quinta-feira, 21 de março de 2013

Estamos em guerra

«Entre a estratégia de dominação económica alemã, o fanatismo autista do ministro das Finanças e a incapacidade para liderar e defender o país do primeiro-ministro, os portugueses vão assistindo à destruição de Portugal.»

Pedro Nuno Santos, i, 20.03.2013

domingo, 17 de março de 2013

E agora?

A incompetência presunçosa do Ministro Gaspar seria apenas uma patologia, se não fosse trágica para os portugueses.


sexta-feira, 15 de março de 2013

Conta-me como foi (parte 3)

Do Programa Eleitoral de 2009.

ÁREAS CRÍTICAS

1. INVESTIMENTO NOS RECURSOS HUMANOS

A revitalização de uma cidade é indissociável das pessoas que a vivem. A qualidade da formação —académica, científica, profissional e ética— dos cidadãos é o motor da transformação que se pretende imprimir em Almada. Existe uma necessidade premente de melhorar os recursos humanos e, tendo em conta o enquadramento estratégico que definimos, o nível de educação avançada, a preparação para enfrentar a globalização da economia, o desenvolvimento de capacidades relacionadas com as tecnologias de informação e comunicação, a competência em língua inglesa e a formação qualificada na hotelaria, são prioritários. Sem nunca esquecer a necessidade imperiosa de promover um desenvolvimento fundado em padrões éticos exigentes.




sábado, 9 de março de 2013

Conta-me como foi (parte 2)

Em fase final de mandato, é altura de prestar contas. Para isso, vale a pena recordar o compromisso assumido com os almadenses em 2009. Do Programa Eleitoral, o enquadramento do contexto das cidades no mundo.


«A economia mundial enfrenta desafios ímpares, muitos deles provenientes da abertura dos mercados e da revolução nas tecnologias de informação e comunicação. A competitividade, a descentralização e a especialização —centrada com frequência em elementos regionais e locais— são acompanhadas pela profusão de novas ideias, disponíveis com grande rapidez neste mundo global.

O fluxo de produtos, capital e ideias é hoje flexível e dinâmico e tem consequências imediatas na realidade sócio-económica. A competição intensa, a emergente necessidade de soluções criativas, a expansão mundial dos mercados e o permanente desenvolvimento tecnológico exigem uma visão inovadora do desenvolvimento local e o estabelecimento de um novo paradigma urbano.

O processo de globalização é acompanhado de um acentuado processo de urbanização. Em poucos anos uma grande maioria da população mundial viverá em cidades. O rápido desenvolvimento das tecnologias da informação acelera um processo de crescente participação e importância das metrópoles para se tornarem centros de inovação, núcleos de mercado e pólos de educação, formação e investigação, cuidados de saúde, transporte, arte, turismo e ócio, com grande potencial de geração de riqueza.

A proximidade ao cidadão e a flexibilidade da cidade são vantagens que devem ser aproveitadas para resolver problemas e utilizar eficazmente os recursos e as oportunidades em benefício dos que nela vivem.

Com a globalização surgiu um novo processo de crescimento das cidades. A visão provinciana da economia local e o ordenamento do território fundado na realidade de há 30 anos não são compatíveis com a necessidade de cidades dinâmicas, vivas, competitivas. Que sejam vibrantes centros de mercado, fundados no conhecimento, na educação qualificada, na integração social, na oferta cultural, na prestação de serviços eficientes, na qualificação ambiental e paisagística.

As cidades que hoje se assumem com líderes mundiais florescentes têm características comuns que importa relevar:

a) A colaboração intensa e sem complexos entre os sectores público e privado, com a participação empenhada da comunidade.

b) O investimento sério na regeneração ambiental e urbana.

c) A capacidade de inovação em resposta a novas exigências.

d) A criação de um modelo de desenvolvimento centrado nas pessoas e na sua valorização intelectual, cultural, técnica, familiar, ética e cívica.

