As explicações iniciais do Vereador José Gonçalves não foram, de todo, satisfatórias. Mas o pior estava para vir. Num estilo histriónico e descontrolado, totalmente inapropriado ao cargo que ocupa, a Presidente da Câmara gritou impropérios, gesticulou, ameaçou. Como se os cidadãos não tivessem o direito de questionar a edilidade e os seus procedimentos, ainda por cima já condenados judicialmente.
Esta Presidente convive mal com a democracia e com aqueles que contrariam o seu rumo. Tive a oportunidade de ser brindado com permanentes interrupções deselegantes durante a minha intervenção sobre a actividade municipal. Mas já estou acostumado. Agora dirigir ameaças pessoais a um munícipe é inaceitável.
Intervenção da Dra. Ermelinda Toscano
Exmª senhora presidente da Câmara, Exmº senhor Presidente da Assembleia
Senhoras e senhores autarcas,
Público, trabalhadores da autarquia e comunicação social
Muito boa noite a todos!
No semanário Sol, edição de hoje mesmo, saiu uma notícia intitulada «Vítima de mobbing em Almada». E o que me traz aqui a esta Assembleia, em representação da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada, são as declarações proferidas pelo senhor vereador José Gonçalves, e Presidente dos SMAS, à jornalista. A serem verídicas, as suas palavras são de extrema gravidade pois, além de mentir, o senhor vereador deturpa o teor de uma sentença do Tribunal.
Mas, antes de explicar quais são as quatro mentiras proferidas pelo senhor vereador, há que explicar, resumidamente, quem é o trabalhador em causa:
Jorge Abreu entrou para os SMAS em Junho de 2002 ao abrigo de um Acordo de Actividade Ocupacional. Em Fevereiro de 2003 celebrou um contrato a termo certo e em Setembro de 2004 concorreu ao lugar de técnico superior de 2.ª classe (estagiário) tendo ficado classificado em 1.º lugar. No âmbito das funções que lhe haviam sido atribuídas, em Setembro de 2005 emite um parecer sobre as falhas do projecto da ETAR da Mutela, onde concluí que a obra não deverá ser aceite pela autarquia naquelas condições. Todavia, estando-se em vésperas de eleições autárquicas, a Directora do Departamento respectivo, Eng.ª Lurdes Alexandra Neto de Sousa (filha da senhora presidente da CMA) resolve, mesmo assim, aceitar a obra (com as consequências que todos sabemos: paragem das instalações durante largos meses e constantes reparações, bastante onerosas para o município). E, em Novembro de 2005, Jorge Abreu é retirado da lista de classificação final do concurso que vencera, sendo chamado a tomar posse o 2.º classificado. Finalmente, em Fevereiro de 2006, foi despedido pelo então Presidente dos SMAS, Henrique Carreiras.
Passemos, agora, às quatro MENTIRAS do senhor vereador José Gonçalves:
1.ª Mentira: «Chamámos o segundo porque esse senhor se recusou a aceitar fazer um estágio de 12 meses, depois da tomada de posse» - Jorge Abreu solicitou “dispensa de estágio”, porque satisfazia os requisitos previstos na lei, conforme assim ficou provado em Tribunal, tendo o despacho do Presidente dos SMAS Henrique Carreiras, que o retirou da lista de classificação final, sido considerado um “acto gravíssimo” e que “padecia de vício de falta de fundamentação”.
2.ª Mentira: «o tribunal apenas queria saber se “haveria que fazer estágio antes da tomada de posse”» - Jorge Abreu recorreu para o tribunal do trabalho (despedimento) e administrativo (concurso). Em ambos os casos ganhou em todas as instâncias, tendo a CMA sido condenada (em Dezembro de 2008) a reintegrá-lo no lugar a que concorrera – técnico superior estagiário (área de mecânica) para o departamento das ETAR – e (em Fevereiro de 2010) a pagar-lhe uma indemnização de cerca de 40.000€ por despedimento ilícito.
