Candidatura 2013

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Trazer Almada de Volta

Apresentação da Candidatura à
Câmara Municipal de Almada

Quarta-feira, 24 de Julho, 20h30

Pousada da Juventude de Almada

Presença do Vice-Presidente do CDS e Ministro da Solidariedade, Dr. Pedro Mota Soares

Servir Almada

Servir Almada. Foi este o lema com que os candidatos do CDS se apresentaram às eleições autárquicas de 2009 em Almada.

Quatro anos passaram. Na Assembleia Municipal de Almada cumprimos com fidelidade os compromissos eleitorais. É de justiça reconhecer que dois deputados municipais fizeram a diferença que partidos inteiros não conseguiram, entregues a um jogo bizarro de vassalagem à Presidente da Câmara comunista. 

Há quatro anos, apesar de ter obtido o melhor resultado de sempre, o logro do voto útil impediu que o CDS elegesse um vereador para o executivo. Teria feito toda a diferença. Em quatro anos, a oposição eleita assegurou à CDU a maioria na Câmara que os almadenses não lhe entregaram e, com ela, a perpetuação de abusos e oportunidades perdidas. «Oposição construtiva» é o eufemismo para a sua desfaçatez.   

Decidi aceitar o convite que a Concelhia de Almada do CDS me dirigiu para ser candidato a Presidente da Câmara Municipal. Sei o contexto difícil desta candidatura, com o país mergulhado numa crise avassaladora. Mas também sei que os almadenses reconhecerão a liberdade com que sempre me manifestei e votei, na Assembleia Municipal de Almada e na Assembleia Metropolitana de Lisboa, mesmo quando isso significou criticar o meu próprio partido e a sua política para o país. 

Não obstante, creio poder afirmar que fui fiel aos princípios fundacionais do CDS. Um partido não se esgota nos seus dirigentes conjunturais. Mais do que nunca, faz falta um partido personalista e com os valores que o programa do CDS incorpora. Assim o queiram aqueles que têm o dever de representar os cidadãos na procura do bem comum.

Aceitei o convite com espírito de serviço. Não estamos em condições de voltar costas à intervenção cívica num momento em que Portugal precisa do melhor que possamos dar. Nem poderia refugiar-me no conforto do tacticismo político, quando as candidaturas alternativas à CDU que já se apresentaram prometem mais do mesmo.

Esta candidatura é por Almada, a minha terra. Que fique claro que não houve mais nenhum compromisso com as estruturas dirigentes do CDS. Tenciono continuar a exercer com total liberdade a minha cidadania. Também por isso, sei que os almadenses saberão reconhecer quem lhes fala verdade.

Será oportunamente apresentado o nosso Programa Eleitoral. Procuraremos que ele plasme as legítimas aspirações dos cidadãos de Almada. 

Mãos à obra!

Fernando Sousa da Pena

Sobre o cadáver do Polis...

Transcrevo a minha intervenção na última Assembleia Municipal, na discussão da proposta do Município para a reprogramação do Polis da Costa da Caparica. A proposta acabaria aprovada pela maioria comunista e os partidos que habitualmente a apoiam nestas tratantices do ordenamento do território: BE, PS e PSD. 

A proposta que nos foi trazida pela Câmara Municipal é um testemunho das razões pelas quais os cidadãos tantas vezes se afastam da vida política. Porque ela materializa a falta de pudor pelo esbanjamento do dinheiro dos contribuintes.

O Polis é um programa que nasceu morto e cresceu ensombrado por erros elementares de planeamento, soluções técnicas incompetentes e descontrolo financeiro.

Esta autarquia, na ânsia dos lucros do imobiliário, tem décadas de massificação urbana e suburbanização, destruindo a paisagem e o potencial turístico da região. A Costa da Caparica é só mais uma das suas vítimas. São muitos anos de incúria e oportunidades perdidas, em que a simples localização geográfica deveria ter sido um apelo ao cuidado.

Depois veio o Polis. Dinheiro, muito dinheiro, dos portugueses e a que poucos deve ter aproveitado. E mais outra oportunidade perdida. Planeamento a retalho. Falta de imaginação. Pressão imobiliária sobre o litoral. A ideia peregrina de despejar 17 mil utentes de parques de campismo sobre a já massacrada população da Charneca, como se não bastasse, à custa do abate de quase 10 mil árvores. O incentivo ao turismo de toalha e chinelo. A pedra de toque do assalto a Reserva Agrícola, Reserva Ecológica Reserva Botânica e Paisagem Protegida, com a estrada regional 377-2. Eis o Polis no esplendor dos seus autores e dos autarcas que o têm aplaudido.

