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sábado, 25 de junho de 2011

E agora?

Do blog EMALMADA extraio um texto muito pertinente. As perguntas são cruas e directas. Não admitem respostas ambíguas. Os cidadãos de bem aguardam-nas.



SALVAÇÃO OU ENTERRO DEFINITIVO DAS "TERRAS DA COSTA"?

Em...Almada, na Costa da Caparica, espera-se agora o empenho do CDS-PP, já que está no Governo, com Paulo Portas em Ministro dos Negócios Estrangeiros; com a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Território, do CDS-PP; com Nuno Magalhães líder da Bancada Parlamentar do CDS-PP, a resolução do problema da "ER 377-2/Terras da Costa" a bem dos agricultores, defesa do património ambiental, da Costa da Caparica e do que é da população, retirando a estrada das terras agrícolas, em detrimento das negociatas imobiliárias, especulação de solos para construção e da vontade insensata da Presidente da Câmara Municipal de Almada que apostou na destruição daqueles solos agrícolas.

Espera-se que a ER-377-2 não seja construída nas Terras de Cultura agrícola da Costa da Caparica. Espera-se pois que o CDS cumpra o que prometeu à população e defenda o interesse público, apesar de o Presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica, defensor da destruição das Terras da Costa, tratar por tu o actual 1º Ministro e da presidente da Câmara ser uma "exímia defensora" do ambiente.

Será que vão dizer que já não há nada a fazer porque os compromissos assumidos pelo anterior governo PS ou coligação PS-PSD-CDU/PCP-BE-CMA para destruir as Terras da Costa é para cumprir?

Vamos ter mais do mesmo?

O eterno sacrifício das populações e das gentes em nome do "superior interesse público" e "defesa do bom nome do Estado", como pessoa de bem, cumpridora dos compromissos assumidos, só com alguns, sempre os mesmos, os especuladores, os senhores da construção e do grande capital (como dizem os comunistas quando lhes interessa)?

Vamos ter as "Terras da Costa" destruídas para "salvação da pátria" e continuação de negociatas, agora sob versão de outros novos poderosos e sábios, perfeitamente convertidos a "uma verdade" que desconheciam?

sexta-feira, 18 de março de 2011

Pela cave...
























Se o Dr. Ribeiro e Castro me permite o plágio, talvez esteja hoje mais do que nunca na vida do CDS «completamente livre, completamente solto». Um dia alguém escreveu que para se viver nos partidos portugueses tem de se ser especialista em política de sótão. Se assim for, deixem-me estar na cave..
.



Nota: A partir de hoje este blog reflecte apenas opiniões políticas pessoais.

terça-feira, 8 de março de 2011

Requerimento do CDS-PP

REQUERIMENTO


Exmo Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Almada


Na sessão da Assembleia Municipal de 4 de Fevereiro de 2011, o CDS-PP colocou seis questões à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada, não tendo obtido respostas satisfatórias.


Deste modo, ao abrigo das disposições legais e regimentais, vimos solicitar respostas escritas, claras, inequívocas e completas da Presidente da Câmara Municipal de Almada às seguintes perguntas:


1-Houve buscas da Polícia Judiciária às instalações dos SMAS no passado dia 13 de Janeiro?


2- Deslocaram-se às instalações dos SMAS catorze inspectores da Polícia Judicária no dia 13 de Janeiro?


3- A Polícia Judiciária apreendeu documentos relacionados com processos de admissão de pessoal e aquisição de bens e serviços nos SMAS?


4- É do seu conhecimento a prática de crimes de favorecimento de pessoas e empresas e enriquecimento ilícito de familiares de autarcas de Almada?


5- Subscreve a classificação de «normal» a esta acção da Polícia Judiciária, alegadamente utilizada pelo Senhor Presidente do Conselho de Administração dos SMAS?


6- Foi interrogada no dia 1 de Fevereiro pela Polícia Judiciária?


Almada, 23 de Fevereiro de 2011


Fernando Sousa da Pena

Deputado Municipal do CDS-PP

sábado, 26 de fevereiro de 2011

Há coincidências...

No dia 20 de Dezembro de 2010, o Regimento da Assembleia Municipal de Almada foi atropelado de uma forma que envergonha a vida pública no nosso concelho. Designadamente, a reunião foi prolongada para lá da hora regulamentar (primeira irregularidade) para discutir um ponto fora da ordem do dia (segunda irregularidade). Pormenores em http://almadaxxi.blogspot.com/2010/12/afinal-ainda-ha-margem-para-surpresas.html

A versão preliminar da acta da reunião não regista a interpelação à mesa que fiz no sentido de ver encerrada a reunião (dada a hora), nem a resposta negativa e sem fundamentação regimental do Presidente. Coincidências...

