Muitos estudos, pouco acerto

O centro de Almada seria uma anedota nacional, o resultado de mais um disparate de autarcas desmiolados, não fossem os resultados trágicos para o comércio e para a vida dos cidadãos. Aquele que deveria ser um motor vibrante da cidade é um espectáculo degradante.

No entanto, a Câmara Municipal de Almada decidiu gastar 11 mil euros do dinheiro dos contribuintes num estudo de mercado sobre o centro de Almada. Tantos meses passados, desconhece-se os resultados e as consequências desse estudo.  Ontem entreguei o requerimento abaixo, para obter informações sobre o assunto. Afinal, só não está tudo na mesma porque está tudo pior...

REQUERIMENTO

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Almada

O Município de Almada procedeu a um ajuste directo, registado com o nº 341606, à Consulmark 2, no dia 30 de Agosto de 2011, para um estudo de opinião sobre o Centro de Almada.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais, venho solicitar à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada resposta clara e completa às seguintes questões.

a) Que aspectos foram analisados no estudo de opinião?

b) Por que razão decidiu a Câmara Municipal de Almada encomendar este estudo?

c) Quais foram os resultados do estudo?

d) Que consequências na gestão municipal produziram os resultados do estudo?

Solicito, ainda, uma cópia do relatório produzido pela empresa e a respectiva ficha técnica, preferencialmente em formato digital.

Almada, 29 de Fevereiro de 2012

Fernando Sousa da Pena

Deputado Municipal do CDS-PP

O poder local soma e segue para o abismo

«Pedro Passos Coelho apresentou ontem a sua recandidatura à liderança do PSD. Ao seu lado, como sempre, lá estava Fernando Ruas, presidente da Câmara de Viseu, pai das rotundas portugueses e também presidente da Associação Nacional de Municípios. Dito isto, percebem-se muito bem as dificuldades do poder político, do governo, do independente e rigoroso ministro das Finanças e da própria troika em pôr na ordem o poder local. Há muitos anos que tomaram o freio nos dentes e não há crise, austeridade e sacrifícios que os comovam.

Os autarcas do bloco central, do PSD e do PS, que controlam mais de 90% das autarquias do país, são os verdadeiros donos dos partidos e os padrinhos de todos os líderes. Não há vitórias eleitorais sem o apoio empenhado dos autarcas e também não há financiamento partidário sem a boa vontade dos eleitos locais.

O governo, este e os que o antecederam, está prisioneiro desta lógica perversa, em que o poder local dita as regras do jogo, bate o pé quando algo não é do seu agrado e consegue, sem excepção, levar a água ao seu moinho. É por isso que a carta enviada pelos ministros Vítor Gaspar e Miguel Relvas aos municípios, suplicando-lhes que divulguem todos os calotes e não escondam cadáveres nos armários, é perfeitamente patética. Apelar ao patriotismo, ao sentido de Estado, à lealdade, à credibilidade e à responsabilidade dos autarcas é admitir que o poder central é incapaz de se impor e de se fazer respeitar pelos autarcas.

No fundo, é a confissão de uma total impotência para levar a lei e a ordem aos 308 municípios. Esta impotência não é de agora. Já se manifestou quando o governo desistiu de avançar com a redução de câmaras municipais, recuou nos limites ao endividamento e abriu uma série de excepções à redução de funcionários. E mesmo no escandaloso dossiê das empresas municipais ainda é cedo para se perceber o que vai realmente acontecer.

É patético ver um governo no poder há oito meses saber tudo o que se passa nas empresas públicas, na administração central, nas regiões autónomas e nos bancos e continuar às cegas quanto às dívidas das câmaras e dos seus inúmeros apêndices empresariais. Se não fosse uma tragédia, dava uma excelente anedota. O rigor, a austeridade e até os elogios da troika ao cumprimento do Memorando encalham no querido poder local.

Ainda ontem, na conferência de imprensa dada por Vítor Gaspar sobre a terceira avaliação externa, o ministro das Finanças não escondeu uma certa ironia quando afirmou que sabia da existência de um número sobre as dívidas das câmaras, mas não se lembrava qual era. Pois não, senhor ministro. Não sabe o senhor e muito menos o ministro que tutela os senhores que mandam nos partidos e impõem a sua lei ao país. O poder local anda há muito tempo a brincar com as empresas e com o trabalho de milhões de portugueses.

Faz muitas obras de fachada, em particular nos anos em que é preciso captar os votos do eleitorado, e demora eternidades a pagar as facturas. E ninguém o põe na ordem. Percebe-se porquê. É que quem manda pode. E quem manda neste país, infelizmente, já não é o Terreiro do Paço. Por obra e graça dos degradados pilares desta pobre e miserável democracia de mão estendida.»


António Ribeiro Ferreira

Cegos, surdos, mudos

Bem podem proclamar as virtudes do poder local democrático, que só soa a hipocrisia. Décadas da mesma pessoa no poder, que entende que, no seu Município, tudo pode, tudo manda, tudo decide, e que ninguém se atreva a atravessar-se no seu caminho.

Uma estrutura autárquica que se confunde com o próprio partido, lugares públicos ao sabor do cartão de militante, familiares e amigos nos lugares dirigentes, concursos à medida dos escolhidos, ascensões meteóricas na carreira sem justificação aparente. 

Como se não bastasse, a rede de dependências que se estende ao longo de tantos anos tolhe, inibe, controla, fazendo desaparecer uma oposição que, a bem sabe-se lá de quê, se demite de exercer o mandato que lhe foi outorgado pelos eleitores. 

Em Almada, a CDU não tem maioria na Câmara Municipal de Almada, mas em nada se nota esse facto. A subserviência de PS, PSD e BE têm permitido à presidente Maria Emília e ao seu partido prosseguir, com tiques de totalitarismo, o seu mandato triunfal. Basta consultar as votações no órgão executivo, para ver que alguns discursos inflamados são mera maquilhagem dos partidos da oposição. 

Nunca tive grandes expectativas quanto ao resultado dos trabalhos da Comissão Eventual sobre o caso do Engº Jorge Abreu. Mas nunca pensei ver os meus colegas de oposição tão curvados ao poder comunista. 

Neste caso há pessoas que têm sofrido muito. Não se podia exigir menos aos membros da Comissão do que chegar à verdade. A toda a verdade. 

