Ainda há muros por cair...

O CDS-PP foi ontem, dia 29 de Junho, impedido de apresentar três Projectos de Deliberação na Assembleia Municipal de Almada pela maioria comunista. Trata-se de uma violação evidente do Regimento, que prevê esse direito na alínea b) do nº 1 do seu artigo 16º. O Presidente da Assembleia justificou a decisão com base num ponto que remete para a alínea c)...

Ou seja, o Regimento tem um valor relativo sujeito a interpretações arbitrárias que podem ser contrárias ao próprio texto em aspectos em que ele é explícito.

Daremos a conhecer os projectos censurados. O primeiro diz respeito à abertura do Boletim Municipal a textos de todos os partidos e de cidadãos, deixando de ser um meio de propaganda à custa do dinheiro público. O segundo pretende assegurar a preservação do Monte da Cruz e do seu Cruzeiro (na Charneca), património de elevado valor histórico e espiritual, ameaçado pela construção do IC32. O terceiro visa repor a legalidade nas Terras da Costa, onde a Câmara Municipal de Almada pretende à força erguer betão em solo agrícola, à margem dos processos judiciais em curso.

São certamente textos sobre assuntos de elevado interesse para o município, mas incómodos para uma maioria comunista que não tolera o contraditório. E que se prepara para deixar delapidar o que resta de Almada em nome da especulação imobiliária. Talvez pensem que assim nos calam. Mas o CDS não está comprometido com cargos públicos ou reformas douradas. E continuará a lutar por aquilo em que acredita.

Há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não

Artigo publicado no Notícias de Almada, de 18 de Junho

Anda engraçada a democracia em Almada. Não bastavam os «fóruns de participação» manipulados pelo aparelho comunista e as «consultas públicas» quase clandestinas e sem quaisquer efeitos, como os eleitos da CDU tentam agora calar a oposição que não alinha em cumplicidades e distribuição de lugares.

Numa reunião da Comissão de Ambiente da Assembleia Municipal o CDS aproveitou a presença da Senhora Vereadora do Urbanismo e Planeamento para questionar a insistência da Câmara Municipal na Estrada Regional 377-2, um projecto terrível para o concelho. As questões colocadas deixaram alguns representantes dos partidos que suportam a construção desta estrada bastante incomodados, o que não deixa de causar alguma perplexidade. Mas muito pior foi a reacção da Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Almada. O único comentário, e passo a citar, foi: «Não estou para vir para aqui ouvir parvoíces».

Mais tarde, em sessão da Assembleia Municipal, a Presidente Maria Emília Sousa foi questionada por uma cidadã quanto ao futuro das Terras da Costa. Face à intervenção da edil, o CDS foi forçado a desmentir, exibindo documentos oficiais, a versão de fantasia que a Câmara apresentava. A reacção foi destemperada e a Presidente da Câmara pretendeu que o Presidente da Assembleia me silenciasse.

Alguns dias antes, na sessão comemorativa do 25 de Abril, o discurso do CDS havia sido acompanhado pela debandada da Presidente da Câmara e de alguns dos seus seguidores próximos, num insulto à democracia que, apesar de insólito, não surpreende.

Mas afinal o que está em causa? Em Almada, o património natural, a paisagem, a memória colectiva de um povo e o direito ao trabalho de dezenas de agricultores estão a saque, numa história escrita a quatro mãos e que as gerações futuras irão julgar severamente.

Em Maio, a Câmara Municipal de Almada, ao arrepio do poder judicial onde o caso está a ser julgado, entrou com violência pelos terrenos agrícolas das Terras da Costa e destruiu impiedosamente o modo de subsistência daquelas famílias. Terras únicas na Europa, de elevada produtividade, conquistadas ao mar numa história ancestral espantosa, vão sucumbir ao betão.

Para construir habitação ao abrigo de um Plano de Pormenor ainda não aprovado a autarquia escolheu os melhores terrenos do concelho. Precisamente os mesmos que estão ameaçados pela Estrada Regional 377-2 e a estranha coligação de interesses que junta CDU, PS e PSD (e o silêncio cúmplice do BE) em torno de um projecto criminoso.

A Estrada da Vergonha tem um traçado absurdo e um custo elevadíssimo, não respeita o Plano Director Municipal e repete em grande parte a Via Turística reprovada pelo Supremo Tribunal Administrativo. Então por que razão alguém no seu perfeito juízo quererá destruir as Terras da Costa, a Área Protegida da Arriba Fóssil, a Reserva Ecológica e a zona primordial bicentenária da Mata dos Medos? Qual é o valor da especulação imobiliária que se adivinha?

Quando a ONU propõe às cidades do século XXI a agricultura urbana como desígnio, a Câmara Municipal de Almada prossegue na sua política parola e perversa assente em betão, palmeiras e guardanapos de relva, suportada por muita propaganda à custa do dinheiro público e da distribuição de subsídios.

Os agricultores das Terras da Costa são só mais umas vítimas desta figura sinistra que tem procurado apagar a memória de um concelho. Mas não estão sós. «Sim, nestes tempos do triunfo total da desumanidade, tornou-se evidente que tudo o que foi criado pela violência é insensato, inútil, sem alcance, sem futuro.» (V. Grossman)

Fernando Sousa da Pena

Deputado Municipal do CDS-PP

Alguém falou em eleições presidenciais?

Este espaço é, por princípio, dedicado prioritariamente aos problemas de Almada. No entanto, e porque entendo ser importante que os eleitores conheçam o que pensam os eleitos sobre questões fundamentais, deixarei de uma vez por todas a minha posição relativamente às eleições presidenciais que se aproximam.

