Leviandades

Decorreu na Charneca de Caparica, nos dias 25 e 26, mais uma sessão da Assembleia Municipal de Almada. Três episódios mostram a razão por que Almada chegou ao estado em que está, depois de décadas de poder comunista e cumplicidades de uma oposição incapaz.

No período de intervenção dos cidadãos, uma representante do Projecto 270 (de agricultura biológica) questionou a Presidente da Câmara sobre o futuro das Terras da Costa. A resposta foi insólita, vinda de quem defende ferozmente a Estrada da Vergonha e o negócio imobiliário nessa parcela do território (http://almadaxxi.blogspot.com/2010/01/noticias-de-almada-22012010.html). Afirmou a Senhora Presidente que pretende defender e salvaguardar as Terras da Costa, e que elas serão preservadas com a construção da ER 377-2. Esta resposta ou resulta de falta grosseira de informação, ou é uma mentira descarada.

Tive de recordar à Senhora Presidente da Câmara a posição da Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste, que no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental da Estrada Regional 377-2, salientou, em ofício de 2 de Outubro de 2007, que o Estudo Prévio não dá a devida relevância às Terras da Costa, quer enquanto solo, quer enquanto actividade económica. Declara, ainda, que e exploração das parcelas agrícolas ficará inviabilizada e esta área agrícola deixará de o ser. No mesmo ofício, a DRARO considera que o projecto da ER 377-2, para além de descurar o interesse estritamente agrícola dos terrenos, também não releva o valor paisagístico e a contribuição da Terras da Costa para a conservação de biótopos, como melhor consta do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica. A DRARO conclui que os impactos negativos da obra serão extremamente gravosos e irreversíveis, pelo que emite parecer desfavorável.

O segundo episódio prende-se com a intervenção grosseira e desabrida do Presidente da Junta de Freguesia da Costa de Caparica, um habitual aliado da Câmara Municipal. Talvez por isso, os seus modos não tenham merecido a censura do Presidente da Assembleia Municipal, que arrisca assim a desprestigiar profundamente o órgão a que preside.

O último episódio revela uma lastimável leviandade política. Foi aprovado um concurso de concessão de postos de combustível com uma fórmula de indemnização tecnicamente errada (pela segunda vez), que poderá, no futuro, penalizar o município em valores exorbitantes. A Presidente da Câmara recusou-se a responder ao pedido de esclarecimento que fiz insistentemente, violando o regimento da Assembleia, perante a passividade e um despropositado toque de humor do Senhor Presidente da Assembleia.

Incompetência técnica e irresponsabilidade política, que mereceram o voto contra apenas do CDS. De salientar que a proposta, para lá desta cláusula inconcebível e comprometedora para o interesse do Município, renova a concessão do posto de combustíveis colado à escola Anselmo de Andrade, trocando-se a segurança dos estudantes pela obesidade do orçamento camarário. Tal proposta merecera a unanimidade dos vereadores da C.M.A.

A comunhão de interesses entre a maioria comunista, o PS, o PSD e o BE tem uma longa história. Mas também já todos perceberam que agora existe oposição em Almada. E os ataques impetuosos ao CDS são um sinal destes novos tempos.

Pela nossa parte, continuamos com o propósito com que nos apresentámos a eleições: servir Almada.

Gato escondido

Já aqui tivemos a oportunidade de demonstrar o atentado ambiental, paisagístico, cultural e social que constitui a Estrada Regional 377-2 e a estranha coligação de interesses que junta CDU, PS e PSD (e o "nim" do BE) em torno de um projecto criminoso.

Já mostrámos que a estrada é inútil, que não serve a população, que priva o concelho do seu mais rico património e que tem uma óbvia alternativa com muito menores impactes ambientais.

Já manifestámos a nossa indignação pela destruição das Terras da Costa (que têm características europeias únicas), da Área Protegida da Arriba Fóssil, da reserva ecológica e da zona primordial bicentenária da Mata dos Medos.

Já vimos que a ER 377-2 tem um traçado absurdo, tem um custo elevadíssimo, não respeita o Plano Director Municipal e repete em grande parte a Via Turística reprovada pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Já compreendemos que a estrada quer despejar na Charneca os 17 mil utentes dos novos parques de campismo, com prejuízos sérios para a população local, já se si tão fustigada por um planeamento do território que acumula décadas de erros profundos.

Já percebemos, da consulta do processo, que a ER 377-2 abre as portas à especulação imobiliária em zonas naturais protegidas.