Por outra fantástica coincidência, este projecto de acta (nº 4) não foi enviado a nenhum dos deputados municipais do CDS juntamente com os números 2, 3 e 5. Quando se tentava aprovar estas actas no burburinho final da reunião de ontem (25 de Fevereiro), depois da observação da nossa bancada acabou por prevalecer o bom senso e as gravações vão ser ouvidas de novo.

Esperemos que não haja mais coincidência bizarras nesta espécie de democracia almadense.

sábado, 5 de fevereiro de 2011

Quem cala consente?

Perguntas colocadas pelo CDS à Presidente da Câmara Municipal de Almada na Assembleia Municipal Extraordinária de 4 de Fevereiro:

1-Senhora Presidente, confirma que houve buscas da Polícia Judiciária às instalações dos SMAS no passado dia 13 de Janeiro?

2- Senhora Presidente, confirma que se deslocaram às instalações dos SMAS 14 inspectores da Polícia Judicária?

3- Senhora Presidente, confirma que houve a apreensão de documentos relacionados com processos de admissão de pessoal e aquisição de bens e serviços?

4- Senhora Presidente, reconhece a prática de crimes de favorecimento de pessoas e empresas e enriquecimento ilícito de familiares de autarcas?

5- Senhora Presidente, subscreve a classificação de «normal» a esta acção da Polícia Judiciária?

6- Senhora Presidente, confirma que foi interrogada no dia 1 de Fevereiro pela Polícia Judiciária?

A Presidente Maria Emília não cumpriu o seu dever de esclarecer a Assembleia e os cidadãos de Almada perante notícias tão inquietantes. Antes, enveredou por uma teoria de conspiração histriónica e lançou acusações de «complô organizado», «terrorismo político» e «acto antidemocrático».

A degradação da vida política no concelho é cada vez mais preocupante, e só surpreende a passividade quase patética de uma oposição anestesiada ou comprometida.






domingo, 2 de janeiro de 2011

Ano novo, luta nova, os temas de sempre















Para todos os cidadãos de Almada e as suas famílias, o desejo de um 2011 repleto das maiores bênçãos.




A reler:





sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Intervenção na Assembleia Municipal

Discurso proferido pela bancada do CDS a propósito da proposta da Câmara Municipal de Almada de "Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Almada", aprovada pelo PCP e pelo BE.


«Vivemos num século marcado - bem ou mal - pela globalização, que é hoje um desfio que não podemos continuar a ignorar. As tecnologias de informação e comunicação alteraram o quotidiano e as relações económicas, romperam barreiras geográficas e rasgaram novos espaços de liberdade.

Toda a gestão do Município - da participação em redes internacionais à atracção de pessoas, da geração de novas ideias à identificação dos cidadãos com a sua cidade - deve convergir para a diferenciação de uma metrópole que se quer atractiva. Caso contrário, ficaremos à margem.

Almada não pode perder mais tempo em soluções do passado. E isso vale tanto mais se falarmos de organização dos serviços, que deveriam ser isso mesmo - um serviço à população. Esta é uma autarquia que deveria ser amiga dos munícipes, das famílias e das empresas, leve na burocracia, rápida nas respostas, transparente nas decisões, próxima dos cidadãos, flexível na gestão, rigorosa na utilização do dinheiro público.

Ao invés, ao longo de décadas de poder, o Partido Comunista tem procurado tornar os serviços municipais numa coutada impenetrável, controlada e controladora. A máquina municipal é obesa, rígida, burocrática, lenta e pouco transparente.

Os recursos humanos consomem uma fatia enorme do orçamento, sem que tal se reflicta na vida dos cidadãos. Recuperando uma expressão do passado, com esta proposta, how many jobs for the boys?

A clareza de procedimentos tem dado lugar a concursos ambíguos, progressões assentes em critérios duvidosos, injustiças e perseguições. O apparatchik comunista tudo quer, em tudo manda, tudo controla, na ânsia de perpetuar aquilo que a história se tem encarregado de desmontar.

As respostas aos cidadãos são inexistentes, lentas ou equívocas. A burocracia é pesada. Decisões judiciais não são acatadas. Os serviços municipais são demasiadas vezes postos ao dispor de uma estratégia de propaganda e poder, de favorecimentos nem sempre compreensíveis. São gordos, ineficientes e caros, do urbanismo ao planeamento, das obras ao trânsito, da fiscalização à limpeza - expoente máximo do que é um município esquecido do quotidiano dos seus cidadãos.

Permitam-me aqui deixar claro que não incluo os SMAS nestas observações porque são, com todas as limitações, uma nota dissonante na prestação de um serviço público essencial de boa qualidade.

A proposta que hoje nos é apresentada nada adianta face a esta dispendiosa máquina partidária que há demasiado tempo tomou conta do que deveria ser de todos e para todos. A única novidade é a maioria que a apresenta. O matrimónio com o Bloco de Esquerda é, mais uma vez, confirmado e só nos resta esperar para ver se nos dizem qual é o dote.

