Leviandades

Decorreu na Charneca de Caparica, nos dias 25 e 26, mais uma sessão da Assembleia Municipal de Almada. Três episódios mostram a razão por que Almada chegou ao estado em que está, depois de décadas de poder comunista e cumplicidades de uma oposição incapaz.

No período de intervenção dos cidadãos, uma representante do Projecto 270 (de agricultura biológica) questionou a Presidente da Câmara sobre o futuro das Terras da Costa. A resposta foi insólita, vinda de quem defende ferozmente a Estrada da Vergonha e o negócio imobiliário nessa parcela do território (http://almadaxxi.blogspot.com/2010/01/noticias-de-almada-22012010.html). Afirmou a Senhora Presidente que pretende defender e salvaguardar as Terras da Costa, e que elas serão preservadas com a construção da ER 377-2. Esta resposta ou resulta de falta grosseira de informação, ou é uma mentira descarada.

Tive de recordar à Senhora Presidente da Câmara a posição da Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste, que no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental da Estrada Regional 377-2, salientou, em ofício de 2 de Outubro de 2007, que o Estudo Prévio não dá a devida relevância às Terras da Costa, quer enquanto solo, quer enquanto actividade económica. Declara, ainda, que e exploração das parcelas agrícolas ficará inviabilizada e esta área agrícola deixará de o ser. No mesmo ofício, a DRARO considera que o projecto da ER 377-2, para além de descurar o interesse estritamente agrícola dos terrenos, também não releva o valor paisagístico e a contribuição da Terras da Costa para a conservação de biótopos, como melhor consta do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica. A DRARO conclui que os impactos negativos da obra serão extremamente gravosos e irreversíveis, pelo que emite parecer desfavorável.

O segundo episódio prende-se com a intervenção grosseira e desabrida do Presidente da Junta de Freguesia da Costa de Caparica, um habitual aliado da Câmara Municipal. Talvez por isso, os seus modos não tenham merecido a censura do Presidente da Assembleia Municipal, que arrisca assim a desprestigiar profundamente o órgão a que preside.

O último episódio revela uma lastimável leviandade política. Foi aprovado um concurso de concessão de postos de combustível com uma fórmula de indemnização tecnicamente errada (pela segunda vez), que poderá, no futuro, penalizar o município em valores exorbitantes. A Presidente da Câmara recusou-se a responder ao pedido de esclarecimento que fiz insistentemente, violando o regimento da Assembleia, perante a passividade e um despropositado toque de humor do Senhor Presidente da Assembleia.

Incompetência técnica e irresponsabilidade política, que mereceram o voto contra apenas do CDS. De salientar que a proposta, para lá desta cláusula inconcebível e comprometedora para o interesse do Município, renova a concessão do posto de combustíveis colado à escola Anselmo de Andrade, trocando-se a segurança dos estudantes pela obesidade do orçamento camarário. Tal proposta merecera a unanimidade dos vereadores da C.M.A.

A comunhão de interesses entre a maioria comunista, o PS, o PSD e o BE tem uma longa história. Mas também já todos perceberam que agora existe oposição em Almada. E os ataques impetuosos ao CDS são um sinal destes novos tempos.

Pela nossa parte, continuamos com o propósito com que nos apresentámos a eleições: servir Almada.

Gato escondido

Já aqui tivemos a oportunidade de demonstrar o atentado ambiental, paisagístico, cultural e social que constitui a Estrada Regional 377-2 e a estranha coligação de interesses que junta CDU, PS e PSD (e o "nim" do BE) em torno de um projecto criminoso.

Já mostrámos que a estrada é inútil, que não serve a população, que priva o concelho do seu mais rico património e que tem uma óbvia alternativa com muito menores impactes ambientais.

Já manifestámos a nossa indignação pela destruição das Terras da Costa (que têm características europeias únicas), da Área Protegida da Arriba Fóssil, da reserva ecológica e da zona primordial bicentenária da Mata dos Medos.

Já vimos que a ER 377-2 tem um traçado absurdo, tem um custo elevadíssimo, não respeita o Plano Director Municipal e repete em grande parte a Via Turística reprovada pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Já compreendemos que a estrada quer despejar na Charneca os 17 mil utentes dos novos parques de campismo, com prejuízos sérios para a população local, já se si tão fustigada por um planeamento do território que acumula décadas de erros profundos.

