Em Almada, como no País...

O memorável discurso de Margaret Thatcher mostra o que é um político com sentido de Estado. A ideia de que não há essa coisa de dinheiro público, mas dinheiro dos contribuintes, deveria estar muito presente.  Recordo-a, num momento em que os governantes da nossa pátria têm como solução de eleição o esbulho aos contribuintes, às famílias e às empresas. 

Também em Almada, impostos e taxas são uma sobrecarga de sempre, que sustentam uma máquina autárquica obesa e dominada pelos interesses partidários. Na próxima semana, a Assembleia Municipal irá aprovar valores de IMI e Derrama altos e duros, sem estratégia nem ambição. Junte-se-lhes as taxas municipais exageradas (que tantas vezes são dupla tributação) e a ausência da redução possível no IRS, e temos o saque consumado.

A carga fiscal que esmaga os portugueses já é insustentável. O que querem mais?

P.S. Depois de ouvir com atenção o Senhor Primeiro Ministro, fiquei com uma dúvida. Será que também vai ser severo com a gordura do estado que continua a sustentar as rapaziadas dos partidos e da maçonaria? Ou com o lobi das autarquias liderado pelo inenarrável Fernando Ruas? É que por aqui não se vê nada de novo...

Exigimos explicações

REQUERIMENTO

Exmo Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Almada

No dia 3 de Outubro de 2011, durante a segunda reunião da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Almada, apercebi-me de alguma agitação no espaço reservado aos munícipes. 

1. No local do burburinho, encontravam-se, nomeadamente, a Dra. Ermelinda Toscano, o Senhor Deputado Municipal José Gabriel Joaquim, e mais algumas pessoas. 

2. Na origem da situação, segundo várias testemunhas, esteve um conjunto de atitudes do Sr. Ramiro Norberto, Director do Departamento Municipal de Gestão de Redes dos SMAS. 

3. O Sr. Ramiro Norberto terá insultado gravemente a Dra. Ermelinda Toscano, dirigindo-se ainda à munícipe de forma fisicamente ameaçadora. 

4. Esse comportamento só não terá tido consequências mais graves porque algumas pessoas se interpuseram. 

5. Segundo apurei, já na sexta-feira, durante a primeira reunião da mesma sessão da Assembleia Municipal, o mesmo Sr. Ramiro Norberto terá abordado em tom provocatório e obsceno uma outra munícipe, a Sra. D. Maria Fernanda Abreu, esposa do Eng. Jorge Abreu, seu subordinado hierárquico nos SMAS. 

Sendo as ocorrências graves e perpetradas em espaço público, durante uma reunião do órgão deliberativo do Município, e sendo o seu autor um funcionário municipal, venho solicitar à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada, ao abrigo das disposições legais e regimentais, a resposta clara e completa às seguintes questões: 

a) Tem conhecimento dos episódios acima descritos? 

b) Em caso negativo, tenciona inteirar-se do que sucedeu? 

c) A serem confirmadas as ocorrências acima referidas, e sendo o Sr. Ramiro Norberto um funcionário municipal, tenciona iniciar contra ele algum procedimento disciplinar? 

d) Sendo uma das pessoas insultadas esposa de um subordinado hierárquico do Sr. Ramiro Norberto, considera que as atitudes por este tomadas podem significar uma deterioração grave da relação profissional entre ele e o Eng. Jorge Abreu? 

e) Em caso afirmativo, considera que a eficácia dos serviços municipais respectivos pode ser afectada? O que tenciona fazer a esse respeito? 

f) Considera que a actuação da Câmara Municipal de Almada relativamente Eng. Jorge Abreu, que em muitos aspectos já mereceu condenação judicial, tem propiciado um tratamento discriminatório contra o trabalhador e a sua família? 

g) Considera que as palavras que, enquanto edil com a responsabilidade máxima na gestão do Município, tem utilizado para caracterizar a actuação da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada propiciam actuações agressivas como as descritas anteriormente? 