Há uma história que o Relatório Final, que o CDS não aprovou, não conta. Uma história que a CDU não deixou aprofundar em sede de Comissão, bloqueando a audição de mais pessoas. Uma história que os senhores deputados municipais não quiseram conhecer. Uma história que, por dever de consciência, entendo que devo publicar, e que consta em anexo ao Relatório da Comissão como sendo a posição do CDS. 

a) Em 3 de Junho de 2002, os SMAS e o Eng. Jorge Abreu celebraram um acordo de actividade ocupacional. Em 3 de Fevereiro de 2003, assinaram um contrato a termo certo. 

b) O trabalhador foi colocado, em sequência dos contractos referidos, no Departamento Municipal de Tratamento de Águas Residuais, dirigido pela Eng.ª Lurdes Alexandra Neto de Sousa, por infeliz coincidência filha da Presidente da Câmara, com funções de manutenção electromecânica. 

c) De 1 de Janeiro a 2 de Fevereiro de 2003, o Eng. Jorge Abreu desempenhou as mesmas funções sem qualquer relação jurídica e recebendo o salário mínimo nacional. 

d) No cumprimento das suas tarefas, o Eng. Jorge Abreu deu conta à sua chefia de irregularidades técnicas no projecto da ETAR da Mutela, expressas em relatórios mensais subscritos por si e pela Eng.ª Cristina Furtado. 

e) Tais relatórios informavam, designadamente, o subdimensionamento das bombas de água bruta, erros grosseiros na automação, erros na instalação do circuito de bio-gás e da cablagem entre edifícios, e a impossibilidade de funcionamento dos cogeradores. 

f) O Eng. Jorge Abreu nunca recebeu da chefia qualquer resposta aos relatórios enviados, tendo sentido da sua parte uma protecção ao consórcio responsável pela obra. 

g) O trabalhador procurou dar conta das irregularidades ao Presidente do Conselho de Administração dos SMAS, Dr. Henrique Carreiras, não tendo sido recebido. 

h) A ETAR da Mutela foi aceite pelo Município de Almada em Setembro de 2005, sem terem sido feitas as correcções técnicas propostas pelo Eng. Jorge Abreu. 

i) Em Dezembro de 2005, as bombas de água bruta da ETAR da Mutela faliram. 

j) A ETAR da Mutela esteve sem funcionar até 2008, tendo sido substituídas as bombas de água bruta, o que acarretou um prejuízo grave para o Município. 

k) No início de 2006, o trabalhador foi despedido ilicitamente e retirado da lista de classificação final dos candidatos ao concurso para Técnico Superior de 2ª classe, o que considerado pelo Tribunal Central Administrativo Sul como «gravíssima decisão». 

l) Resulta das decisões judiciais a anulação dos dois actos anteriores. Esses actos configuram o início do tratamento persecutório ao trabalhador. 

m) Já depois da decisão do Tribunal Central Administrativo Sul, o Conselho de Administração dos SMAS (presidido pelo Ver. Nuno Vitorino) deliberou, a 11 de Fevereiro de 2009, renovar a decisão de retirar o Eng. Jorge Abreu da lista de classificação final dos candidatos ao concurso para Técnico Superior de 2ª classe. 

n) Na sequência das decisões dos tribunais, o Eng. Jorge Abreu foi colocado no Departamento de Gestão de Redes de Água, Drenagem e Logística, sujeito a um período experimental. 

o) A decisão de não colocar o trabalhador no Departamento Municipal de Tratamento de Águas Residuais não permitiu repor integralmente a situação prévia ao despedimento ilícito e, nas palavras do Presidente do Conselho de Administração dos SMAS, Dr. José Gonçalves, «corresponde à letra mas não tanto ao espírito» da decisão dos tribunais. 

p) O júri que apreciou esse período experimental era constituído pelo Eng. Ramiro Norberto (Director do Departamento), pelo Eng. Carlos Sousa (Director do Departamento Municipal de Produção e Controlo de Qualidade da Água, e familiar da Eng.ª Lurdes Alexandra Neto de Sousa, directora do Eng. Jorge Abreu na ETAR da Mutela) e pelo Dr. Carlos Mendes (chefe da Divisão Municipal de Recursos Humanos, e responsável formal pelo despedimento ilícito do Eng. Jorge Abreu). 

q) O júri não entregou ao trabalhador os critérios de avaliação do período experimental. 

r) Durante o período experimental o júri não reuniu com o trabalhador. 

s) Durante o período experimental não foi proposta ao trabalhador qualquer acção de formação. 

t) Os objectivos estabelecidos para o período experimental incluíam a área de electromecânica e o recurso ao programa informático SAP-PM. Só passados oito meses a chefia informou o Eng. Jorge Abreu que não deveria dedicar-se às reparações electromecânicas e que a aplicação informática não estava disponível, apesar dos relatórios mensais do trabalhador. 

u) A actuação da chefia e do júri foi negligente e censurável. 

v) O júri atribuiu ao trabalhador uma classificação final de 10 valores, que inviabilizaria o vínculo laboral, sem fundamentar objectivamente essa classificação e sem proceder à audiência prévia determinada por lei. 

w) Em despacho de 9 de Agosto de 2011, o Presidente do Conselho de Administração dos SMAS, Dr. José Gonçalves ordenou a reintegração definitiva do trabalhador, com atribuição final de 14 valores. Esta decisão, que pode estar ferida de ilegalidade, constitui uma censura implícita à actuação do júri. 

x) Em 30 de Junho de 2011 o Director do Departamento de Gestão de Redes de Água, Drenagem e Logística atribuiu ao trabalhador objectivos e competências para o segundo semestre de 2011, não constando critérios de medida da sua avaliação. Por outro lado, os critérios de superação são ambíguos. Mais, as competências correspondem a pessoal operário e auxiliar, e não a técnico superior. 

Os factos apurados configuram atitudes abusivas, persecutórias e censuráveis das chefias, com degradação do clima de trabalho, não havendo indicação de que tenham cessado. O trabalhador tem sido vítima de tratamento discriminatório desde a época em que desempenhava funções na ETAR da Mutela. 

Mais, as irregularidades no pagamento das indemnizações e na declaração do IRS causaram danos pessoais e familiares irreversíveis e que poderiam, e deveriam, ter sido evitados. 

Face às evidências, é incompreensível que a Comissão tenha optado por conclusões inócuas e repletas de eufemismos, de que «desarticulação funcional» é só um exemplo. 

Mas algo se apurou no trabalho da Comissão. A resposta que a Senhora Presidente da Câmara não quis dar ao CDS na assembleia nem em sede do seu dever de resposta a um requerimento do nosso Grupo Municipal:

Em Dezembro de 2010, a sede dos SMAS foi sujeita a um mandado de busca e apreensão do Ministério Público, no âmbito de um inquérito que investiga a prática de crimes de tráfico de influências, peculato, participação económica em negócio e fraude na obtenção de subsídios, relacionados precisamente com a ETAR da Mutela, onde começou esta triste história de um trabalhador, num Município que, ainda por cima, se diz de esquerda.

Quo vadis, CDS?

O CDS está no Governo de Portugal. Alguém consegue reconhecer na sua prática algum dos compromissos eleitorais repetidos à saciedade?

Onde está o partido que denunciava o esbulho aos contribuintes e que agora é cúmplice de um ataque fiscal feroz e insustentável aos portugueses?

Onde está o partido que afirmava a urgência de «medidas fiscais favoráveis à classe média no IRS, com aplicação imediata, seja no imposto a pagar, na retenção na fonte, ou nas condições de reembolso e pagamento»? O partido que propunha a redução gradual do IRC e do IVA?

Onde está o partido que se comprometia com o «reforço da protecção social dos casais desempregados e dos desempregados com filhos»?

Onde está o partido que reconhecia a necessidade de «um esforço suplementar, aliás elementarmente justo, na elevação das pensões mais baixas»?

Onde está o partido do «novo contrato fiscal para a redução de impostos» e do «impulso radical às micro, pequenas e médias empresas»?