Se Almada quer acompanhar este desafio do século XXI, não pode persistir num modelo que se sustenta na lógica do betão, na degradação da paisagem, na impermeabilização cega dos solos, na desertificação das ruas, na ausência de padrões urbanísticos de qualidade, na capitulação perante o vandalismo e o crime, num quotidiano de gestão contra os cidadãos, numa rede de dependências que paralisam a livre iniciativa.

Cada vez mais e com maior intensidade as cidades competem por encontrar um lugar privilegiado que lhes permita melhorar o nível de vida dos seus cidadãos, sendo fundamental para isso o valor acrescentado aos produtos e serviços oferecidos pelo conhecimento que incorporam.

A cidade tem de assumir-se como motor de progresso, bem-estar e criatividade, que possa encarnar na paisagem, nos espaços verdes, na arquitectura, no espaço público, na arte, no lazer, no comércio, nos transportes e nas escolas as lídimas aspirações dos seus cidadãos, que com ela se identificam e comprometem.»

quarta-feira, 6 de março de 2013

Conta-me como foi (parte 1)

Em 2009, o Programa Eleitoral com que me apresentei aos almadenses tinha como introdução o texto que segue. Passados quatro anos, parece que tudo se mantém actual, num concelho paralisado e decadente. As pessoas de Almada mereciam mais.

«Na emergência do terceiro milénio, Almada está num momento determinante para o seu desenvolvimento. Os cidadãos serão chamados a decidir, fundamentalmente, entre a continuação de um modelo ortodoxo —que mostra evidentes sinais de desgaste— e um novo paradigma urbano, feito pelas pessoas e para as pessoas, de inovação e audácia.

A globalização representa um desafio que não podemos continuar a ignorar. A era industrial entrou numa nova fase e as tecnologias de informação e comunicação alteraram o quotidiano e as relações económicas, romperam barreiras geográficas e rasgaram novos espaços de liberdade.

A qualidade de vida, o sistema educativo, o acesso à informação e ao conhecimento, a integração das metrópoles em redes internacionais, a capacidade de gerar e atrair novas ideias, as pessoas e a sua identificação com a cidade, são factores de diferenciação das cidades modernas.

Num mundo globalizado, é fundamental assumir as diferenças locais. Almada pode ser um local deste mundo global onde se geram ideias inovadoras, uma cidade comprometida com o futuro e que atraia pessoas e projectos. Ou somos capazes de criar conhecimento ou dependeremos do conhecimento gerado por outros. Ou somos capazes de ombrear com outras metrópoles mundiais, ou ficaremos à margem. Ou somos capazes de nos superar com criatividade e valores, ou não conseguiremos responder aos desafios do século XXI.

Neste repto temos ainda de compreender que o rio, o mar, as praias, a floresta, as terras agrícolas, o património histórico, arqueológico e natural, a paisagem e as práticas ancestrais são também mais-valias económicas que geram competitividade.

Almada tem mais de 30 anos de poder comunista. Com uma marca própria e algumas intervenções relevantes. Mas com um erro estratégico ruinoso quando, em sede de Plano Director Municipal, assumiu a construção como o grande desígnio do concelho.

É este, aliás, o propósito continuado na recente proposta de revisão do PDM apresentada pela autarquia, que persiste num planeamento urbano e paisagístico pernicioso e na repetição de modelos esgotados, há muito deixados de lado pelas mais florescentes cidades ocidentais.

As opções fundamentais de ordenamento do território ignoram a urgente gestão integrada dos sistemas natural e edificado, e estabelecem um planeamento a retalho, artificial, obsoleto e essencialmente inútil. Modelo que ecoa no Programa Polis da Costa de Caparica que, depois de nascer como um arrependimento público pelos erros do passado, acentua uma inaceitável pressão imobiliária e viária sobre o litoral e ignora a mais evidente riqueza patrimonial do local.