Mais uma vez Almada perde a oportunidade de, com ideias e coragem, tornar a gestão autárquica ágil e moderna, ao serviço da população e da afirmação externa do concelho.

Disse.»

Fernando Sousa da Pena

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Um imperativo de cidadania

A Dra. Ermelinda Toscano decidiu abandonar a bancada do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Almada, pelas razões que tão bem explica no seu blogue.

Ao ter conhecimento da sua decisão, não hesito na afirmação: a Assembleia Municipal de Almada ficará mais pobre. Não obstante a distância ideológica evidente entre os nossos programas políticos, a Dra. Ermelinda Toscano mostrou ser uma excelente deputada municipal, com um empenho e uma competência pouco comuns. Deste modo, não terá decerto defraudado aqueles que lhe confiaram o voto.

Como entendo que a classe política necessita de pessoas entregues à causa pública com seriedade inabalável, tudo aquilo que me afasta das ideias do BE não impede que, com sinceridade, lamente a perda para o município que a sua saída representa.

Num concelho asfixiado por uma Câmara Municipal incompetente e com tiques de totalitarismo, que não respeita sequer as decisões dos tribunais, e que encontra uma oposição cúmplice ou tíbia, as vozes claras dos que se preocupam de facto com os cidadãos de Almada são indispensáveis.

Este texto é, pois, um imperativo de cidadania.

domingo, 13 de junho de 2010

Alguém falou em eleições presidenciais?

Este espaço é, por princípio, dedicado prioritariamente aos problemas de Almada. No entanto, e porque entendo ser importante que os eleitores conheçam o que pensam os eleitos sobre questões fundamentais, deixarei de uma vez por todas a minha posição relativamente às eleições presidenciais que se aproximam.

Há um quadro de valores em que acredito e que procuro ter presente também na vida política. Não poderia ser de outro modo, sem risco de uma duplicidade imperdoável. Acontece que o Presidente Cavaco Silva deixa a sua assinatura em leis que são profundamente contrárias à dignidade do homem e à nossa civilização fundada na família. É uma marca tenebrosa e o seu principal legado às gerações futuras.

Lei da procriação medicamente assistida, um horror de embriões aniquiliados e que até Jorge Sampaio vetara. Legalização do aborto, que já custou a perda de perto de 50 mil vidas inocentes e indefesas. Divórcio na hora. Educação para o deboche (dita eufemisticamente educação sexual) obrigatória, ao arrepio da vontade dos pais, primeiros educadores. Casamento entre pessoas do mesmo sexo.

É demasiado para um homem só, que ainda por cima tem o desplante de dizer que é católico. É um imperativo da minha consciência não votar no Prof. Cavaco Silva, se ele se recandidatar. Deste modo, espero que surja um candidato de bem e coragem, capaz de mobilizar o país para tempos em que os princípios continuarão a ser bem mais importantes do que as finanças. Afinal, foi gente assim que ergueu este país.

quarta-feira, 2 de junho de 2010

ECALMA na lista, já!

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu hoje a extinção de pelo menos metade das empresas municipais “que existem e não são necessárias”, e criticou o “descontrolo” do endividamento das autarquias.

“O Estado devia fazer um esforço para reduzir pelo menos metade das empresas municipais que existem e que não são necessárias. Era bom também que alguém disciplinasse este facto iníquo que é haver num país com a nossa dimensão 2000 gestores municipais”, defendeu.

O líder do CDS-PP falava aos jornalistas no final de uma visita ao jardim de infância da Associação Unidos de Cabo Verde, na Amadora, que prossegue um projecto de formação musical a alunos, com o apoio de um centro comercial local.

Paulo Portas criticou o “aumento do endividamento das câmaras de um ano para o outro de mil milhões de euros”, considerando que “só pode ter a explicação de ter sido um ano eleitoral”.

“Alguém tem que por pressão para que não mais seja possível criarem novas empresas municipais”, defendeu ainda o líder do CDS-PP, afirmando que o número de empresas municipais existentes, “mais de 250”, é demasiado para a dimensão do país.

“É com este tipo de despesa e de descontrolo da dívida que depois pedem sistematicamente às pessoas para pagarem mais impostos. O esforço tem que ser feito pelo lado da despesa e não pelo lado dos impostos”, defendeu.

O líder democrata cristão assinalou que hoje, dia da entrada em vigor das novas tabelas de retenção de IRS, “ficará tristemente célebre” como o dia em que a carga fiscal “subiu para 39 por cento do PIB”.

Paulo Portas voltou a responsabilizar o PS “porque subiu a despesa desmesuradamente e agora aumenta impostos” e o PSD porque “aceita aumentos de impostos sem ter garantias de que vai haver reduções na despesa que vai ser reduzida”.

“Como é que é possível que se faça um aumento de impostos sobre o trabalho quando as empresas públicas só este ano vão receber mais 1100 milhões de euros que no ano passado?”, questionou.

