Votos de um Santo Natal

Afinal ainda há margem para surpresas

Quando pensava que a autocracia comunista em Almada já não poderia surpreender-me, eis que a realidade me mostra como não devo fazer juízos precipitados. Ao arrepio da mais elementar decência e legalidade, o regimento da Assembleia Municipal foi hoje grosseiramente violado em diversos pontos.

Tudo isto para fazer aprovar à socapa uma alteração estatutária muito importante na Sociedade CostaPolis. O ponto não constava da ordem de trabalhos e foi enfiado a martelo na reunião de hoje, sem ser dada qualquer informação ou suporte documental aos deputados municipais.

Como se não bastasse, a reunião foi prolongada artificialmente para esse efeito, mais uma vez em prejuízo do regimento, que parece só servir para o Presidente da Assembleia Municipal controlar as vozes incómodas.

O estado da vida política no nosso concelho é vergonhoso. Só me surpreende a passividade de quatro dezenas de deputados municipais, que assistem pateticamente a todas estas tropelias e se acham em condições de em meia dúzia de minutos aprovar uma proposta da Câmara de tamanha relevância.

Que triste é o retrato deste arremedo de democracia que vivemos em Almada.

Inaceitável

O que sucedeu na reunião de ontem, dia 17 de Dezembro, da Assembleia Municipal de Almada deveria pertencer ao arquivo das memórias negras do comunismo. No período destinado aos munícipes interveio a Dra. Ermelinda Toscano, em nome da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada. De uma forma incisiva, mas correcta e bem fundamentada, expôs um caso grave de um trabalhador que alega estar a ser vítima de um tratamento indigno do município. O caso chegou a tribunal, que condenou a Câmara Municipal de Almada. O texto lido pela Dra. Ermelinda está transcrito abaixo.

As explicações iniciais do Vereador José Gonçalves não foram, de todo, satisfatórias. Mas o pior estava para vir. Num estilo histriónico e descontrolado, totalmente inapropriado ao cargo que ocupa, a Presidente da Câmara gritou impropérios, gesticulou, ameaçou. Como se os cidadãos não tivessem o direito de questionar a edilidade e os seus procedimentos, ainda por cima já condenados judicialmente.

Esta Presidente convive mal com a democracia e com aqueles que contrariam o seu rumo. Tive a oportunidade de ser brindado com permanentes interrupções deselegantes durante a minha intervenção sobre a actividade municipal. Mas já estou acostumado. Agora dirigir ameaças pessoais a um munícipe é inaceitável.

Intervenção da Dra. Ermelinda Toscano

Exmª senhora presidente da Câmara, Exmº senhor Presidente da Assembleia

Senhoras e senhores autarcas,
Público, trabalhadores da autarquia e comunicação social
Muito boa noite a todos!

No semanário Sol, edição de hoje mesmo, saiu uma notícia intitulada «Vítima de mobbing em Almada». E o que me traz aqui a esta Assembleia, em representação da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada, são as declarações proferidas pelo senhor vereador José Gonçalves, e Presidente dos SMAS, à jornalista. A serem verídicas, as suas palavras são de extrema gravidade pois, além de mentir, o senhor vereador deturpa o teor de uma sentença do Tribunal.

Mas, antes de explicar quais são as quatro mentiras proferidas pelo senhor vereador, há que explicar, resumidamente, quem é o trabalhador em causa:

Jorge Abreu entrou para os SMAS em Junho de 2002 ao abrigo de um Acordo de Actividade Ocupacional. Em Fevereiro de 2003 celebrou um contrato a termo certo e em Setembro de 2004 concorreu ao lugar de técnico superior de 2.ª classe (estagiário) tendo ficado classificado em 1.º lugar. No âmbito das funções que lhe haviam sido atribuídas, em Setembro de 2005 emite um parecer sobre as falhas do projecto da ETAR da Mutela, onde concluí que a obra não deverá ser aceite pela autarquia naquelas condições. Todavia, estando-se em vésperas de eleições autárquicas, a Directora do Departamento respectivo, Eng.ª Lurdes Alexandra Neto de Sousa (filha da senhora presidente da CMA) resolve, mesmo assim, aceitar a obra (com as consequências que todos sabemos: paragem das instalações durante largos meses e constantes reparações, bastante onerosas para o município). E, em Novembro de 2005, Jorge Abreu é retirado da lista de classificação final do concurso que vencera, sendo chamado a tomar posse o 2.º classificado. Finalmente, em Fevereiro de 2006, foi despedido pelo então Presidente dos SMAS, Henrique Carreiras.

Passemos, agora, às quatro MENTIRAS do senhor vereador José Gonçalves:

1.ª Mentira: «Chamámos o segundo porque esse senhor se recusou a aceitar fazer um estágio de 12 meses, depois da tomada de posse» - Jorge Abreu solicitou “dispensa de estágio”, porque satisfazia os requisitos previstos na lei, conforme assim ficou provado em Tribunal, tendo o despacho do Presidente dos SMAS Henrique Carreiras, que o retirou da lista de classificação final, sido considerado um “acto gravíssimo” e que “padecia de vício de falta de fundamentação”.

2.ª Mentira: «o tribunal apenas queria saber se “haveria que fazer estágio antes da tomada de posse”» - Jorge Abreu recorreu para o tribunal do trabalho (despedimento) e administrativo (concurso). Em ambos os casos ganhou em todas as instâncias, tendo a CMA sido condenada (em Dezembro de 2008) a reintegrá-lo no lugar a que concorrera – técnico superior estagiário (área de mecânica) para o departamento das ETAR – e (em Fevereiro de 2010) a pagar-lhe uma indemnização de cerca de 40.000€ por despedimento ilícito.

3.ª Mentira: «a Câmara pagou menos porque os serviços tiveram um entendimento diferente sobre o cálculo dos juros» - até hoje, 17 de Dezembro de 2010, a CMA tem-se recusado a pagar a indemnização atrás referida, obrigando o trabalhador a interpor uma acção executiva em tribunal, da qual ainda aguarda decisão.

4.ª Mentira: «o trabalhador “está numa casa com máquinas porque é engenheiro mecânico”» - 15 meses após a sentença ter transitado em julgado, Jorge Abreu é “readmitido” em 23-03-2010, mas não para o lugar a que se candidatara, pois a filha da senhora Presidente não o permite. Esvaziado de funções, estabelecem-lhe objectivos de estágio irrealizáveis (por exemplo: trabalhar com uma aplicação informática inexistente) e deslocam-no para o depósito de água do Feijó, onde fica isolado, sem qualquer tarefa atribuída, num gabinete sem as mínimas condições (com um barulho ensurdecedor devido ao funcionamento das bombas elevatórias e sem isolamento térmico – uma estufa no Verão e um frigorífico no Inverno), com telefone e computador que não funcionam, entre outras ocorrências, todas facilmente provadas através de documentos, fotografias e testemunhas. Tudo isto é feito com o acordo de Ramiro Norberto (Director de Departamento) e de Paulo Gonçalves (Chefe de Divisão).

PERGUNTAMOS:

O que têm a dizer, publicamente, a senhora Presidente da Câmara, o senhor Vereador José Gonçalves, a bancada da CDU e os partidos da Oposição?

Não podemos pactuar. Temos de exigir o fim das retaliações sobre o trabalhador, o cumprimento integral das sentenças do Tribunal e a penalização dos responsáveis por estes actos inconcebíveis num Estado de Direito democrático. QUEM CALA, sabendo da situação, CONSENTE! Logo, É CONIVENTE!

