O exemplo de Ponte de Lima, uma autarquia do CDS que é uma lição de visão estratégica. A Câmara Municipal de Almada e a oposição colaborante podiam aprender o que é um município que é atractivo para cidadãos e empresas. Por cá, a Presidente Maria Emília continua a esfolar os contribuintes e a dizer que ninguém no país faz melhor. Mais uma vez, a realidade desmente-a.
Para lá de isentar os cidadãos de 5% de IRS, há derrama zero para todas as empresas.Por outro lado, a Câmara de Ponte de Lima tem apenas quatro chefes de divisão, não tem directores de departamento, não há empresas municipais, o presidente e os vereadores não têm cartão de crédito nem motorista.
Em Almada, o CDS rejeitou precisamente a derrama proposta pela maioria e a reestruturação dos serviços municipais, que perpetua o controlo comunista de uma máquina autárquica gorda, ineficiente e injusta.
Ponte de Lima mantém política fiscal "amiga das famílias e empresas" apesar da austeridade
Jornal de Notícias
A Câmara de Ponte de Lima, única no país liderada pelo CDS-PP, vai abdicar, em 2011, de mais de um milhão de euros em IRS e derrama, apesar do "corte significativo" nas transferências do Estado.
O presidente da Câmara, Victor Mendes, disse à Lusa, que, em relação a 2010, o Município vai receber menos 715 mil euros, mas no conjunto dos dois últimos anos o corte ascende a 1,2 milhões de euros.
"É muito dinheiro, mas felizmente o município de Ponte de Lima goza de uma saúde financeira que permite uma política de benefícios fiscais para cidadãos e empresas, que também atravessam dificuldades", referiu.
Ao abdicar dos 5 por cento do IRS, a Câmara deixa de encaixar 574 mil euros, enquanto que a não cobrança da derrama "custa" 500 mil euros aos cofres municipais.
Mas a política fiscal "amiga das famílias e das empresas" traduz-se ainda na não cobrança de IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) para as empresas que se instalem nos pólos empresariais do concelho ou mesmo fora deles, caso seja considerado um investimento estratégico.
Taxas de licenciamento "das mais baratas do país" e não cobrança pela recolha do lixo são outros exemplos.
"Estamos em contra-ciclo com o resto do país. Por todo o lado se fala de aumento de taxas e impostos, nós reduzimo-los ou, em alguns casos, simplesmente os ignoramos", sublinhou Victor Mendes.
Para responder aos cortes nas transferências do Estado, o município de Ponte de Lima vai cortar essencialmente nas despesas correntes, como combustíveis, material de escritório, iluminação e alguns eventos, sendo certo que as despesas de pessoal também não vão sofrer qualquer acréscimo.
"Há concelhos que gastam 50 por cento dos seus orçamentos com despesas de pessoal. Aqui, são apenas 20 por cento", disse ainda Victor Mendes.
Lembrou que a Câmara de Ponte de Lima tem apenas quatro chefes de divisão, não tem directores de departamento, não há empresas municipais, o presidente e os vereadores não têm cartão de crédito nem sequer motorista.
"Todos temos carta de condução, todos sabemos conduzir", atirou.
O município não tem endividamento, mas sim milhões de euros em depósitos a prazo.
Para Victor Mendes, é esta saúde financeira que permite ao Município estar ao lado das empresas e dos cidadãos neste momento de crise, "em que alguns atravessam grandes dificuldades".
Na Educação e no apoio social, a Câmara de Ponte de Lima não vai cortar, em 2011, podendo mesmo até reforçar as verbas para estes sectores.
Quanto às grandes obras, só avançarão as que tiverem financiamento comunitário garantido.
"Se não houver dinheiro, não há obra. Na certeza, porém, de que não será por falta de disponibilidade financeira do Município que perderemos um único euro que seja do QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional], rematou o autarca.
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