CDS rejeita Ecalma

Intervenção na Assembleia Municipal Extraordinária de 12 de Novembro

Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Senhora Presidente da Câmara Municipal

Senhores Vereadores

Senhores Deputados Municipais

Estimados Munícipes,

Estamos hoje aqui reunidos para discutir o modelo de funcionamento da Ecalma, Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação de Almada.

Começo por uma declaração de princípio: o CDS nunca foi favorável à sua criação, receando que ela viesse a tornar-se numa agência de emprego para clientelas partidárias e num exercício de perseguição aos cidadãos com automóvel. Mas nunca pensámos a medida em que o futuro nos viria a dar razão.

De forma clara e coerente, defendemos no programa eleitoral a sua extinção, consumada que foi a evidência da sua inutilidade e impertinência. E sempre votámos de forma consistente com a proposta que apresentámos aos almadenses. Hoje pedem-nos que discutamos o modelo de funcionamento de algo cuja existência não merece a nossa aprovação. É um exercício difícil.

Uma empresa municipal num concelho cuja administração de recursos humanos está tão cheia de irregularidades, favorecimentos e injustiças, só poderia ser uma central de empregos do aparelho comunista.

Uma empresa de estacionamento e circulação num concelho com um plano de mobilidade alucinado, irracional e incompetente só poderia ser um sorvedouro de dinheiro dos contribuintes.

O registo do que tem sido a Ecalma no quotidiano dos almadenses, dos visitantes e do comércio encarregou-se de mostrar com meridiana clareza que o CDS tinha - e tem - razão.

Ao longo destes anos, a actuação da Ecalma revelou-se desequilibrada e parcial. Alguns condutores foram pessoalmente perseguidos, enquanto para outros se fecha sucessivamente os olhos. Alguns carros foram autuados precisamente no instante em que estavam a centenas de quilómetros de Almada. Outros foram considerados arbitrariamente em fim de vida e rebocados como tal de forma abusiva. Incentivos para abate foram desviados dos proprietários para a empresa. Bloqueios de veículos intempestivos e injustificados ultrapassaram o razoável.

Alega-se que a Ecalma surgiu para disciplinar os abusos dos condutores. Puro engano. A esmagadora maioria das autuações ocorreu por estacionamento irregular em zona de residentes, durante o horário laboral, precisamente quando o automóvel estacionado não causava dano, empecilho ou prejuízo. Será preciso maior testemunho de que a Ecalma actua com o fim primeiro de gerar receitas fáceis à custa dos cidadãos?

Não esqueçamos, ainda, que esta empresa surgiu em sequência de um plano de mobilidade que, mais do que incompetente, é uma teimosia da Câmara Municipal que raia o limite do disparate. Não fossem as lamentáveis consequências para a vida da cidade, para o comércio e para as famílias, esta seria uma comédia burlesca.

Uma zona alegadamente pedonal em que tudo circula e em que a integridade física dos transeuntes está permanentemente em risco, o encerramento do único eixo que atravessa o centro da cidade, o tempo de espera em filas intermináveis, um modelo de circulação e estacionamento histriónico que expulsa os munícipes e repele os visitantes, as mudanças sucessivas de decisões, ou um sistema de semáforos desesperante, juntam-se a um empresa municipal que nada mais serve do que uma maioria comunista que há tanto tempo desistiu de Almada.

O CDS não acha que a Ecalma tenha remédio. E desafia os partidos da oposição a terem uma posição consistente. Não se entende como se tem um candidato a Presidente da Câmara a defender o fim da empresa e um grupo municipal a dizer-nos, como hoje, que é só o funcionamento que tem de mudar. Não é compreensível que se proponha a extinção da empresa na Assembleia Municipal e se viabilize na Câmara o seu Plano de Actividades.

E para que dúvidas não subsistam, o CDS tem alternativas. Disciplinar o trânsito é um propósito essencial a qualquer cidade. A educação do civismo deve ser uma luta quotidiana de uma Autarquia. Mas um corpo de Polícia Municipal independente de aparelhos partidários asseguraria a gestão do trânsito, garantiria o cumprimento dos regulamentos municipais e seria uma mais-valia para a segurança da população, da propriedade e da qualidade do espaço público.

Um espaço público hoje deserto - com a população empurrada para o centro comercial - degradado, sujo, vandalizado, grafitado, inseguro, com que não nos conformamos. A cidade tem de ser devolvida aos seus habitantes e atractiva para quem a visita. Sem utopias que, ao contrário do que hoje aqui se afirmou, não estão de todo na ordem do dia de modernas cidades europeias comparáveis a Almada. Mais um engano que a maioria comunista nos quer fazer tomar como certo.

Há soluções. Mas essas requerem uma outra visão de cidade incompatível com modelos de desenvolvimento urbano assentes em betão, complexos ideológicos, propaganda e trocas de favores. O CDS continuará a lutar para restituir a Almada a dignidade e a esperança que o seu potencial geográfico, paisagístico e humano merecem.