Os resultados estão à vista. Seriam caricatos se não tivessem custado tanto aos contribuintes. E deveriam ser suficientes para, com decoro, acabar com este pesadelo e procurar uma solução de bom senso e bom gosto, com estratégia de futuro e valorização do património, tornando a Costa um destino turístico de qualidade e durante todo o ano.

Mas o que vemos? Isto. A vontade de prosseguir o delírio, à custa da solução do costume: mais dinheiro, que o país não tem, e negócios com terrenos, a que, quem sabe, se pode juntar mais alguma acção violenta contra quem se atravessa no caminho. É a história daqueles a quem o autor do blogue ambientalista a-sul chamou «interesses rascas».

Conservo cuidadosamente o boletim municipal em que me acusaram de impedir a unanimidade em torno do Polis. Hoje seremos dois. Que se saiba.

Para políticos cuja palavra é «opcional e a título excepcional»...

A GROSSEIRA INCONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO SOBRE PENSÕES

A. Bagão Félix

Aprovado o OE 2013, Portugal arrisca-se a entrar no "Guinness Fiscal" por força de um muito provavelmente caso único no planeta: a partir de um certo valor (1350 euros mensais), os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da CRP], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP].

Por exemplo, um reformado com uma pensão mensal de 2.200 euros pagará mais 1.045 € de impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário (já agora, em termos comparativos com 2009, este pensionista viu aumentado em 90% o montante dos seus impostos e taxas!).

Tudo isto por causa de uma falaciosamente denominada "contribuição extraordinária de solidariedade" (CES), que começa em 3,5% e pode chegar aos 50%. Um tributo que incidirá exclusivamente sobre as pensões. Da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Públicas e privadas. Obrigatórias ou resultantes de poupanças voluntárias. De base contributiva ou não, tratando-se por igual as que resultam de muitos e longos descontos e as que, sem esse esforço contributivo, advêm de bónus ou remunerações indirectas e diferidas.

Nas pensões, o Governo resolveu que tudo o que mexe leva! Indiscriminadamente. Mesmo - como é o caso - que não esteja previsto no memorando da troika.

Esta obsessão pelos reformados assume, nalguns casos, situações grotescas, para não lhes chamar outra coisa. Por exemplo, há poucos anos, a Segurança Social disponibilizou a oferta dos chamados "certificados de reforma" que dão origem a pensões complementares públicas para quem livremente tenha optado por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Com a CES, o Governo decide fazer incidir mais impostos sobre esta poupança do que sobre outra qualquer opção de aforro que as pessoas pudessem fazer com o mesmo valor... Ou seja, o Estado incentiva a procura de um regime público de capitalização (sublinho, público) e logo a seguir dá-lhe o golpe mortal.

Noutros casos, trata-se - não há outra maneira de o dizer - de um desvio de fundos através de uma lei: refiro-me às prestações que resultam de planos de pensões contributivos em que já estão actuarialmente assegurados os activos que caucionam as responsabilidades com os beneficiários. Neste caso, o que se está a tributar é um valor que já pertence ao beneficiário, embora este o esteja a receber diferidamente ao longo da sua vida restante.

Ora, o que vai acontecer é o desplante legal de parte desses valores serem transferidos (desviados), através da dita CES, para a Caixa Geral de Aposentações ou para o Instituto de Gestão Financeira da S. Social! O curioso é que, nos planos de pensões com a opção pelo pagamento da totalidade do montante capitalizado em vez de uma renda ou pensão ao longo do tempo, quem resolveu confiar recebendo prudente e mensalmente o valor a que tem direito verá a sua escolha ser penalizada. Um castigo acrescido para quem poupa.

Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro (IRS com novos escalões, sobretaxa de 3,5%, taxa adicional de solidariedade de 2,5% em IRS, contribuição extraordinária de solidariedade (CES), suspensão de 9/10 de um dos subsídios que começa gradualmente por ser aplicado a partir de 600 euros de pensão mensal!) poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%! Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza! Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional. Aliás, a própria CES não é uma contribuição. É pura e simplesmente um imposto.

Chamar-lhe contribuição é um ardil mentiroso. Uma contribuição ou taxa pressupõe uma contrapartida, tem uma natureza sinalagmática ou comutativa. Por isso, está ferida de uma outra inconstitucionalidade. É que o já citado art.º 104.º da CRP diz que o imposto sobre o rendimento pessoal é único.

Estranhamente, os partidos e as forças sindicais secundarizaram ou omitiram esta situação de flagrante iniquidade. Por um lado, porque acham que lhes fica mal defender reformados ou pensionistas desde que as suas pensões (ainda que contributivas) ultrapassem o limiar da pobreza. Por outro, porque tem a ver com pessoas que já não fazem greves, não agitam os media, não têm lobbies organizados.

