A estrada da vergonha - mais uma página da história de um crime

Programa Biosfera, da RTP2. Para recordar o crime ambiental que a coligação CDU-PS-PSD prepara em nome de uma estrada inútil e de uma teia de mentiras.

A estrada da vergonha

"Estrada ameaça Terras da Costa": artigo no Jornal da Região de 24 de Novembro (pág. 7). Uma boa peça de jornalismo independente, o que nem sempre se consegue no nosso concelho. Afinal, quando se debate um assunto grave para o futuro do concelho, há órgãos de comunicação social local que não lhe dispensam uma linha, mas dão destaque de capa e artigo de página inteira às iluminações de Natal...

Fica renovada a chamada de atenção para um projecto que junta comunistas, socialistas e sociais-democratas na delapidação de um riquíssimo património natural, paisagístico e histórico de valor nacional e internacional.

Uma estrada que se comprova ser inútil, contrária ao PDM, que repete num enorme troço a Via Turística chumbada pelo Supremo Tribunal e que seria impensável em qualquer país civilizado. Tudo em nome da especulação imobiliária e de um Polis que gasta rios de dinheiro em intervenções decadentes e ameaças aos direitos das populações.

25 de Novembro - Dia da Liberdade

A nossa gratidão a todos os que há 34 anos libertaram o país da tentativa de instauração de uma ditadura comunista. E a certeza de que os destroços que ainda subsistem dessa doutrina criminosa serão definitivamente banidos da vida dos povos.

O futuro cobrir-vos-á de vergonha

Na sexta-feira escreveu-se uma das páginas mais negras da história política de Almada. O CDS apresentou na Assembleia Municipal um Projecto de Deliberação que pretendia proteger dos inúteis e gravosos planos da ER 377-2 e de realojamento do Polis zonas únicas de elevado valor ambiental, paisagístico, cultural e social. O texto integral é apresentado mais abaixo.

Uma coligação de interesses CDU-PS-PSD (com a abstenção envergonhada do BE) votou pelo ataque definitivo ao pouco património natural que nos resta. Uma estrada inútil de 4 faixas e especulação imobiliária no horizonte a rasgar reserva agrícola, reserva ecológica, reserva botânica, habitates prioritários e paisagem protegida. Atropelados direitos legítimos de agricultores, construído um cenário negro para os cidadãos da Charneca, hipotecado um futuro para as gerações futuras esmagadas pelo legado de betão. Um rabo de fora que deixa adivinhar um enorme gato escondido...

A defesa da causa foi assegurada pelo Presidente da Junta de freguesia da Costa de Caparica, cujo único e excêntrico argumento foi a construção clandestina que já existe nas Terras da Costa (como se o compadrio da sua Junta com a Câmara Municipal não tivesse culpa desse facto). A Presidente da Câmara achou que é apenas má vontade do CDS que nunca gostou do Polis e deixou sem resposta todos os aspectos negativos apontados por entidades oficiais. O PS votou contra sem justificar nada. O BE assobiou para o lado. A única dúvida que subsiste agora é saber se a maioria absoluta vai ser assegurada só pela coligação CDU/PSD, ou temos uma espécie de Crime no Expresso do Oriente, com a contribuição de todos.

Resta a oposição do CDS a este atentado patrimonial indecoroso que o futuro há-de julgar. Os responsáveis têm nome. Não os esqueceremos.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMADA

PROJECTO DE DELIBERAÇÃO DO CDS-PP

. 1. As Terras da Costa constituem uma extensão de solos agrícolas de elevada qualidade, com quase 200 hectares de área, e que apresentam condições edafo-climáticas particularmente propícias para a agricultura. O clima local é invulgar, formando-se uma estufa natural ímpar no país. O carácter empresarial das explorações agrícolas que ali são desenvolvidas permite atingir até quatro colheitas por ano, sempre com escoamento assegurado, quer no próprio concelho de Almada, quer na área metropolitana de Lisboa.

2. As Terras da Costa foram conquistadas para uso agrícola por sucessivas gerações de pessoas e constituem um precioso legado do engenho humano à história do concelho. Numa carta das Guerras Peninsulares publicada em 1821, verifica-se que aquele terreno era de características pantanosas. A terra cultivada e as construções vão surgindo de forma crescente em mapas de 1850, 1879, 1903 e 1930.

