Eleições Autárquicas 2013

Bem vistas as coisas, estas vão ser umas eleições muito especiais em Almada. Afinal, para lá do candidato oficial da CDU, estão já assegurados dois outros candidatos que apoiam a maioria comunista. É a democracia em movimento...

A propósito dos contentores na Trafaria

Foi inconsistente o debate e bizarra a votação das moções sobre o terminal de contentores na Trafaria, na última Assembleia Municipal.

Comecemos pela votação. A maioria comunista diz que está contra esse projecto. Porém, na sua cegueira facciosa, conseguiu chumbar o texto do PSD que era frontalmente contra a instalação dos contentores.

No debate, ouvimos a Presidente da Câmara clamar contra o crime ambiental e paisagístico, enchendo a boca com «biodiversidades» e quejandos. Conhecendo os inúmeros casos de total desrespeito pelo território, pelo património natural e pela paisagem que a Câmara de Almada perpretou, tudo aquilo soou a falso.

Veremos se, no futuro, a Câmara Municipal não vai trocar a sua posição por quaisquer contrapartidas, de preferência que potenciem a especulação imobiliária. Afinal, sobre a Trafaria, o que mais ouvi a Presidente repetir ao longo dos anos foi a vontade de ver levantada a protecção sobre os solos em Reserva Ecológica...

Quando a maioria comunista em Almada fala de preocupações ambientais e de património paisagístico, acredita de forma indecorosa na falta de memória dos cidadãos. Foi esta maioria que escolheu, em sede de PDM, o betão como desígnio do concelho. É esta maioria que ainda não desistiu de ER 377-2, a estrada da vergonha. É esta maioria que engana os almadenses com a necessidade de construir em Reserva Agrícola, Reserva Ecológica, Reserva Botânica e Paisagem Protegida.

Sim, sempre estive contra essa ideia peregrina de despejar contentores numa zona de paisagem e história privilegiada. Não acredito nesse modelo de desenvolvimento para a Trafaria. Mas não apago o desastre territorial que é a região, entregue a décadas de esquecimento da maioria comunista. Bairros de lata, património histórico em ruinas, desordem urbanística... Ah! Temos o passeio ribeirinho, com a tontice das palmeiras raquíticas. 

Muito menos aceito aprovar textos que, a propósito do terminal de contentores, acrescentam deliberações sobre o Polis, um programa incompetente que estourou com o dinheiro dos contribuintes, e que a maioria CDU resolveu atrelar ao texto sobre a Trafaria.

O Polis é um buraco financeiro, com os resultados medíocres bem à vista. Um desfile de incompetência e dinheiro perdido. Que interesses defende a maioria que insiste neste nado-morto?

Esquerda em Almada contra apoio a famílias numerosas

O texto seguinte é um Projecto de Recomendação apresentado pelo CDS-PP na Assembleia Municipal de Almada de dia 27 de Fevereiro. Quando a crise aflige tantas famílias, quando um inverno demográfico assustador ameaça o futuro de Portugal, quando sustentar muitos filhos se tornou num acto heróico, os partidos da esquerda - PS, CDU e BE - chumbaram a proposta.

Esta gente não se importa de sacrificar os cidadãos em nome de um sectarismo ideológico cego e frio.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMADA

PROJECTO DE RECOMENDAÇÃO

«Cartão Municipal para Famílias Numerosas»

A família é o núcleo essencial da sociedade, reconhecido pela Constituição Portuguesa, sendo de elevada relevância a sua protecção e assistência através de todos os meios possíveis. A situação de crise financeira e social profunda que o país vive há tantos anos tem agravado as dificuldades de muitas famílias, em particular aquelas que são numerosas.

A Câmara Municipal, que deverá ser conhecedora próxima da realidade social das suas famílias, pode e deve, dentro das atribuições que lhe são conferidas por lei, participar na protecção dos agregados familiares do concelho. Num quadro alarmante de declínio demográfico, as famílias numerosas deverão merecer incentivos adicionais, com cabimento nos recursos financeiros disponíveis no orçamento municipal.

No âmbito desta recomendação, deverão ser consideradas famílias numerosas aquelas que são constituídas por pais (ambos, ou só mãe, ou só pai) e respectivos filhos (ou tutelados, ou em condição jurídica análoga), em número superior ou igual a três, com idade inferior ou igual aos 25 anos que com eles residam.

