Um governo sem norte

«O Conselho de Ministros aprovou um diploma com alterações ao regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), com vista à simplificação e agilização dos procedimentos de delimitação da REN a nível municipal, introduzindo maior celeridade e racionalidade nessas alterações.»

Já sabemos o que isto significa. O abandalhamento de solos protegidos pelos ditosos autarcas e a entrega do património natural à voracidade corruptora da especulação imobiliária. É um recuo inacreditável de décadas. É mais um triste sinal de um governo sem norte. Pobre país...

Quadratura do círculo

Não vejo como aceitar a ruína de um país em nome de uma «estabilidade política» que parece servir para aprovar toda a espécie de iniquidade.

Não compreendo como se pode ser contra uma extorsão insuportável aos contribuintes e não a bloquear no momento em que era possível.

Hoje senti muitas saudades de Adelino Amaro da Costa.

Hora de dizer que não

Do mural do FB de Pedro Marques Lopes: «Este Governo já me fez fazer uma coisa que nunca pensei fazer: greve. E agora vou à manifestação de sábado. Tem que se parar esta gente antes que seja tarde demais.» 

Nunca pensei ter de subscrever uma decisão destas.

Nunca pensei ver-me numa manifestação.

Chegou a hora.

Carta ao Primeiro-Ministro

Com a devida vénia, um texto extraordinário do Director do Correio da Manhã. Não só é salientada a insanidade das medidas anunciadas pelo Governo, como se mostra com clareza haver alternativas.

Sr. primeiro-ministro, os portugueses não podem ser cobaias de terapias económicas nunca antes testadas. Os portugueses, sr. primeiro-ministro, formam um povo dócil, ordeiro, trabalhador. Mas tais virtudes – ou agora volveram defeitos? – não legitimam uma troika tecnocrata para, através de si, apertar ainda mais o garrote que estrangula os milhões de famílias dos trabalhadores do País. 

Sr. primeiro-ministro, o seu ministro das Finanças falha previsões em mais de 1,5 mil milhões em 2012, e o sr. primeiro-ministro passa agora a ser cúmplice de um erro ainda maior para 2013. O que acha o sr. primeiro-ministro que irá acontecer à procura interna com a penúria a que condena ainda mais as famílias? O senhor e o seu ministro das Finanças - que viu IVA e outros impostos minguarem, apesar da carga confiscatória que já atingem, enquanto os custos do desemprego sobem em flecha - conseguem prever o que será deste País em 2013?

Não tenha dúvidas - o coma a que as suas medidas brutais induzem a procura interna vai trazer falências, despedimentos, miséria em catadupa. Os 5,5 mil milhões que visa obter com esta insanidade política desenham sobre os céus de Portugal, em cego galope, dois cavaleiros do apocalipse. Fome e Morte, em sentido literal.

Sr. primeiro-ministro, quem só percebe de Finanças não percebe nada de Economia e não está habilitado a conduzir um Povo. A política não é a arte de dizer que sim a um bando de especialistas em agiotagem, enquanto se fustigam milhões de cidadãos honestos, inocentes e indefesos. Sabemos, sr. primeiro-ministro, que não foi o seu Governo que nos trouxe até aqui. O monstro, esse Estado gordo em alegre comezaina com vários níveis de corrupção, não é obra sua. Mas não há solução neste caminho que impõe.

O mesmo Estado, com os mesmos tiques - que reformas já fez na Justiça, sr. primeiro-ministro? O que há de novo na área da transparência?-, lança-se sobre os cidadãos e alimenta-se das últimas réstias de rendimento disponível. Devora liberdade, felicidade e vida.

Política, sr. primeiro-ministro, seria a capacidade de usar o ímpar comportamento cívico dos portugueses para renegociar os juros da dívida do seu Estado vicioso. Patamares aceitáveis estão na casa dos 2%. Que ainda assim seriam o dobro do que o BCE exige à Banca.

Sr. primeiro-ministro, um juro razoável, na imensa dívida pública, libertaria igual verba anual do que esta seca maldição que lançou sobre o seu Povo.

Se o senhor apagar a luz no fundo do túnel, o túnel vai virar poço.

Resta a indignação

O Senhor Primeiro-Ministro anunciou hoje o saque de mais 7% do salário de todos os portugueses. Depois do fracasso escandaloso das medidas de aumento da receita, o governo insiste que empobrecer os cidadãos e as famílias é o modo de o país sair da crise.

O CDS entende que a medida é «equilibrada». Sobre o assunto, já se percebeu que o meu partido mente aos portugueses sem sombra de decoro. Será que, mais uma vez, não haverá um deputado do CDS - um único - que seja fiel aos seus eleitores e aos princípios mais elementares do partido?

Longe vão os anúncios grandiloquentes de redução da despesa e a promessa de que agora sim, tínhamos um governo que sabia o rumo certo. Tanto quanto se pode ver, o único ministro que sabe bem o que quer é o inefável Dr. Relvas, que tratou de cumprir bem a sua tarefa de assegurar os intocáveis.

Mas, por favor, poupem-nos os discursos em tom condoído e o ar pungente que são tão repugnantes como as medidas que anunciam.

O ex-governante do PSD Mira Amaral considerou «chocante» a ausência completa de medidas de redução da despesa. O Prof. João Ferreira do Amaral falou em «erro tremendo». José Gomes Ferreira, na SIC Notícias, disse há pouco que «a loucura é tão grande».

Contra esta insanidade faltam as palavras. Resta a indignação.

Um justo tributo

Convido-vos, quando for oportuno, a desfrutar o Cais de Gaia, em que se funde o cosmopolitismo com a arquitectura tradicional. A Ribeira cintila na outra margem do rio. Ambos os locais repletos de gente que sai à rua e vive a sua cidade.