Sob a lógica do betão, cresceu uma cidade desordenada, suja, esmagada por construção sem regras nem limites, de costas voltadas para o rio e o mar, salpicada por rotundas e remendos de relva de má consciência, sem espaço público generoso e aprazível, tantas vezes rendida ao vandalismo. Projectaram-se espaços urbanos incoerentes, atafulhados, agrestes, ruidosos, em que o vagaroso fluir da vida sucumbiu à vontade de nos espantar os sentidos com intervenções sucessivas.

Negligenciou-se o património e destruiu-se a paisagem e, com ela, a memória das nossas gentes e parte importante da nossa identidade.

Tudo ao abrigo de um eficiente aparelho de propaganda —pago pelo erário público—, de acções tão ostentosas como inconsequentes e da distribuição de apoios que condicionam muitas forças do concelho.

Almada não pode perder mais tempo em soluções do passado, partilhadas entre um poder estafado e uma oposição envergonhada. A escolha não pode ser entre a autarquia do betão e dos subsídios, e os partidos que em tantas décadas foram seus cúmplices.

Almada não pode continuar a ser um concelho de oportunidades perdidas, sem qualquer proveito de uma geografia privilegiada —que proporciona rio, mar, praias, mata, paisagem, às portas da capital e a poucos quilómetros da serra.

A proposta do CDS, plasmada neste Programa Eleitoral, opta por uma enérgica estratégia de renovação, que identifique oportunidades e construa uma cidade de qualidade de vida, inovação e conhecimento. Sempre olhando para as pessoas. Para cada pessoa.

Muito há a fazer. Na gestão do serviço público, criando-se uma autarquia amiga dos munícipes, das famílias e das empresas, moderna e eficiente, sem burocracias inúteis e com impostos e taxas mais baixos, que permitam aos cidadãos e às empresas libertar-se e ter iniciativa criadora.

Na atenção dada aos problemas reais das pessoas e na eficácia das funções quotidianas do governo municipal.

No fortalecimento da economia urbana e do empresariado.

Na revalorização da paisagem, reconhecida como primeiro património do concelho, na recuperação do legado histórico, no desenvolvimento da agricultura urbana e na criação de uma rede moderna de corredores verdes.

Na extensão da metrópole ao rio e ao mar, capital natural privilegiado para a construção do seu futuro.

Na gestão moderna e efectiva da água e no investimento sério e inovador nas energias renováveis, elementos cruciais para um desenvolvimento sustentável do concelho.

Na conversão do espaço público nisso mesmo, público, limpo, ordenado, acessível, seguro, livre. Para que a cidade seja acolhedora, viva, vibrante.

No combate vigoroso ao vandalismo e à pequena delinquência, passo fundamental para o bem-estar dos cidadãos e a prevenção da criminalidade grave.

Na manutenção qualificada da rede viária e na reformulação racional do metropolitano de superfície e do plano de mobilidade, privilegiando-se a acessibilidade.

Na definição de Almada como terra de valores e de integração social. Que reconheça a dignidade inalienável de cada vida humana e valorize o papel social dos idosos.

Na construção de uma cidade de conhecimento, que assuma a sofisticação cultural e a educação de qualidade internacional como motores indispensáveis da valorização pessoal.

Na regeneração de todo o património cultural, na qualificação do turismo assente na paisagem biologicamente valorizada e da oferta hoteleira de elevado profissionalismo.

Temos de preparar-nos para uma economia que durante o século XXI dependerá da inovação científica geradora de novas tecnologias, da capacidade de conectar o fluxo de conhecimentos com pessoas suficientemente preparadas na investigação e na universidade, e da oferta ao mundo das suas iniciativas.

Almada capital de inovação, qualidade de vida, cultura e conhecimento. Uma metrópole que para o seu projecto procure pessoas que, conscientes de participar de um mesmo mundo, se comprometam a participar da riqueza da sua identidade diferenciada e da sua pertença a uma realidade solidária.