Face ao exposto, nada mais natural que aproveitar a presença da Senhora Vereadora do Urbanismo e Planeamento na Comissão de Ambiente da Assembleia Municipal para questionar a insistência da Câmara Municipal num projecto tão danoso para o concelho.

As questões colocadas, que dizem respeito aos aspectos acima referidos, deixaram alguns representantes dos partidos que suportam a construção desta estrada bastante incomodados, o que não deixa de causar alguma perplexidade. Mas muito pior foi a reacção da Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Almada. O único comentário, e passo a citar, foi: «Não estou para vir para aqui ouvir parvoíces». Escuso-me de comentar uma afirmação que fala por si.

As perguntas, essas, ficaram sem qualquer resposta. Se o rabo que está de fora já é assim tão comprido, imagine-se o tamanho do gato escondido atrás deste projecto.

Almada escondida

Artigo publicado no Notícias de Almada, em 19 de Fevereiro

O leitor já ouviu falar do Vale da Sobreda? O leitor já esteve no Vale da Sobreda? Fica o desafio – que como se verá exige uma certa temeridade – de visitar esta porção proscrita do concelho de Almada. Pelos vistos, também a Câmara Municipal parece não conhecer a realidade que aflige há muitos anos gente que também é cidadã de Almada, que também trabalha, que também paga os seus impostos e taxas.

Mas o Vale da Sobreda não faz parte das festas, dos discursos e fogos-de-artifício, dos anúncios televisivos, do Boletim Municipal e da propaganda oficial. É uma Almada escondida, esquecida, que envergonha, que foi empurrada para um recanto esconso das preocupações políticas. Na emergência do século XXI, as condições de vida que vêem no Vale da Sobreda são próprias dos arrabaldes do terceiro mundo.

No Vale da Sobreda não há transportes públicos. No Vale da Sobreda os táxis não entram dado o estado do pavimento. No Vale da Sobreda crianças têm de percorrer a pé 3 km para irem à escola, em caminhos de cabra quase intransitáveis. No Vale da Sobreda o centro de saúde fica a 4 km de distância e os idosos que vão a consultas usam carrinhas cedidas pelo centro paroquial, veículos de familiares ou de vizinhos, ou então têm de caminhar essa distância. No Vale da Sobreda, aliás, há idosos praticamente sequestrados em casa.

No Vale da Sobreda não existe saneamento básico, embora ele seja cobrado aos habitantes na factura mensal. No Vale da Sobreda as raras ruas asfaltadas são pagas pelas comissões de moradores. No Vale da Sobreda muitas ruas não têm nome, e a maioria das que o têm é completamente desconhecida das Autoridades e Bombeiros.

No Vale da Sobreda o lixo e o entulho acumulam-se pelas ruas. No Vale da Sobreda matilhas de cães ameaçam os habitantes. No Vale da Sobreda um dia de chuva significa charcos, lama e muitos mais buracos. No Vale da Sobreda há casas devolutas, obras embargadas, despojos de edifícios, pessoas desanimadas.

No Vale da Sobreda, casas senhoriais históricas, de fidalgos e morgados, estão em ruínas e servem de abrigo a traficantes de droga. No Vale da Sobreda, quintas antigas de elevado valor agrícola estão abandonadas. No Vale da Sobreda, o património foi esquecido, esmagado, condenado ao desaparecimento. No Vale da Sobreda é também a memória de uma terra que se espezinha.

O Vale da Sobreda é um triste exemplo da estratégia de um poder autárquico que vive da propaganda, de uma rede de dependências e da especulação imobiliária, com um planeamento do território retalhado e incoerente.

A regeneração urbanística e viária é urgente e deve obedecer a bons critérios que permitam a valorização futura da zona. Elementos de atracção de investimento devem envolver a recuperação do património histórico, a criação de uma centralidade cultural inovadora, a promoção de turismo de habitação e a valorização paisagística de todo o vale, integrando as áreas agrícolas férteis numa estrutura ecológica contínua. A criação de um corredor verde da Cova da Piedade à Charneca de Caparica, conforme a proposta eleitoral do CDS, integraria o Vale da Sobreda numa solução moderna de ordenamento do território. Há vontade de avançar?

Afinal, não foi esta Câmara Municipal que anunciou querer uma cidade mais sustentável, solidária e eco-eficiente? Em qual destas linhas estratégicas caberá o Vale da Sobreda?

