Um partido que diz... e faz!

O exemplo de Ponte de Lima, uma autarquia do CDS que é uma lição de visão estratégica. A Câmara Municipal de Almada e a oposição colaborante podiam aprender o que é um município que é atractivo para cidadãos e empresas. Por cá, a Presidente Maria Emília continua a esfolar os contribuintes e a dizer que ninguém no país faz melhor. Mais uma vez, a realidade desmente-a.

Para lá de isentar os cidadãos de 5% de IRS, há derrama zero para todas as empresas.Por outro lado, a Câmara de Ponte de Lima tem apenas quatro chefes de divisão, não tem directores de departamento, não há empresas municipais, o presidente e os vereadores não têm cartão de crédito nem motorista.

Em Almada, o CDS rejeitou precisamente a derrama proposta pela maioria e a reestruturação dos serviços municipais, que perpetua o controlo comunista de uma máquina autárquica gorda, ineficiente e injusta.

Ponte de Lima mantém política fiscal "amiga das famílias e empresas" apesar da austeridade

Jornal de Notícias

A Câmara de Ponte de Lima, única no país liderada pelo CDS-PP, vai abdicar, em 2011, de mais de um milhão de euros em IRS e derrama, apesar do "corte significativo" nas transferências do Estado.

O presidente da Câmara, Victor Mendes, disse à Lusa, que, em relação a 2010, o Município vai receber menos 715 mil euros, mas no conjunto dos dois últimos anos o corte ascende a 1,2 milhões de euros.

"É muito dinheiro, mas felizmente o município de Ponte de Lima goza de uma saúde financeira que permite uma política de benefícios fiscais para cidadãos e empresas, que também atravessam dificuldades", referiu.

Ao abdicar dos 5 por cento do IRS, a Câmara deixa de encaixar 574 mil euros, enquanto que a não cobrança da derrama "custa" 500 mil euros aos cofres municipais.

Mas a política fiscal "amiga das famílias e das empresas" traduz-se ainda na não cobrança de IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) para as empresas que se instalem nos pólos empresariais do concelho ou mesmo fora deles, caso seja considerado um investimento estratégico.

Taxas de licenciamento "das mais baratas do país" e não cobrança pela recolha do lixo são outros exemplos.

"Estamos em contra-ciclo com o resto do país. Por todo o lado se fala de aumento de taxas e impostos, nós reduzimo-los ou, em alguns casos, simplesmente os ignoramos", sublinhou Victor Mendes.

Para responder aos cortes nas transferências do Estado, o município de Ponte de Lima vai cortar essencialmente nas despesas correntes, como combustíveis, material de escritório, iluminação e alguns eventos, sendo certo que as despesas de pessoal também não vão sofrer qualquer acréscimo.

"Há concelhos que gastam 50 por cento dos seus orçamentos com despesas de pessoal. Aqui, são apenas 20 por cento", disse ainda Victor Mendes.

Lembrou que a Câmara de Ponte de Lima tem apenas quatro chefes de divisão, não tem directores de departamento, não há empresas municipais, o presidente e os vereadores não têm cartão de crédito nem sequer motorista.

"Todos temos carta de condução, todos sabemos conduzir", atirou.

O município não tem endividamento, mas sim milhões de euros em depósitos a prazo.

Para Victor Mendes, é esta saúde financeira que permite ao Município estar ao lado das empresas e dos cidadãos neste momento de crise, "em que alguns atravessam grandes dificuldades".

Na Educação e no apoio social, a Câmara de Ponte de Lima não vai cortar, em 2011, podendo mesmo até reforçar as verbas para estes sectores.

Quanto às grandes obras, só avançarão as que tiverem financiamento comunitário garantido.

"Se não houver dinheiro, não há obra. Na certeza, porém, de que não será por falta de disponibilidade financeira do Município que perderemos um único euro que seja do QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional], rematou o autarca.

Intervenção na Assembleia Municipal

Discurso proferido pela bancada do CDS a propósito da proposta da Câmara Municipal de Almada de "Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Almada", aprovada pelo PCP e pelo BE.

«Vivemos num século marcado - bem ou mal - pela globalização, que é hoje um desfio que não podemos continuar a ignorar. As tecnologias de informação e comunicação alteraram o quotidiano e as relações económicas, romperam barreiras geográficas e rasgaram novos espaços de liberdade.

Toda a gestão do Município - da participação em redes internacionais à atracção de pessoas, da geração de novas ideias à identificação dos cidadãos com a sua cidade - deve convergir para a diferenciação de uma metrópole que se quer atractiva. Caso contrário, ficaremos à margem.

Almada não pode perder mais tempo em soluções do passado. E isso vale tanto mais se falarmos de organização dos serviços, que deveriam ser isso mesmo - um serviço à população. Esta é uma autarquia que deveria ser amiga dos munícipes, das famílias e das empresas, leve na burocracia, rápida nas respostas, transparente nas decisões, próxima dos cidadãos, flexível na gestão, rigorosa na utilização do dinheiro público.