Pela mesma lógica, quando se fala em redução da despesa pública há uma concentração da discussão sempre em torno da sustentabilidade do Estado social (como se tudo o resto fosse auto-sustentável...). Porque, afinal, os seus beneficiários são os velhos, os desempregados, os doentes, os pobres, os inválidos, os deficientes... os que não têm voz nem fazem grandiosas manifestações. E porque aqui não há embaraços ou condicionantes como há com parcerias público-privadas, escritórios de advogados, banqueiros, grupos de pressão, estivadores.

É fácil ser corajoso com quem não se pode defender.

Foi lamentável que os deputados da maioria (na qual votei) tenham deixado passar normas fiscais deste jaez mais próprias de um socialismo fiscal absoluto e produto de obsessão fundamentalista, insensibilidade, descontextualização social e estrita visão de curto prazo do ministro das Finanças. E pena é que também o ministro da Segurança Social não tenha dito uma palavra sobre tudo isto, permitindo a consagração de uma medida que prejudica seriamente uma visão estratégica para o futuro da Segurança Social.

Quem vai a partir de agora acreditar na bondade de regimes complementares ou da introdução do "plafonamento", depois de ter sido ferida de morte a confiança como sua base indissociável? Confiança que agora é violada grosseiramente por ditames fiscais aos ziguezagues sem consistência, alterando pelo abuso do poder as regras de jogo e defraudando irreversivelmente expectativas legitimamente construídas com esforço e renúncia ao consumo.

Depois da abortada tentativa de destruir o contributivismo com o aumento da TSU em 7%, eis nova tentativa de o fazer por via desta nova avalanche fiscal. E logo agora, num tempo em que o Governo diz querer "refundar" o Estado Social, certamente pensando (?) numa cultura previdencial de partilha de riscos que complemente a protecção pública. Não há rumo, tudo é medido pela única bitola de mais e mais impostos de um Estado insaciável.

Há ainda outro efeito colateral que não pode ser ignorado, antes deve ser prevenido: é que foram oferecidos poderosos argumentos para "legitimar" a evasão contributiva no financiamento das pensões. "Afinal, contribuir para quê?", dirão os mais afoitos e atentos.

Este é mais um resultado de uma política de receitas "custe o que custar" e não de uma política fiscal com pés e cabeça. Um abuso de poder sobre pessoas quase tratadas como párias e que, na sua larga maioria, já não têm qualquer possibilidade de reverter a situação. Uma vergonha imprópria de um Estado de Direito. Um grosseiro conjunto de inconstitucionalidades que pode e deve ser endereçado ao Tribunal Constitucional.

PS1: Com a antecipação em "cima da hora" da passagem da idade de aposentação dos 64 para os 65 anos na função pública já em 2013(até agora prevista para 2014), o Governo evidencia uma enorme falta de respeito pela vida das pessoas. Basta imaginar alguém que completa 64 anos em Janeiro do próximo ano e que preparou a sua vida pessoal e familiar para se aposentar nessa altura. No dia 31 de Dezembro, o Estado, através do OE, vai dizer-lhe que, afinal, não pode aposentar-se. Ou melhor, em alguns casos até poderá fazê-lo, só que com penalização, que é, de facto, o que cinicamente se pretende com a alteração da lei. Uma esperteza que fica mal a um Governo que se quer dar ao respeito.

PS2: Noutro ponto, não posso deixar de relevar uma anedota fiscal para 2013: uma larga maioria das famílias da classe média tornadas fiscalmente ricas pelos novos escalões do IRS não poderá deduzir um cêntimo que seja de despesas com saúde (que não escolhem, evidentemente). Mas, por estimada consideração fiscal, poderão deduzir uns míseros euros pelo IVA relativo à saúde dos seus automóveis ,pagos às oficinas e à saúde capilar nos cabeleireiros. É comovente...

Dúvida do dia

No dia 5 de Abril, a CDU apresentará publicamente os seus candidatos para Almada. O acontecimento não me desperta qualquer curiosidade, numa força política que é responsável pela decadência profunda a que o nosso concelho chegou. O que proporá será mais do mesmo.

Tenho, no entanto, uma dúvida. Nessa apresentação pública estarão também os candidatos do BE e do PSD? É que a sua afinidade com a actual maioria é tanta que lhes ficaria muito bem um retrato comum.

