Escravatura Fiscal

Em Setembro de 2010 era assim:

«Em conferência de imprensa para apresentar as linhas principais do projecto de revisão constitucional, que dará entrada no Parlamento na próxima quarta feira, Paulo Portas destacou a fixação de um limite à carga fiscal de 35 por cento do PIB.

A cobrança de impostos a partir dos 35 por cento, "já não é imposto, é esbulho".»

Um ano depois, António Pires de Lima (CDS) lembra, e bem:

«Ainda sobre impostos, APL é contra a forma como se onerou o trabalho: uma escravatura fiscal. Quando Sócrates era PM, Paulo Portas acusava o anterior de Governo de confisco e esbulho fiscal. Agora Pires de Lima prefere falar em escravatura fiscal.»

Ainda assim, vejo no meu partido uma atitude acrítica de veneração a um líder que desdiz no governo tudo aquilo com que se comprometeu com os portugueses.

«Tenho um pedido a fazer aos membros deste Governo: não anunciem mais planos de redução da despesa.

Prometo esquecer-me da famosa proclamação do primeiro-ministro, aquela em que Passos Coelho dizia existirem dois caminhos para a solução do problema do défice: reduzir a despesa ou aumentar impostos, sendo a dos socialistas a segunda e a dele a primeira.

Vou varrer da minha memória as afirmações grandiloquentes de actuais responsáveis governamentais, que juravam a pés juntos haver um plano detalhado para o corte nos gastos supérfluos do Estado.

Assobiarei para o lado quando me recordarem as palavras do primeiro-ministro no Pontal, quando assegurava que até dia 31 de Agosto o grande plano ia ser apresentado e até Outubro estaria executado.

Fingirei que não percebo nada de aritmética quando me falarem de um terço para isto e dois terços para aquilo. Estou disposto a jurar que quando Passos Coelho disse que seria intransigente na questão das deduções dos gastos em educação, habitação e saúde em sede de IRS e jamais as aprovaria, foi mal interpretado e não era isso exactamente que queria dizer.

Quando Paulo Portas aparecer na televisão, vou só concentrar-me nas suas tarefas de ministro de Negócios Estrangeiros e não matutarei no esbulho fiscal que estava em marcha há uns meses.

Vou deitar fora o livrinho do Álvaro, o ministro, para não ler o que ele escrevia sobre aumentos de impostos e a facilidade com que se ia cortar na despesa. "Cortes históricos" e "maior redução da despesa dos últimos cinquenta anos" são frases que não utilizarei. Sempre que ouvir falar em gordura, direi que desta vez vou mesmo emagrecer. 

Não voltarei a perguntar onde é que afinal está o desvio colossal (o tal que existe mas ninguém diz onde) e desprezarei essa inutilidade chamada boletim de execução orçamental, que teima em malevolamente mostrar que até Junho a despesa desceu e a partir dessa data desatou a subir.

Estou disposto a isto tudo mas, por favor, não anunciem que neste ou naquele dia vão apresentar medidas de corte na despesa. É que é certo e sabido que vem aí um anúncio de mais impostos, o fim de deduções fiscais ou uma subida de preços.»

Pedro Marques Lopes