Onde está o partido sa segurança e da protecção da polícia, mas que convive com índices de criminalidade preocupantes e agentes desalentados? 

Onde está o partido do mar e das novas indústrias marítimas?

Onde está o partido do «programa de trabalho activo e solidário» e da «fiscalização das contratações fraudulentas»?

Onde está o partido da cultura de mérito e esforço, e que se proponha «reduzir a taxa de pobreza que envergonha o País?

Onde está o partido das políticas de família, preocupado com o declínio demográfico e defensor da natalidade?

Onde está, sobretudo, o partido democrata-cristão e personalista, que assiste impassível a ataques grosseiros à dignidade da pessoa humana?

O CDS baniu da sua acção qualquer compromisso ideológico. É um novo partido, que não respeita o seu programa e o seu património, sem qualquer linha política reconhecível. Assemelha-se a um cata-vento que sobrevive de conjunturas e lideranças entronizadas, preocupado em ser poder porque sim e porque dá jeito arrumar uns rapazes que nada mais sabem fazer na vida.

São os novos tempos de um partido democrata-cristão liderado no Parlamento por um maçon e com dirigentes confortáveis com isso.

Vamos pagar caro este colapso ideológico.

Este ditoso Poder Local...

PARAÍSOS PROSTITUÍDOS

Miguel Sousa Tavares

Em muitos e muitos casos a razão pela qual o litoral alentejano e o barlavento algarvio foram saqueados, sem pudor nem vergonha, tem apenas um nome: corrupção.

Segunda feira, 28 de julho de 2008

A primeira vez que passei uns dias de Verão em Porto Covo, ainda o Rui Veloso não tinha imortalizado a aldeia e a sua ilha do Pessegueiro. Pouco mais havia do que aquela simpática praceta central, de onde irradiavam três ou quatro ruas para baixo, em direcção ao mar, e duas ou três para os lados. Tinha nascido uma pequena urbanização de casas de piso térreo, uma das quais me foi emprestada por um amigo para lá passar uns quinze dias. Havia a praia em frente, magnífica, e a angustiante dúvida de escolher, entre três restaurantes, em qual deles se iria comer peixe, ao jantar.

Nos dois anos seguintes, arrastado pela paixão pela caça submarina, aluguei uma parte de casa em Vila Nova de Milfontes, com casa de banho autónoma e duche no pátio interior, ao ar livre. Instalei-me com o meu material de mergulho e um pequeno barco de borracha, no qual ia naufragando quando o motor pifou e comecei a ser arrastado pela corrente do rio Mira em direcção aos vagalhões à saída da baía. Mas não era o sítio adequado para caça submarina e rapidamente troquei a incerteza da minha destreza pelo esplendor de uma tasquinha branca, de quatro mesas apenas, onde escolhia de manhã o peixe que iria comer à noite. Foram dias de deslumbramento, naquela que eu achava ser provavelmente a mais bonita terra do litoral português.

Mas foi Lagos, claro, a primordial e mais duradoura das minhas paixões. Tudo o que eu possa escrever sobre a fantástica beleza da cidade caiada de branco, com ruas habitadas por burros e polvos secando ao sol pregados aos muros, uma gente feita de dignidade e delicadeza, praias como nenhumas outras em lado algum do mundo, a terra vermelha, pintada de figueiras e alfarrobeiras, prolongando-se até às falésias que ficavam douradas ao pôr-do-sol, enquanto as traineiras passavam ao largo em direcção aos seus campos de pesca nocturnos, tudo isso parece hoje demasiadamente belo para que alguém possa simplesmente acreditar. Se eu contasse, diriam que menti - e eu próprio, olhando hoje Lagos, também acho que seguramente foi mentira.

A partir de Lagos, fui descobrindo todo o barlavento algarvio, cuja luz é tão suave que parece suspensa, como se não fizesse parte do próprio ar. Descobri a solidão agreste de Sagres, onde se ia aos percebes ou apenas olhar o mar do Cabo de S. Vicente, na fortaleza, que era rude como o vento e o mar de Sagres, e hoje é uma casamata de betão que, ao que parece, se destina a homenagear a moderna arquitectura portuguesa. 

Descobri o charme antiquado da Praia da Rocha, onde se ia à noite ver as meninas de Portimão, ou o "souk" em cascata de Albufeira, onde se ia ver as inglesas e dançar no Sete e Meio. E descobri outras terras de pescadores e veraneantes, como Armação de Pêra ou Carvoeiro, praias de areia grossa e mar transparente como eu gosto, cigarras gritando de calor nas arribas, polvos tentando amedrontar-me quando os olhava debaixo de água.

Não vale a pena contar. Quem teve a sorte de viver, sabe do que falo; quem não viveu, não consegue sequer imaginar. Porque esse Sul que chegava a parecer irreal de tão belo, esse litoral alentejano e algarvio, não é hoje mais do que uma paisagem vergonhosamente prostituída. Sim, sim, eu sei: o desenvolvimento, o turismo, a balança comercial, os legítimos anseios das populações locais, essa extraordinária conquista de Abril que é o poder local. Eu sei, escusam de me dizer outra vez, porque eu já conheço de cor todas as razões e justificações. Não impede: prostituíram tudo, sacrificaram tudo ao dinheiro, à ganância e à construção civil. E não era preciso tanto nem tão horrível.

Podiam, de facto, ter escolhido ter menos turistas em vez de quererem albergar todos os selvagens da Europa, que nem sequer justificam em receitas os danos que em seu nome foram causados. Podiam ter construído com regras e planeamento e um mínimo de bom gosto. Podiam ter percebido que a qualidade de vida e a beleza daquelas terras garantiam trezentos anos de prosperidade, em vez de trinta de lucros a qualquer preço.

E todos os anos, por esta altura, percorrendo estas terras que guardo na memória como a mais incurável das feridas, faço-me a mesma pergunta: Porquê? Porquê tanta devastação, tanto horror, tanta construção, tanta estupidez? Tanto prédio estilo-Brandoa, tanto guindaste, tanto barulho de obras eternas, tanta rotunda, tanta 'escultura' do primo do cunhado do presidente da câmara, e sempre as mesmas estradas, os mesmos (isto é, nenhuns) lugares de estacionamento, os mesmos (isto é, nenhuns) espaços verdes?

Não, nem mesmo o mais incompetente dos autarcas pode olhar para aquilo e não entender a monumental obra de exaltação da estupidez humana que está à vista. Não, não é apenas incompetência, nem mau gosto levado ao extremo, nem simples estupidez. Em muitos e muitos casos a razão pela qual o litoral alentejano e o barlavento algarvio foram saqueados, sem pudor nem vergonha, tem apenas um nome: corrupção.

Acuso essa exaltante conquista de Abril, que é o poder local, de ter destruído, por ganância dos seus eleitos, todo ou quase todo o litoral português. Acuso agora José Sócrates de não ter tido a coragem política de cumprir uma das promessas do seu programa eleitoral, que era a de progressivamente financiar as autarquias a partir do Orçamento do Estado, em exclusivo, deixando de lhes permitir financiarem-se também com as receitas locais do imobiliário - deste modo impedindo que quem mais construção autoriza, mais receitas tenha. Acuso o Governo de José Sócrates de ter feito pior ainda, inventando essa coisa nefasta dos projectos PIN (de interesse nacional!), ao abrigo dos quais é o Governo Central que vem autorizando megaconstruções que as próprias autarquias acham de mais.

