Carta Aberta ao Ministro da Agricultura

CARTA ABERTA AO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Senhor Ministro,

No dia 26 de Setembro de 2010, V. Exa. participou no Seminário “Solos Agrícolas – um Bem Comum”, na Costa da Caparica. Nessa iniciativa, o Arq. Gonçalo Ribeiro Telles, o Prof. Eugénio Sequeira e o Deputado Nuno Melo mostraram com meridiana clareza o crime ambiental, paisagístico, social e económico que se planeia com o projecto da Estrada Regional 377-2.

Esta estrada tem um traçado absurdo que não respeita o Plano Director Municipal e repete em grande parte a Via Turística reprovada pelo Supremo Tribunal Administrativo. As Terras da Costa, uma área agrícola de elevadíssima qualidade, a Área Protegida da Arriba Fóssil, a Reserva Ecológica e a zona primordial bicentenária da Mata dos Medos serão destruídas pela sede da especulação imobiliária que se adivinha.

A Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) considerou que, com a estrada, «a exploração das parcelas agrícolas ficará inviabilizada e esta área agrícola deixará de o ser». A DRARO considerou ainda que o projecto da ER 377-2, para além de descurar o interesse estritamente agrícola dos terrenos, também não releva o valor paisagístico e a contribuição da Terras da Costa para a conservação de biótopos, como melhor consta do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica. A DRARO concluiu que os impactos negativos da obra serão extremamente gravosos e irreversíveis, pelo que emitiu parecer desfavorável.

É com profunda perplexidade que dou conta do despacho conjunto 5117/2011, dos Ministérios da Agricultura e das Obras Pública. Nele, ao mesmo tempo que se reconhece «que para a construção desta via será ocupada uma área significativa de terreno que se encontra integrada em RAN — Reserva Agrícola Nacional», declara-se o relevante interesse público do empreendimento.

Este despacho dá corpo aos receios manifestados pelo Senhor Provedor de Justiça em Setembro de 2010, quando mostrou querer «apurar a razão pela qual ainda prossegue a avaliação de impacto ambiental quando a Direcção Regional de Agricultura de Ribatejo e Oeste já deu um parecer desfavorável quanto ao estudo prévio sobre a obra, que sacrifica perto de 9 hectares de solos de uma várzea de elevadíssima fertilidade». Dizia ainda o Senhor Provedor que «a prossecução da avaliação do impacte ambiental, poderá condicionar as autoridades agrárias, compelindo-as a rever a sua oposição». Nada de substancial se alterou no projecto, pelo que se conclui que as pressões ilegítimas resultaram.

Os agricultores das Terras da Costa são só mais umas vítimas da figura sinistra que, na presidência da Câmara, tem procurado apagar a memória de um concelho. Agora V. Exa está a unir-se ao poder comunista decrépito que, na ânsia do lucro imobiliário, decidiu arrasar a paisagem e o património natural de Almada. Tinha V. Exa como um homem de bem. E nessa qualidade só poderá revogar imediatamente o lamentável despacho que o Ministério da Agricultura produziu.

Quando a ONU propõe a agricultura como desígnio às cidades do Século XXI, em Portugal V. Exa quer deixar o seu nome irremediavelmente associado a uma perda irrecuperável dos melhores solos agrícolas do país?

Fernando Sousa da Pena

Deputado Municipal em Almada

Deputado Metropolitano na A. M. Lisboa