3.ª Mentira: «a Câmara pagou menos porque os serviços tiveram um entendimento diferente sobre o cálculo dos juros» - até hoje, 17 de Dezembro de 2010, a CMA tem-se recusado a pagar a indemnização atrás referida, obrigando o trabalhador a interpor uma acção executiva em tribunal, da qual ainda aguarda decisão.
4.ª Mentira: «o trabalhador “está numa casa com máquinas porque é engenheiro mecânico”» - 15 meses após a sentença ter transitado em julgado, Jorge Abreu é “readmitido” em 23-03-2010, mas não para o lugar a que se candidatara, pois a filha da senhora Presidente não o permite. Esvaziado de funções, estabelecem-lhe objectivos de estágio irrealizáveis (por exemplo: trabalhar com uma aplicação informática inexistente) e deslocam-no para o depósito de água do Feijó, onde fica isolado, sem qualquer tarefa atribuída, num gabinete sem as mínimas condições (com um barulho ensurdecedor devido ao funcionamento das bombas elevatórias e sem isolamento térmico – uma estufa no Verão e um frigorífico no Inverno), com telefone e computador que não funcionam, entre outras ocorrências, todas facilmente provadas através de documentos, fotografias e testemunhas. Tudo isto é feito com o acordo de Ramiro Norberto (Director de Departamento) e de Paulo Gonçalves (Chefe de Divisão).
PERGUNTAMOS:
Público, trabalhadores da autarquia e comunicação social
Muito boa noite a todos!
No semanário Sol, edição de hoje mesmo, saiu uma notícia intitulada «Vítima de mobbing em Almada». E o que me traz aqui a esta Assembleia, em representação da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada, são as declarações proferidas pelo senhor vereador José Gonçalves, e Presidente dos SMAS, à jornalista. A serem verídicas, as suas palavras são de extrema gravidade pois, além de mentir, o senhor vereador deturpa o teor de uma sentença do Tribunal.
Mas, antes de explicar quais são as quatro mentiras proferidas pelo senhor vereador, há que explicar, resumidamente, quem é o trabalhador em causa:
Jorge Abreu entrou para os SMAS em Junho de 2002 ao abrigo de um Acordo de Actividade Ocupacional. Em Fevereiro de 2003 celebrou um contrato a termo certo e em Setembro de 2004 concorreu ao lugar de técnico superior de 2.ª classe (estagiário) tendo ficado classificado em 1.º lugar. No âmbito das funções que lhe haviam sido atribuídas, em Setembro de 2005 emite um parecer sobre as falhas do projecto da ETAR da Mutela, onde concluí que a obra não deverá ser aceite pela autarquia naquelas condições. Todavia, estando-se em vésperas de eleições autárquicas, a Directora do Departamento respectivo, Eng.ª Lurdes Alexandra Neto de Sousa (filha da senhora presidente da CMA) resolve, mesmo assim, aceitar a obra (com as consequências que todos sabemos: paragem das instalações durante largos meses e constantes reparações, bastante onerosas para o município). E, em Novembro de 2005, Jorge Abreu é retirado da lista de classificação final do concurso que vencera, sendo chamado a tomar posse o 2.º classificado. Finalmente, em Fevereiro de 2006, foi despedido pelo então Presidente dos SMAS, Henrique Carreiras.
Passemos, agora, às quatro MENTIRAS do senhor vereador José Gonçalves:
1.ª Mentira: «Chamámos o segundo porque esse senhor se recusou a aceitar fazer um estágio de 12 meses, depois da tomada de posse» - Jorge Abreu solicitou “dispensa de estágio”, porque satisfazia os requisitos previstos na lei, conforme assim ficou provado em Tribunal, tendo o despacho do Presidente dos SMAS Henrique Carreiras, que o retirou da lista de classificação final, sido considerado um “acto gravíssimo” e que “padecia de vício de falta de fundamentação”.