Acuso esta gente que só sabe governar para eleições, que não tem sequer amor algum à terra que os viu nascer, que enche a boca de palavrões tais como "preservação do ambiente" e "crescimento sustentado" e que não é mais do que baba nas suas bocas, de serem os piores inimigos que o país tem. Gente que não ama Portugal, que não respeita o que herdou, que não tem vergonha do que vai deixar.

Eu sei que não serve de nada. Ando a escrever isto há trinta anos, em batalhas sucessivamente perdidas - ontem por uma praia, hoje por um rio, amanhã por uma lagoa. E lembro-me sempre da frase recente de um autarca algarvio contemplando a beleza ainda preservada da Ria de Alvor e sonhando com a sua urbanização: "A natureza também tem de nos dar alguma coisa em troca!". Está tudo dito e não adianta dizer mais nada.

Acordo às oito da manhã destas férias algarvias, longamente suspiradas, com o ruído de chapas onduladas desabando, martelos industriais batendo no betão e um pequeno exército de romenos e ucranianos construindo mais um projecto PIN numa paisagem outrora oficialmente protegida. "É o progresso!", suspiro para mim mesmo, tentando em vão voltar a adormecer. Sim, o progresso cresce por todos os lados, sem tempo a perder, sem lugar para hesitações, como um susto. Tenho saudades, sim, dos sustos que os polvos me pregavam no silêncio do fundo do mar. E tenho saudades de muitas outras coisas, como o polvo do mar. Sim, eu sei: estou a ficar velho.

Abjecto

Nove em cada dez deputados são liderados por maçons

06 Janeiro 2012 | Jornal de Negócios

Bruno Simões - brunosimoes@negocios.pt

Há três líderes parlamentares que pertencem à maçonaria: Carlos Zorrinho (PS), Luís Montenegro (PSD) e, ficou-se a saber hoje, Nuno Magalhães (CDS-PP). Os três lideram, ao todo, 206 deputados (são 230), o que indica que 90% do Parlamento, ou nove em cada dez deputados, são liderados por maçons.

«De acordo com o “Diário de Notícias”, que já tinha antecipado que Zorrinho também é maçon, Nuno Magalhães integra o Grande Oriente Lusitano (GOL), a maior obediência maçónica portuguesa, à semelhança do líder do PS. 

Já Luís Montenegro faz parte da segunda maior loja, a Grande Loja Regular de Portugal, através da Loja Mozart – da qual fazem parte o ex-director das “secretas” Jorge Silva Carvalho ou vários quadros da Ongoing, como Nuno Vasconcellos. 

O diário conclui que desde que há democracia, só por uma vez houve um Governo a integrar um outro partido fora do “arco do poder”: o Partido Popular Monárquico, que através do arquitecto Ribeiro Telles fez parte da Aliança Democrática. Os deputados que representam os partidos do Governo, e que o suportam, estão, assim, sob liderança de maçons. 

Para Francisco Assis, ex-líder parlamentar do PS, a descoberta destas filiações secretas representa “um problema”, que os políticos terão de resolver. O deputado do PSD José Matos Correia, contudo, é bastante mais assertivo: “os políticos não deveriam pertencer a associações secretas”. Marques Mendes, Santos Silva e Cristóvão Norte partilham da mesma opinião. Já José Lello considera “ridículo” os deputados terem de revelar as filiações. 

De acordo com “Público” e “Expresso”, também um dos actuais “vices” da bancada do PSD, Miguel Santos, é maçon, bem como os antigos líderes Pedro Duarte e Agostinho Branquinho (que saiu do Parlamento para a Ongoing).» 

A notícia do Jornal de Negócios não é surpreendente. Mas há coisas que ficam muito mais claras. Escreve-se hoje mais uma página da pobre história da política portuguesa. E com ela vai-se completando o miserável retrato de um país entregue à mentira. 

Tem quase um ano que me afastei da distrital do CDS, liderada precisamente pelo Dr. Nuno Magalhães. E sinto-me hoje cada vez mais longe deste CDS sem ideologia nem personalidade, com vocação de cata-vento, e, pelos vistos, entregue à influência perversa da maçonaria. Um partido que trai a cada dia os seus princípios fundacionais e, acredito, grande parte dos seus militantes e dos seus eleitores.

No dia 18 de Março de 2011 escrevi neste espaço:

«Se o Dr. Ribeiro e Castro me permite o plágio, talvez esteja hoje mais do que nunca na vida do CDS “completamente livre, completamente solto”. Um dia alguém escreveu que para se viver nos partidos portugueses tem de se ser especialista em política de sótão. Se assim for, deixem-me estar na cave... 

(…) 

Não quero escrever sobre a vida interna do CDS. Infelizmente, nos partidos em Portugal,a tal política de sótão, as trocas de favores, os jeitinhos, a subserviência ou... um vistoso avental têm uma lógica muito própria, que se impõe às ideias e princípios, e que acaba por tornar-se insuportável.» 

No dia 18 de Abril, numa Declaração Política a que me senti obrigado, acrescentei:

«Já o disse por diversas vezes: nunca estive no partido atrás de lugares ou de focos luminosos. O primeiro cargo que tive foi-me praticamente imposto pelo delegado distrital num café de Almada a poucas horas do limite para a entrega de listas. Mais tarde, recusei uma nomeação política para subdirector do STAPE. Mas não me peçam para aceitar de novo danças de lugares e trocas de favores em que o mérito, o pensamento político e as provas dadas pouco contam.» 

Se me permitem dizê-lo, as palavras de então ganham hoje mais significado. Pobre CDS. Pobre país. 

Termino com a transcrição de dois comentários à notícia inicial. Eles traduzem, à sua maneira, aquele que será o sentimento dos que olham para Portugal e vêem um país esventrado por estes interesses ocultos, pela mentira e pela ganância. Mas «que adianta ao homem ganhar o mundo inteiro e perder a sua alma?» (Mc 8, 36) 

«É esta escumalha que traficando influências de avental e orelhas de play-girl se atreve a ser anti-clerical e jocar com o catolicismo? Patéticos... sem coluna vertebral... mascarando-se de secretos e rastejando quanto necessário para alcançarem um lugarzito de deputado...» 

João Pires, in http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=529979

«Senhor deputado (maçon desde hoje): devolva-me o meu voto! Votei nas últimas eleições para mudar de governo. Votei conscientemente, depois de muito ouvir na campanha e das propostas, porque entendi que o meu voto ia ser destinado a um deputado do meu círculo eleitoral de Setúbal que me representaria afincada e adequadamente. 

E essa minha convicção escudava-se na adequação das propostas e compromissos partidários que esse deputado iria defender e tentar pôr em prática depois de eleito. Sei agora, muitos meses depois, que esse mesmo deputado, que agora é líder da sua bancada, deve obediência a uma organização secreta, a maçonaria do Grande Oriente Lusitano, que tutela as suas acções e precede a própria obediência partidária. 