3. O Programa Habitat II da Organização das Nações Unidas estabelece o fomento da agricultura urbana como uma prioridade das cidades mundiais para o século XXI. Os exemplos de Madrid, Barcelona, Berlim, Milão, Nantes, Wagenigen, Los Angeles ou São Francisco mostram a importância que grandes cidades ocidentais atribuem a esta actividade.

4. A agricultura urbana contribui para a sustentabilidade da metrópole com a manutenção da biodiversidade, a permeabilidade e conservação dos solos, a diversidade e riqueza da estrutura ecológica, a redução do transporte de alimentos e resíduos orgânicos, a recarga de aquíferos, a segurança alimentar e a estabilidade socioeconómica.

5. Estudos do Instituto Nacional de Estatística (2000) para a Região de Lisboa e Vale do Tejo mostram que as áreas agrícolas urbanas são as únicas que conseguem aumentar os seus efectivos populacionais.

6. Segundo o estudo Espaço Agrícola de Almada. Sistema de Parques Agrícolas do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, a salvaguarda de espaços agrícolas contribui para a definição de uma estrutura ecológica e cultural fundamental para a sustentabilidade da própria cidade.

7. As Terras da Costa possuem um elevado valor histórico, cultural, natural, ecológico e paisagístico e pertencem ao património inalienável do concelho de Almada e dos almadenses. São, além disso, o modo de vida e sustento de dezenas de famílias que as receberam dos seus antepassados.

8. No âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental da Estrada regional 377-2, a Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) salientou, em ofício de 2 de Outubro de 2007, que o Estudo Prévio não dá a devida relevância às Terras da Costa, quer enquanto solo, quer enquanto actividade económica. Declara, ainda, que e exploração das parcelas agrícolas ficará inviabilizada e esta área agrícola deixará de o ser.

9. No mesmo ofício, a DRARO considera que o projecto da ER 377-2, para além de descurar o interesse estritamente agrícola dos terrenos, também não releva o valor paisagístico e a contribuição da Terras da Costa para a conservação de biótopos, como melhor consta do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica. A DRARO conclui que os impactos negativos da obra serão extremamente gravosos e irreversíveis.

10. O Estudo Prévio da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da ER 377-2, refere que a obra provocará a destruição de mais de 6 hectares de dunas e habitats prioritários, situados em matas nacionais. Conclui, ainda, tratar-se de uma perda efectiva e relevante cujo impacte negativo não é minimizável, tanto mais que a área envolvente se encontra bastante pressionada pelo crescimento urbano, pelo que a perda se torna ainda mais significativa.

11. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em informação de 25 de Janeiro de 2008, considera que a via se insere num território extremamente sensível do ponto de vista ambiental, de valores ecológicos de importância nacional e internacional, consubstanciados numa Área Protegida e num Sítio de Importância Comunitária.

12. No mesmo documento, a APA refere que a ER 377-2 fomentaria cargas de utentes e necessidades de estacionamento que conduziriam à degradação de sistemas naturais de elevada fragilidade, sendo ainda que a implantação da estrada na Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos implicaria impactes negativos significativos e não minimizáveis.

13. A Estrada Regional 377-2 não coincide com o espaço canal de infra-estruturas rodoviárias definido no Plano Director Municipal, como resulta evidente da Planta de Síntese de Ordenamento das Estradas de Portugal, de Junho de 2007.

14. O troço de Vala Cavala à Aroeira da ER 377-2 repete o percurso da Via Turística, reprovada pelo Supremo Tribunal Administrativo em acórdão de 18 de Dezembro de 2002.

15. Na avaliação de impacte ambiental é omisso qualquer estudo sobre o impacte da obra nas bacias hidrográficas.

16. O prolongamento da CRIPS (IC 32), o alargamento da estrada florestal, a extensão do metro de superfície à Costa de Caparica e a valorização do comboio de praia asseguram, com impactes ambientais, paisagísticos e sociais muito mais reduzidos, os alegados propósitos de acessibilidade e mobilidade.