Irei (lixado) à manifestação no próximo Sábado

In www.oinimputavel.blogspot.com Irei à manifestação no próximo Sábado Irei "lixado" com o rumo do país Irei, não com espírito de festa, porque não há nada para celebrar politicamente Irei expressar a minha indignação diante tanto mal feito à família e ao casamento Irei dizer basta a tanta perversão e loucura Irei declarar que a comunicação social está infiltrada por gente que tem uma agenda política que serve uma minoria e que nada tem a ver com o bem comum Irei dar testemunho da minha Fé Irei dizer que não há meias verdades Irei comunicar que não há forma de ludibriar o povo com retóricas políticas e pseudo-vitimizações Irei clamar pela Verdade Irei dizer CHEGA! Por Portugal! Não fique indiferente… No próximo Sábado pelas 15 horas, todos à Av. da Liberdade.

Eu vou

Eu vou, por amor!

Pe. Nuno S. Pereira

09.02.2010

1. A Sagrada Escritura recorrendo às circunstâncias, mentalidade e temas dos tempos em que foi escrita designa a Deus, a Jesus Cristo, como o Verdadeiro e Bom Pastor e ao Seu povo como as ovelhas do Seu rebanho. Naquele tempo, a designação de rebanho com que se qualificava o povo não tinha de modo nenhum o sentido pejorativo dos dias de hoje, nem se poderia comparar à designação de massas, no sentido que lhe dá Ortega y Gasset.

Convirá notar, em primeiro lugar, a distância enorme que vai entre uma pessoa humana e um animal é infinitamente mais pequena do que a entre Deus, qualquer da Pessoa Trindade Divina, e o ser humano. De modo que a comparação a ser desprimorosa não o seria para nós mas sim para o Senhor. Acresce que naqueles tempos entre os pastores e as ovelhas havia como que uma “familiaridade”, elas seguiam-no confiantes, “sabendo” que as conduziam a pastagens abundantes, que as protegeriam de todos os perigos, as abrigariam nas intempéries e que se alguma se perdesse qualquer bom pastor não descansaria enquanto não a encontrasse. Como as ovelhas tinham grande valor aos olhos dos pastores estes não fugiam quando os lobos, a alcateia, a elas se arremessavam, mas com perigo da própria vida os enfrentavam com denodo e bravura. Quem o não fizesse revelava que de facto não era pastor mas sim mercenário que buscava o seu interesse e não o do rebanho. Este não cuidava das feridas, não fortalecia as débeis, não alimentava as famintas, não enfrentava os perigos.

Pelo Sacramento da Ordem, Bispos e Presbíteros (Padres) são configurados com Jesus Cristo, Sumo-sacerdote, Cabeça da Igreja, Bom Pastor. Com os outros católicos são ovelhas, mas, para esses mesmos católicos, são Pastores, membros da Hierarquia. Evidentemente, como trazem esse tesouro nos vasos de barro frágil e estaladiço que são têm de continuamente implorar a Graça de Deus para serem fiéis e não abandonarem as ovelhas que lhes foram confiadas. O Papa Bento XVI, numa das primeiras intervenções que fez aquando da sua eleição a Sumo Pontífice pediu publicamente a Graça de não fugir quando os lobos aparecessem, a fortaleza para os enfrentar.

A 20 de Fevereiro, dia dos Bem-aventurados Francisco e Jacinta, pastorinhos de Fátima, uma multidão de ovelhas vai reunir-se (às 15h, na praça do Marquês de Pombal, descendo depois a Av. da Liberdade e terminando na praça dos Restauradores em Lisboa) com a finalidade de testemunharem publicamente a verdade sobre o casamento e a família. Tenho para mim que onde está o rebanho, acossado aliás pela alcateia, não pode faltar o Pastor e essa é claramente uma razão para não faltar. Por isso, se Deus quiser, lá estarei.

2. Lá estarei, por amor ao único e verdadeiro casamento, a saber, entre um homem e uma mulher, numa união aberta à vida, exclusiva e indissolúvel até que a morte os separe.

Lá estarei por amor ao conceito de vida Boa que possibilite o Bem Comum, isto é, o bem de todos e de cada um.

Lá estarei por amor à Justiça que é negada por leis iníquas que a violam.

Lá estarei por amor à Família não desdenhada, agredida e maltratada neste últimos anos.

Lá estarei por amor às novas gerações para que não sejam corrompidas, em nome do amor e da felicidade com aquilo que o polui e a desgraça.

Lá estarei por amor a todas as pessoas que experimentam desejos eróticos/sexuais por outras do mesmo sexo para que se vejam livres de uma lei injusta (legalização do “casamento” entre pessoas do mesmo sexo) que só contribuirá para agravar os seus problemas.