Fernando Sousa da Pena 

Deputado Municipal do CDS-PP

Feios, porcos e maus

O título do filme foi a primeira coisa que me ocorreu depois de ler o relato dos acontecimentos passados na segunda-feira.

No século XXI, os comunistas de Almada ainda não perceberam que a história já os condenou há muito. Enredados em investigações, buscas e processos judiciais, recorrem aos velhos métodos. Desta vez, em plena Assembleia Municipal, ao insulto seguiu-se a ameaça física. Fica aqui o testemunho e o meu reconhecimento à coragem e à integridade da Dra. Ermelinda Toscano, de cujo blog tomo a liberdade de transcrever o texto.

Para depois, deixarei a reacção destemperada da presidente da câmara a uma intervenção minha.

Está agonizante este poder decrépito que (des)governa Almada. 

Em http://metoscano.blogspot.com/2011/10/da-calunia-passou-se-ameaca-mas-nos-nao.html?spref=fb:

Depois das cartas anónimas injuriosas enviadas para o meu emprego (incluindo o próprio Presidente) e distribuídas pelos condomínios da rua onde moro (redigidas em calão, com alegados pormenores da minha vida íntima e apreciações pejorativas do meu comportamento privado, profissional e político);

Depois das anónimas mensagens de telemóvel e de correio electrónico com ofensas pessoais;

Depois dos comentários caluniosos (também anónimos) deixados neste blogue (tentando colocar em causa a minha idoneidade pessoal, política e profissional);

Passaram às provocações directas… mas ainda em meio virtual, através de algumas pessoas identificadas (presume-se que assumindo a sua verdadeira identidade), iniciaram no Facebook uma série de acusações ordinárias e sem fundamento. (veja AQUI  as diversas notícias sobre o assunto).

E na segunda-feira passada, eis que chegam as ameaças pessoais… O sentimento de impunidade é de tal ordem que não se coibiram de o fazer em público, perante várias testemunhas, em plena Assembleia Municipal.

Estávamos durante o período de "antes da ordem do dia", quando dois sujeitos se aproximam do lugar onde eu estava sentada e um deles resolve dirigir-se-me em tom intimidatório: «tu sim, seu …. É contigo que estou a falar, sua … Nós os dois temos umas contas a ajustar. E é já aqui. Aqui mesmo! Sua …»

Perplexa e indignada, levantei-me para ir para outro lugar.

Entretanto, aquele desconhecido continuou lançando impropérios, actuação que acabou chamando a atenção do público e provocou a aproximação de várias pessoas, como se pode ver nas fotografias, entre elas um deputado municipal da bancada da CDU que, finalmente, conseguiu que a personagem se acalmasse.

Qual não é o meu espanto quando venho a saber que aquela criatura boçal, suando as estopinhas, era Ramiro Norberto dirigente responsável pelas práticas vergonhosas de mobbing  contra o Eng.º Jorge Abreu, com a conivência passiva do vereador dos recursos humanos e Presidente do CA dos SMAS José Gonçalves, e que temos vindo a denunciar.

Está tudo explicado!

Mas não pense este senhor, cujo comportamento deu uma muito má imagem da autarquia (e que deveria ser passível de procedimento disciplinar por violação grosseira do dever de correcção - n.º 10 do artigo 3.º do Estatuto Disciplinar aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro), que vamos deixar de denunciar publicamente o crime de assédio moral que, com o seu consentimento e participação activa os SMAS de Almada estão a fazer ao Eng.º Jorge Abreu.

Não me calarei! Não calarão a Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada.

E a nossa resposta é: amanhã será entregue uma participação ao Ministério Público para que seja instaurado o respectivo processo crime contra Ramiro Norberto.

Esta pobre república

«A República foi feita pela chamada "geração de 90" (1890), a chamada "geração do Ultimatum", educada pelo "caso Dreyfus" e, depois, pela radicalização da República Francesa de Waldeck-Rousseau, de Combes e do "Bloc des Gauches" (que, de resto, só acabou em 1909). Estes beneméritos (Afonso Costa, António José d"Almeida, França Borges e outros companheiros de caminho) escolheram deliberadamente a violência para liquidar a Monarquia. O Mundo, órgão oficioso do jacobinismo indígena, explicava: "Partidos como o republicano precisam de violência", porque sem violência e "uma perseguição acintosa e clamorosa" não se cria "o ambiente indispensável à conquista do poder". Na fase final (1903-1910), o republicanismo, no seu princípio e na sua natureza, não passou da violência, que a vitória do "5 de Outubro" generalizou a todo o país. 