Sinto-me traído na minha confiança, credulidade e direito de voto. Porque obviamente pensaria de outro modo se tivesse sabido que este deputado eleito com o meu voto tinha este tipo de participação numa organização secreta. O que eu queria mesmo, com legitimidade de ter sido iludido sobre as convicções e tutelas do meu representante, era que ele me devolvesse o meu voto. Mas sei que isso ele não vai fazer e que ficará no meu Parlamento a defender sabe-se lá que interesses. Que raio de democracia esta!» 

José Pinto Correia

Brincar à democracia...

Este simulacro de democracia que temos em Almada ainda consegue reservar-nos surpresas. Desta vez a pressa do PS sob a pressão do PCP deu lugar a um tratamento desigual e discriminatório na Comissão Eventual de acompanhamento do caso do Eng. Jorge Abreu.

Num intervalo da última Assembleia Municipal, e com o único propósito de tentar aprovar um relatório antes de essa sessão terminar, foi agendada uma reunião da comissão para dia 27 de Dezembeo, tendo como pressuposto que haveria 4ª reunião da sessão da assembleia. Como tal não sucedeu, e tendo o prazo sido dilatado, três deputados municipais pediram o adiamento da reunião de dia 27: Dr. Miguel Duarte, Dr. Domingos Lima e eu. Os dois primeiros argumentavam que aquela seria uma altura de vida em família que poderia impedir a devida preparação da reunião e eu, além de subscrever estes argumentos, informei de que estaria ausente devido a um imponderável familiar.

Ora como, no passado, o impedimento do PSD e do PS foi tomado como válido para adiar reuniões já agendadas, parti do princípio de que o adiamento seria aceite. Foi com enorme surpresa que, meia hora antes da reunião, li que o presidente da comissão (Dr. José Courinha Leitão, do PS) rejeitou os três pedidos, por pressão da CDU. Como se não bastasse, comunicou a decisão apenas na véspera, numa altura em que sabia que eu já estaria fora, não me dando sequer a oportunidade de pedir para ser substituído. 

Enviei o texto abaixo, como protesto, para o senhor coordenador da comissão. Como, até à data, não recebi qualquer resposta nem sequer qualquer informação do que ocorreu na reunião, entendo que posso tornar público o que sucedeu. O silêncio do presidente da comissão é suficientemente esclarecedor.

«Exmo Senhor

Dr. José Joaquim Leitão

Coordenador da Comissão Eventual

Tomo conhecimento da decisão que tomou já depois da hora agendada para o início da reunião, pelo que não tive qualquer hipótese de apelar da mesma. Não posso aceitar os argumentos de V. Exa., dado que no passado houve reuniões agendadas que foram adiadas sem consulta, tomando-se como adquirido que a indisponibilidade de um grupo municipal fundamentaria esse adiamento, o que me parece razoável. O consenso pedido nessa circunstância foi apenas quanto à nova data, não quanto à desmarcação em si mesma. 

Lamento, pois, que o impedimento do CDS não seja tratado com a mesma deferência que o dos outros grupos municipais. Não quero acreditar que tenha havido uma tentativa de impedir as nossas contribuições para o relatório final, através de um consenso forçado, mas a decisão que V. Exa. tomou presta-se a essa leitura, mesmo que assim não o seja de facto.

O argumento da substituição não me parece aceitável numa comissão com as características da presente, em que o conhecimento pormenorizado do processo, ainda para mais em fase de conclusões, não é facilmente transmitido em curto prazo.

Recordo, ainda, que o pedido de adiamento, feito por três deputados municipais, pretendia também reforçar o trabalho preparatório.

É, lamentável que, nestas circunstâncias, V. Exa decida manter a reunião, comunicando a decisão na véspera, numa altura em que era do seu conhecimento que eu já estaria fora. Entendo, por isso, que o CDS é discriminado de uma forma arbitrária, ficando ferida a legitimidade política dos trabalhos desta comissão eventual. Creio ter sido prestado um mau serviço vida democrática da nossa Assembleia.

Os melhores cumprimentos,

Fernando Sousa da Pena

Mas, afinal, o que levou o presidente da comissão, do PS, a ceder à pressão dos comunistas e a proceder discriminatoriamente para com o CDS?

E que pressa é esta do PCP que, face à ausência esperada de deputados municipais mais inconvenientes, tratou de exigir a realização da reunião, ao contrário do que sucedeu no passado com outras ausências?

E que relatório será este que resulta da amputação da contribuição de um grupo municipal?

Afinal, neste caso que a comissão averigua, em que acusações graves e factos sérios são tratados, que interesses querem acautelar ao procurarem conclusões para que um dos partidos não pode contribuir?

Que arremedo de democracia é este?

Votos de um Santo Natal

«Grandeza de um Menino que é Deus! O Seu Pai é o Deus que fez os Céus e a Terra, e Ele ali está, num presépio, quia non erat eis locus in diversorio, porque não havia outro sítio na Terra para o dono de toda a Criação!» (São Josemaria)

In Pace

«Aquele sacerdote amigo trabalhava pensando em Deus, agarrado à sua mão paterna, e ajudando os outros a assimilarem estas ideias mestras. Por isso, dizia a si mesmo: "Quando tu morreres, tudo continuará bem, porque continuará Ele a ocupar-se de tudo".» (S. Josemaria)

O Padre Ricardo Gameiro regressou hoje a casa do Pai. Amou e serviu. Que descanse em Paz.

Câmara Municipal de Almada investigada

Segundo a notícia que corre, esta semana os serviços municipais foram de novo alvo de buscas judiciais. Pela terceira vez (pelo menos...) no corrente ano, a Polícia Judiciária investiga a Câmara Municipal de Almada.

Os pedidos de esclarecimento anteriores do CDS esbarraram num muro de silêncio comprometedor da Senhora Presidente da Câmara. Mas será que vai conseguir continuar a esconder-se dos cidadãos almadenses?

Tem muito a explicar, Presidente Maria Emília. É uma exigência elementar da democracia.

Mais um frete do PSD Almada à Presidente Maria Emília

«O deputado e vereador do PSD de Almada voltou a afirmar que esta via, que irá libertar o trânsito do centro da cidade da Costa da Caparica, “é perfeitamente conciliável” com o território das Terras da Costa e a actividade agrícola ali existente, mas a sua construção “vai ter de ser recalendarizada”. Ou seja, perante “a condição económica e financeira grave do país, entende-se que o Governo assuma que não pode executar, para já, algumas obras”. Mas, ao mesmo tempo, o deputado Nuno Matias defende que “assim que houver condição financeira, a construção Estrada Regional 377-2 tem de avançar”.» (em Jornal da Região)

O Senhor Deputado Nuno Matias pode dizer que, por razões que conhecerá, defende um crime ambiental típico de país de terceiro mundo. O Senhor Deputado Nuno Matias pode continuar a aparecer nas fotografias, sorridente, ao lado da Senhora Presidente da Câmara. O Senhor Deputado Nuno Matias pode continuar a servir de eco da Presidente Maria Emília quando a voz dela já não chega a lado nenhum. Mas o que o Senhor Deputado Nuno Matias não deveria fazer é tomar os outros por tolos.