3. Há aí alguém que me queira acompanhar? Que queira também assim amar?

O folhetim do Polis

Segunda-feira, 8 de Fevereiro. Os deputados municipais foram convocados, por iniciativa da Câmara Municipal, para uma reunião com a equipa técnica que está a promover as alterações ao PP1 do Polis. Uma insólita apresentação acelerada de meia dúzia de diapositivos com uma explicação sumária e incompleta, que teriam cabido num mail singelo.

Mas talvez as boas explicações estivessem reservadas para a fase de perguntas. Ilusão. Coloquei três questões elementares, duas delas quanto à escolha da localização de um centro desportivo e à área que ocupará na Mata de Santo António, atendendo à sua vocação original. Duas pessoas presumivelmente responderam, mas com banalidades sem rigor. Literalmente, não sabiam o que dizer ou não quiseram dizer o que sabiam.

A outra questão prendia-se com o facto de não se aproveitar esta revisão do PP1 para corrigir os erros evidentes da 1ª fase da concretização. Até porque este plano revisto apresentava algumas alterações de pormenores. Mas, pelos vistos, está tudo bem e a culpa da desolação que todos vemos deve ser das calçadas desobedientes, das tábuas em geração espontânea, dos materiais suicidas ou das plantas em greve de fome...

Ditosa Pátria

A estranha licenciatura na Lusófona, a variedade de assinaturas nos projectos de engenharia, o caso Freeport, a amizade peculiar com Vara (outro graduado especial da Lusófona...), o apartamento de Lisboa, os negócios da mãe e dos primos, o caso TVI e o Jornal da sexta que deixou de o ser, o silenciamento de Manuela Moura Guedes, a saída José Manuel Fernandes do Público, a palhaçada com Mário Crespo...

A lei do estatuto dos Açores, o salto mortal na avaliação dos professores, a confusão nas escolas e o laxismo nos exames nacionais, o recuo no aeroporto, a catástrofe do Ministro da Agricultura, a surpresa do défice, a brutal taxa de desemprego, o descrédito das forças de segurança, a ineficácia da justiça, a subserviência do Procurador-Geral da República, as ameaças ao estado de direito...

Alguém se lembra mesmo das razões que levaram Jorge Sampaio a demitir Pedro Santana Lopes e a dissolver um Parlamento com maioria estável?

Vasco Pulido Valente, em Público

«Alegadamente, o primeiro-ministro aprovou (ou, pelo menos, conhecia) um plano secreto e pouco saboroso para remover alguns críticos, que o irritavam, fazendo comprar a TVI e parte da imprensa por gente da sua confiança. As criaturas que ele queria exterminar eram, entre outras, o casal José Eduardo Moniz-Manuela Moura Guedes, como responsável pelo Jornal de Sexta, e José Manuel Fernandes, como director do PÚBLICO. Isto, a ser verdade, roça o absurdo. Nem o Jornal de Sexta, nem o PÚBLICO tinham o poder de pôr em risco o Governo ou sequer de afectar significativamente o prestígio e o estatuto de Sócrates. Se alguém tinha esse poder era o próprio José Sócrates, para não falar no grupo obscuro e anónimo, que, segundo se depreende dos documentos que o Sol revelou, o serviu zelosamente no terreno.

Não vale a pena insistir na ilegalidade e, sobretudo, na profunda imoralidade da operação, se por acaso existiu como a descreveram. Em qualquer sítio para lá de Badajoz, nenhum político sobreviveria um instante a essa grosseira tentativa de suprimir com dinheiro público o livre exame e a livre crítica, que a Constituição e os costumes claramente garantem. Mas não deixa de surpreender (e merecer comentário) que um primeiro-ministro de um partido que se gaba das suas tradições democráticas, declare por sua iniciativa, e sem razão suficiente, guerra aberta à generalidade dos media, que não o aprovam, defendem e bajulam. Não há precedentes na história deste regime de um ódio tão obsessivo à discordância, por pequena que seja, ou a qualquer oposição activa, de princípio ou de facto.

O autoritarismo natural de Sócrates não basta para explicar essa aberração na essência inteiramente inexplicável. Tanto mais que ela o prejudica e dá dele a imagem de um homem inseguro e fraco. Pior ainda: de um homem desequilibrado e perigoso. A única hipótese plausível é a de que o primeiro-ministro vive doentiamente no mundo imaginário da propaganda. Ou melhor, de que, para ele, a propaganda substituiu a vida: Sócrates já não partilha ou nunca partilhou connosco, cidadãos comuns, a mesma percepção de Portugal. Do "Simplex" que nada simplifica ao estranho melodrama sobre as finanças da Madeira que nada pesam, aumenta dia a dia a distância entre o que país vê e compreende e o que o primeiro-ministro afirma enfaticamente que é. Está perto o ponto em que só haverá uma solução: ou desaparece ele ou desaparecemos nós.»