A Assembleia Municipal de Almada, reunida a 27 de Fevereiro de 2013, recomenda à Câmara Municipal de Almada a criação de um cartão municipal para famílias numerosas residentes no concelho, gerido por regulamento próprio, que confira, designadamente:

1) redução de pelo menos 30% nos preços de ingresso e utilização de todos os equipamentos culturais e desportivos municipais;

2) bolsa anual para ajuda na compra de material escolar aos filhos que frequentem creches, jardins-de-infância e escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico;

3) redução de pelo menos 30% nas refeições e ATL nas escolas e jardins-de-infância da rede pública;

4)  redução de pelo menos 30% nas taxas e licenças municipais.

Em caso de acumulação, as reduções acima referidas serão aplicadas sobre a parte que cabe pagar após outros eventuais descontos.

Os Deputados Municipais proponentes,

Fernando Sousa da Pena

António Pedro Maco

Tempo de não calar

Intervenção no Período de Antes da Ordem do Dia

Assembleia Municipal de Almada, 28 de Setembro

Senhor Presidente, 

Senhores Deputados Municipais, 

Foram hoje apresentados a esta Assembleia diversos documentos sobre a situação do país. As palavras que entendo que, em consciência, são devidas, reflectem exclusivamente a minha posição pessoal e não vinculam o Grupo Municipal do CDS-PP. Estou em crer, porém, que elas são fiéis aos princípios fundacionais do meu partido e ao compromisso que o CDS-PP apresentou a sufrágio dos eleitores. 

Essas palavras também não ignoram os anos de insanidade dos governos do Partido Socialista, que conduziram tão depressa o país à beira da bancarrota como tantos políticos à fortuna pessoal ou à administração de empresas por si favorecidas enquanto governantes. Porque aqueles que hoje falam em nome dos portugueses, são os mesmos que pactuaram com a loucura ruinosa das Parcerias Público-Privadas, das rendas energéticas ou da Parque Escolar, com o escândalo do BPN, com os dislates do Ministro Lino, as tropelias do Secretário de Estado Campos, as manobras do ecléctico Dr. Vara, a incompetência servil do Dr. Constâncio e as mentiras do Primeiro-Ministro Sócrates. 

Posto isto, os eleitores escolheram uma nova maioria, formada por partidos com projectos políticos e propostas distintos, conciliados através de um programa de governo, em muito sujeito ao acordo com as instituições internacionais com quem o governo socialista firmou um dito plano de resgate. Quis também o país que esse novo governo fosse liderado pelo PSD. 

Acontece que o Primeiro-Ministro não tem conseguido pôr em ordem a casa que administra, racionalizando as despesas à séria, cuidando do bom uso do dinheiro dos contribuintes, e acabando com privilégios e clientelas que o rendimento dos portugueses sustenta. Ao invés, continua a velha política socialista: impostos e mais impostos sobre quem trabalha e sobre os pensionistas, para continuar a alimentar um estado parasitado. 

A reforma administrativa tem sido trapalhona, com os cortes nas fundações a montanha pariu um rato, as empresas, institutos e observatórios públicos continuam na mesma, a EDP continua receber rendas obscenas à custa dos consumidores, a denúncia devida dos contratos ilegítimos das PPP esbarra nos grandes interesses, muitas regalias imorais permanecem intocáveis. 

Todos nos recordamos da promessa de que a redução do défice seria feita a dois terços do lado da despesa. Os portugueses têm o direito de perguntar qual é a legitimidade democrática de governos que sistematicamente executam precisamente o contrário do que prometeram. 

O anúncio – incompleto, diga-se – de mais medidas de austeridade é calamitoso. A forma ligeira como foi feito é insultuosa. Num ápice, o Primeiro-Ministro traiu o contrato social e a estabilidade política, aparentando uma compunção que rapidamente se esvaiu ao som da música. 

Este plano Merkel – Gaspar – Passos Coelho, que parece ter como único propósito empobrecer os portugueses até à indigência, sujeitando-os a trocar a sua dignidade por um prato de batatas, já mostrou bem a sua falência. Os resultados estão à vista. 

As receitas do IVA estão em queda, o desemprego é trágico, as falências sucedem-se freneticamente, a recessão económica promete ser cada vez mais longa, a execução orçamental mostra um buraco de pelo menos três mil milhões de euros para este ano. Devemos agora mais que antes do memorando ser executado. 