17. No âmbito do Programa Polis da Costa de Caparica, o Plano de Pormenor da Frente Urbana e Rural Nascente contempla a construção de habitação social nas Terras da Costa. A área afectada por essa construção inviabilizará, na área de implantação da urbanização e na área circundante, a exploração de parcelas agrícolas, e trará impactes ambientais, paisagísticos e sociais gravosos e irreversíveis.

18. Em 31 de Julho de 2009, o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães interpôs, através do Senhor Presidente da Assembleia da República, dois requerimentos, destinados ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e à Presidente da Câmara Municipal de Almada, pedindo esclarecimentos sobre a ER 377-2, as Terras da Costa e os impactes que sobre estas pendem. Dos requerimentos não resultou, até hoje, qualquer resposta, o que não respeita o quadro legal vigente.

A Assembleia Municipal de Almada reunida a 13 de Novembro de 2009

a) delibera pela protecção integral das Terras da Costa, da sua vocação agrícola e de todas as áreas naturais afectadas pela ER 377-2 e por planos imobiliários;

b) pronuncia-se pela valorização das condições de vida e trabalho dos agricultores das Terras da Costa e das suas famílias nas terras que estão em seu uso;

c) reconhece o património cultural, histórico, natural e paisagístico como elemento essencial no planeamento do concelho, da sua identidade e do seu futuro.

Os deputados municipais proponentes,

Fernando Sousa da Pena

António do Livramento Maco

Ursos

Artigo muito curioso no Diário Económico, sob o título apelativo Ursos, sobre a histeria nada científica em torno das alegadas alterações climáticas antropogenésicas:

http://mitos-climaticos.blogspot.com/2009/11/ursos.html

Por cá, ao mesmo tempo que cria um fundo climático (?) e organiza folclóricos encontros sobre alterações climáticas, a Câmara Municipal de Almada tem revelado o mais ignominioso desrespeito pelos valores ambientais do concelho.

O ataque sem fim a zonas de Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional, Rede Natura, Reserva Botânica e Área Protegida mostra uma estratégia de crescimento profundamente errada e que apenas pretende sustentar os cofres da autarquia à custa de betão e asfalto. O património natural e histórico do concelho é irremediavelmente atingido, num concelho que a cada ano que passa perde memória e vê arrasada a sua paisagem, primeiro património da nossa terra.

A poucos dias do reinício da sua actividade na Assembleia Municipal, o CDS não pode deixar de lembrar que tudo fará para que Almada tenha um futuro que respeite a sua história, a sua paisagem e o que resta do seu valor natural.

Representantes do CDS na Assembleia Municipal

Corre em alguns fóruns de participação online uma versão muito particular do que sucedeu na candidatura do CDS à Assembleia Municipal. Afirma-se com insistência que os quatro ou cinco (consoante a distorção do autor) primeiros candidatos do CDS renunciaram ao mandato, o que representaria, dizem, uma «fraude eleitoral» (nas palavras inflamadas do Vereador José Gonçalves).

Em primeiro lugar, reponhamos a verdade. O candidato número 1 sempre foi o António Pedro Maco, que tomou posse do cargo para que foi eleito. Bastaria uma consulta às listas publicadas para evitar a mentira.

O restante foi uma proposta da estrutura local do partido, aceite livremente pelos candidatos seguintes na lista, que entendeu ser importante que eu estivesse presente naquele órgão. Saliente-se que a renúncia de cada pessoa é um direito expresso na lei, pelo que o termo «fraude» associado à mentira espalhada é, digamos, um tanto excessivo...

Eu percebo o incómodo das pessoas que agora se erguem. Preferiam não me ter como voz da oposição. Aliás, a presença do CDS é um empecilho à democracia peculiar de Almada. Que exige que o Polis, as estradas inúteis, os atentados à paisagem e ao património, a "betonização" do concelho, a desculpabilização do vandalismo e do crime ou as moções estapafúrdias reunam unanimidade. Tenham lá paciência.

Mas escusavam de recorrer a distorções grosseiras (como dizer que tomaram posse o 6º e o 7º da lista). E muito me surpreende a indignação vinda dos que habitualmente fazem assinar ANTES das eleições cartas de renúncia e substituem deputados a meio do mandato em nome do rejuvenescimento do grupo parlamentar. Ou expulsam do partido os que se recusam a renunciar aos mandatos. É que, para lá das paredes, os telhados também são de vidro...