Não admira que a República nunca se tenha conseguido consolidar. De facto, nunca chegou a ser um regime. Era um "estado de coisas", regularmente interrompido por golpes militares, insurreições de massa e uma verdadeira guerra civil. Em pouco mais de 15 anos morreu muita gente: em combate, executada na praça pública pelo "povo" em fúria ou assassinada por quadrilhas partidárias, como em 1921 o primeiro-ministro António Granjo, pela quadrilha do "Dente de Ouro". O número de presos políticos, que raramente ficou por menos de um milhar, subiu em alguns momentos a mais de 3000. Como dizia Salazar, "simultânea ou sucessivamente" meio Portugal acabou por ir parar às democráticas cadeias da República, a maior parte das vezes sem saber porquê. 

E, em 2010, a questão é esta: como é possível pedir aos partidos de uma democracia liberal que festejem uma ditadura terrorista em que reinavam "carbonários", vigilantes de vário género e pêlo e a "formiga branca" do jacobinismo? Como é possível pedir a uma cultura política assente nos "direitos do homem e do cidadão" que preste homenagem oficial a uma cultura política que perseguia sem escrúpulos uma vasta e indeterminada multidão de "suspeitos" (anarquistas, anarco-sindicalistas, monárquicos, moderados e por aí fora)? Como é possível ao Estado da tolerância e da aceitação do "outro" mostrar agora o seu respeito por uma ideologia cuja essência era a erradicação do catolicismo? E, principalmente, como é possível ignorar que a Monarquia, apesar da sua decadência e da sua inoperância, fora um regime bem mais livre e legalista do que a grosseira cópia do pior radicalismo francês, que o "5 de Outubro" trouxe a Portugal?»

(V. P. Valente)

Decisões desmioladas

A solução (?) de encerrar o acesso da Rua Cabo da Boa Esperança ao Largo Filinto Elísio, na Cova da Piedade, deixou-me sérias dúvidas quanto à sanidade dos responsáveis (?) pelo trânsito no Município.

A hora de ponta tornou-se um caos no tráfego automóvel e um tormento para os condutores, confrontados com a desmiolada decisão apenas quando chegavam ao local.

Sem avisos, sem alertas, sem alternativas aceitáveis, diversas artérias completamente entupidas, centenas de cidadãos vítimas de uma Câmara Municipal incompetente e alucinada, que não os respeita e já nem é capaz de gerir as pequenas questões do quotidiano.

Aonde chegámos...

Almada adiada

Não tem sido por falta de avisos de há muitos anos, nem de propostas alternativas. Mas olho para o meu concelho de hoje e sinto um arrepio pelas costas. Nascido em Almada, vejo com angústia o estado de decadência urbanística, paisagística, social e democrática a que esta maioria comunista conduziu aquela que poderia ser uma metrópole viva e pujante.

Das ruas imundas às tentativas de arrasar o património natural que nos resta, da insegurança às negociatas do betão, do vandalismo no espaço público à falta de condições elementares de vida de algumas populações sitiadas, do cadáver da Costa da Caparica ao nepotismo na gestão autárquica, das perseguições a trabalhadores de mérito ao património ao abandono, dos monstros enferrujados do camarada de partido às investigações da Polícia Judiciária, da falta de educação dos tiranetes ao esbanjamento do dinheiro dos contribuintes, das condenações judiciais a um plano de mobilidade desmiolado, do grotesco Polis ao crime da Estrada da Vergonha, esta é uma Almada que cada vez mais se parece a uma cidade latino-americana desgovernada e moribunda.