LUSA, 01.06.2010

segunda-feira, 3 de maio de 2010

A troco de quê?

O orçamento da Câmara Municipal de Almada para 2010 foi viabilizado na Câmara e na Assembleia Municipal pelo Bloco de Esquerda.

O Relatório de Conta e Gerência de 2009 foi aprovado na Câmara e na Assembleia Municipal com a contribuição do PSD.

Um empréstimo de 10 milhões de euros, que deixará pesados encargos para os que vierem e que permitirá ao executivo esbanjar dinheiro público em mais megalomania e propaganda, foi aprovado na Câmara por unanimidade, e na Assembleia Municipal apenas com os votos contra do CDS.

PS, PSD e BE estão unidos ao poder comunista num Programa Polis politicamente desastroso, economicamente insustentável, tecnicamente incompetente e ambientalmente criminoso.

CDU, PS, PSD e BE permitem um ataque indecoroso à reserva Agrícola, Reserva Botânica e Área Protegida para se construir uma estrada inútil, cara e devastadora do património natural, da paisagem e da vida de muitas pessoas.

PS, PSD e BE juntaram-se à CDU a aprovar uma concessão de postos de abastecimento de combustível colados a residências e uma escola, ainda por cima com uma cláusula de resgate tecnicamente vergonhosa, que poderá comprometer gravemente as decisões futuras do executivo.

PS, PSD e BE associaram-se a um voto de louvor da CDU pelos efeitos da instalação do metro de superfície em Almada.

PS, PSD e BE calam-se perante o comportamento espúrio da ECALMA contra cidadãos de bem, tolerando uma empresa municipal que mais não parece do que uma agência de emprego para clientelas partidárias.

É esta uma parte significativa da oposição que temos em Almada. É tempo de perguntar: a troco de quê?!

quinta-feira, 29 de abril de 2010

Cega, surda, muda...

Reunião da 1ª Comissão da Assembleia Municipal de Almada, destinada a apreciar o relatório de Gerência e Contas da Câmara Municipal no ano de 2009.

Primeiro conjunto de 8 perguntas da deputada Ermelinda Toscano, do BE. A Senhora Presidente diz que está ali para prestar esclarecimentos sobre o Relatório de Gerência e não para responder a questões relacionadas com o quotidiano da gestão (???). Acrescenta que não tem condições para falar ao nível do detalhe.

Pergunta do PSD sobre como se perspectiva a gestão nos próximos dois anos, tendo em conta a tendência de desequilíbrio nas fontes de receita. A Senhora Presidente responde que não pode adivinhar o futuro (???), o que nos permite concluir que irá navegar à vista...

Pergunta do CDS se, face ao desequilíbrio orçamental que levará a CMA a pedir a contracção de um empréstimo bancário, a presidente não está arrependida do investimento megalómano no Programa Polis. A Senhora Presidente diz que esta é uma questão política, fora do âmbito desta comissão.

Em resumo, uns curtos 45 minutos de reunião, completamente inúteis, porque a Senhora Presidente da Câmara não respondeu a qualquer pergunta dos deputados municipais, numa prática que tem sido recorrente e que revela um profundo desrespeito pelas funções dos eleitos num órgão autárquico soberano.

terça-feira, 27 de abril de 2010

Discurso na Sessão Comemorativa do 25 de Abril

Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhora Presidente da Câmara Municipal
Senhores Vereadores
Ilustres Convidados
Senhores Deputados Municipais
Estimados Cidadãos

Estamos hoje aqui reunidos em nome da Liberdade. Ela é o maior dom que ao homem foi concedido e é indispensável à plena afirmação da sua dignidade. Com ela podemos questionar, concordar, exigir ou discordar. Com a Liberdade, a cada pessoa é reconhecido o direito de ajuizar, ainda que tantas vezes de modo defectível, sobre o seu próprio bem. Em Liberdade devemos poder escolher. E essa Liberdade exige que se garanta os meios mínimos de acesso à escolha e não, em nome dessa garantia, substituir ou impedir a escolha.

Hoje celebramos o 25 de Abril da Liberdade. O 25 de Abril de homens honrados e patriotas como Salgueiro Maia ou José Sanches Osório. O 25 de Abril sem donos nem exclusivos. O 25 de Abril da vontade de mudança. O 25 de Abril da Democracia.

Mas não celebramos as centenas de prisões arbitrárias, os mandatos de captura em branco, as pilhagens, as expropriações, os roubos, as perseguições, os saneamentos de pessoas e livros, as vinganças pessoais.

