quinta-feira, 29 de abril de 2010

Cega, surda, muda...

Reunião da 1ª Comissão da Assembleia Municipal de Almada, destinada a apreciar o relatório de Gerência e Contas da Câmara Municipal no ano de 2009.

Primeiro conjunto de 8 perguntas da deputada Ermelinda Toscano, do BE. A Senhora Presidente diz que está ali para prestar esclarecimentos sobre o Relatório de Gerência e não para responder a questões relacionadas com o quotidiano da gestão (???). Acrescenta que não tem condições para falar ao nível do detalhe.

Pergunta do PSD sobre como se perspectiva a gestão nos próximos dois anos, tendo em conta a tendência de desequilíbrio nas fontes de receita. A Senhora Presidente responde que não pode adivinhar o futuro (???), o que nos permite concluir que irá navegar à vista...

Pergunta do CDS se, face ao desequilíbrio orçamental que levará a CMA a pedir a contracção de um empréstimo bancário, a presidente não está arrependida do investimento megalómano no Programa Polis. A Senhora Presidente diz que esta é uma questão política, fora do âmbito desta comissão.

Em resumo, uns curtos 45 minutos de reunião, completamente inúteis, porque a Senhora Presidente da Câmara não respondeu a qualquer pergunta dos deputados municipais, numa prática que tem sido recorrente e que revela um profundo desrespeito pelas funções dos eleitos num órgão autárquico soberano.

terça-feira, 27 de abril de 2010

Discurso na Sessão Comemorativa do 25 de Abril

Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhora Presidente da Câmara Municipal
Senhores Vereadores
Ilustres Convidados
Senhores Deputados Municipais
Estimados Cidadãos

Estamos hoje aqui reunidos em nome da Liberdade. Ela é o maior dom que ao homem foi concedido e é indispensável à plena afirmação da sua dignidade. Com ela podemos questionar, concordar, exigir ou discordar. Com a Liberdade, a cada pessoa é reconhecido o direito de ajuizar, ainda que tantas vezes de modo defectível, sobre o seu próprio bem. Em Liberdade devemos poder escolher. E essa Liberdade exige que se garanta os meios mínimos de acesso à escolha e não, em nome dessa garantia, substituir ou impedir a escolha.

Hoje celebramos o 25 de Abril da Liberdade. O 25 de Abril de homens honrados e patriotas como Salgueiro Maia ou José Sanches Osório. O 25 de Abril sem donos nem exclusivos. O 25 de Abril da vontade de mudança. O 25 de Abril da Democracia.

Mas não celebramos as centenas de prisões arbitrárias, os mandatos de captura em branco, as pilhagens, as expropriações, os roubos, as perseguições, os saneamentos de pessoas e livros, as vinganças pessoais.

Não celebramos um movimento terrorista que tomou o nome do 25 de Abril e cujas vítimas inocentes viram as suas sepulturas ultrajadas pela política e pela justiça de um país que tantas vezes não se leva à séria. [ver nota final]

Como não celebramos aqueles que decidiram branquear páginas negras da nossa história. Aqueles que no período antes do 25 de Abril apoiaram regimes tenebrosos que deixaram na história da humanidade um rasto de dezenas de milhões de mortos. Aqueles que no período revolucionário procuraram instaurar em Portugal um Estado totalitário. Aqueles que no período democrático – que até ao fim procuraram deter – foram um travão ao desenvolvimento económico do país. Aqueles que tiveram a vitória política mais significativa numa tragédia em África.

O texto do Programa do MFA sobre os Territórios Ultramarinos previa a sua autodeterminação através de referendos organizados pela ONU. A revisão marxista consistiu no abandono de brancos, pretos e mestiço, terras, armas e bandeiras, para pilhagem dos movimentos a mando soviético. As consequências foram as que se conhecem: milhões de vidas perdidas e um declínio económico dramático. A estes pretensos proprietários do 25 de Abril e de um alegado antifascismo que só eles conhecem, os democratas não têm nada a agradecer. E muito menos a celebrar.

Senhor Presidente, vivemos hoje num país, e num concelho, em que esses mesmos que traíram a vontade de Liberdade de um povo persistem enraizados na estrutura do Estado e mantêm o discurso e os métodos, contemplando uma utopia em que o homem fique esvaziado da sua individualidade. Vivemos num país e num concelho onde há ainda muitos muros por cair.

