quinta-feira, 1 de março de 2012

O poder local soma e segue para o abismo

«Pedro Passos Coelho apresentou ontem a sua recandidatura à liderança do PSD. Ao seu lado, como sempre, lá estava Fernando Ruas, presidente da Câmara de Viseu, pai das rotundas portugueses e também presidente da Associação Nacional de Municípios. Dito isto, percebem-se muito bem as dificuldades do poder político, do governo, do independente e rigoroso ministro das Finanças e da própria troika em pôr na ordem o poder local. Há muitos anos que tomaram o freio nos dentes e não há crise, austeridade e sacrifícios que os comovam.

Os autarcas do bloco central, do PSD e do PS, que controlam mais de 90% das autarquias do país, são os verdadeiros donos dos partidos e os padrinhos de todos os líderes. Não há vitórias eleitorais sem o apoio empenhado dos autarcas e também não há financiamento partidário sem a boa vontade dos eleitos locais.

O governo, este e os que o antecederam, está prisioneiro desta lógica perversa, em que o poder local dita as regras do jogo, bate o pé quando algo não é do seu agrado e consegue, sem excepção, levar a água ao seu moinho. É por isso que a carta enviada pelos ministros Vítor Gaspar e Miguel Relvas aos municípios, suplicando-lhes que divulguem todos os calotes e não escondam cadáveres nos armários, é perfeitamente patética. Apelar ao patriotismo, ao sentido de Estado, à lealdade, à credibilidade e à responsabilidade dos autarcas é admitir que o poder central é incapaz de se impor e de se fazer respeitar pelos autarcas.

No fundo, é a confissão de uma total impotência para levar a lei e a ordem aos 308 municípios. Esta impotência não é de agora. Já se manifestou quando o governo desistiu de avançar com a redução de câmaras municipais, recuou nos limites ao endividamento e abriu uma série de excepções à redução de funcionários. E mesmo no escandaloso dossiê das empresas municipais ainda é cedo para se perceber o que vai realmente acontecer.

É patético ver um governo no poder há oito meses saber tudo o que se passa nas empresas públicas, na administração central, nas regiões autónomas e nos bancos e continuar às cegas quanto às dívidas das câmaras e dos seus inúmeros apêndices empresariais. Se não fosse uma tragédia, dava uma excelente anedota. O rigor, a austeridade e até os elogios da troika ao cumprimento do Memorando encalham no querido poder local.

Ainda ontem, na conferência de imprensa dada por Vítor Gaspar sobre a terceira avaliação externa, o ministro das Finanças não escondeu uma certa ironia quando afirmou que sabia da existência de um número sobre as dívidas das câmaras, mas não se lembrava qual era. Pois não, senhor ministro. Não sabe o senhor e muito menos o ministro que tutela os senhores que mandam nos partidos e impõem a sua lei ao país. O poder local anda há muito tempo a brincar com as empresas e com o trabalho de milhões de portugueses.

Faz muitas obras de fachada, em particular nos anos em que é preciso captar os votos do eleitorado, e demora eternidades a pagar as facturas. E ninguém o põe na ordem. Percebe-se porquê. É que quem manda pode. E quem manda neste país, infelizmente, já não é o Terreiro do Paço. Por obra e graça dos degradados pilares desta pobre e miserável democracia de mão estendida.»


António Ribeiro Ferreira

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