E encontrado o combustível do incêndio, o governo entende que a solução é derramar mais desse combustível sobre o fogo. Seria apenas estúpido se não parecesse voluntário. 

Haveria certamente outro caminho. Muitas têm sido as contribuições a que o governo permanece cego e surdo. 

Primeiramente, o Primeiro-Ministro não pode resignar-se a negociar com funcionários da troika, sem defender politicamente os interesses de Portugal, membro de pleno direito da União Europeia. A começar pelos juros usurários cobrados pelo dito “resgate financeiro”. A solução tem de ser repensada, justa e exequível. 

Depois, é prioritária uma redução corajosa e duradoura da despesa do Estado, acabando com o esbulho que é feito aos contribuintes para suportar tantos interesses que se opõem frontalmente ao bem comum. Desde logo nas rendas às concessionárias das PPP e à EDP, heranças da demência do governo do Eng.º José Sócrates. 

Mais, é urgente uma luta decidida contra a corrupção e contra a fraude fiscal. Os sinais de favorecimento e impunidade retiram uma dose massiva de autoridade moral ao Estado. 

Portugal tem ainda de ser capaz de atrair empresas estrangeiras, estabelecendo um quadro fiscal favorável ao investimento. 

Resta ainda o drama de um país que sucumbe ao inverno demográfico. Onde se atacou a família, destruiu-se a esperança no futuro. Esta teria de ser uma prioridade de hoje. Urgente. Inadiável. 

Cito um editorial do Director do Jornal de Negócios, que não será um perigoso esquerdista. «Será que não percebem que o pacote de austeridade agora anunciado mata algo mais que a economia, que as finanças, que os mercados - mata a força para levantar, estudar, trabalhar, pagar impostos, para constituir uma sociedade?» 

Estabelece o programa do meu partido que «defendemos a procura do bem, o amor ao próximo e a prioridade aos mais fracos.» Acrescenta que «é por isso que exigimos uma verdadeira ética social e a subordinação da política à ética.» 

Como militante e eleito do CDS entendo que neste momento decisivo não posso ficar calado. Não esqueço que o que temos hoje é sobretudo fruto da catástrofe socialista. Mas está um país à beira da miséria. Perante a insensibilidade que se tem revelado, não poderia deixar de exarar publicamente a minha posição. 

Um governo sem norte

«O Conselho de Ministros aprovou um diploma com alterações ao regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), com vista à simplificação e agilização dos procedimentos de delimitação da REN a nível municipal, introduzindo maior celeridade e racionalidade nessas alterações.»

Já sabemos o que isto significa. O abandalhamento de solos protegidos pelos ditosos autarcas e a entrega do património natural à voracidade corruptora da especulação imobiliária. É um recuo inacreditável de décadas. É mais um triste sinal de um governo sem norte. Pobre país...

Quadratura do círculo

Não vejo como aceitar a ruína de um país em nome de uma «estabilidade política» que parece servir para aprovar toda a espécie de iniquidade.

Não compreendo como se pode ser contra uma extorsão insuportável aos contribuintes e não a bloquear no momento em que era possível.

Hoje senti muitas saudades de Adelino Amaro da Costa.

Hora de dizer que não

Do mural do FB de Pedro Marques Lopes: «Este Governo já me fez fazer uma coisa que nunca pensei fazer: greve. E agora vou à manifestação de sábado. Tem que se parar esta gente antes que seja tarde demais.» 

Nunca pensei ter de subscrever uma decisão destas.

Nunca pensei ver-me numa manifestação.

Chegou a hora.

Carta ao Primeiro-Ministro

Com a devida vénia, um texto extraordinário do Director do Correio da Manhã. Não só é salientada a insanidade das medidas anunciadas pelo Governo, como se mostra com clareza haver alternativas.

Sr. primeiro-ministro, os portugueses não podem ser cobaias de terapias económicas nunca antes testadas. Os portugueses, sr. primeiro-ministro, formam um povo dócil, ordeiro, trabalhador. Mas tais virtudes – ou agora volveram defeitos? – não legitimam uma troika tecnocrata para, através de si, apertar ainda mais o garrote que estrangula os milhões de famílias dos trabalhadores do País. 