Ermelinda Toscano,

em representação da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada

Repugnante

Assembleia Municipal de Almada, 16 de Dezembro. Com uma posição repugnante, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda votaram contra uma iniciativa do CDS que visava o auxílio a tantas famílias em situação desesperada. Cegueira ideológica verdadeiramente criminosa. O texto apresentado pelo CDS é o seguinte:

Travar o desperdício alimentar

Os tempos que o País vive são de crise generalizada. O aumento das despesas e encargos financeiros, a diminuição dos salários e o aumento do custo de vida têm dificultado, cada vez mais, a vida dos Portugueses. Assiste-se hoje a um crescimento exponencial da pobreza, muita dela escondida, mostrando a realidade daqueles que são já denominados como os “novos pobres”.

Esta crise afecta as famílias portuguesas com menor poder de compra levando, consequentemente, a um acesso mais dificultado a bens de primeira necessidade. Infelizmente, esta realidade tende a agravar-se.

Toneladas de alimentos e refeições provenientes de serviços de catering são, diariamente, colocadas no lixo, bem como os desperdícios alimentares dos restaurantes e das refeições confeccionadas nos supermercados.

Pretende-se com esta Moção reduzir o desperdício de alimentos da restauração e cantinas, através do aproveitamento das sobras, de modo a serem distribuídas pelos mais necessitados, à semelhança do que tem vindo a ser promovido noutros concelhos.

Esta iniciativa já conta com o apoio da ARESP, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da ASAE, na criação de programas de âmbito local que sejam executados pelas autarquias para encontrar soluções contra o “desperdício alimentar”.

Também na Assembleia da República todas as forças políticas reconheceram o admirável e exemplar exercício de cidadania relativamente à tomada destas medidas, correndo mesmo uma petição em favor das mesma.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Almada, atenta aos problemas da Cidade, não pode ficar alheada da sua obrigação de propor ao Município medidas que ajudem as famílias Almadenses a superar os actuais e futuros tempos difíceis.

Apelamos à Câmara que, enquanto órgão executivo, estabeleça as “pontes” necessárias para o alargamento desta iniciativa a várias instituições, sejam privadas ou públicas, de modo a que possamos chegar, efectivamente, a todas as famílias desprotegidas da Cidade.

Estamos perante uma realidade e uma necessidade séria à qual não podemos ficar indiferentes. É necessário agir e rapidamente. O Município deve apresentar medidas concretas que facilitem iniciativas como esta, vindas da sociedade civil, que ajudam as famílias mais carenciadas da cidade de Almada. É obrigação de todos, principalmente daqueles que têm responsabilidades políticas, travar este “obsceno” desperdício alimentar.

O País e a cidade de Almada não podem esperar.

Estamos certos de que várias empresas, através do mecenato e da responsabilidade social, as IPSS, as escolas, as Universidades, as Paróquias e o voluntariado vão ajudar ao desenvolvimento de programas contra o desperdício alimentar.

Face aos considerandos anteriores, a Assembleia Municipal de Almada reunida a 16 de Dezembro de 2010 recomenda à Câmara Municipal de Almada que:

a) Promova o encontro urgente de Juntas de Freguesia, IPSS, Paróquias, Escolas, Universidades, ARESP, Associações e Bancos de Voluntariado entre outros, não excluindo empresas privadas, no sentido da concertação de esforços no combate ao desperdício alimentar e à criação de sinergias destinadas à criação associativa ou empresarial de programas locais de combate ao desperdício alimentar.

b) Disponibilize o conhecimento das necessidades sociais e alimentares das famílias carenciadas da Cidade de que dispõe, em articulação com as Juntas de Freguesia, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as Paróquias, a todos os parceiros desses programas de combate ao desperdício alimentar.

c) Auxilie, quer nas condições estruturais, quer na procura dos meios, locais e equipamentos, os parceiros desses programas, contribuindo para que estas refeições possam chegar perto de quem necessita, em estreita colaboração com as entidades competentes, em particular com a ASAE.

Os deputados municipais proponentes

António do Livramento Maco

Fernando Sousa da Pena