Almada. Portugal. Século XXI.

Sr. Presidente, Srs. Deputados Municipais,

Público, trabalhadores da Autarquia e Comunicação Social

Muito Boa Noite a todos!

Conforme foi trazido ao vosso conhecimento no dia 17 de Dezembro do ano passado, pela denúncia pública aqui feita por uma cidadã de Almada, o meu Pai, Eng. Jorge Abreu está a ser vítima de intolerável e vergonhoso “mobbing” desde há cerca de 15 meses, por parte dos SMAS de Almada.

Inúmeras têm sido as situações discriminatórias e lesivas que alguns dirigentes dos SMAS têm vindo a praticar contra os direitos de um trabalhador cuja carreira de Engenheiro inscrito na respectiva Ordem já conta com mais de 35 anos.

Tanto se dizem defensores dos direitos de quem trabalha, tanto proclamam pela igualdade de tratamento, tanto levantam a voz para defender os trabalhadores por conta dos outros, que não deixam de ser chocantes os mal tratos que praticam dentro de portas. Sou estudante de Administração Pública da Universidade Técnica e venho aqui hoje denunciar apenas duas das muitas irregularidades que estes senhores disfarçados de democratas praticam ao arrepio da legalidade:

1.ª Irregularidade:

Os SMAS entregaram ao trabalhador, o Sr. meu Pai, o documento com selo branco para declaração do seu IRS às Finanças. Ora esse documento é substancialmente diferente do Modelo 10 entregue pelos SMAS à Administração Fiscal, o que impossibilita a aceitação da declaração do IRS da minha Família, dados os desvios entre os dois documentos. Claro que esta situação prejudica gravemente o trabalhador, por manipulação dos dados em seu desfavor.

E não podem alegar os SMAS um qualquer engano, porque essa é uma prática recorrente para certos trabalhadores, a quem os SMAS fazem entrega de valores por conta de anos anteriores. Confrontados os Serviços, dizem sempre que são apenas enganos.

Estranho é enganarem-se tanto, sempre e só em prejuízo do mesmo trabalhador!

Aliás, como estudante de finanças públicas, considero anormal a ocorrência de tantos pagamentos por conta de anos anteriores, principalmente aos trabalhadores mais antigos nos SMAS. Penso que os Srs. Deputados deveriam procurar apurar o que se passa nesta matéria. Curiosamente, aquilo que tão bem sabem fazer em grandes quantidades aos trabalhadores “amigos”, deixam de saber fazer quando é um Tribunal a mandar processar.

2.ª Irregularidade:

Concorreu o meu Pai a um Concurso Público para um lugar de dirigente nos SMAS para o qual era condição necessária Licenciatura em Engenharia Mecânica, conforme se pode ler na descrição do lugar. Concorreu e foi seleccionado para o lugar um Engenheiro Electromecânico, conforme se dizia na sua entrada para o Quadro, em D.R. n.º 299/2003, de 29 de Dezembro. Este mesmo Senhor “travestiu-se” de Eng. Mecânico, para agora ganhar este Concurso, conforme se pode ler no Diário da República n.º 112/2011, de 9 de Junho.

Em resumo,

- em 2003 para entrar para a Câmara de Almada, era Electromecânico;

- em 2011, para responder a este Concurso dava mais jeito ser Mecânico,

como se habilitação académica fosse moldável a gosto…

Esta situação contém em si, várias curiosidades:

1. Ainda este seleccionado não tinha nascido e já o meu Pai era Eng. Mecânico e trabalhava como tal. Quase dez anos antes de ele nascer, já o meu Pai trabalhava em Mecânica de automóveis, aspecto curricular que visava o Concurso. Mais de um ano antes do seleccionado iniciar a sua carreira profissional, já o meu Pai trabalhava nos SMAS. Acho que bastará para análise comparativa das experiências profissionais…

2. O Júri encarregue desta selecção não contém nenhum Engenheiro, embora figurasse na Bolsa de Emprego Público, o título de Eng. no nome de um dos seus elementos, o Sr. Ramiro Norberto, em flagrante violação do preceituado no art.º 3.º do Dec. Lei 119/92, publicado em Diário da República n.º 148, de 30 de Junho de 1992, e que aqui reproduzo:

“A atribuição do título, o seu uso e o exercício da profissão de Engenheiro dependem de inscrição como membro efectivo da Ordem”.

E como pode acontecer uma entrevista de selecção de um Eng. Mecânico, sem estar presente um entrevistador, profissional dessa especialidade?

3. O mesmo se aplica ao candidato seleccionado, pois também ele não se encontra inscrito na Ordem dos Engenheiros, apesar de fazer uso do respectivo e título e exercício, conforme se pode ler no Diário da República 84/2011, de 2 de Maio, o que também neste caso, prefigura usurpação de funções, com arrogo do título.

Como conclusão, na minha qualidade de cidadã munícipe de Almada, denuncio as práticas de descriminação, atropelo aos direitos do trabalhador e usurpação de funções com arrogo de título, no desrespeito da profissão de Engenheiro.

Tudo misturam, tudo manipulam, tudo desrespeitam, sempre para espezinhar quem não lhes interessa, promovendo e beneficiando exclusivamente os amigos e familiares, nem que para isso fiquem fora da Lei, e sejam depois condenados pelos Tribunais, como vem acontecendo.

Acerca destas irregularidades, que têm a dizer os Srs. Deputados Municipais eleitos?
Muitas mais existem e só não as denuncio agora porque o tempo do cidadão aqui é limitado.

Obrigada pela vossa atenção. Ao dispor para fazer prova detalhada do que aqui denunciei.

Aos Srs. Vereadores da maioria, apenas peço que façam com que deixem de desestabilizar a qualidade de vida da minha Família, parem de a prejudicar economicamente, deixem que eu e a minha irmã cresçamos em democracia e liberdade.

Maria Inês Alves Pereira de Abreu,

Munícipe filha de trabalhador vítima de “mobbing” por parte dos SMAS de Almada