Ao invés, ao longo de décadas de poder, o Partido Comunista tem procurado tornar os serviços municipais numa coutada impenetrável, controlada e controladora. A máquina municipal é obesa, rígida, burocrática, lenta e pouco transparente.

Os recursos humanos consomem uma fatia enorme do orçamento, sem que tal se reflicta na vida dos cidadãos. Recuperando uma expressão do passado, com esta proposta, how many jobs for the boys?

A clareza de procedimentos tem dado lugar a concursos ambíguos, progressões assentes em critérios duvidosos, injustiças e perseguições. O apparatchik comunista tudo quer, em tudo manda, tudo controla, na ânsia de perpetuar aquilo que a história se tem encarregado de desmontar.

As respostas aos cidadãos são inexistentes, lentas ou equívocas. A burocracia é pesada. Decisões judiciais não são acatadas. Os serviços municipais são demasiadas vezes postos ao dispor de uma estratégia de propaganda e poder, de favorecimentos nem sempre compreensíveis. São gordos, ineficientes e caros, do urbanismo ao planeamento, das obras ao trânsito, da fiscalização à limpeza - expoente máximo do que é um município esquecido do quotidiano dos seus cidadãos.

Permitam-me aqui deixar claro que não incluo os SMAS nestas observações porque são, com todas as limitações, uma nota dissonante na prestação de um serviço público essencial de boa qualidade.

A proposta que hoje nos é apresentada nada adianta face a esta dispendiosa máquina partidária que há demasiado tempo tomou conta do que deveria ser de todos e para todos. A única novidade é a maioria que a apresenta. O matrimónio com o Bloco de Esquerda é, mais uma vez, confirmado e só nos resta esperar para ver se nos dizem qual é o dote.

Mais uma vez Almada perde a oportunidade de, com ideias e coragem, tornar a gestão autárquica ágil e moderna, ao serviço da população e da afirmação externa do concelho.

Disse.»

Fernando Sousa da Pena

O texto seguinte foi apresentado na última Assembleia Municipal e reprovado pela maioria comunista. Assim se vê o desrespeito que esta gente tem por um património que é de todos e que eles não estão interessados em preservar. Vergonhoso!

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMADA

PROJECTO DE DELIBERAÇÃO

1.O Monte da Cruz e o seu Cruzeiro de pedra situam-se no lugar de Vale do Rosal, Freguesia da Charneca de Caparica. O solo deste local está consagrado desde o século XVI e o sítio é lugar de peregrinação e oração.

2. Este Monte e o seu Cruzeiro constituem um valor espiritual e cultural inestimável, pois ali rezaram os 40 Mártires do Brasil, beatificados em 1854. Quando o Processo de Canonização do Beato Inácio de Azevedo e Companheiros Mártires estiver concluído, este património vai assumir ainda maior relevância.

3.O espaço constitui-se assim como um marco inestimável da nossa história colectiva, cheia de um ideal mais alto que nos foi deixado pelos nossos antepassados e merece ser visto como património de Portugal e do Mundo.

4.Em 2010 iniciaram-se as obras do IC32 – Circular Regional Interna da Península de Setúbal (CRIPS) – verificando-se que a construção desta infra-estrutura coloca em risco a preservação deste importante património.

Face aos considerandos anteriores, a Assembleia Municipal de Almada, reunida a 28 de Setembro de 2010, delibera:

a)que o Monte da Cruz e o seu Cruzeiro sejam considerados património de interesse municipal;

b)que o Instituto de Estradas de Portugal, a Concessão Baixo-Tejo e a Câmara Municipal de Almada procedam às diligências necessárias à preservação integral do Monte da Cruz e do seu Cruzeiro, designadamente com o traçado do IC32 em túnel nesta parte;

c)recomendar ao IGESPAR o estudo e classificação deste património.

Os deputados municipais proponentes

Fernando Sousa da Pena

António do Livramento Maco

En Passant

Já estamos acostumados a que os jornais locais em Almada ignorem actividades do CDS. Por exemplo, por diversas vezes o Presidente do Partido esteve no Concelho em visitas relevantes, sem qualquer jornalista local presente e sem que a população tivesse direito a ser informada do facto.

Mas que diabo... Não deixa de parecer excessivo que o CDS de Almada organize um seminário sobre um tema muito actual, com a participação, entre outros, do Ministro da Agricultura, Nuno Melo, Gonçalo Ribeiro Telles, Eugénio Sequeira, Octávio Machado, Nuno Magalhães e Paulo Portas e não haja UMA LINHA sobre o facto na imprensa local...

Mas claro, a Madrinha Maria Emília homenageada pelos Bombeiros de Almada não deixou de merecer uma atenção muito especial.

Estaremos a incomodar assim tanto os interesses instalados?