Uns quilómetros depois, uma frente de praias bem estimada, e a prova de que não é preciso um Polis parolo e esbanjador para aproveitar os encantos da geografia. Simplicidade, ordem, bom-gosto e um par de boas ideias.

Não tenho particular simpatia pelo Dr. Menezes. Mas não posso deixar de o cumprimentar pela relação vibrante do concelho de Gaia com o rio e o mar. Muito poderiam aprender outros autarcas, cuja preocupação prioritária parece ser arrasar com a paisagem em nome da especulação imobiliária... 

Aconteceu em Almada

Uma Assembleia Municipal nunca deveria aprovar um texto institucional que acusa a administração de uma empresa privada de «auto-sabotagem financeira». Em primeiro lugar, é uma acusação grave, que me parece até passível de procedimento criminal, e que os eleitos não têm competência para avaliar. Em segundo lugar, a instituição tem de se dar ao respeito, e uma linguagem carroceira é desprestigiante.

Aconteceu em Almada, e só o Grupo Municipal do CDS se opôs a esta grosseria. Note-se que não se trata do uso de expressões mais duras durante o debate político, mas de uma moção ponderada e devidamente preparada. O direito de expressão e a preocupação legítima com a situação das pessoas atingidas não pode ser confundido com uma forma totalmente inapropriada de um órgão autárquico se pronunciar.

Como anda a Câmara de Almada a esbanjar o dinheiro dos contribuintes (parte 5)

REQUERIMENTO

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Almada

 

O Município de Almada procedeu a um ajuste directo, registado com o nº 385931, no valor de 16.888,00 euros, à António Coelho Dias S.A., no dia 6 de Dezembro de 2011, para execução gráfica de uma edição de 400 exemplares do livro Insígnias e Medalhas Municipais.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais, venho solicitar à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada resposta clara e completa às seguintes questões.

a) Qual é a fundamentação desta despesa? 

b) Que finalidade tem o livro?

c) Não entende a Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada que o custo unitário é excessivo?

d) Quais foram os critérios de escolha da empresa?

Almada, 29 de Fevereiro de 2012

Fernando Sousa da Pena

Deputado Municipal do CDS-PP

Arq. Gonçalo Ribeiro Telles

Um visionário. O «jardineiro de Deus», como Eduardo Lourenço tão propriamente lhe chamou. Este Homem extraordinário completa hoje 90 anos. 

O poder caduco de Almada não o suporta. Já ousaram atacá-lo na Assembleia Municipal. Esta gente que não tem um pingo de amor pela sua terra e que fez o seu percurso de braço dado com a especulação imobiliária não tolera a integridade de uma vida e a sabedoria das palavras. 

NÃO!

O Tribunal de Almada anulou esta semana a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) para a construção da estrada regional 377-2, de ligação da Costa de Caparica à Fonte da Telha.

Depois das intervenções do senhor Provedor de Justiça e da decisão da senhora ministra, esta sentença judicial é mais uma contribuição para aqueles que sempre acreditaram que poderiam vencer este crime.

Curiosamente, no momento em que o Tribunal anula a declaração de impacto ambiental da ER 377-2, o inefável presidente da Junta da Costa da Caparica, em declarações ao Correio da Manhã, insiste em obras que atentam contra património natural, agrícola e paisagístico do concelho e do país. Depois das infelizes declarações do Deputado Nuno Matias, PCP e PSD continuam de mãos dadas pelo betão no concelho de Almada. 

Tem sido um percurso muito duro. Não é fácil enfrentar a especulção imobiliária e o poder instalado, que usou tudo, até a mentira, para prosseguir os seus intentos. Como estão vivas as palavras duras do Dr. Miguel Sousa Tavares: «Acuso esta gente que só sabe governar para eleições, que não tem sequer amor algum à terra que os viu nascer, que enche a boca de palavrões tais como "preservação do ambiente" e "crescimento sustentado" e que não é mais do que baba nas suas bocas, de serem os piores inimigos que o país tem. Gente que não ama Portugal, que não respeita o que herdou, que não tem vergonha do que vai deixar.»  

Faz um ano que a Senhora Presidente da Cãmara perdeu a compostura, quando apresentei uma declaração política sobre a estrada na Assembleia Municipal.

Pouco tempo antes, foi preciso chamar as coisas pelo nome certo, num país que começa a estar tristemente habituado ao lodaçal dos compromissos tíbios, a que chamam por vezes «oposição construtiva».

Faz dois anos que, numa atitude inaceitável num estado de direito, a Câmara Municipal de Almada ocupou terras agrícolas à força e destruiu propriedade privada, sendo mais tarde acusada pelo tribunal de esbulho violento.

Faz dois anos e meio que maioria comunista e oposição oportunista se uniram para rejeitar um Projecto de Deliberação do CDS que visava a protecção das terras atingidas.

Chamei à ER 377-2 a Estrada da Vergonha. Cada vez mais tenho convicção de que o nome só peca por candura. Mas valeu a pena o cansaço, as aparentes derrotas, até os insultos.

Valeu a pena esta luta que uniu agricultores, o Movimento de Cidadãos Uma Charneca para as Pessoas, políticos do CDS, munícipes e especialistas de elevada estatura científica como o Arq. Gonçalo Ribeiro Telles e o Prof. Eugénio Sequeira.

Valeu a pena a acusação rancorosa no Boletim Municipal por ter sido, há quase uma década, o único deputado municipal que impediu a unanimidade em torno do Programa Polis, onde esta estrada já estava contemplada.

Permitam-me uma nota pessoal. Se mais não houvesse, só por ter contribuído para a preservação deste património, a minha entrada na vida política teria valido a pena.