Já percebemos, da consulta do processo, que a ER 377-2 abre as portas à especulação imobiliária em zonas naturais protegidas.

Face ao exposto, nada mais natural que aproveitar a presença da Senhora Vereadora do Urbanismo e Planeamento na Comissão de Ambiente da Assembleia Municipal para questionar a insistência da Câmara Municipal num projecto tão danoso para o concelho.

As questões colocadas, que dizem respeito aos aspectos acima referidos, deixaram alguns representantes dos partidos que suportam a construção desta estrada bastante incomodados, o que não deixa de causar alguma perplexidade. Mas muito pior foi a reacção da Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Almada. O único comentário, e passo a citar, foi: «Não estou para vir para aqui ouvir parvoíces». Escuso-me de comentar uma afirmação que fala por si.

As perguntas, essas, ficaram sem qualquer resposta. Se o rabo que está de fora já é assim tão comprido, imagine-se o tamanho do gato escondido atrás deste projecto.

Artigo em "Notícias de Almada", 22/01/2010

A Estrada da Vergonha

Este é um artigo que procura respostas a perguntas terríveis. Ele mostra a forma como o Governo Português e a Câmara Municipal de Almada se preparam para pôr fim a um património de elevado valor que o concelho e o país não podem perder.

A Estrada Regional 377-2 está projectada para ligar o final do IC20, na Costa da Caparica, à Fonte da Telha. Ela segue um percurso entalado entre o caríssimo IC32 e a actual Estrada Florestal, que pode ser melhorada e alargada sem perdas significativas. E arrasará à sua passagem reserva agrícola, reserva ecológica, área protegida e reserva botânica.

A ER 377-2 pretende alegadamente servir a população, quando afinal quer arranjar uma forma de despejar 17 mil novos utentes nos novos parques de campismo da Charneca. É uma estrada cara e inútil, mas que une CDU, PS e PSD (com o silêncio envergonhado do Bloco de Esquerda) naquilo que parece ser a mera abertura à futura especulação imobiliária. Uma estranha coligação de interesses que, ao não servir o concelho nem os seus cidadãos, não se percebe muito bem quem servirá.

A ER 377-2 rasgará as Terras da Costa, solo agrícola de características únicas na Europa e elevada produtividade, destruindo um sector estratégico no desenvolvimento urbano, e desprezando o modo de vida e sustento de dezenas de famílias. As Terras da Costa foram conquistadas para uso agrícola por sucessivas gerações de pessoas e constituem um precioso legado do engenho humano à história do concelho. É também esta memória que se quer esmagar.

Aliás, a Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste considerou que o projecto da ER 377-2, para além de descurar o interesse estritamente agrícola dos terrenos, também não releva o valor paisagístico e a contribuição da Terras da Costa para a conservação de biótopos, e conclui que os impactos negativos da obra serão extremamente gravosos e irreversíveis, pelo que emitiu parecer desfavorável.

Como se não bastasse, a obra provocará a destruição de mais de 6 hectares de dunas e habitats prioritários, situados em matas nacionais. As perdas ocorrem em área de Paisagem Protegida e Reserva Botânica, sendo atingido o núcleo primordial bicentenário da Mata Nacional dos Medos.

Ao longo do tempo, o projecto tem-se mostrado cheio de contradições, omissões, ilegalidades, recuos e falta de explicações. Governo e Município não respondem a requerimentos oficiais. Parece ser um capricho do Governo e da Câmara Municipal de Almada, que sempre jurou vingança ao chumbo da Via Turística de má memória pelo Supremo Tribunal Administrativo.

No passado dia 17, o presidente do CDS, Paulo Portas, esteve nas Terras da Costa e teve a oportunidade de conversar com agricultores, cidadãos da Costa da Caparica, e o representante do Movimento de Cidadãos “Uma Charneca para as Pessoas”. Às posições públicas e institucionais dos deputados municipais do CDS e do deputado Nuno Magalhães, juntou-se agora a voz do presidente do partido.