Vivemos num país em que os cidadãos não confiam na Justiça e em que a protecção assegurada aos criminosos assume patamares de indignidade. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num país e num concelho em que o poder do Estado e da Autarquia asfixia os cidadãos e as empresas em impostos, taxas, regulamentos e burocracia sem sentido. Num país e num concelho em que a Liberdade de ter iniciativa é ameaçada. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num país e num concelho em que a liberdade de escolha na educação e na saúde é uma realidade apenas para os que têm dinheiro para a comprar. Comprar a Liberdade... Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num país e num concelho que não protege a família e a maternidade, e em que pessoas que entregaram a sua vida ao trabalho e aos outros terminam os seus dias abandonadas à pobreza e à solidão. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num concelho em que a criminalidade e o vandalismo tomam conta do espaço público, enquanto o município prefere perseguir cidadãos de bem com uma empresa municipal espúria. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num concelho em que os despojos da propriedade saqueada no PREC estão em grande parte abandonados, num concelho em que a paisagem, o património e a história são esmagados pelo poder do betão, sem memória e sem esperança. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num concelho em que muitas pessoas vivem em condições de vida indignas, em lugares entregues à lama e ao lixo, onde os transportes não chegam, que as autoridades ignoram, ao mesmo tempo que se gasta centenas de milhões de euros num Programa Polis inaceitável, que apenas alimenta clientelas. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num concelho em que a Autarquia ameaça agricultores que herdaram uma conquista notável dos seus antepassados e pretende arrasar o mais rico património natural do concelho em nome de uma estrada inútil e criminosa. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Vivemos num concelho em que há medo de expressar opinião contrária porque o apparatchik partidário tomou conta do bem público, e em que a propaganda e os subsídios são armas de promoção partidária. Não, este não é o nosso 25 de Abril.

Senhor Presidente, não basta celebrar a Liberdade e a Democracia. Porque uma democracia em que o poder corre em circuito fechado não é digna da herança que recebeu. De pouco vale celebrar a data da mudança de um regime se o vento continuar a calar a desgraça.

Queremos hoje estar aqui a celebrar com o 25 de Abril a alegria de podermos tomar em nossas mãos a decisão e a Liberdade, até de errar o caminho. Como deveremos estar aqui a celebrar, no dia 10 de Junho, a aventura de um povo que se superou e partiu mundo fora numa epopeia inesquecível. Como deveremos estar aqui a celebrar, no dia 25 de Novembro, o fim de uma ditadura militar marxista e a abertura de uma nova esperança que falta cumprir desde 4 de Dezembro de 1980. E como deveremos estar aqui a celebrar, no dia 1 de Dezembro, o momento em que recuperámos uma pátria e uma bandeira.

Este é um povo que tem uma história heróica, capaz de amar a Liberdade e tomar em mãos o seu destino. Terra de Santa Maria. Viva Portugal!



NOTA: O parágrafo sobre movimento terrorista diz respeito às FP25, que usurparam a data para legitimar crimes de sangue. Este parágrafo gerou algumas interpretações equívocas, pelo que presto este esclarecimento.

sábado, 10 de abril de 2010

In Pace















Um país com uma história tão sofrida chora hoje a perda de um dos seus grandes homens. Lech Kaczynski cresceu politicamente a lutar contra o totalitarismo comunista que esmagava a Polónia. Morreu a caminho de homenagear milhares de polacos exterminados às ordens de Estaline.

Era um homem com a coragem própria dos grandes estadistas e o inconformismo com os ares dos tempos que procuram o colapso de uma civilização. A morte de Lech Kaczynski é por isso uma enorme perda para o património ideológico e político do mundo.

O sofrimento sereno dos milhares de polacos que em silêncio saíram à rua para se unirem na dor e na oração é também o nosso.

sexta-feira, 9 de abril de 2010

Decadência

Passada a ânsia pré-eleitoral que levou muitas brigadas de limpeza a algumas zonas do concelho de Almada, voltámos ao desleixo absoluto. Ruas pejadas de lixo, jardins ao abandono, mobiliário urbano vandalizado, graffiti por todo o lado, pragas de pombos, ratos e baratas. Juntemos os prédios em decomposição, a falta de saneamento básico em demasiados sítios do concelho, o desordenamento do território e o avanço dos patos bravos do betão, e temos o retrato da Almada contemporânea e sustentável que o executivo gosta de publicitar.

Incompetência e incúria, misturadas com complexos ideológicos que tratam os delinquentes como bons selvagens, geraram um espaço público agreste para os cidadãos. Mas a sede de transformar todo o concelho num espaço assim continua, e a especulação imobiliária ameaça o pouco que resta. Parvoíces, diria a vereadora do ambiente, acostumada que estava a não ter oposição.

Uma metrópole que tinha tudo para se afirmar com a paisagem, o património e as gentes, segue pelas mãos da Presidente da Câmara um caminho aflitivo de decadência que temos de conseguir travar.