2.ª Mentira: «o tribunal apenas queria saber se “haveria que fazer estágio antes da tomada de posse”» - Jorge Abreu recorreu para o tribunal do trabalho (despedimento) e administrativo (concurso). Em ambos os casos ganhou em todas as instâncias, tendo a CMA sido condenada (em Dezembro de 2008) a reintegrá-lo no lugar a que concorrera – técnico superior estagiário (área de mecânica) para o departamento das ETAR – e (em Fevereiro de 2010) a pagar-lhe uma indemnização de cerca de 40.000€ por despedimento ilícito.
3.ª Mentira: «a Câmara pagou menos porque os serviços tiveram um entendimento diferente sobre o cálculo dos juros» - até hoje, 17 de Dezembro de 2010, a CMA tem-se recusado a pagar a indemnização atrás referida, obrigando o trabalhador a interpor uma acção executiva em tribunal, da qual ainda aguarda decisão.
4.ª Mentira: «o trabalhador “está numa casa com máquinas porque é engenheiro mecânico”» - 15 meses após a sentença ter transitado em julgado, Jorge Abreu é “readmitido” em 23-03-2010, mas não para o lugar a que se candidatara, pois a filha da senhora Presidente não o permite. Esvaziado de funções, estabelecem-lhe objectivos de estágio irrealizáveis (por exemplo: trabalhar com uma aplicação informática inexistente) e deslocam-no para o depósito de água do Feijó, onde fica isolado, sem qualquer tarefa atribuída, num gabinete sem as mínimas condições (com um barulho ensurdecedor devido ao funcionamento das bombas elevatórias e sem isolamento térmico – uma estufa no Verão e um frigorífico no Inverno), com telefone e computador que não funcionam, entre outras ocorrências, todas facilmente provadas através de documentos, fotografias e testemunhas. Tudo isto é feito com o acordo de Ramiro Norberto (Director de Departamento) e de Paulo Gonçalves (Chefe de Divisão).
PERGUNTAMOS:
O que têm a dizer, publicamente, a senhora Presidente da Câmara, o senhor Vereador José Gonçalves, a bancada da CDU e os partidos da Oposição?
Não podemos pactuar. Temos de exigir o fim das retaliações sobre o trabalhador, o cumprimento integral das sentenças do Tribunal e a penalização dos responsáveis por estes actos inconcebíveis num Estado de Direito democrático. QUEM CALA, sabendo da situação, CONSENTE! Logo, É CONIVENTE!
Ermelinda Toscano,
em representação da Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada
9 comentários:
A Face Oculta dos comunistas começa a ser revelada e exposta pelos munícipes.
Este é um de tantos casos. E é inconcebível que uma pessoa seja tratada de forma indigna no seu trabalho por razões políticas. O PCP de Almada e a Presidente da Câmara mostram uma face sombria de práticas que há tanto tempo deveriam estar banidas da vida democrática.
Oiçam bem a "voz da dona" de Almada:
http://www.youtube.com/watch?v=7DH_fuSOhwo
ameaçando um munícipe.
"Quem não é por nós, é contra nós!"
Ainda bem que alguém gravou, não vá perder-se algum registo que depois não possa ser transcrito para as actas. A tecnologia às vezes falha...
Caro Fernando Pena,
Nada tenho a ver com o CDS. Mas não posso deixar de lhe dar os meus parabéns pela sua postura.
O senhor e a ex-autarca Ermelinda Toscano são duas vozes que, a nível autárquico, marcam a diferença em Almada.
E estando nos antípodas em termos políticos, mostram que, afinal, a velha teoria de que "os extremos se tocam" é verdadeira quando estão em causa a defesa de princípios como os que ambos advogam ao nível da transparência da gestão do município.
Sendo uma reunião pública, pode ser publicada a sua gravação.
Os jornalistas costumam gravar.
O público, farto de mentiras, também...
Quando não lhes convém transcrever para a acta o que foi dito, limitam-se a dizer: "...... falha de gravação".
E assim se perde (in)voluntariamente o que os pode comprometer.
Em autarquias como no seixal não é permitido aos jornalistas gravar. Pena que não se siga o exemplo de Palmela, onde as sessões vão ou estão a ser emitidas em directo pela Internet. Mas os bons exemplos raramente são seguidos por estes ditadores.
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