A libertação do trânsito do centro da Costa da Caparica é um argumento falacioso, para enganar os distraídos. Senhor Deputado, então não diz que o IC32 vai ser inaugurado? Então não sabe que os carros que se dirigem às praias podem fazer o trajecto IC32 / Avenida do Mar / Estrada Florestal? Então não percebe que quem quer ir para as praias não precisa de ir à Costa porque tem a nova e ampla estrada? Então não entende que com pouco custo a Estrada Florestal pode ser alargada e melhorada?

Depois, o Senhor Deputado Nuno Matias não deve ter tido tempo para estudar durante um par de horas o dossier da ER 377-2. Compreendo, tem muito que fazer no seu serviço à nação. Mas, então, não diga barbaridades, como a compatibilidade da estrada com as Terras da Costa. É a Declaração de Impacte Ambiental da própria obra que o desmente, Senhor Deputado. Não queira repetir os argumentos anedóticos da Presidente da Câmara, Senhor Deputado. E, por favor, leia o parecer técnico do Prof. Eugénio Sequeira. Vai ver o escândalo daquilo que anda a defender nos jornais, Senhor Deputado.

O Senhor Deputado Nuno Matias já deveria ter percebido que aquela estrada é o Cavalo de Tróia da especulação imobiliária em áreas com diversas protecções ambientais. Já deveria ter dado conta que, cada vez mais, as cidades necessitam de terrenos produtivos, quanto mais não seja por meras razões de sobrevivência. Já deveria ter concluído que não se arrasa Reserva Agrícola, Paisagem Protegida e Reserva Botânica em nome de uma estrada inútil.

O Senhor Deputado Nuno Matias deveria perceber que está a dar a mão ao poder comunista decadente de Almada, que não respeita nada nem ninguém, e que não deveria acompanhar os desvarios totalitários da Presidente Maria Emília.




Nota: Em matéria de Ordenamento do Território, o PSD de Almada parece andar colado à CDU. Veja-se a recente suspensão parcial do PDM, uma perigosa carta-branca à Câmara Municipal em matéria muito delicada e com uma fundamentação atabalhoada. Toda a restante oposição foi contrária à decisão, viabilizada com os votos sociais-democratas. Os cidadãos têm o direito de saber porquê.

Em Almada, como no País...

O memorável discurso de Margaret Thatcher mostra o que é um político com sentido de Estado. A ideia de que não há essa coisa de dinheiro público, mas dinheiro dos contribuintes, deveria estar muito presente.  Recordo-a, num momento em que os governantes da nossa pátria têm como solução de eleição o esbulho aos contribuintes, às famílias e às empresas. 

Também em Almada, impostos e taxas são uma sobrecarga de sempre, que sustentam uma máquina autárquica obesa e dominada pelos interesses partidários. Na próxima semana, a Assembleia Municipal irá aprovar valores de IMI e Derrama altos e duros, sem estratégia nem ambição. Junte-se-lhes as taxas municipais exageradas (que tantas vezes são dupla tributação) e a ausência da redução possível no IRS, e temos o saque consumado.

A carga fiscal que esmaga os portugueses já é insustentável. O que querem mais?

P.S. Depois de ouvir com atenção o Senhor Primeiro Ministro, fiquei com uma dúvida. Será que também vai ser severo com a gordura do estado que continua a sustentar as rapaziadas dos partidos e da maçonaria? Ou com o lobi das autarquias liderado pelo inenarrável Fernando Ruas? É que por aqui não se vê nada de novo...

Exigimos explicações

REQUERIMENTO

Exmo Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Almada

No dia 3 de Outubro de 2011, durante a segunda reunião da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Almada, apercebi-me de alguma agitação no espaço reservado aos munícipes. 

1. No local do burburinho, encontravam-se, nomeadamente, a Dra. Ermelinda Toscano, o Senhor Deputado Municipal José Gabriel Joaquim, e mais algumas pessoas. 

2. Na origem da situação, segundo várias testemunhas, esteve um conjunto de atitudes do Sr. Ramiro Norberto, Director do Departamento Municipal de Gestão de Redes dos SMAS. 

3. O Sr. Ramiro Norberto terá insultado gravemente a Dra. Ermelinda Toscano, dirigindo-se ainda à munícipe de forma fisicamente ameaçadora. 

4. Esse comportamento só não terá tido consequências mais graves porque algumas pessoas se interpuseram. 

5. Segundo apurei, já na sexta-feira, durante a primeira reunião da mesma sessão da Assembleia Municipal, o mesmo Sr. Ramiro Norberto terá abordado em tom provocatório e obsceno uma outra munícipe, a Sra. D. Maria Fernanda Abreu, esposa do Eng. Jorge Abreu, seu subordinado hierárquico nos SMAS. 

Sendo as ocorrências graves e perpetradas em espaço público, durante uma reunião do órgão deliberativo do Município, e sendo o seu autor um funcionário municipal, venho solicitar à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada, ao abrigo das disposições legais e regimentais, a resposta clara e completa às seguintes questões: 

a) Tem conhecimento dos episódios acima descritos? 

b) Em caso negativo, tenciona inteirar-se do que sucedeu? 

c) A serem confirmadas as ocorrências acima referidas, e sendo o Sr. Ramiro Norberto um funcionário municipal, tenciona iniciar contra ele algum procedimento disciplinar? 

d) Sendo uma das pessoas insultadas esposa de um subordinado hierárquico do Sr. Ramiro Norberto, considera que as atitudes por este tomadas podem significar uma deterioração grave da relação profissional entre ele e o Eng. Jorge Abreu? 

e) Em caso afirmativo, considera que a eficácia dos serviços municipais respectivos pode ser afectada? O que tenciona fazer a esse respeito? 

f) Considera que a actuação da Câmara Municipal de Almada relativamente Eng. Jorge Abreu, que em muitos aspectos já mereceu condenação judicial, tem propiciado um tratamento discriminatório contra o trabalhador e a sua família? 

g) Considera que as palavras que, enquanto edil com a responsabilidade máxima na gestão do Município, tem utilizado para caracterizar a actuação da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada propiciam actuações agressivas como as descritas anteriormente? 

Fernando Sousa da Pena 

Deputado Municipal do CDS-PP

Feios, porcos e maus

O título do filme foi a primeira coisa que me ocorreu depois de ler o relato dos acontecimentos passados na segunda-feira.

No século XXI, os comunistas de Almada ainda não perceberam que a história já os condenou há muito. Enredados em investigações, buscas e processos judiciais, recorrem aos velhos métodos. Desta vez, em plena Assembleia Municipal, ao insulto seguiu-se a ameaça física. Fica aqui o testemunho e o meu reconhecimento à coragem e à integridade da Dra. Ermelinda Toscano, de cujo blog tomo a liberdade de transcrever o texto.

Para depois, deixarei a reacção destemperada da presidente da câmara a uma intervenção minha.

Está agonizante este poder decrépito que (des)governa Almada. 