Um vibrante motor de Progresso, Liberdade e Bem-estar. Que exige soluções modernas e ousadas. Uma cidade global que aposta nas pessoas e na construção do seu futuro. Uma ideia de futuro com que o CDS se compromete e para que desafia os cidadãos e a sua energia: ALMADA XXI!»

Eleições Autárquicas 2013

Bem vistas as coisas, estas vão ser umas eleições muito especiais em Almada. Afinal, para lá do candidato oficial da CDU, estão já assegurados dois outros candidatos que apoiam a maioria comunista. É a democracia em movimento...


domingo, 3 de março de 2013

A propósito dos contentores na Trafaria

Foi inconsistente o debate e bizarra a votação das moções sobre o terminal de contentores na Trafaria, na última Assembleia Municipal.

Comecemos pela votação. A maioria comunista diz que está contra esse projecto. Porém, na sua cegueira facciosa, conseguiu chumbar o texto do PSD que era frontalmente contra a instalação dos contentores.

No debate, ouvimos a Presidente da Câmara clamar contra o crime ambiental e paisagístico, enchendo a boca com «biodiversidades» e quejandos. Conhecendo os inúmeros casos de total desrespeito pelo território, pelo património natural e pela paisagem que a Câmara de Almada perpretou, tudo aquilo soou a falso.

Veremos se, no futuro, a Câmara Municipal não vai trocar a sua posição por quaisquer contrapartidas, de preferência que potenciem a especulação imobiliária. Afinal, sobre a Trafaria, o que mais ouvi a Presidente repetir ao longo dos anos foi a vontade de ver levantada a protecção sobre os solos em Reserva Ecológica...

Quando a maioria comunista em Almada fala de preocupações ambientais e de património paisagístico, acredita de forma indecorosa na falta de memória dos cidadãos. Foi esta maioria que escolheu, em sede de PDM, o betão como desígnio do concelho. É esta maioria que ainda não desistiu de ER 377-2, a estrada da vergonha. É esta maioria que engana os almadenses com a necessidade de construir em Reserva Agrícola, Reserva Ecológica, Reserva Botânica e Paisagem Protegida.

Sim, sempre estive contra essa ideia peregrina de despejar contentores numa zona de paisagem e história privilegiada. Não acredito nesse modelo de desenvolvimento para a Trafaria. Mas não apago o desastre territorial que é a região, entregue a décadas de esquecimento da maioria comunista. Bairros de lata, património histórico em ruinas, desordem urbanística... Ah! Temos o passeio ribeirinho, com a tontice das palmeiras raquíticas. 

Muito menos aceito aprovar textos que, a propósito do terminal de contentores, acrescentam deliberações sobre o Polis, um programa incompetente que estourou com o dinheiro dos contribuintes, e que a maioria CDU resolveu atrelar ao texto sobre a Trafaria.

O Polis é um buraco financeiro, com os resultados medíocres bem à vista. Um desfile de incompetência e dinheiro perdido. Que interesses defende a maioria que insiste neste nado-morto?

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Esquerda em Almada contra apoio a famílias numerosas

O texto seguinte é um Projecto de Recomendação apresentado pelo CDS-PP na Assembleia Municipal de Almada de dia 27 de Fevereiro. Quando a crise aflige tantas famílias, quando um inverno demográfico assustador ameaça o futuro de Portugal, quando sustentar muitos filhos se tornou num acto heróico, os partidos da esquerda - PS, CDU e BE - chumbaram a proposta.

Esta gente não se importa de sacrificar os cidadãos em nome de um sectarismo ideológico cego e frio.




ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMADA
PROJECTO DE RECOMENDAÇÃO
«Cartão Municipal para Famílias Numerosas»

A família é o núcleo essencial da sociedade, reconhecido pela Constituição Portuguesa, sendo de elevada relevância a sua protecção e assistência através de todos os meios possíveis. A situação de crise financeira e social profunda que o país vive há tantos anos tem agravado as dificuldades de muitas famílias, em particular aquelas que são numerosas.