Há um quadro de valores em que acredito e que procuro ter presente também na vida política. Não poderia ser de outro modo, sem risco de uma duplicidade imperdoável. Acontece que o Presidente Cavaco Silva deixa a sua assinatura em leis que são profundamente contrárias à dignidade do homem e à nossa civilização fundada na família. É uma marca tenebrosa e o seu principal legado às gerações futuras.

Lei da procriação medicamente assistida, um horror de embriões aniquiliados e que até Jorge Sampaio vetara. Legalização do aborto, que já custou a perda de perto de 50 mil vidas inocentes e indefesas. Divórcio na hora. Educação para o deboche (dita eufemisticamente educação sexual) obrigatória, ao arrepio da vontade dos pais, primeiros educadores. Casamento entre pessoas do mesmo sexo.

É demasiado para um homem só, que ainda por cima tem o desplante de dizer que é católico. É um imperativo da minha consciência não votar no Prof. Cavaco Silva, se ele se recandidatar. Deste modo, espero que surja um candidato de bem e coragem, capaz de mobilizar o país para tempos em que os princípios continuarão a ser bem mais importantes do que as finanças. Afinal, foi gente assim que ergueu este país.

Petição para preservação do Monte da Cruz (Charneca)

http://www.peticaopublica.com/?pi=PMCCCC

Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa
Exmo. Senhor Primeiro Ministro de Portugal

Assunto: Preservação de património histórico e cultural na Charneca de Caparica.

Localização e descrição do património:
O Monte da Cruz ou Monte do Outeiro e o seu Cruzeiro de pedra situam-se no lugar de Vale do Rosal, Freguesia da Charneca de Caparica, Concelho de Almada, Portugal. O solo deste local está consagrado desde o século XVI. Na diocese de Setúbal este sítio é actualmente lugar de peregrinação, contemplação e oração não só para muitas pessoas da Charneca de Caparica como também de outras regiões de Portugal e do estrangeiro. Este Monte e o seu Cruzeiro constituem para estes milhares de pessoas um valor espiritual e cultural inestimável, pois ali rezaram os 40 Mártires do Brasil os quais são Beatos desde 11-05-1854. Quando o Processo de Canonização do Beato Inácio de Azevedo e Companheiros Mártires estiver concluído, este local vai assumir ainda maior relevância espiritual. Este espaço constitui-se assim como um pedaço da nossa história colectiva cheia de um ideal mais alto que nos foi deixado pelos nossos antepassados e merece ser visto como património de Portugal e do Mundo.
(http://valedorosalmontedacruz.blogspot.com/)

Factos que põem em risco este património:
Em 2010 iniciaram-se as obras da auto-estrada IC32 – Circular Regional Interna da Península de Setúbal (CRIPS) verificando-se que a construção desta infraestrutura coloca em risco a existência deste importante local de culto. As entidades competentes, nomeadamente o IPPC(1989), o IPPAR(1991) e o IGESPAR nunca classificaram este valioso património com vista a que a sua preservação fosse oficialmente assumida.

Solicitação:
Pelas razões acima apresentadas, os signatários desta petição indignados com este crime lesa património, solicitam a Vossa Excelência que proceda às diligências necessárias para que seja salvaguardado este importante lugar santo, sendo uma possível solução a construção em túnel do IC32 nesta parte do traçado.

Junho de 2010, os signatários:

(1) Nota aos signatários:
Esta petição pode ser subscrita em suporte de papel ou em suporte digital, agradecendo-se o cuidado de a subscrever só num dos suportes. Este texto está em Português, Alemão, Inglês, Francês, Espanhol e Italiano. No formulário digital deverão ser assinalados: nome completo, e-mail, número de documento de identificação / passaporte, localidade e país.

ECALMA na lista, já!

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu hoje a extinção de pelo menos metade das empresas municipais “que existem e não são necessárias”, e criticou o “descontrolo” do endividamento das autarquias.

“O Estado devia fazer um esforço para reduzir pelo menos metade das empresas municipais que existem e que não são necessárias. Era bom também que alguém disciplinasse este facto iníquo que é haver num país com a nossa dimensão 2000 gestores municipais”, defendeu.

O líder do CDS-PP falava aos jornalistas no final de uma visita ao jardim de infância da Associação Unidos de Cabo Verde, na Amadora, que prossegue um projecto de formação musical a alunos, com o apoio de um centro comercial local.

Paulo Portas criticou o “aumento do endividamento das câmaras de um ano para o outro de mil milhões de euros”, considerando que “só pode ter a explicação de ter sido um ano eleitoral”.

“Alguém tem que por pressão para que não mais seja possível criarem novas empresas municipais”, defendeu ainda o líder do CDS-PP, afirmando que o número de empresas municipais existentes, “mais de 250”, é demasiado para a dimensão do país.

“É com este tipo de despesa e de descontrolo da dívida que depois pedem sistematicamente às pessoas para pagarem mais impostos. O esforço tem que ser feito pelo lado da despesa e não pelo lado dos impostos”, defendeu.

O líder democrata cristão assinalou que hoje, dia da entrada em vigor das novas tabelas de retenção de IRS, “ficará tristemente célebre” como o dia em que a carga fiscal “subiu para 39 por cento do PIB”.

Paulo Portas voltou a responsabilizar o PS “porque subiu a despesa desmesuradamente e agora aumenta impostos” e o PSD porque “aceita aumentos de impostos sem ter garantias de que vai haver reduções na despesa que vai ser reduzida”.

“Como é que é possível que se faça um aumento de impostos sobre o trabalho quando as empresas públicas só este ano vão receber mais 1100 milhões de euros que no ano passado?”, questionou.

LUSA, 01.06.2010