Numa época em que tanto de fala de sustentabilidade, às vezes de modo tão demagógico, este caso é um verdadeiro crime ambiental, paisagístico, cultural e social incompatível com um concelho e um país sustentável. E constitui um esforço financeiro incompreensível num país sem dinheiro.

Fernando Sousa da Pena

Deputado Municipal do CDS-PP

Paulo Portas apoia agricultores das Terras da Costa

O Presidente do CDS, Paulo Portas, o deputado eleito pelo distrito, Nuno Magalhães, os deputados municipais António Maco e Fernando Sousa da Pena e o eleito na Assembleia de Freguesia da Costa da Caparica, Pedro Sousa Morais, visitaram no domingo, dia 17, as Terras da Costa. A comitiva foi recebida por agricultores, cidadãos e o representante do Movimento de Cidadãos Uma Charneca para as Pessoas.

Na visita, que durou mais de uma hora, Paulo Portas recebeu informação detalhada sobre os projectos da Estrada Regional 377-2 e do Programa Polis e das suas consequências danosas nas Terras da Costa, na Paisagem Protegida e na Mata Nacional dos Medos. O Presidente do CDS manifestou um apoio claro aos agricultores das Terras da Costa, vítimas de um projecto de estrada criminoso que une Câmara de Almada (comunista), Governo (socialista) e Junta de Freguesia da Costa da Caparica (social democrata).

Recorde-se que o CDS, através do seu grupo na Assembleia Municipal, apresentou logo na primeira sessão, um Projecto de Resolução, que pode ser lido em http://almadaxxi.blogspot.com/2009/11/o-futuro-cobrir-vos-de-vergonha.html, que visava a protecção integral das Terras da Costa e de toda a paisagem. A proposta foi reprovada pela CDU, PS e PSD, com abstenção do Bloco de Esquerda. Esta posição tem sido mantida há muitos anos, como podem atestar as actas da assembleia Municipal, em que sistematicamente o CDS vota sozinho pela defesa deste património.

Também o Grupo Parlamentar do CDS apresentou requerimentos ao Ministério da Agricultura, ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e à Câmara Municipal de Almada, que até hoje permanecem sem resposta. A Comissão Política Distrital do CDS tornou ainda público um comunicado bastante incisivo de apoio às posições do CDS de Almada.

O assunto já mereceu a atenção da comunicação social local e nacional. A cobertura do Jornal da Região pode ser lida em http://almadaxxi.blogspot.com/2009/11/estrada-da-vergonha.html. Também nesta semana, sairá um artigo sobre a Estrada da Vergonha no Notícias de Almada.

Os munícipes de Almada e os agricultores das terras da Costa ficam a saber que têm um partido unido em sua defesa e que procurará até às últimas consequências a preservação de um património que outros querem arrasar em nome de projectos caros e inúteis e da especulação imobiliária a eles associada.

Ainda a estrada da vergonha

Sem qualquer sombra de pudor, o Senhor Presidente da Junta de Freguesia da Costa de Caparica e a Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada voltaram ontem, em Assembleia Municipal, a produzir equívocos (parece que não agradou a palavra mentiras...) sobre a Estrada Regional 377-2 e as Terras da Costa. Quem os ouvisse, julgaria até que a estrada requalificará o espaço agrícola...

Ora, a Direcção Regional de Agricultura da Região Oeste foi muito clara no seu parecer desfavorável, por entender que a ER 377-2 inviabilizará a prática agrícola. Para não falar na Reserva Ecológica, na Reserva Botânica e na zona bicentenária da Mata dos Medos que ficarão irremediavelmente destruídas com este projecto criminoso.

O património natural, paisagístico e histórico dos almadenses fica assim entregue nas mãos desta coligação de interesses que une CDU, PS e PSD em torno de uma estrada inútil e cara, paralela e a pouca distância de duas outras vias que cumprem as funções (IC32 e estrada Florestal, devidamente qualificada), abrindo-se portas à especulação imobiliária, que parece ser o único móbil deste ataque inaceitável.

A estrada da vergonha - mais uma página da história de um crime

Programa Biosfera, da RTP2. Para recordar o crime ambiental que a coligação CDU-PS-PSD prepara em nome de uma estrada inútil e de uma teia de mentiras.