O texto do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território que se segue é um ponto final no saque que a Estradas de Portugal, a reboque da Câmara Municipal de Almada, se preparava para fazer no mais rico património natural, agrícola e paisagístico do nosso concelho.
Depois das questões levantadas pelo Senhor Provedor de Justiça quanto à natureza e à legalidade de tão monstruoso projecto, esta posição do MAMAOT é um acto justo, que para mais mostra que por vezes vale a pena aos cidadãos lutarem por uma terra com futuro.
A ER 377-2, que há muito tempo baptizei de "Estrada da Vergonha", era um assalto a áreas protegidas, em nome da especulação imobiliária. Era o paroxismo da política de terra queimada de um poder comunista decadente. Tem aqui a única resposta sensata que poderia ser dada por pessoas de bem.
Não quero falar de vitórias. Nos momentos certos, não hesitei em chamar as pessoas pelos nomes. Numa matéria que diz respeito àquilo que temos por dever cuidar e legar às gerações vindouras, só deveria ter cabido a política feita por homens e mulheres preocupados com o bem comum.
«O Despacho nº 5117/2011, de 24 de Março, do Secretário de Estado das florestas e Desenvolvimento Rural e do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, do XVIII Governo Constitucional, viabilizou a obra ER 377-2 Costa da Caparica/Nova Vaga/IC32, invocando o relevante interesse público da construção dessa estrada.
Na perspectiva do actual Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), a melhoria das acessibilidades e a redistribuição do tráfego de acesso às praias da Costa da Caparica devem ser alcançadas em condições ambientais sustentáveis e potenciadoras da utilização dos solos férteis, com preservação das áreas agrícolas significativas e do sistema dunar, sem descurar a salvaguarda da Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos e da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica.
Em síntese, para o MAMAOT, a melhoria do acesso às praias não é motivo suficiente para justificar a construção de uma via com o traçado projectado em causa, com perfil de auto-estrada, numa área afecta à conservação da natureza e da biodiversidade e ao bom uso agrícola dos solos das designadas "Terras da Costa”.
Por estas razões, o MAMAOT informa as Associações Ambientalistas de que tomou em consideração as preocupações oportunamente apresentadas e, consequentemente, declara a sua intenção de, em articulação com o Ministério da Economia e do Emprego, não prosseguir a defesa e sustentação do Despacho nº 5117/2011, de 24 de Março, dentro ou fora dos Tribunais.»
8 comentários:
Excelente luta do CDS-PP de Almada, que nunca desistiu destes agricultores, e destas terras que tanta produção dão ao Concelho. Parabéns pela vitória.
Parabéns, sinto um ENORME alivio por saber que esta zona não vai ser devastada e continuará a manter a integridade do seu eco-sistema.
Muitos parabéns ao CDS-PP e ao Dr. Fernando Pena!
Dr. Fernando Pena, lembro-me da sua presença e da sua luta desde o início. Sem que foi por si que esta vitória começou e ouvi os insultos que a sua coerência lhe valeu. Bem haja!
Tremenda notícia para quem acredita numa terra sustentável.Foi também uma luta muito bonita feita por gente com palavra. Obrigada.
Fernando, às vezes em política a discrição e a humildade não são as melhores conselheiras. Eu sei tudo o que fizeste neste caso desde há muitos anos, quando outros andavam a aprovar o Programa Polis e tu eras o único a opor-se. Ainda bem que outros se juntaram mas eu acredito que esta decisão acertada nunca teria acontecido se não fosse a tua luta solitária durante muito tempo. Por isso tenho que fazer-te aqui essa justiça, sobretudo como teu amigo.
JTC
Como era de esperar, a Presidente da Câmara Municipal de Almada não se conforma com o fim da ER 377-2. A sede da especulação imobilária não pára a D. Maria Emília e seus parceiros.
Não acredito que a Ministra do Ambiente se deixe enganar por um poder comunista decadente e destruidor. De qualquer modo, estaremos atentos. Sabemos a forma despudorada como as negociatas do betão têm arrasado Portugal.
Muito obrigado pelas palavras de alento. No entanto, numa luta cívica os méritos políticos não são relevantes. O que está em causa é um património demasiado importante.
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