Em http://metoscano.blogspot.com/2011/10/da-calunia-passou-se-ameaca-mas-nos-nao.html?spref=fb:

Depois das cartas anónimas injuriosas enviadas para o meu emprego (incluindo o próprio Presidente) e distribuídas pelos condomínios da rua onde moro (redigidas em calão, com alegados pormenores da minha vida íntima e apreciações pejorativas do meu comportamento privado, profissional e político);

Depois das anónimas mensagens de telemóvel e de correio electrónico com ofensas pessoais;

Depois dos comentários caluniosos (também anónimos) deixados neste blogue (tentando colocar em causa a minha idoneidade pessoal, política e profissional);

Passaram às provocações directas… mas ainda em meio virtual, através de algumas pessoas identificadas (presume-se que assumindo a sua verdadeira identidade), iniciaram no Facebook uma série de acusações ordinárias e sem fundamento. (veja AQUI  as diversas notícias sobre o assunto).

E na segunda-feira passada, eis que chegam as ameaças pessoais… O sentimento de impunidade é de tal ordem que não se coibiram de o fazer em público, perante várias testemunhas, em plena Assembleia Municipal.

Estávamos durante o período de "antes da ordem do dia", quando dois sujeitos se aproximam do lugar onde eu estava sentada e um deles resolve dirigir-se-me em tom intimidatório: «tu sim, seu …. É contigo que estou a falar, sua … Nós os dois temos umas contas a ajustar. E é já aqui. Aqui mesmo! Sua …»

Perplexa e indignada, levantei-me para ir para outro lugar.

Entretanto, aquele desconhecido continuou lançando impropérios, actuação que acabou chamando a atenção do público e provocou a aproximação de várias pessoas, como se pode ver nas fotografias, entre elas um deputado municipal da bancada da CDU que, finalmente, conseguiu que a personagem se acalmasse.

Qual não é o meu espanto quando venho a saber que aquela criatura boçal, suando as estopinhas, era Ramiro Norberto dirigente responsável pelas práticas vergonhosas de mobbing  contra o Eng.º Jorge Abreu, com a conivência passiva do vereador dos recursos humanos e Presidente do CA dos SMAS José Gonçalves, e que temos vindo a denunciar.

Está tudo explicado!

Mas não pense este senhor, cujo comportamento deu uma muito má imagem da autarquia (e que deveria ser passível de procedimento disciplinar por violação grosseira do dever de correcção - n.º 10 do artigo 3.º do Estatuto Disciplinar aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro), que vamos deixar de denunciar publicamente o crime de assédio moral que, com o seu consentimento e participação activa os SMAS de Almada estão a fazer ao Eng.º Jorge Abreu.

Não me calarei! Não calarão a Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada.

E a nossa resposta é: amanhã será entregue uma participação ao Ministério Público para que seja instaurado o respectivo processo crime contra Ramiro Norberto.

Esta pobre república

«A República foi feita pela chamada "geração de 90" (1890), a chamada "geração do Ultimatum", educada pelo "caso Dreyfus" e, depois, pela radicalização da República Francesa de Waldeck-Rousseau, de Combes e do "Bloc des Gauches" (que, de resto, só acabou em 1909). Estes beneméritos (Afonso Costa, António José d"Almeida, França Borges e outros companheiros de caminho) escolheram deliberadamente a violência para liquidar a Monarquia. O Mundo, órgão oficioso do jacobinismo indígena, explicava: "Partidos como o republicano precisam de violência", porque sem violência e "uma perseguição acintosa e clamorosa" não se cria "o ambiente indispensável à conquista do poder". Na fase final (1903-1910), o republicanismo, no seu princípio e na sua natureza, não passou da violência, que a vitória do "5 de Outubro" generalizou a todo o país. 

Não admira que a República nunca se tenha conseguido consolidar. De facto, nunca chegou a ser um regime. Era um "estado de coisas", regularmente interrompido por golpes militares, insurreições de massa e uma verdadeira guerra civil. Em pouco mais de 15 anos morreu muita gente: em combate, executada na praça pública pelo "povo" em fúria ou assassinada por quadrilhas partidárias, como em 1921 o primeiro-ministro António Granjo, pela quadrilha do "Dente de Ouro". O número de presos políticos, que raramente ficou por menos de um milhar, subiu em alguns momentos a mais de 3000. Como dizia Salazar, "simultânea ou sucessivamente" meio Portugal acabou por ir parar às democráticas cadeias da República, a maior parte das vezes sem saber porquê. 

E, em 2010, a questão é esta: como é possível pedir aos partidos de uma democracia liberal que festejem uma ditadura terrorista em que reinavam "carbonários", vigilantes de vário género e pêlo e a "formiga branca" do jacobinismo? Como é possível pedir a uma cultura política assente nos "direitos do homem e do cidadão" que preste homenagem oficial a uma cultura política que perseguia sem escrúpulos uma vasta e indeterminada multidão de "suspeitos" (anarquistas, anarco-sindicalistas, monárquicos, moderados e por aí fora)? Como é possível ao Estado da tolerância e da aceitação do "outro" mostrar agora o seu respeito por uma ideologia cuja essência era a erradicação do catolicismo? E, principalmente, como é possível ignorar que a Monarquia, apesar da sua decadência e da sua inoperância, fora um regime bem mais livre e legalista do que a grosseira cópia do pior radicalismo francês, que o "5 de Outubro" trouxe a Portugal?»

(V. P. Valente)

Decisões desmioladas

A solução (?) de encerrar o acesso da Rua Cabo da Boa Esperança ao Largo Filinto Elísio, na Cova da Piedade, deixou-me sérias dúvidas quanto à sanidade dos responsáveis (?) pelo trânsito no Município.

A hora de ponta tornou-se um caos no tráfego automóvel e um tormento para os condutores, confrontados com a desmiolada decisão apenas quando chegavam ao local.

Sem avisos, sem alertas, sem alternativas aceitáveis, diversas artérias completamente entupidas, centenas de cidadãos vítimas de uma Câmara Municipal incompetente e alucinada, que não os respeita e já nem é capaz de gerir as pequenas questões do quotidiano.

Aonde chegámos...

Almada adiada

Não tem sido por falta de avisos de há muitos anos, nem de propostas alternativas. Mas olho para o meu concelho de hoje e sinto um arrepio pelas costas. Nascido em Almada, vejo com angústia o estado de decadência urbanística, paisagística, social e democrática a que esta maioria comunista conduziu aquela que poderia ser uma metrópole viva e pujante.

Das ruas imundas às tentativas de arrasar o património natural que nos resta, da insegurança às negociatas do betão, do vandalismo no espaço público à falta de condições elementares de vida de algumas populações sitiadas, do cadáver da Costa da Caparica ao nepotismo na gestão autárquica, das perseguições a trabalhadores de mérito ao património ao abandono, dos monstros enferrujados do camarada de partido às investigações da Polícia Judiciária, da falta de educação dos tiranetes ao esbanjamento do dinheiro dos contribuintes, das condenações judiciais a um plano de mobilidade desmiolado, do grotesco Polis ao crime da Estrada da Vergonha, esta é uma Almada que cada vez mais se parece a uma cidade latino-americana desgovernada e moribunda.

Com uma maioria que já só se sustenta a si mesma e aos seus interesses, o atoleiro em que estamos é também responsabilidade de uma oposição que tem sido cúmplice da decadência comunista. Numa dança a vários pares, PSD, BE e PS vão sustentando a agonia. O que se tem passado na Câmara Municipal deveria deixar envergonhados os dirigentes destes partidos. Mas, afinal, em nome de que interesses?  