Não celebramos um movimento terrorista que tomou o nome do 25 de Abril e cujas vítimas inocentes viram as suas sepulturas ultrajadas pela política e pela justiça de um país que tantas vezes não se leva à séria. [ver nota final]

Como não celebramos aqueles que decidiram branquear páginas negras da nossa história. Aqueles que no período antes do 25 de Abril apoiaram regimes tenebrosos que deixaram na história da humanidade um rasto de dezenas de milhões de mortos. Aqueles que no período revolucionário procuraram instaurar em Portugal um Estado totalitário. Aqueles que no período democrático – que até ao fim procuraram deter – foram um travão ao desenvolvimento económico do país. Aqueles que tiveram a vitória política mais significativa numa tragédia em África.

O texto do Programa do MFA sobre os Territórios Ultramarinos previa a sua autodeterminação através de referendos organizados pela ONU. A revisão marxista consistiu no abandono de brancos, pretos e mestiço, terras, armas e bandeiras, para pilhagem dos movimentos a mando soviético. As consequências foram as que se conhecem: milhões de vidas perdidas e um declínio económico dramático. A estes pretensos proprietários do 25 de Abril e de um alegado antifascismo que só eles conhecem, os democratas não têm nada a agradecer. E muito menos a celebrar.

Senhor Presidente, vivemos hoje num país, e num concelho, em que esses mesmos que traíram a vontade de Liberdade de um povo persistem enraizados na estrutura do Estado e mantêm o discurso e os métodos, contemplando uma utopia em que o homem fique esvaziado da sua individualidade. Vivemos num país e num concelho onde há ainda muitos muros por cair.

Vivemos num país em que os cidadãos não confiam na Justiça e em que a protecção assegurada aos criminosos assume patamares de indignidade. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num país e num concelho em que o poder do Estado e da Autarquia asfixia os cidadãos e as empresas em impostos, taxas, regulamentos e burocracia sem sentido. Num país e num concelho em que a Liberdade de ter iniciativa é ameaçada. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num país e num concelho em que a liberdade de escolha na educação e na saúde é uma realidade apenas para os que têm dinheiro para a comprar. Comprar a Liberdade... Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num país e num concelho que não protege a família e a maternidade, e em que pessoas que entregaram a sua vida ao trabalho e aos outros terminam os seus dias abandonadas à pobreza e à solidão. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num concelho em que a criminalidade e o vandalismo tomam conta do espaço público, enquanto o município prefere perseguir cidadãos de bem com uma empresa municipal espúria. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num concelho em que os despojos da propriedade saqueada no PREC estão em grande parte abandonados, num concelho em que a paisagem, o património e a história são esmagados pelo poder do betão, sem memória e sem esperança. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num concelho em que muitas pessoas vivem em condições de vida indignas, em lugares entregues à lama e ao lixo, onde os transportes não chegam, que as autoridades ignoram, ao mesmo tempo que se gasta centenas de milhões de euros num Programa Polis inaceitável, que apenas alimenta clientelas. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num concelho em que a Autarquia ameaça agricultores que herdaram uma conquista notável dos seus antepassados e pretende arrasar o mais rico património natural do concelho em nome de uma estrada inútil e criminosa. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num concelho em que há medo de expressar opinião contrária porque o apparatchik partidário tomou conta do bem público, e em que a propaganda e os subsídios são armas de promoção partidária. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Senhor Presidente, não basta celebrar a Liberdade e a Democracia. Porque uma democracia em que o poder corre em circuito fechado não é digna da herança que recebeu. De pouco vale celebrar a data da mudança de um regime se o vento continuar a calar a desgraça.

Queremos hoje estar aqui a celebrar com o 25 de Abril a alegria de podermos tomar em nossas mãos a decisão e a Liberdade, até de errar o caminho. Como deveremos estar aqui a celebrar, no dia 10 de Junho, a aventura de um povo que se superou e partiu mundo fora numa epopeia inesquecível. Como deveremos estar aqui a celebrar, no dia 25 de Novembro, o fim de uma ditadura militar marxista e a abertura de uma nova esperança que falta cumprir desde 4 de Dezembro de 1980. E como deveremos estar aqui a celebrar, no dia 1 de Dezembro, o momento em que recuperámos uma pátria e uma bandeira.

Este é um povo que tem uma história heróica, capaz de amar a Liberdade e tomar em mãos o seu destino. Terra de Santa Maria. Viva Portugal!



NOTA: O parágrafo sobre movimento terrorista diz respeito às FP25, que usurparam a data para legitimar crimes de sangue. Este parágrafo gerou algumas interpretações equívocas, pelo que presto este esclarecimento.

quinta-feira, 18 de março de 2010

Que mal lhes fizemos nós?













































Duas dúvidas simples e uma quase certeza...

Que mal fizeram os almadenses ao executivo camarário para serem agredidos com estes monstros?

Que relação privilegiada tem a Câmara Municipal com o escultor José Aurélio para lhe pagar tanto dinheiro por coisas tão horrendas? Será porque ele é um apoiante público da CDU?

Serão estes coisos ferrugentos um símbolo da decadência comunista em Almada?

