sábado, 24 de março de 2012

Escravatura Fiscal


















Em Setembro de 2010 era assim:

«Em conferência de imprensa para apresentar as linhas principais do projecto de revisão constitucional, que dará entrada no Parlamento na próxima quarta feira, Paulo Portas destacou a fixação de um limite à carga fiscal de 35 por cento do PIB.

A cobrança de impostos a partir dos 35 por cento, "já não é imposto, é esbulho".»

Um ano depois, António Pires de Lima (CDS) lembra, e bem:

«Ainda sobre impostos, APL é contra a forma como se onerou o trabalho: uma escravatura fiscal. Quando Sócrates era PM, Paulo Portas acusava o anterior de Governo de confisco e esbulho fiscal. Agora Pires de Lima prefere falar em escravatura fiscal

Ainda assim, vejo no meu partido uma atitude acrítica de veneração a um líder que desdiz no governo tudo aquilo com que se comprometeu com os portugueses.



«Tenho um pedido a fazer aos membros deste Governo: não anunciem mais planos de redução da despesa.

Prometo esquecer-me da famosa proclamação do primeiro-ministro, aquela em que Passos Coelho dizia existirem dois caminhos para a solução do problema do défice: reduzir a despesa ou aumentar impostos, sendo a dos socialistas a segunda e a dele a primeira.

Vou varrer da minha memória as afirmações grandiloquentes de actuais responsáveis governamentais, que juravam a pés juntos haver um plano detalhado para o corte nos gastos supérfluos do Estado.

Assobiarei para o lado quando me recordarem as palavras do primeiro-ministro no Pontal, quando assegurava que até dia 31 de Agosto o grande plano ia ser apresentado e até Outubro estaria executado.

Fingirei que não percebo nada de aritmética quando me falarem de um terço para isto e dois terços para aquilo. Estou disposto a jurar que quando Passos Coelho disse que seria intransigente na questão das deduções dos gastos em educação, habitação e saúde em sede de IRS e jamais as aprovaria, foi mal interpretado e não era isso exactamente que queria dizer.

Quando Paulo Portas aparecer na televisão, vou só concentrar-me nas suas tarefas de ministro de Negócios Estrangeiros e não matutarei no esbulho fiscal que estava em marcha há uns meses.

Vou deitar fora o livrinho do Álvaro, o ministro, para não ler o que ele escrevia sobre aumentos de impostos e a facilidade com que se ia cortar na despesa. "Cortes históricos" e "maior redução da despesa dos últimos cinquenta anos" são frases que não utilizarei. Sempre que ouvir falar em gordura, direi que desta vez vou mesmo emagrecer. 

Não voltarei a perguntar onde é que afinal está o desvio colossal (o tal que existe mas ninguém diz onde) e desprezarei essa inutilidade chamada boletim de execução orçamental, que teima em malevolamente mostrar que até Junho a despesa desceu e a partir dessa data desatou a subir.

Estou disposto a isto tudo mas, por favor, não anunciem que neste ou naquele dia vão apresentar medidas de corte na despesa. É que é certo e sabido que vem aí um anúncio de mais impostos, o fim de deduções fiscais ou uma subida de preços.»

Pedro Marques Lopes

terça-feira, 20 de março de 2012

Como anda a Câmara de Almada a esbanjar o dinheiro dos contribuintes (parte 3)

REQUERIMENTO

Exmo. Senhor 
Presidente da Assembleia Municipal de Almada

O Município de Almada procedeu a um ajuste directo [no valor de 6750 euros], registado com o nº 350360, à Cedia, no dia 30 de Setembro de 2011, para aquisição de serviços de alteração de software (carta desportiva e apoio ao associativismo), para incluir novas funcionalidades. 

Ao abrigo das disposições legais e regimentais, venho solicitar à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada resposta clara e completa às seguintes questões.

a) Quais são as operações proporcionadas pelo software em questão? 

b) Que novas funcionalidades foram incluídas?

c) Quais foram os critérios de escolha desta empresa para o ajuste directo?


Almada, 29 de Fevereiro de 2012

Fernando Sousa da Pena
Deputado Municipal do CDS-PP

terça-feira, 13 de março de 2012

Como anda a Câmara de Almada a esbanjar o dinheiro dos contribuintes (parte 2)

REQUERIMENTO

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Almada



O Município de Almada procedeu a um ajuste directo [no valor de 8.500,20 euros], registado com o nº 340720, à Ghesa, no dia 6 de Setembro de 2011, para manutenção electromecânica da Fonte Cibernética da Praça da Liberdade. 


Ao abrigo das disposições legais e regimentais, venho solicitar à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada resposta clara e completa às seguintes questões.



a) Com que periodicidade é efectuada esta manutenção? 


b) Qual é o custo anual de manutenção da fonte?


c) Que operações técnicas foram efectuadas na intervenção respeitante a este ajuste directo?




Almada, 29 de Fevereiro de 2012

quarta-feira, 7 de março de 2012

Saque fiscal


Transcrevo um artigo pertinente. Infelizmente, este governo mais não faz do que a receita de sempre: esbulhar os contribuintes, num saque brutal que vai deixar muitas famílias no desespero.

