Notas Estivais

1) O CDS apresentou no Parlamento um projecto que pretende tornar obrigatório o julgamento rápido dos criminosos apanhados em flagrante delito. O rodopio que temos hoje é um retrato burlesco de um país em que a autoridade não se leva à séria: a Polícia apanha o criminoso em flagrante e apresenta-o em Tribunal; não há processo sumário e o Tribunal estabelece uma apresentação periódica às autoridades, libertando o criminoso; este não cumpre a medida de coacção e reincide na sua actividade criminosa.

Para estupefacção dos cidadãos de bem, que são as vítimas deste sistema insensato, PS e PSD juntaram-se à esquerda comunista na rejeição do projecto do CDS. Um coro de banalidades de cartilha procurou justificar o incompreensível. Que todos saibamos quem são os responsáveis políticos pela sensação de impunidade que os criminosos têm em Portugal.

2) Entretanto, por Almada, são também muito curiosas as convergências de interesses que permitem ao Partido Comunista, que venceu sem maioria, continuar a governar o concelho de costas voltadas para a população, a gastar o dinheiro público em propaganda, subsídios sem critério e lugares para a clientela partidária, e a erguer um futuro irrecuperável de betão.

Numa dança a vários pares, PS, PSD e BE alternam como parceiros da estratégia comunista. Ora agora aprovas tu, ora agora aprovo eu... Tem sido assim no Orçamento, nas Contas , na Empresa Municipal de Estacionamento, no Programa Polis da Caparica (em uníssono), no saque à Paisagem Protegida, à Reserva Agrícola e à Reserva Botânica (outra dança a quatro), na atribuição a eito de subsídios com que se sequestra a iniciativa dos cidadãos (quase sempre aprovados por todos), nos textos ideológicos sobre Educação e Segurança.

A oposição em Almada reduz-se ao CDS, que não se conforma com um poder comunista obsoleto e totalitário e apresenta um programa alternativo com que é coerente nas suas posições públicas e nas votações.

3) Esta maioria PCP-PS-PSD-BE é também responsável pela situação grave que se vive nas Terras da Costa, zona agrícola única na Europa e que a Câmara Municipal decidiu entregar à especulação imobiliária e à construção de uma estrada inútil (ER 377-2). Em Maio, a Câmara decidiu ocupar à força terrenos agrícolas. Foi agora acusada pelo Tribunal de esbulho violento e obrigada a retirar a vedação. Não cumpriu a decisão, incorrendo no crime de desobediência qualificada.

Esta semana os agricultores tomaram em mãos a tarefa, com autorização judicial. Um dia de libertação neste enclave ao estilo norte-coreano que comunistas e seus parceiros querem construir em Almada. PS, PSD e BE assobiam para o lado.

Agora há que redobrar o cuidado. A Estrada da Vergonha ameaça avançar atropelando leis, pessoas e o mais rico património natural do concelho. Vemos, ouvimos e lemos, mas há quem teime que temos de ignorar.

Será Almada um enclave norte-coreano em Portugal?

COMUNICADO

O CDS – Partido Popular, através do seu Deputado eleito pelo círculo de Setúbal, Nuno Magalhães, da Comissão Política Concelhia de Almada, dos Deputados Municipais António Pedro Maco e Fernando Sousa da Pena, e do eleito para a Assembleia de Freguesia da Costa da Caparica, Pedro Sousa Morais, denunciam publicamente o grave desrespeito da Câmara Municipal de Almada, na figura da Sr.ª Presidente Maria Emília de Sousa, para com o Tribunal e para com o Estado de Direito.

As Terras da Costa constituem uma extensão de solos agrícolas de elevada qualidade e produtividade, com quase 200 hectares de área, e que apresentam condições únicas na Europa, particularmente propícias para a agricultura. Estas terras estão ameaçadas severamente pelo projecto da Estrada Regional 377-2 e pelo Plano de Pormenor 4 do Programa Polis.

Há cerca de dois meses e meio, a Câmara Municipal de Almada enviou para as Terras da Costa trabalhadores da autarquia, apoiados por um corpo de intervenção das forças policiais, sem qualquer documento legal, para tomar posse de terrenos agrícolas.

Foi utilizada violência sobre pessoas, alfaias agrícolas e plantações, e colocada uma cerca de arame e chapas metálicas, impedindo até ao dia de hoje que os agricultores possam exercer livremente a sua actividade económica e de sustento familiar.