Definitivamente, o conceito de espaço público para a Senhora Presidente Maria Emília de Sousa é uma colecção de dislates.

sexta-feira, 12 de março de 2010

O triunfo dos porcos continua





















Já aqui falámos da Torre de S. Sebastião (Torre Velha):
http://almadaxxi.blogspot.com/2010/02/velha-torre-velha.html

Um cidadão da Caparica, a quem agradeço reconhecido, enviou-me um link muito interessante:

Passados tantos anos, o Governo e a Câmara Municipal de Almada continuam a desprezar miseravelmente o património do concelho e a memória colectiva das suas gentes.

Mas, de braço dado com a oposição cúmplice, continuam a estourar dinheiro público num Polis incompetente e em planos viários e imobiliários criminosos, que arrasarão a pouca paisagem natural que nos resta.

CDU, PS, PSD e BE escrevem a quatro mãos páginas negras da história de Almada. O futuro julgá-los-á.

domingo, 28 de fevereiro de 2010

Leviandades

Decorreu na Charneca de Caparica, nos dias 25 e 26, mais uma sessão da Assembleia Municipal de Almada. Três episódios mostram a razão por que Almada chegou ao estado em que está, depois de décadas de poder comunista e cumplicidades de uma oposição incapaz.

No período de intervenção dos cidadãos, uma representante do Projecto 270 (de agricultura biológica) questionou a Presidente da Câmara sobre o futuro das Terras da Costa. A resposta foi insólita, vinda de quem defende ferozmente a Estrada da Vergonha e o negócio imobiliário nessa parcela do território (http://almadaxxi.blogspot.com/2010/01/noticias-de-almada-22012010.html). Afirmou a Senhora Presidente que pretende defender e salvaguardar as Terras da Costa, e que elas serão preservadas com a construção da ER 377-2. Esta resposta ou resulta de falta grosseira de informação, ou é uma mentira descarada.

Tive de recordar à Senhora Presidente da Câmara a posição da Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste, que no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental da Estrada Regional 377-2, salientou, em ofício de 2 de Outubro de 2007, que o Estudo Prévio não dá a devida relevância às Terras da Costa, quer enquanto solo, quer enquanto actividade económica. Declara, ainda, que e exploração das parcelas agrícolas ficará inviabilizada e esta área agrícola deixará de o ser. No mesmo ofício, a DRARO considera que o projecto da ER 377-2, para além de descurar o interesse estritamente agrícola dos terrenos, também não releva o valor paisagístico e a contribuição da Terras da Costa para a conservação de biótopos, como melhor consta do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica. A DRARO conclui que os impactos negativos da obra serão extremamente gravosos e irreversíveis, pelo que emite parecer desfavorável.

O segundo episódio prende-se com a intervenção grosseira e desabrida do Presidente da Junta de Freguesia da Costa de Caparica, um habitual aliado da Câmara Municipal. Talvez por isso, os seus modos não tenham merecido a censura do Presidente da Assembleia Municipal, que arrisca assim a desprestigiar profundamente o órgão a que preside.

O último episódio revela uma lastimável leviandade política. Foi aprovado um concurso de concessão de postos de combustível com uma fórmula de indemnização tecnicamente errada (pela segunda vez), que poderá, no futuro, penalizar o município em valores exorbitantes. A Presidente da Câmara recusou-se a responder ao pedido de esclarecimento que fiz insistentemente, violando o regimento da Assembleia, perante a passividade e um despropositado toque de humor do Senhor Presidente da Assembleia.

Incompetência técnica e irresponsabilidade política, que mereceram o voto contra apenas do CDS. De salientar que a proposta, para lá desta cláusula inconcebível e comprometedora para o interesse do Município, renova a concessão do posto de combustíveis colado à escola Anselmo de Andrade, trocando-se a segurança dos estudantes pela obesidade do orçamento camarário. Tal proposta merecera a unanimidade dos vereadores da C.M.A.

A comunhão de interesses entre a maioria comunista, o PS, o PSD e o BE tem uma longa história. Mas também já todos perceberam que agora existe oposição em Almada. E os ataques impetuosos ao CDS são um sinal destes novos tempos.

Pela nossa parte, continuamos com o propósito com que nos apresentámos a eleições: servir Almada.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Gato escondido

Já aqui tivemos a oportunidade de demonstrar o atentado ambiental, paisagístico, cultural e social que constitui a Estrada Regional 377-2 e a estranha coligação de interesses que junta CDU, PS e PSD (e o "nim" do BE) em torno de um projecto criminoso.

Já mostrámos que a estrada é inútil, que não serve a população, que priva o concelho do seu mais rico património e que tem uma óbvia alternativa com muito menores impactes ambientais.

Já manifestámos a nossa indignação pela destruição das Terras da Costa (que têm características europeias únicas), da Área Protegida da Arriba Fóssil, da reserva ecológica e da zona primordial bicentenária da Mata dos Medos.