Com uma maioria que já só se sustenta a si mesma e aos seus interesses, o atoleiro em que estamos é também responsabilidade de uma oposição que tem sido cúmplice da decadência comunista. Numa dança a vários pares, PSD, BE e PS vão sustentando a agonia. O que se tem passado na Câmara Municipal deveria deixar envergonhados os dirigentes destes partidos. Mas, afinal, em nome de que interesses?  

Em nome de um país com futuro

O texto do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território que se segue é um ponto final no saque que a Estradas de Portugal, a reboque da Câmara Municipal de Almada, se preparava para fazer no mais rico património natural, agrícola e paisagístico do nosso concelho.

Depois das questões levantadas pelo Senhor Provedor de Justiça quanto à natureza e à legalidade de tão monstruoso projecto, esta posição do MAMAOT é um acto justo, que para mais mostra que por vezes vale a pena aos cidadãos lutarem por uma terra com futuro.

A ER 377-2, que há muito tempo baptizei de "Estrada da Vergonha", era um assalto a áreas protegidas, em nome da especulação imobiliária. Era o paroxismo da política de terra queimada de um poder comunista decadente. Tem aqui a única resposta sensata que poderia ser dada por pessoas de bem.

Não quero falar de vitórias. Nos momentos certos, não hesitei em chamar as pessoas pelos nomes. Numa matéria que diz respeito àquilo que temos por dever cuidar e legar às gerações vindouras, só deveria ter cabido a política feita por homens e mulheres preocupados com o bem comum.

«O Despacho nº 5117/2011, de 24 de Março, do Secretário de Estado das florestas e Desenvolvimento Rural e do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, do XVIII Governo Constitucional, viabilizou a obra ER 377-2 Costa da Caparica/Nova Vaga/IC32, invocando o relevante interesse público da construção dessa estrada.

Na perspectiva do actual Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), a melhoria das acessibilidades e a redistribuição do tráfego de acesso às praias da Costa da Caparica devem ser alcançadas em condições ambientais sustentáveis e potenciadoras da utilização dos solos férteis, com preservação das áreas agrícolas significativas e do sistema dunar, sem descurar a salvaguarda da Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos e da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica.

Em síntese, para o MAMAOT, a melhoria do acesso às praias não é motivo suficiente para justificar a construção de uma via com o traçado projectado em causa, com perfil de auto-estrada, numa área afecta à conservação da natureza e da biodiversidade e ao bom uso agrícola dos solos das designadas "Terras da Costa”.

Por estas razões, o MAMAOT informa as Associações Ambientalistas de que tomou em consideração as preocupações oportunamente apresentadas e, consequentemente, declara a sua intenção de, em articulação com o Ministério da Economia e do Emprego, não prosseguir a defesa e sustentação do Despacho nº 5117/2011, de 24 de Março, dentro ou fora dos Tribunais.»

Que interesses são estes?

sabujo

s. m.

1. Cão de caça grossa.

2. [Figurado] Adulador servil.

3. Capacho, sevandija.

(In http://www.priberam.pt/DLPO/)

Assembleia da República

Pergunta 248/XII

Signatários: Nuno Matias, Pedro Ramos, Bruno Vitorino, Maria M. Borges, Pulo Ribeiro

A pergunta à Ministra do Ambiente feita pelo deputados do PSD do círculo de Setúbal, sobre o Programa Polis da Costa da Caparica, é o mais claro testemunho da subserviência da estrutura local do partido ao poder comunista de Almada.

Além de louvores ridículos ao Programa Polis, ignorando o buraco financeiro e ambiental em que ele se tornou, os senhores deputados (encabeçados por um vereador do PSD que tanto tem colaborado com o seu voto para os desmandos do PCP em Almada) exigem o prolongamento deste programa e sugerem o uso dos terrenos da CostaPolis para o seu financiamento. Uma solução que eu julgava apenas sonhada pela cabeça megalómana da Presidente da Câmara, que convive bem com um certo estilo ínvio de gerir os bens públicos.

É vergonhosa a solução que apontam para um programa que tem estourado dinheiro público em remendos incompetentes. É lamentável que sejam moços de recado dos delírios da Presidente Maria Emília. O que este seu acto mostra é que também é urgente que se perceba que interesses afinal os movem.

