Transcrevo um artigo pertinente. Infelizmente, este governo mais não faz do que a receita de sempre: esbulhar os contribuintes, num saque brutal que vai deixar muitas famílias no desespero.
Em Almada, um dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa com maiores carências sócio-económicas, a Câmara Municipal segue o mesmo rumo. Impostos e taxas elevadíssimos, a que se juntam os 5% de IRS de que poderia aliviar as famílias do concelho. Tudo para alimentar uma máquina autárquica obesa e despesista, que sustenta clientelas partidárias e desvarios da Presidente.
Poderia ser diferente? Claro que sim. Veja-se o município de Ponte de Lima. Para lá de isentar os cidadãos de 5% de IRS, há derrama zero para todas as empresas.Por outro lado, a Câmara Municipal tem apenas quatro chefes de divisão, não tem directores de departamento, não há empresas municipais, o presidente e os vereadores não têm cartão de crédito nem motorista.
Ah! Mas é claro. A Câmara Municipal de Ponte de Lima não oferece relógios de ouro, não organiza faustosas almoçaradas, não paga ferrugem a preço de arte a um camarada do partido, não contrata artistas a 20 mil euros, não edita livros inúteis a mais de 40 euros o exemplar, não enterra dinheiro em colectividades controladas pelo partido, não tem uma empresa de estacionamento com buracos financeiros, nem tem os familiares do presidente e os amigos do partido a subir a jacto na carreira.
A punção fiscal
05 Março 2012 | 10:15
João Cândido da Silva - joaosilva@negocios.pt
 | João Cândido da Silva |
Crise após crise orçamental, a cobrança de mais receitas fiscais foi o principal expediente usado para corrigir um défice público que raramente deixou de ser excessivo. Como um doente ávido de uma droga para poder viver e sobreviver, o Estado foi sempre aumentando a pressão da carga fiscal sobre as famílias. Sob a promessa, jamais cumprida, de que iria curar os seus maus hábitos e mudar de vida.
A história é a que se conhece. Pelo menos desde a adesão ao euro, as despesas públicas nunca foram colocadas na ordem. E o admirável mundo novo de um país com finanças sãs e um orçamento sólido transformou-se num mito tão perfeito quanto o que prometia o regresso de D. Sebastião.
Com a chegada do período do ano em que os contribuintes singulares entregam as declarações de rendimentos, é dado o primeiro passo para se acertarem contas entre os cidadãos e os cofres do Estado. É o momento do ano em que em que cada um vai ficar a saber, com rigor, como evoluiu, em relação ao exercício anterior, a sua taxa efectiva de imposto sobre o rendimento.
As notícias não vão ser boas. As restrições às deduções vão fazer sentir o seu efeito como uma forma de aumentar o IRS sem ser necessário mexer nas respectivas taxas. Milhares de famílias que tinham direito a receberem um reembolso vão ser forçadas a entregar mais dinheiro e a talhada vai provocar dor naquelas famílias que, não sendo ricas, são tratadas pelo Fisco como se o fossem.
O acerto de contas no IRS de 2011 será, ainda assim, apenas uma pequena parte de uma dolorosa punção fiscal perpetrada por um Estado mal gerido, mal governado, tomado de assalto pela incompetência e pela cupidez de quem ocupou o poder e de quem se serviu dele. Quando, daqui por um ano, os contribuintes declararem os rendimentos de 2012, perceberão que a voracidade fiscal terá piorado. Se forem proprietários de uma casa através do recurso a um financiamento bancário, é normal que se sintam cercados por todos os lados.
O imposto municipal sobre imóveis é uma bomba ao retardador. E os tiros de artilharia que vai disparar sobre os contribuintes começam agora a ser percepcionados. A reavaliação dos imóveis vai provocar fortes subidas no valor do IMI, a que se junta o facto de a possibilidade de dedução de uma parte dos encargos com os empréstimos para comprar casa ser drasticamente reduzida este ano. Ter uma casa, sonho de uma vida e o maior investimento que a maior parte das famílias faz durante a sua existência, vai assemelhar-se a um pesadelo.
A perspectiva de que as taxas de juro de referência para o crédito à habitação não deverão subir tão cedo, evita males ainda maiores. Mas está nas mãos dos municípios, de quem depende a fixação das taxas do IMI, conseguir suavizar os impactos duros desta calamidade fiscal. É um teste para se ficar a saber se a "proximidade" dos cidadãos é apenas retórica inconsequente do poder local ou se significa algo mais sério.
A história é a que se conhece. Pelo menos desde a adesão ao euro, as despesas públicas nunca foram colocadas na ordem. E o admirável mundo novo de um país com finanças sãs e um orçamento sólido transformou-se num mito tão perfeito quanto o que prometia o regresso de D. Sebastião.
Com a chegada do período do ano em que os contribuintes singulares entregam as declarações de rendimentos, é dado o primeiro passo para se acertarem contas entre os cidadãos e os cofres do Estado. É o momento do ano em que em que cada um vai ficar a saber, com rigor, como evoluiu, em relação ao exercício anterior, a sua taxa efectiva de imposto sobre o rendimento.
As notícias não vão ser boas. As restrições às deduções vão fazer sentir o seu efeito como uma forma de aumentar o IRS sem ser necessário mexer nas respectivas taxas. Milhares de famílias que tinham direito a receberem um reembolso vão ser forçadas a entregar mais dinheiro e a talhada vai provocar dor naquelas famílias que, não sendo ricas, são tratadas pelo Fisco como se o fossem.
O acerto de contas no IRS de 2011 será, ainda assim, apenas uma pequena parte de uma dolorosa punção fiscal perpetrada por um Estado mal gerido, mal governado, tomado de assalto pela incompetência e pela cupidez de quem ocupou o poder e de quem se serviu dele. Quando, daqui por um ano, os contribuintes declararem os rendimentos de 2012, perceberão que a voracidade fiscal terá piorado. Se forem proprietários de uma casa através do recurso a um financiamento bancário, é normal que se sintam cercados por todos os lados.
O imposto municipal sobre imóveis é uma bomba ao retardador. E os tiros de artilharia que vai disparar sobre os contribuintes começam agora a ser percepcionados. A reavaliação dos imóveis vai provocar fortes subidas no valor do IMI, a que se junta o facto de a possibilidade de dedução de uma parte dos encargos com os empréstimos para comprar casa ser drasticamente reduzida este ano. Ter uma casa, sonho de uma vida e o maior investimento que a maior parte das famílias faz durante a sua existência, vai assemelhar-se a um pesadelo.
A perspectiva de que as taxas de juro de referência para o crédito à habitação não deverão subir tão cedo, evita males ainda maiores. Mas está nas mãos dos municípios, de quem depende a fixação das taxas do IMI, conseguir suavizar os impactos duros desta calamidade fiscal. É um teste para se ficar a saber se a "proximidade" dos cidadãos é apenas retórica inconsequente do poder local ou se significa algo mais sério.
2 comentários:
Sr Pena para Almada é urgente um candidato com um programa sério, independente de todo este jogo de interesses partidarios e outros que todos sabemos, mas não podemos fazer nada,como o sr sabe, é muito dificil contrariar toda uma serie de interesses que foram criados ao longo dos anos pelo partido que está no poder.
Admiro a coerência que demonstra. Portugal precisa de políticos assim e não de lambe-botas.
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