A Câmara Municipal, que deverá ser conhecedora próxima da realidade social das suas famílias, pode e deve, dentro das atribuições que lhe são conferidas por lei, participar na protecção dos agregados familiares do concelho. Num quadro alarmante de declínio demográfico, as famílias numerosas deverão merecer incentivos adicionais, com cabimento nos recursos financeiros disponíveis no orçamento municipal.

No âmbito desta recomendação, deverão ser consideradas famílias numerosas aquelas que são constituídas por pais (ambos, ou só mãe, ou só pai) e respectivos filhos (ou tutelados, ou em condição jurídica análoga), em número superior ou igual a três, com idade inferior ou igual aos 25 anos que com eles residam.

A Assembleia Municipal de Almada, reunida a 27 de Fevereiro de 2013, recomenda à Câmara Municipal de Almada a criação de um cartão municipal para famílias numerosas residentes no concelho, gerido por regulamento próprio, que confira, designadamente:

1) redução de pelo menos 30% nos preços de ingresso e utilização de todos os equipamentos culturais e desportivos municipais;
2) bolsa anual para ajuda na compra de material escolar aos filhos que frequentem creches, jardins-de-infância e escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico;
3) redução de pelo menos 30% nas refeições e ATL nas escolas e jardins-de-infância da rede pública;
4)  redução de pelo menos 30% nas taxas e licenças municipais.

Em caso de acumulação, as reduções acima referidas serão aplicadas sobre a parte que cabe pagar após outros eventuais descontos.

Os Deputados Municipais proponentes,

Fernando Sousa da Pena
António Pedro Maco


sábado, 29 de setembro de 2012

Tempo de não calar

Intervenção no Período de Antes da Ordem do Dia
Assembleia Municipal de Almada, 28 de Setembro


Senhor Presidente, 
Senhores Deputados Municipais, 

Foram hoje apresentados a esta Assembleia diversos documentos sobre a situação do país. As palavras que entendo que, em consciência, são devidas, reflectem exclusivamente a minha posição pessoal e não vinculam o Grupo Municipal do CDS-PP. Estou em crer, porém, que elas são fiéis aos princípios fundacionais do meu partido e ao compromisso que o CDS-PP apresentou a sufrágio dos eleitores. 

Essas palavras também não ignoram os anos de insanidade dos governos do Partido Socialista, que conduziram tão depressa o país à beira da bancarrota como tantos políticos à fortuna pessoal ou à administração de empresas por si favorecidas enquanto governantes. Porque aqueles que hoje falam em nome dos portugueses, são os mesmos que pactuaram com a loucura ruinosa das Parcerias Público-Privadas, das rendas energéticas ou da Parque Escolar, com o escândalo do BPN, com os dislates do Ministro Lino, as tropelias do Secretário de Estado Campos, as manobras do ecléctico Dr. Vara, a incompetência servil do Dr. Constâncio e as mentiras do Primeiro-Ministro Sócrates. 

Posto isto, os eleitores escolheram uma nova maioria, formada por partidos com projectos políticos e propostas distintos, conciliados através de um programa de governo, em muito sujeito ao acordo com as instituições internacionais com quem o governo socialista firmou um dito plano de resgate. Quis também o país que esse novo governo fosse liderado pelo PSD. 

Acontece que o Primeiro-Ministro não tem conseguido pôr em ordem a casa que administra, racionalizando as despesas à séria, cuidando do bom uso do dinheiro dos contribuintes, e acabando com privilégios e clientelas que o rendimento dos portugueses sustenta. Ao invés, continua a velha política socialista: impostos e mais impostos sobre quem trabalha e sobre os pensionistas, para continuar a alimentar um estado parasitado. 

A reforma administrativa tem sido trapalhona, com os cortes nas fundações a montanha pariu um rato, as empresas, institutos e observatórios públicos continuam na mesma, a EDP continua receber rendas obscenas à custa dos consumidores, a denúncia devida dos contratos ilegítimos das PPP esbarra nos grandes interesses, muitas regalias imorais permanecem intocáveis. 