Estamos em guerra

«Entre a estratégia de dominação económica alemã, o fanatismo autista do ministro das Finanças e a incapacidade para liderar e defender o país do primeiro-ministro, os portugueses vão assistindo à destruição de Portugal.»

Pedro Nuno Santos, i, 20.03.2013

E agora?

A incompetência presunçosa do Ministro Gaspar seria apenas uma patologia, se não fosse trágica para os portugueses.

Conta-me como foi (parte 3)

Do Programa Eleitoral de 2009.

ÁREAS CRÍTICAS

1. INVESTIMENTO NOS RECURSOS HUMANOS

A revitalização de uma cidade é indissociável das pessoas que a vivem. A qualidade da formação —académica, científica, profissional e ética— dos cidadãos é o motor da transformação que se pretende imprimir em Almada. Existe uma necessidade premente de melhorar os recursos humanos e, tendo em conta o enquadramento estratégico que definimos, o nível de educação avançada, a preparação para enfrentar a globalização da economia, o desenvolvimento de capacidades relacionadas com as tecnologias de informação e comunicação, a competência em língua inglesa e a formação qualificada na hotelaria, são prioritários. Sem nunca esquecer a necessidade imperiosa de promover um desenvolvimento fundado em padrões éticos exigentes.

Conta-me como foi (parte 2)

Em fase final de mandato, é altura de prestar contas. Para isso, vale a pena recordar o compromisso assumido com os almadenses em 2009. Do Programa Eleitoral, o enquadramento do contexto das cidades no mundo.

«A economia mundial enfrenta desafios ímpares, muitos deles provenientes da abertura dos mercados e da revolução nas tecnologias de informação e comunicação. A competitividade, a descentralização e a especialização —centrada com frequência em elementos regionais e locais— são acompanhadas pela profusão de novas ideias, disponíveis com grande rapidez neste mundo global.

O fluxo de produtos, capital e ideias é hoje flexível e dinâmico e tem consequências imediatas na realidade sócio-económica. A competição intensa, a emergente necessidade de soluções criativas, a expansão mundial dos mercados e o permanente desenvolvimento tecnológico exigem uma visão inovadora do desenvolvimento local e o estabelecimento de um novo paradigma urbano.

O processo de globalização é acompanhado de um acentuado processo de urbanização. Em poucos anos uma grande maioria da população mundial viverá em cidades. O rápido desenvolvimento das tecnologias da informação acelera um processo de crescente participação e importância das metrópoles para se tornarem centros de inovação, núcleos de mercado e pólos de educação, formação e investigação, cuidados de saúde, transporte, arte, turismo e ócio, com grande potencial de geração de riqueza.

A proximidade ao cidadão e a flexibilidade da cidade são vantagens que devem ser aproveitadas para resolver problemas e utilizar eficazmente os recursos e as oportunidades em benefício dos que nela vivem.

Com a globalização surgiu um novo processo de crescimento das cidades. A visão provinciana da economia local e o ordenamento do território fundado na realidade de há 30 anos não são compatíveis com a necessidade de cidades dinâmicas, vivas, competitivas. Que sejam vibrantes centros de mercado, fundados no conhecimento, na educação qualificada, na integração social, na oferta cultural, na prestação de serviços eficientes, na qualificação ambiental e paisagística.

As cidades que hoje se assumem com líderes mundiais florescentes têm características comuns que importa relevar:

a) A colaboração intensa e sem complexos entre os sectores público e privado, com a participação empenhada da comunidade.

b) O investimento sério na regeneração ambiental e urbana.

c) A capacidade de inovação em resposta a novas exigências.

d) A criação de um modelo de desenvolvimento centrado nas pessoas e na sua valorização intelectual, cultural, técnica, familiar, ética e cívica.

Se Almada quer acompanhar este desafio do século XXI, não pode persistir num modelo que se sustenta na lógica do betão, na degradação da paisagem, na impermeabilização cega dos solos, na desertificação das ruas, na ausência de padrões urbanísticos de qualidade, na capitulação perante o vandalismo e o crime, num quotidiano de gestão contra os cidadãos, numa rede de dependências que paralisam a livre iniciativa.

Cada vez mais e com maior intensidade as cidades competem por encontrar um lugar privilegiado que lhes permita melhorar o nível de vida dos seus cidadãos, sendo fundamental para isso o valor acrescentado aos produtos e serviços oferecidos pelo conhecimento que incorporam.

A cidade tem de assumir-se como motor de progresso, bem-estar e criatividade, que possa encarnar na paisagem, nos espaços verdes, na arquitectura, no espaço público, na arte, no lazer, no comércio, nos transportes e nas escolas as lídimas aspirações dos seus cidadãos, que com ela se identificam e comprometem.»