Faça-se justiça!

In PÚBLICO, 26.07.2011

«O provedor de Justiça considera que o despacho governamental que autoriza o atravessamento da Mata Nacional dos Medos e das Terras da Costa, no concelho de Almada, para construir uma polémica estrada é inválido e deve ser revogado.

Naquela que foi uma das suas primeiras intervenções junto do novo Governo, Alfredo José de Sousa mostra-se desfavorável à construção da Estrada Regional 377-2 projectada para ligar a Costa de Caparica à Fonte da Telha, numa extensão de 9.1 quilómetros e alvo de sucessivos protestos de mora dores da zona. O provedor de Justiça dá à ministra da Agricultura Ambiente e Ordenamento do Território e ao ministro da Economia um prazo de 30 dias para se pronunciarem sobre esta questão.

O despacho que Alfredo José de Sousa afirma ser inválido data de Março de 2011 e nele se diz que a construção da ER 377-2 terá como efeito uma melhoria das acessibilidades, permitindo a redistribuição de tráfego de acesso às praias da Costa de Caparica, melhorando as condições de circulação e de segurança. Assim sendo, declara-se o relevante interesse público deste empreendimento, apesar de se admitir que para a construção desta via será ocupada uma área significativa de terreno que se encontra integrada em RAN (Reserva Agrícola Nacional).

O avanço desta estrada tal como está projectada vai afectar duas áreas sensíveis: a reserva botânica da Mata Nacional dos Medos e as Terras da Costa, uma área agrícola com cerca de200 hectares, que se distingue pela fertilidade dos seus solos. O Provedor de Justiça recorda, num documento a que o PÚBLICO teve acesso, a oposição de alguns serviços do próprio Estado ao sacrifício dessas áreas e considera que não foi demonstrada a inexistência de alternativas idóneas de traçado.

Alfredo José de Sousa também alerta para um peso demasiado do interesse público rodoviário no processo de decisão, mais concretamente uma excessiva concentração de poderes nas mãos da Estradas de Portugal, dona da obra, entidade licenciadora, entidade expropriante, entidade incumbida de verificar a conformidade do projecto de execução com a declaração de impacto ambiental e ainda concedente em regime de parceria público privada.

Também a Quercus está contra a construção desta via, porque destruiria uma importante zona da Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos, arrasando ainda as Terras da Costa. A associação ambientalista fez ontem saber que interpôs em tribunal uma providência cautelar para obter a suspensão da eficácia do já referido despacho dos então secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e das Obras Públicas e das Comunicações.

A Quercus apela aos tribunais e ao novo executivo para que sustenham a construção da estrada nos termos projectados, diz em comunicado. A associação contesta também a legalidade de um outro despacho que declarou a utilidade pública das expropriações para a construção da Estrada Regional 377-2.»

Esta é uma causa de há muitos anos. Por ela já fui insultado pelo poder comunista de Almada. Por ela tenho sido visto de lado pela oposição colaborante do PS, PSD e BE. O Provedor de Justiça vem agora dizer o que era evidente.

As palavras do Senhor Provedor sobre Estrada da Vergonha são uma condenação clara de políticas de especulação imobiliária, promovidas por gente que, sem um pingo de amor pela sua terra, a prostituem em projectos obscenos.

Que se faça agora justiça!

In pace

Há pessoas cuja vida é a expressão sublime da dignidade do Homem. A Dra. Maria José Nogueira Pinto deixa o legado de uma vida feita de combate - até ao último momento -, de serviço, de convicções defendidas com a veemência de quem sabe o que quer. Recebi a notícia da sua morte com comoção. Mas também com a esperança jubilosa dos filhos de Deus. Que descanse em paz.