Todos nos recordamos da promessa de que a redução do défice seria feita a dois terços do lado da despesa. Os portugueses têm o direito de perguntar qual é a legitimidade democrática de governos que sistematicamente executam precisamente o contrário do que prometeram. 

O anúncio – incompleto, diga-se – de mais medidas de austeridade é calamitoso. A forma ligeira como foi feito é insultuosa. Num ápice, o Primeiro-Ministro traiu o contrato social e a estabilidade política, aparentando uma compunção que rapidamente se esvaiu ao som da música. 

Este plano Merkel – Gaspar – Passos Coelho, que parece ter como único propósito empobrecer os portugueses até à indigência, sujeitando-os a trocar a sua dignidade por um prato de batatas, já mostrou bem a sua falência. Os resultados estão à vista. 

As receitas do IVA estão em queda, o desemprego é trágico, as falências sucedem-se freneticamente, a recessão económica promete ser cada vez mais longa, a execução orçamental mostra um buraco de pelo menos três mil milhões de euros para este ano. Devemos agora mais que antes do memorando ser executado. 

E encontrado o combustível do incêndio, o governo entende que a solução é derramar mais desse combustível sobre o fogo. Seria apenas estúpido se não parecesse voluntário. 

Haveria certamente outro caminho. Muitas têm sido as contribuições a que o governo permanece cego e surdo. 

Primeiramente, o Primeiro-Ministro não pode resignar-se a negociar com funcionários da troika, sem defender politicamente os interesses de Portugal, membro de pleno direito da União Europeia. A começar pelos juros usurários cobrados pelo dito “resgate financeiro”. A solução tem de ser repensada, justa e exequível. 

Depois, é prioritária uma redução corajosa e duradoura da despesa do Estado, acabando com o esbulho que é feito aos contribuintes para suportar tantos interesses que se opõem frontalmente ao bem comum. Desde logo nas rendas às concessionárias das PPP e à EDP, heranças da demência do governo do Eng.º José Sócrates. 

Mais, é urgente uma luta decidida contra a corrupção e contra a fraude fiscal. Os sinais de favorecimento e impunidade retiram uma dose massiva de autoridade moral ao Estado. 

Portugal tem ainda de ser capaz de atrair empresas estrangeiras, estabelecendo um quadro fiscal favorável ao investimento. 

Resta ainda o drama de um país que sucumbe ao inverno demográfico. Onde se atacou a família, destruiu-se a esperança no futuro. Esta teria de ser uma prioridade de hoje. Urgente. Inadiável. 

Cito um editorial do Director do Jornal de Negócios, que não será um perigoso esquerdista. «Será que não percebem que o pacote de austeridade agora anunciado mata algo mais que a economia, que as finanças, que os mercados - mata a força para levantar, estudar, trabalhar, pagar impostos, para constituir uma sociedade?» 

Estabelece o programa do meu partido que «defendemos a procura do bem, o amor ao próximo e a prioridade aos mais fracos.» Acrescenta que «é por isso que exigimos uma verdadeira ética social e a subordinação da política à ética.» 

Como militante e eleito do CDS entendo que neste momento decisivo não posso ficar calado. Não esqueço que o que temos hoje é sobretudo fruto da catástrofe socialista. Mas está um país à beira da miséria. Perante a insensibilidade que se tem revelado, não poderia deixar de exarar publicamente a minha posição. 

domingo, 23 de setembro de 2012

Um governo sem norte

«O Conselho de Ministros aprovou um diploma com alterações ao regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), com vista à simplificação e agilização dos procedimentos de delimitação da REN a nível municipal, introduzindo maior celeridade e racionalidade nessas alterações.»

Já sabemos o que isto significa. O abandalhamento de solos protegidos pelos ditosos autarcas e a entrega do património natural à voracidade corruptora da especulação imobiliária. É um recuo inacreditável de décadas. É mais um triste sinal de um governo sem norte. Pobre país...