Em nome de um país com futuro

O texto do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território que se segue é um ponto final no saque que a Estradas de Portugal, a reboque da Câmara Municipal de Almada, se preparava para fazer no mais rico património natural, agrícola e paisagístico do nosso concelho.

Depois das questões levantadas pelo Senhor Provedor de Justiça quanto à natureza e à legalidade de tão monstruoso projecto, esta posição do MAMAOT é um acto justo, que para mais mostra que por vezes vale a pena aos cidadãos lutarem por uma terra com futuro.

A ER 377-2, que há muito tempo baptizei de "Estrada da Vergonha", era um assalto a áreas protegidas, em nome da especulação imobiliária. Era o paroxismo da política de terra queimada de um poder comunista decadente. Tem aqui a única resposta sensata que poderia ser dada por pessoas de bem.

Não quero falar de vitórias. Nos momentos certos, não hesitei em chamar as pessoas pelos nomes. Numa matéria que diz respeito àquilo que temos por dever cuidar e legar às gerações vindouras, só deveria ter cabido a política feita por homens e mulheres preocupados com o bem comum.

«O Despacho nº 5117/2011, de 24 de Março, do Secretário de Estado das florestas e Desenvolvimento Rural e do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, do XVIII Governo Constitucional, viabilizou a obra ER 377-2 Costa da Caparica/Nova Vaga/IC32, invocando o relevante interesse público da construção dessa estrada.

Na perspectiva do actual Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), a melhoria das acessibilidades e a redistribuição do tráfego de acesso às praias da Costa da Caparica devem ser alcançadas em condições ambientais sustentáveis e potenciadoras da utilização dos solos férteis, com preservação das áreas agrícolas significativas e do sistema dunar, sem descurar a salvaguarda da Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos e da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica.

Em síntese, para o MAMAOT, a melhoria do acesso às praias não é motivo suficiente para justificar a construção de uma via com o traçado projectado em causa, com perfil de auto-estrada, numa área afecta à conservação da natureza e da biodiversidade e ao bom uso agrícola dos solos das designadas "Terras da Costa”.

Por estas razões, o MAMAOT informa as Associações Ambientalistas de que tomou em consideração as preocupações oportunamente apresentadas e, consequentemente, declara a sua intenção de, em articulação com o Ministério da Economia e do Emprego, não prosseguir a defesa e sustentação do Despacho nº 5117/2011, de 24 de Março, dentro ou fora dos Tribunais.»

Que interesses são estes?

sabujo

s. m.

1. Cão de caça grossa.

2. [Figurado] Adulador servil.

3. Capacho, sevandija.

(In http://www.priberam.pt/DLPO/)

Assembleia da República

Pergunta 248/XII

Signatários: Nuno Matias, Pedro Ramos, Bruno Vitorino, Maria M. Borges, Pulo Ribeiro

A pergunta à Ministra do Ambiente feita pelo deputados do PSD do círculo de Setúbal, sobre o Programa Polis da Costa da Caparica, é o mais claro testemunho da subserviência da estrutura local do partido ao poder comunista de Almada.

Além de louvores ridículos ao Programa Polis, ignorando o buraco financeiro e ambiental em que ele se tornou, os senhores deputados (encabeçados por um vereador do PSD que tanto tem colaborado com o seu voto para os desmandos do PCP em Almada) exigem o prolongamento deste programa e sugerem o uso dos terrenos da CostaPolis para o seu financiamento. Uma solução que eu julgava apenas sonhada pela cabeça megalómana da Presidente da Câmara, que convive bem com um certo estilo ínvio de gerir os bens públicos.

É vergonhosa a solução que apontam para um programa que tem estourado dinheiro público em remendos incompetentes. É lamentável que sejam moços de recado dos delírios da Presidente Maria Emília. O que este seu acto mostra é que também é urgente que se perceba que interesses afinal os movem.

Faça-se justiça!

In PÚBLICO, 26.07.2011

«O provedor de Justiça considera que o despacho governamental que autoriza o atravessamento da Mata Nacional dos Medos e das Terras da Costa, no concelho de Almada, para construir uma polémica estrada é inválido e deve ser revogado.

Naquela que foi uma das suas primeiras intervenções junto do novo Governo, Alfredo José de Sousa mostra-se desfavorável à construção da Estrada Regional 377-2 projectada para ligar a Costa de Caparica à Fonte da Telha, numa extensão de 9.1 quilómetros e alvo de sucessivos protestos de mora dores da zona. O provedor de Justiça dá à ministra da Agricultura Ambiente e Ordenamento do Território e ao ministro da Economia um prazo de 30 dias para se pronunciarem sobre esta questão.

O despacho que Alfredo José de Sousa afirma ser inválido data de Março de 2011 e nele se diz que a construção da ER 377-2 terá como efeito uma melhoria das acessibilidades, permitindo a redistribuição de tráfego de acesso às praias da Costa de Caparica, melhorando as condições de circulação e de segurança. Assim sendo, declara-se o relevante interesse público deste empreendimento, apesar de se admitir que para a construção desta via será ocupada uma área significativa de terreno que se encontra integrada em RAN (Reserva Agrícola Nacional).

O avanço desta estrada tal como está projectada vai afectar duas áreas sensíveis: a reserva botânica da Mata Nacional dos Medos e as Terras da Costa, uma área agrícola com cerca de200 hectares, que se distingue pela fertilidade dos seus solos. O Provedor de Justiça recorda, num documento a que o PÚBLICO teve acesso, a oposição de alguns serviços do próprio Estado ao sacrifício dessas áreas e considera que não foi demonstrada a inexistência de alternativas idóneas de traçado.

Alfredo José de Sousa também alerta para um peso demasiado do interesse público rodoviário no processo de decisão, mais concretamente uma excessiva concentração de poderes nas mãos da Estradas de Portugal, dona da obra, entidade licenciadora, entidade expropriante, entidade incumbida de verificar a conformidade do projecto de execução com a declaração de impacto ambiental e ainda concedente em regime de parceria público privada.

Também a Quercus está contra a construção desta via, porque destruiria uma importante zona da Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos, arrasando ainda as Terras da Costa. A associação ambientalista fez ontem saber que interpôs em tribunal uma providência cautelar para obter a suspensão da eficácia do já referido despacho dos então secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e das Obras Públicas e das Comunicações.

A Quercus apela aos tribunais e ao novo executivo para que sustenham a construção da estrada nos termos projectados, diz em comunicado. A associação contesta também a legalidade de um outro despacho que declarou a utilidade pública das expropriações para a construção da Estrada Regional 377-2.»

Esta é uma causa de há muitos anos. Por ela já fui insultado pelo poder comunista de Almada. Por ela tenho sido visto de lado pela oposição colaborante do PS, PSD e BE. O Provedor de Justiça vem agora dizer o que era evidente.

As palavras do Senhor Provedor sobre Estrada da Vergonha são uma condenação clara de políticas de especulação imobiliária, promovidas por gente que, sem um pingo de amor pela sua terra, a prostituem em projectos obscenos.

Que se faça agora justiça!