Tentando recuperar os seus direitos, foi interposta uma providência cautelar no Tribunal de Almada, que decidiu a favor dos agricultores, acusou a Câmara Municipal de esbulho violento e ordenou a restituição imediata do terreno.

Tendo em conta esta decisão, o Tribunal impôs à Câmara Municipal de Almada 5 dias, a contar da data da notificação, que retire a vedação que impede o acesso às terras agrícolas, facto que não ocorreu até ao momento. A Câmara Municipal de Almada incorre assim no crime de desobediência qualificada e demonstra um puro desrespeito pelas decisões dos tribunais e desprezo pela vida e pelo trabalho das pessoas.

O CDS está desde o início ao lado dos agricultores e da defesa incondicional das Terras da Costa, da Paisagem Protegida e da Reserva Botânica, bem como na defesa do cumprimento das regras do estado de direito.

Almada não pode ser um enclave ao estilo norte-coreano encravado no regime democrático.

De relembrar que as tentativas na Assembleia Municipal de Almada por parte dos deputados municipais do CDS para a protecção de tão relevante património esbarraram sempre numa oposição acanhada e num executivo que insiste em projectos criminosos. Esta vergonha tem sido escrita a quatro mãos e será necessário compreender por que razão se pretende escancarar território protegido à especulação imobiliária.

O CDS denuncia aqui estes factos e irá pedir explicações à Presidente da Câmara de Almada, e tomar as demais diligências para que o estado de direito, as liberdades e garantias dos cidadãos não sejam mais ultrajados por este executivo comunista.

Reafirmamos ainda que não cederemos à tirania da Presidente Maria Emília Sousa e aos seus projectos para arrasar o mais rico património do concelho.

Nuno Magalhães

Deputado

Presidente da Comissão Política Distrital de Setúbal do CDS-PP

António Pedro Maco

Deputado Municipal

Presidente da Comissão Política Concelhia de Almada do CDS-PP

Fernando Sousa da Pena

Deputado Municipal

Vice-Presidente da Comissão Política Distrital de Setúbal do CDS-PP

Pedro Sousa Morais

Membro da Assembleia de Freguesia da Costa da Caparica

Paulo Zorro

Vice-Presidente da Comissão Política Concelhia de Almada da Juventude Popular

Câmara Municipal fora da lei

Devido a uma providência cautelar interposta por um agricultor das Terras da Costa, o Tribunal de Almada ordenou à Câmara Municipal a retirada de todo o estaleiro instalado em Maio e a devolução da terra para uso agrícola.

Como o CDS defendeu desde o início, designadamente através dos seus Deputados Municipais e do Deputado Nuno Magalhães, a autarquia actuou à margem da lei e contra os interesses de todo o concelho.

Este é um primeiro passo para prevenir o plano da Presidente Maria Emília e dos seus seguidores, dentro e fora do seu partido, para arrasar área agrícola de qualidade única na Europa, a paisagem protegida e a reserva botânica.

Esta sentença deveria fazer corar de vergonha a Presidente da Edilidade e as forças da oposição que suportam o Programa Polis e a Estrada Regional 377-2, responsáveis por este plano criminoso.

Primeiro projecto do CDS bloqueado na sessão da Assembleia Municipal

1. A Câmara Municipal de Almada publica mensalmente uma edição de distribuição gratuita, de nome Almada, conhecida frequentemente por Boletim Municipal, que pretende divulgar pela população a actividade do Município.

2. A edição é custeada pelo orçamento municipal, ou seja, por dinheiro público.

3. A publicação Almada não deve ser um meio de promoção exclusiva de um partido nem de culto de personalidade.

4. A publicação Almada não deve conter matéria de opinião sem possibilidade de contraditório.

5. A linha editorial da publicação Almada não deve obedecer a critérios ideológicos e deve traduzir a multiplicidade de opinião que está presente na vida de cidadania do concelho.

6. A informação transmitida pela publicação Almada não deve omitir factos ou acontecimentos relevantes para o concelho, ainda que controversos ou contrários à política do executivo camarário.

7. Em muitos municípios, publicações idênticas contêm espaço para os partidos políticos com representação municipal.

Face aos considerandos anteriores, a Assembleia Municipal de Almada reunida a 29 de Junho de 2010 delibera que a publicação Almada deverá conter:

a) um espaço de 3 páginas reservado aos partidos políticos com representação nesta Assembleia, em moldes a acordar em Conferência de Representantes;

b) um espaço de uma página reservado à participação dos munícipes, segundo uma selecção que assegure diversidade de opiniões.

Os deputados municipais proponentes

Fernando Sousa da Pena

António do Livramento Maco