Sr. primeiro-ministro, o seu ministro das Finanças falha previsões em mais de 1,5 mil milhões em 2012, e o sr. primeiro-ministro passa agora a ser cúmplice de um erro ainda maior para 2013. O que acha o sr. primeiro-ministro que irá acontecer à procura interna com a penúria a que condena ainda mais as famílias? O senhor e o seu ministro das Finanças - que viu IVA e outros impostos minguarem, apesar da carga confiscatória que já atingem, enquanto os custos do desemprego sobem em flecha - conseguem prever o que será deste País em 2013?

Não tenha dúvidas - o coma a que as suas medidas brutais induzem a procura interna vai trazer falências, despedimentos, miséria em catadupa. Os 5,5 mil milhões que visa obter com esta insanidade política desenham sobre os céus de Portugal, em cego galope, dois cavaleiros do apocalipse. Fome e Morte, em sentido literal.

Sr. primeiro-ministro, quem só percebe de Finanças não percebe nada de Economia e não está habilitado a conduzir um Povo. A política não é a arte de dizer que sim a um bando de especialistas em agiotagem, enquanto se fustigam milhões de cidadãos honestos, inocentes e indefesos. Sabemos, sr. primeiro-ministro, que não foi o seu Governo que nos trouxe até aqui. O monstro, esse Estado gordo em alegre comezaina com vários níveis de corrupção, não é obra sua. Mas não há solução neste caminho que impõe.

O mesmo Estado, com os mesmos tiques - que reformas já fez na Justiça, sr. primeiro-ministro? O que há de novo na área da transparência?-, lança-se sobre os cidadãos e alimenta-se das últimas réstias de rendimento disponível. Devora liberdade, felicidade e vida.

Política, sr. primeiro-ministro, seria a capacidade de usar o ímpar comportamento cívico dos portugueses para renegociar os juros da dívida do seu Estado vicioso. Patamares aceitáveis estão na casa dos 2%. Que ainda assim seriam o dobro do que o BCE exige à Banca.

Sr. primeiro-ministro, um juro razoável, na imensa dívida pública, libertaria igual verba anual do que esta seca maldição que lançou sobre o seu Povo.

Se o senhor apagar a luz no fundo do túnel, o túnel vai virar poço.

Resta a indignação

O Senhor Primeiro-Ministro anunciou hoje o saque de mais 7% do salário de todos os portugueses. Depois do fracasso escandaloso das medidas de aumento da receita, o governo insiste que empobrecer os cidadãos e as famílias é o modo de o país sair da crise.

O CDS entende que a medida é «equilibrada». Sobre o assunto, já se percebeu que o meu partido mente aos portugueses sem sombra de decoro. Será que, mais uma vez, não haverá um deputado do CDS - um único - que seja fiel aos seus eleitores e aos princípios mais elementares do partido?

Longe vão os anúncios grandiloquentes de redução da despesa e a promessa de que agora sim, tínhamos um governo que sabia o rumo certo. Tanto quanto se pode ver, o único ministro que sabe bem o que quer é o inefável Dr. Relvas, que tratou de cumprir bem a sua tarefa de assegurar os intocáveis.

Mas, por favor, poupem-nos os discursos em tom condoído e o ar pungente que são tão repugnantes como as medidas que anunciam.

O ex-governante do PSD Mira Amaral considerou «chocante» a ausência completa de medidas de redução da despesa. O Prof. João Ferreira do Amaral falou em «erro tremendo». José Gomes Ferreira, na SIC Notícias, disse há pouco que «a loucura é tão grande».

Contra esta insanidade faltam as palavras. Resta a indignação.

Um justo tributo

Convido-vos, quando for oportuno, a desfrutar o Cais de Gaia, em que se funde o cosmopolitismo com a arquitectura tradicional. A Ribeira cintila na outra margem do rio. Ambos os locais repletos de gente que sai à rua e vive a sua cidade.

Uns quilómetros depois, uma frente de praias bem estimada, e a prova de que não é preciso um Polis parolo e esbanjador para aproveitar os encantos da geografia. Simplicidade, ordem, bom-gosto e um par de boas ideias.

Não tenho particular simpatia pelo Dr. Menezes. Mas não posso deixar de o cumprimentar pela relação vibrante do concelho de Gaia com o rio e o mar. Muito poderiam aprender outros autarcas, cuja preocupação prioritária parece ser arrasar com a paisagem em nome da especulação imobiliária...