidade de demonstrar o atentado ambiental, paisagístico, cultural e social que constitui a Estrada Regional 377-2 e a estranha coligação de interesses que junta tantos partidos em torno de um projecto criminoso.

Já mostrámos que a estrada é inútil, que não serve a população, que priva o concelho do seu mais rico património e que tem uma óbvia alternativa com muito menores impactes ambientais e económicos.

Já manifestámos a nossa indignação pela destruição das Terras da Costa, que têm características únicas na Europa, ainda por cima num momento em que a crise mundial acentua a relevância da agricultura nas metrópoles.

Já reiterámos a solidariedade com os agricultores das Terras da Costa, que foram conquistadas para uso agrícola por sucessivas gerações de pessoas e constituem um precioso legado do engenho humano à história do concelho.

Já deixámos clara a preocupação pelo ataque à Paisagem Protegida da Arriba Fóssil, à Reserva Ecológica e à zona primordial bicentenária da Mata Nacional dos Medos, que deveriam ser património a valorizar e a legar às gerações vindouras.

Já vimos que a ER 377-2 não respeita o Plano Director Municipal e repete em grande parte a Via Turística reprovada pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Já compreendemos que a estrada quer despejar na Charneca os 17 mil utentes dos novos parques de campismo, com prejuízos sérios para a população local, já se si tão fustigada por um planeamento do território que acumula décadas de erros profundos.

Já percebemos, da consulta do processo, que a ER 377-2 abre as portas à especulação imobiliária em zonas naturais protegidas.

O Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) conclui que a Declaração de Impacte Ambiental não é cumprida.

Em 3 de Setembro de 2010, o Senhor Provedor de Justiça informou ter questionado a Presidente da Câmara Municipal de Almada e o Presidente do Conselho de Administração da EP-Estradas de Portugal, SA sobre o licenciamento da construção da Estrada Regional 377-2.

Segundo o Gabinete do Provedor, é fundamental «apurar a razão pela qual ainda prossegue a avaliação de impacto ambiental quando a Direcção Regional de Agricultura e Ribatejo e Oeste já deu um parecer desfavorável quanto ao estudo prévio sobre a obra, que sacrifica perto de 9 hectares de solos de uma várzea de elevadíssima fertilidade. Neste contexto, a prossecução da avaliação do impacte ambiental, poderá condicionar as autoridades agrárias, compelindo-as a rever a sua oposição.»

No despacho conjunto 5117/2011, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao mesmo tempo que se reconhece «que para a construção desta via será ocupada uma área significativa de terreno que se encontra integrada em RAN — Reserva Agrícola Nacional», declara-se o relevante interesse público da ER 377-2. Este despacho materializa os receios legítimos do Senhor Provedor de Justiça.

Logo de seguida, o despacho 6514/2011 do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações promove a expropriação com carácter urgente de 50 lotes de terreno agrícola para a construção da ER 377-2.

É lamentável que, num governo demissionário, duas figuras emirjam no frete à Câmara Municipal de Almada e às negociatas do imobiliário. É lamentável que se continue a sacrificar património que é de todos porventura em nome da especulação, em nome das contas bancárias, em nome de uma terra sem futuro.

Rui Pedro de Sousa Barreiro, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural.

Paulo Jorge Ribeiro de Campos, Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações.

Maria Emília Neto de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Almada.

António José Gaspar Neves, Presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica.

António Fonseca Ferreira, Presidente do Conselho de Administração da CostaPolis.

Juntamente com todos os vereadores e deputados municipais que o viabilizaram, são os responsáveis por um atentado ambiental hediondo.

É bom que os cidadãos saibam os seus nomes. Num país à séria, gente responsável por um projecto destes estaria a contas com justiça.

Mais do que nunca, são actuais as palavras do Dr. Miguel Sousa Tavares:

«Acuso essa exaltante conquista de Abril, que é o poder local, de ter destruído, por ganância dos seus eleitos, todo ou quase todo o litoral português. (...) Acuso esta gente que só sabe governar para eleições, que não tem sequer amor algum à terra que os viu nascer, que enche a boca de palavrões tais como "preservação do ambiente" e "crescimento sustentado" e que não é mais do que baba nas suas bocas, de serem os piores inimigos que o país tem. Gente que não ama Portugal, que não respeita o que herdou, que não tem vergonha do que vai deixar.»