Já vimos que a ER 377-2 tem um traçado absurdo, tem um custo elevadíssimo, não respeita o Plano Director Municipal e repete em grande parte a Via Turística reprovada pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Já compreendemos que a estrada quer despejar na Charneca os 17 mil utentes dos novos parques de campismo, com prejuízos sérios para a população local, já se si tão fustigada por um planeamento do território que acumula décadas de erros profundos.

Já percebemos, da consulta do processo, que a ER 377-2 abre as portas à especulação imobiliária em zonas naturais protegidas.

Face ao exposto, nada mais natural que aproveitar a presença da Senhora Vereadora do Urbanismo e Planeamento na Comissão de Ambiente da Assembleia Municipal para questionar a insistência da Câmara Municipal num projecto tão danoso para o concelho.

As questões colocadas, que dizem respeito aos aspectos acima referidos, deixaram alguns representantes dos partidos que suportam a construção desta estrada bastante incomodados, o que não deixa de causar alguma perplexidade. Mas muito pior foi a reacção da Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Almada. O único comentário, e passo a citar, foi: «Não estou para vir para aqui ouvir parvoíces». Escuso-me de comentar uma afirmação que fala por si.

As perguntas, essas, ficaram sem qualquer resposta. Se o rabo que está de fora já é assim tão comprido, imagine-se o tamanho do gato escondido atrás deste projecto.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Almada escondida

Artigo publicado no Notícias de Almada, em 19 de Fevereiro


O leitor já ouviu falar do Vale da Sobreda? O leitor já esteve no Vale da Sobreda? Fica o desafio – que como se verá exige uma certa temeridade – de visitar esta porção proscrita do concelho de Almada. Pelos vistos, também a Câmara Municipal parece não conhecer a realidade que aflige há muitos anos gente que também é cidadã de Almada, que também trabalha, que também paga os seus impostos e taxas.


Mas o Vale da Sobreda não faz parte das festas, dos discursos e fogos-de-artifício, dos anúncios televisivos, do Boletim Municipal e da propaganda oficial. É uma Almada escondida, esquecida, que envergonha, que foi empurrada para um recanto esconso das preocupações políticas. Na emergência do século XXI, as condições de vida que vêem no Vale da Sobreda são próprias dos arrabaldes do terceiro mundo.


No Vale da Sobreda não há transportes públicos. No Vale da Sobreda os táxis não entram dado o estado do pavimento. No Vale da Sobreda crianças têm de percorrer a pé 3 km para irem à escola, em caminhos de cabra quase intransitáveis. No Vale da Sobreda o centro de saúde fica a 4 km de distância e os idosos que vão a consultas usam carrinhas cedidas pelo centro paroquial, veículos de familiares ou de vizinhos, ou então têm de caminhar essa distância. No Vale da Sobreda, aliás, há idosos praticamente sequestrados em casa.


No Vale da Sobreda não existe saneamento básico, embora ele seja cobrado aos habitantes na factura mensal. No Vale da Sobreda as raras ruas asfaltadas são pagas pelas comissões de moradores. No Vale da Sobreda muitas ruas não têm nome, e a maioria das que o têm é completamente desconhecida das Autoridades e Bombeiros.


No Vale da Sobreda o lixo e o entulho acumulam-se pelas ruas. No Vale da Sobreda matilhas de cães ameaçam os habitantes. No Vale da Sobreda um dia de chuva significa charcos, lama e muitos mais buracos. No Vale da Sobreda há casas devolutas, obras embargadas, despojos de edifícios, pessoas desanimadas.


No Vale da Sobreda, casas senhoriais históricas, de fidalgos e morgados, estão em ruínas e servem de abrigo a traficantes de droga. No Vale da Sobreda, quintas antigas de elevado valor agrícola estão abandonadas. No Vale da Sobreda, o património foi esquecido, esmagado, condenado ao desaparecimento. No Vale da Sobreda é também a memória de uma terra que se espezinha.


O Vale da Sobreda é um triste exemplo da estratégia de um poder autárquico que vive da propaganda, de uma rede de dependências e da especulação imobiliária, com um planeamento do território retalhado e incoerente.


A regeneração urbanística e viária é urgente e deve obedecer a bons critérios que permitam a valorização futura da zona. Elementos de atracção de investimento devem envolver a recuperação do património histórico, a criação de uma centralidade cultural inovadora, a promoção de turismo de habitação e a valorização paisagística de todo o vale, integrando as áreas agrícolas férteis numa estrutura ecológica contínua. A criação de um corredor verde da Cova da Piedade à Charneca de Caparica, conforme a proposta eleitoral do CDS, integraria o Vale da Sobreda numa solução moderna de ordenamento do território. Há vontade de avançar?


Afinal, não foi esta Câmara Municipal que anunciou querer uma cidade mais sustentável, solidária e eco-eficiente? Em qual destas linhas estratégicas caberá o Vale da Sobreda?