Em Almada, um dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa com maiores carências sócio-económicas, a Câmara Municipal segue o mesmo rumo. Impostos e taxas elevadíssimos, a que se juntam os 5% de IRS de que poderia aliviar as famílias do concelho. Tudo para alimentar uma máquina autárquica obesa e despesista, que sustenta clientelas partidárias e desvarios da Presidente.

Poderia ser diferente? Claro que sim. Veja-se o município de Ponte de Lima. Para lá de isentar os cidadãos de 5% de IRS, há derrama zero para todas as empresas.Por outro lado, a Câmara Municipal tem apenas quatro chefes de divisão, não tem directores de departamento, não há empresas municipais, o presidente e os vereadores não têm cartão de crédito nem motorista.

Ah! Mas é claro. A Câmara Municipal de Ponte de Lima não oferece relógios de ouro, não organiza faustosas almoçaradas, não paga ferrugem a preço de arte a um camarada do partido, não contrata artistas a 20 mil euros, não edita livros inúteis a mais de 40 euros o exemplar, não enterra dinheiro em colectividades controladas pelo partido, não tem uma empresa de estacionamento com buracos financeiros, nem tem os familiares do presidente e os amigos do partido a subir a jacto na carreira.


A punção fiscal











João Cândido
da Silva

Crise após crise orçamental, a cobrança de mais receitas fiscais foi o principal expediente usado para corrigir um défice público que raramente deixou de ser excessivo.
Crise após crise orçamental, a cobrança de mais receitas fiscais foi o principal expediente usado para corrigir um défice público que raramente deixou de ser excessivo. Como um doente ávido de uma droga para poder viver e sobreviver, o Estado foi sempre aumentando a pressão da carga fiscal sobre as famílias. Sob a promessa, jamais cumprida, de que iria curar os seus maus hábitos e mudar de vida.

A história é a que se conhece. Pelo menos desde a adesão ao euro, as despesas públicas nunca foram colocadas na ordem. E o admirável mundo novo de um país com finanças sãs e um orçamento sólido transformou-se num mito tão perfeito quanto o que prometia o regresso de D. Sebastião.

Com a chegada do período do ano em que os contribuintes singulares entregam as declarações de rendimentos, é dado o primeiro passo para se acertarem contas entre os cidadãos e os cofres do Estado. É o momento do ano em que em que cada um vai ficar a saber, com rigor, como evoluiu, em relação ao exercício anterior, a sua taxa efectiva de imposto sobre o rendimento.

As notícias não vão ser boas. As restrições às deduções vão fazer sentir o seu efeito como uma forma de aumentar o IRS sem ser necessário mexer nas respectivas taxas. Milhares de famílias que tinham direito a receberem um reembolso vão ser forçadas a entregar mais dinheiro e a talhada vai provocar dor naquelas famílias que, não sendo ricas, são tratadas pelo Fisco como se o fossem.

O acerto de contas no IRS de 2011 será, ainda assim, apenas uma pequena parte de uma dolorosa punção fiscal perpetrada por um Estado mal gerido, mal governado, tomado de assalto pela incompetência e pela cupidez de quem ocupou o poder e de quem se serviu dele. Quando, daqui por um ano, os contribuintes declararem os rendimentos de 2012, perceberão que a voracidade fiscal terá piorado. Se forem proprietários de uma casa através do recurso a um financiamento bancário, é normal que se sintam cercados por todos os lados.

O imposto municipal sobre imóveis é uma bomba ao retardador. E os tiros de artilharia que vai disparar sobre os contribuintes começam agora a ser percepcionados. A reavaliação dos imóveis vai provocar fortes subidas no valor do IMI, a que se junta o facto de a possibilidade de dedução de uma parte dos encargos com os empréstimos para comprar casa ser drasticamente reduzida este ano. Ter uma casa, sonho de uma vida e o maior investimento que a maior parte das famílias faz durante a sua existência, vai assemelhar-se a um pesadelo.

A perspectiva de que as taxas de juro de referência para o crédito à habitação não deverão subir tão cedo, evita males ainda maiores. Mas está nas mãos dos municípios, de quem depende a fixação das taxas do IMI, conseguir suavizar os impactos duros desta calamidade fiscal. É um teste para se ficar a saber se a "proximidade" dos cidadãos é apenas retórica inconsequente do poder local ou se significa algo mais sério.

segunda-feira, 5 de março de 2012

Como anda a Câmara de Almada a esbanjar o dinheiro dos contribuintes (parte 1)


REQUERIMENTO



Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Almada
O Município de Almada procedeu a um ajuste directo, registado com o nº 351071, no valor de 11.708,00 euros, à Luso Events, no dia 23 de Setembro de 2011, para prestação de serviços para produção de espectáculo integrado na Semana da Mobilidade.


Ao abrigo das disposições legais e regimentais, venho solicitar à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada resposta clara e completa às seguintes questões.

a) Que serviços foram contratados à empresa?


b) Quais foram os critérios de escolha desta empresa?

c) Qual é o número estimado de pessoas que assistiram ao espectáculo?

d) Quais foram as razões que determinaram a decisão deste gasto pela Câmara Municipal?