Velhos como os trapos

por Maria José Nogueira Pinto

In DN

Chamaram-lhes seniores, idosos, pessoas da terceira idade. Usaram com eles um léxico variado, uma espécie de cobertura de açúcar que foi ocultando uma dura e triste realidade. Conheci-os, há muito, nas camas dos hospitais, nas camas dos lares, prisioneiros em suas casas, sós como cães em bancos de jardins e soube que alguns eram encontrados sem vida pelas ajudantes familiares, depois de terem enfrentado a morte na mais completa solidão.

Vieram ter comigo, uma manhã de Outono já arrepiada de frio, eram cinco, três muito velhos e dois apenas um pouco menos, a pé, amparando-se mutuamente através das ruas íngremes do Bairro Alto, até chegarem ao meu gabinete da Misericórdia de Lisboa para me exporem as suas vidas, carências e aflições. O assunto era tão melindroso que roçava a indignidade, uma nudez crua que submetiam ao meu olhar porque a vida a isso os obrigava: tinha (alguém, os Serviços, a Senhora Técnica? Não sabiam ao certo) sido dada uma ordem que cortava o número de fraldas a que tinham direito mensalmente. "Ora as fraldas, a menina sabe, fazem-nos muita falta". "Então agora como é que têm feito?", perguntei. "Cortamos cada fralda em três pedaços e assim rende mais. Mas é muito mau", disse outra, porque "esfarelam-se todas e não protegem". "Pois não", concluíram em coro. Mandei vir uma fralda e uma tesoura e, mais por mim do que por eles, pedi-lhes que repetissem esse gesto que transformava em três pedaços esfarelados uma fralda de adulto.

Fiquei envergonhada - julgo que essa era a ideia - por coisas destas acontecerem paredes meias com quem manda e dirige, com quem gere e distribui recursos, pessoas que não usam fraldas, não as cortam em três, para quem andar nos meandros dos bairros lisboetas não significa um esforço físico excessivo, pessoas como eu que, no mínimo, têm que levar murros no estômago quando coisas destas acontecem. Se alguma dúvida me restasse ela dissipou-se nessa manhã bisonha: pode o envelhecimento ser, na maioria dos casos, um caminho para a pobreza, a indignidade, a dependência mais aviltante? Não. Mas para isso era (e é) imperativo priorizar esta questão, dar-lhe uma estratégia, dotá-la de recursos e prossegui-la sem hesitações. Foi assim que se fez o levantamento dos idosos no concelho de Lisboa, que se estudou a cobertura de apoio domiciliário, o tipo de respostas novas que seria preciso criar para fazer face a problemas diferentes que emergiam brutalmente após décadas de uma política de apoios que se revelavam manifestamente insuficientes e desadequados. Foi assim que nasceu, por exemplo, o "Mais Voluntariado Menos Solidão" com a preciosa colaboração do "Coração Amarelo" e da Cruz Vermelha. Foi assim, também, que fomos buscar o Euromilhões, um novo jogo social consignado ao envelhecimento e às dependências e que hoje, constou-me, foi parcialmente desviado para manobras de diversão do mais puro marketing político.

Afinal parece que ninguém sabia que Portugal é um dos países mais envelhecidos do mundo (o sétimo), que os nossos velhos são os mais pobres da Europa, que na sua maioria são doentes crónicos, que muitos sofrem ou vão sofrer de demências e que para além de dependências crescentes se encontram sós, com pouca ou nenhuma família, sem redes de vizinhança efectivas, optando por comprar remédios ou comida. O census de 2001 apontava já para 35 mil idosos isolados na cidade de Lisboa. Confinados ao casco histórico e a outras zonas desertificadas viram os seus descendentes serem expelidos para as periferias. Muitos destes fogos de habitação nunca tiveram obras, nas mansardas pombalinas os telhados em más condições deixam entrar a chuva, o frio e o calor tórrido do Verão.

Apesar de tanto Ministério, Direcção-Geral, Gabinete de Estudos, Observatórios, dados estatísticos e milhões e milhões de euros gastos sabe-se lá como, em Portugal é possível não conhecer a realidade e trazê-la para os jornais a propósito de um único caso concreto. Como se este enorme drama não valesse por ser tão silencioso. E esta é, estou certa, a nossa maior falta e a nossa pior vergonha.