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

O folhetim do Polis

Segunda-feira, 8 de Fevereiro. Os deputados municipais foram convocados, por iniciativa da Câmara Municipal, para uma reunião com a equipa técnica que está a promover as alterações ao PP1 do Polis. Uma insólita apresentação acelerada de meia dúzia de diapositivos com uma explicação sumária e incompleta, que teriam cabido num mail singelo.

Mas talvez as boas explicações estivessem reservadas para a fase de perguntas. Ilusão. Coloquei três questões elementares, duas delas quanto à escolha da localização de um centro desportivo e à área que ocupará na Mata de Santo António, atendendo à sua vocação original. Duas pessoas presumivelmente responderam, mas com banalidades sem rigor. Literalmente, não sabiam o que dizer ou não quiseram dizer o que sabiam.

A outra questão prendia-se com o facto de não se aproveitar esta revisão do PP1 para corrigir os erros evidentes da 1ª fase da concretização. Até porque este plano revisto apresentava algumas alterações de pormenores. Mas, pelos vistos, está tudo bem e a culpa da desolação que todos vemos deve ser das calçadas desobedientes, das tábuas em geração espontânea, dos materiais suicidas ou das plantas em greve de fome...

domingo, 7 de fevereiro de 2010

Ditosa Pátria

A estranha licenciatura na Lusófona, a variedade de assinaturas nos projectos de engenharia, o caso Freeport, a amizade peculiar com Vara (outro graduado especial da Lusófona...), o apartamento de Lisboa, os negócios da mãe e dos primos, o caso TVI e o Jornal da sexta que deixou de o ser, o silenciamento de Manuela Moura Guedes, a saída José Manuel Fernandes do Público, a palhaçada com Mário Crespo...

A lei do estatuto dos Açores, o salto mortal na avaliação dos professores, a confusão nas escolas e o laxismo nos exames nacionais, o recuo no aeroporto, a catástrofe do Ministro da Agricultura, a surpresa do défice, a brutal taxa de desemprego, o descrédito das forças de segurança, a ineficácia da justiça, a subserviência do Procurador-Geral da República, as ameaças ao estado de direito...

Alguém se lembra mesmo das razões que levaram Jorge Sampaio a demitir Pedro Santana Lopes e a dissolver um Parlamento com maioria estável?




Vasco Pulido Valente, em Público

«Alegadamente, o primeiro-ministro aprovou (ou, pelo menos, conhecia) um plano secreto e pouco saboroso para remover alguns críticos, que o irritavam, fazendo comprar a TVI e parte da imprensa por gente da sua confiança. As criaturas que ele queria exterminar eram, entre outras, o casal José Eduardo Moniz-Manuela Moura Guedes, como responsável pelo Jornal de Sexta, e José Manuel Fernandes, como director do PÚBLICO. Isto, a ser verdade, roça o absurdo. Nem o Jornal de Sexta, nem o PÚBLICO tinham o poder de pôr em risco o Governo ou sequer de afectar significativamente o prestígio e o estatuto de Sócrates. Se alguém tinha esse poder era o próprio José Sócrates, para não falar no grupo obscuro e anónimo, que, segundo se depreende dos documentos que o Sol revelou, o serviu zelosamente no terreno.

Não vale a pena insistir na ilegalidade e, sobretudo, na profunda imoralidade da operação, se por acaso existiu como a descreveram. Em qualquer sítio para lá de Badajoz, nenhum político sobreviveria um instante a essa grosseira tentativa de suprimir com dinheiro público o livre exame e a livre crítica, que a Constituição e os costumes claramente garantem. Mas não deixa de surpreender (e merecer comentário) que um primeiro-ministro de um partido que se gaba das suas tradições democráticas, declare por sua iniciativa, e sem razão suficiente, guerra aberta à generalidade dos media, que não o aprovam, defendem e bajulam. Não há precedentes na história deste regime de um ódio tão obsessivo à discordância, por pequena que seja, ou a qualquer oposição activa, de princípio ou de facto.

O autoritarismo natural de Sócrates não basta para explicar essa aberração na essência inteiramente inexplicável. Tanto mais que ela o prejudica e dá dele a imagem de um homem inseguro e fraco. Pior ainda: de um homem desequilibrado e perigoso. A única hipótese plausível é a de que o primeiro-ministro vive doentiamente no mundo imaginário da propaganda. Ou melhor, de que, para ele, a propaganda substituiu a vida: Sócrates já não partilha ou nunca partilhou connosco, cidadãos comuns, a mesma percepção de Portugal. Do "Simplex" que nada simplifica ao estranho melodrama sobre as finanças da Madeira que nada pesam, aumenta dia a dia a distância entre o que país vê e compreende e o que o primeiro-ministro afirma enfaticamente que é. Está perto o ponto em que só haverá uma solução: ou desaparece ele ou desaparecemos nós.»