Almada, 29 de Fevereiro de 2012


Fernando Sousa da Pena

Deputado Municipal do CDS-PP 

quinta-feira, 1 de março de 2012

Muitos estudos, pouco acerto


O centro de Almada seria uma anedota nacional, o resultado de mais um disparate de autarcas desmiolados, não fossem os resultados trágicos para o comércio e para a vida dos cidadãos. Aquele que deveria ser um motor vibrante da cidade é um espectáculo degradante.


No entanto, a Câmara Municipal de Almada decidiu gastar 11 mil euros do dinheiro dos contribuintes num estudo de mercado sobre o centro de Almada. Tantos meses passados, desconhece-se os resultados e as consequências desse estudo.  Ontem entreguei o requerimento abaixo, para obter informações sobre o assunto. Afinal, só não está tudo na mesma porque está tudo pior...





REQUERIMENTO

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Almada

O Município de Almada procedeu a um ajuste directo, registado com o nº 341606, à Consulmark 2, no dia 30 de Agosto de 2011, para um estudo de opinião sobre o Centro de Almada.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais, venho solicitar à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada resposta clara e completa às seguintes questões.

a) Que aspectos foram analisados no estudo de opinião?

b) Por que razão decidiu a Câmara Municipal de Almada encomendar este estudo?

c) Quais foram os resultados do estudo?

d) Que consequências na gestão municipal produziram os resultados do estudo?

Solicito, ainda, uma cópia do relatório produzido pela empresa e a respectiva ficha técnica, preferencialmente em formato digital.


Almada, 29 de Fevereiro de 2012

Fernando Sousa da Pena
Deputado Municipal do CDS-PP

O poder local soma e segue para o abismo

«Pedro Passos Coelho apresentou ontem a sua recandidatura à liderança do PSD. Ao seu lado, como sempre, lá estava Fernando Ruas, presidente da Câmara de Viseu, pai das rotundas portugueses e também presidente da Associação Nacional de Municípios. Dito isto, percebem-se muito bem as dificuldades do poder político, do governo, do independente e rigoroso ministro das Finanças e da própria troika em pôr na ordem o poder local. Há muitos anos que tomaram o freio nos dentes e não há crise, austeridade e sacrifícios que os comovam.

Os autarcas do bloco central, do PSD e do PS, que controlam mais de 90% das autarquias do país, são os verdadeiros donos dos partidos e os padrinhos de todos os líderes. Não há vitórias eleitorais sem o apoio empenhado dos autarcas e também não há financiamento partidário sem a boa vontade dos eleitos locais.

O governo, este e os que o antecederam, está prisioneiro desta lógica perversa, em que o poder local dita as regras do jogo, bate o pé quando algo não é do seu agrado e consegue, sem excepção, levar a água ao seu moinho. É por isso que a carta enviada pelos ministros Vítor Gaspar e Miguel Relvas aos municípios, suplicando-lhes que divulguem todos os calotes e não escondam cadáveres nos armários, é perfeitamente patética. Apelar ao patriotismo, ao sentido de Estado, à lealdade, à credibilidade e à responsabilidade dos autarcas é admitir que o poder central é incapaz de se impor e de se fazer respeitar pelos autarcas.

No fundo, é a confissão de uma total impotência para levar a lei e a ordem aos 308 municípios. Esta impotência não é de agora. Já se manifestou quando o governo desistiu de avançar com a redução de câmaras municipais, recuou nos limites ao endividamento e abriu uma série de excepções à redução de funcionários. E mesmo no escandaloso dossiê das empresas municipais ainda é cedo para se perceber o que vai realmente acontecer.

É patético ver um governo no poder há oito meses saber tudo o que se passa nas empresas públicas, na administração central, nas regiões autónomas e nos bancos e continuar às cegas quanto às dívidas das câmaras e dos seus inúmeros apêndices empresariais. Se não fosse uma tragédia, dava uma excelente anedota. O rigor, a austeridade e até os elogios da troika ao cumprimento do Memorando encalham no querido poder local.

Ainda ontem, na conferência de imprensa dada por Vítor Gaspar sobre a terceira avaliação externa, o ministro das Finanças não escondeu uma certa ironia quando afirmou que sabia da existência de um número sobre as dívidas das câmaras, mas não se lembrava qual era. Pois não, senhor ministro. Não sabe o senhor e muito menos o ministro que tutela os senhores que mandam nos partidos e impõem a sua lei ao país. O poder local anda há muito tempo a brincar com as empresas e com o trabalho de milhões de portugueses.

Faz muitas obras de fachada, em particular nos anos em que é preciso captar os votos do eleitorado, e demora eternidades a pagar as facturas. E ninguém o põe na ordem. Percebe-se porquê. É que quem manda pode. E quem manda neste país, infelizmente, já não é o Terreiro do Paço. Por obra e graça dos degradados pilares desta pobre e miserável democracia de mão estendida.»


António Ribeiro Ferreira