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Nuno Melo pediu um parecer à Comissão Europeia sobre o impacto negativo que a construção da Estrada Regional 377-2 terá tanto nos solos agrícolas das Terras da Costa como na bicentenária Mata Nacional dos Medos.
A intenção da construção da ER 377-2, que terá uma extensão de 17 km, não prevê alternativas que preservem os 200 hectares de área agrícola das Terras da Costa, cuja exploração permite atingir até quatro colheitas por ano, sempre com escoamento assegurado quer no Concelho de Almada quer na área metropolitana de Lisboa.
Irá também destruir mais de seis hectares de dunas e habitat naturais, situados na Mata Nacional dos Medos. Mandada plantar pelo Rei D. João V, a Mata está inserida no perímetro da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC), devido ao grande interesse botânico e paisagístico.
Esta obra foi bastante criticada no procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental. A Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) salientou que o Estudo Prévio não dava a devida relevância às Terras da Costa, quer enquanto solo, quer enquanto actividade económica. Também um despacho da Declaração de Impacte Ambiental, de 2008, reconheceu a fragilidade da Mata e os impactos negativos não minimizáveis da construção da estrada.
O projecto da nova rodovia, proposto pelas Estradas de Portugal, vem recuperar parte de um projecto de 2000 da responsabilidade da Câmara Municipal de Almada, com o nome de " via turística", o qual foi sujeito a vários chumbos e pareceres negativos, desde o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade ao Supremo Tribunal Administrativo, passando pelo Instituto de Estradas de Portugal.
Posto isto, Nuno Melo colocou as seguintes questões à Comissão Europeia:
-Dado o parecer negativo da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, que considera que os primeiros 4 km de traçado deste projecto se desenvolvam em solos da RAN (Reserva Agrícola Nacional), numa área de horticultura de grande importância económica, e uma vez que não estão previstas alternativas que preservem estes solos, e que o Programa Habitat II da Organização das Nações Unidas estabelece o fomento da agricultura urbana como uma prioridade das cidades mundiais para o século XXI, qual o parecer da Comissão Europeia relativamente a esta matéria?
-No âmbito do QREN 2007-2013, a Comissão Europeia prevê que as obras em causa tenham, ou possam vir a ter apoios dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão?
-Dada a importância histórica, cultural, natural, ecológica e paisagística, que património de Portugal e da U.E, não considera que esta obra viole a legislação comunitária, nomeadamente as Directivas 79/409/CEE (relativa à conservação das aves selvagens) e 92/43/CEE (relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens) do Conselho?
Leia as perguntas feitas à Comissão:
Pergunta à Comissão - Projecto ER 377-2 – Terras da Costa
Pergunta à Comissão - Projecto ER 377-2 – Mata dos Medos
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3 comentários:
Parabéns ao CDS/PP. Que bonito ver gente que cumpre com a palavra dada na campanha.
Muito obrigado. Neste processo da Estrada Regional 377-2, um crime ambiental, paisagístico, económico e social, o CDS tem estado unido e muito empenhado.
Os deputados da Assembleia Municipal de Almada, a Juventude Popular, o Deputado Nuno Magalhães (presidente da distrital), o Presidente do Partido Paulo Portas (que visitou as Terras da Costa) e o Deputado Europeu Nuno Melo temos estado a uma só voz na defesa deste património inestimável.
E iremos até ao fim na oposição a este projecto terrível do poder comunista, que tem contado com a cumplicidade da "oposição" de PS, PSD e BE.
Pois.
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