A velha Torre Velha

A Torre de S. Sebastião (Torre Velha) é uma fortaleza do século XV localizada entre as enseadas de Porto Brandão e da Paulina, mandada edificar por D. João II no lugar do antigo Forte da Caparica, para, em conjunto com a Torre de Cascais, promover a defesa da entrada do rio.

O seu nome data de 1570, quando a torre foi reedificada. Entre 1580 e 1640 foi conhecida como Torre dos Castelhanos, sofrendo alterações estruturais durante a dinastia filipina. A designação Torre Velha foi adoptada pelo povo, em oposição à mais recente Torre de Belém. Viria, nos séculos XVII e XVIII, a sofrer algumas transformações e acrescentamentos, sendo utilizada, no século XIX, como lazareto e, posteriormente, como mero depósito e alojamento.

De acordo com o IPPAR, «a Fortaleza da Torre Velha é um dos mais importantes exemplares da arquitectura militar renascentista portuguesa, uma vez que foi dos primeiros sistemas integrados de artilharia para defesa da barra de um estuário desenvolvidos em Portugal». É, aliás, quatro décadas anterior ao instalado no rio Tamisa e muito considerado pela população e pelas autoridades londrinas.

Segundo Raul Pereira de Sousa, um profundo conhecedor da história de Almada, a torre é um dos mais notáveis monumentos militares do estuário do Tejo e a mais antiga fortificação marítima portuguesa. Conserva da construção inicial ainda importantes elementos.

O monumento nacional, assim homologado em 1996, permanece esquecido, ameaçado por graves problemas de estabilidade e sem qualquer estudo arqueológico. O seu estado de abandono é indecoroso e resulta da incúria das entidades públicas com competência para resolver e denunciar o problema.

O CDS-PP, durante o mandato na Assembleia Municipal de Almada de 2002 a 2005, concretizou em duas moções o compromisso feito durante a campanha de 2001, exigindo a recuperação do imóvel e a requalificação de toda a zona. Reuniões de comsissões, troca de correspondência com o governo e, depois, assunto fechado na gaveta, que esta autarquia está mais preocupada com realidades virtuais ou com a extensão até ao paroxismo da especulação imobiliária.

Um país de palhaços

Seria impossível ficar calado perante este facto. Mais uma voz incómoda silenciada na podridão da democracia portuguesa.

O Fim da Linha

Mário Crespo

Terça-feira dia 26 de Janeiro. Dia de Orçamento. O Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro de Estado Pedro Silva Pereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e um executivo de televisão encontraram-se à hora do almoço no restaurante de um hotel em Lisboa. Fui o epicentro da parte mais colérica de uma conversa claramente ouvida nas mesas em redor. Sem fazerem recato, fui publicamente referenciado como sendo mentalmente débil (“um louco”) a necessitar de (“ir para o manicómio”). Fui descrito como “um profissional impreparado”. Que injustiça. Eu, que dei aulas na Independente. A defunta alma mater de tanto saber em Portugal. Definiram-me como “um problema” que teria que ter “solução”. Houve, no restaurante, quem ficasse incomodado com a conversa e me tivesse feito chegar um registo. É fidedigno. Confirmei-o. Uma das minhas fontes para o aval da legitimidade do episódio comentou (por escrito): “(…) o PM tem qualidades e defeitos, entre os quais se inclui uma certa dificuldade para conviver com o jornalismo livre (…)”.

É banal um jornalista cair no desagrado do poder. Há um grau de adversariedade que é essencial para fazer funcionar o sistema de colheita, retrato e análise da informação que circula num Estado. Sem essa dialéctica só há monólogos. Sem esse confronto só há Yes-Men cabeceando em redor de líderes do momento dizendo yes-coisas, seja qual for o absurdo que sejam chamados a validar. Sem contraditório os líderes ficam sem saber quem são, no meio das realidades construídas pelos bajuladores pagos. Isto é mau para qualquer sociedade. Em sociedades saudáveis os contraditórios são tidos em conta. Executivos saudáveis procuram-nos e distanciam-se dos executores acríticos venerandos e obrigados. Nas comunidades insalubres e nas lideranças decadentes os contraditórios são considerados ofensas, ultrajes e produtos de demência. Os críticos passam a ser “um problema” que exige “solução”.

Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e com o executivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedade insalubre. Em 2010 o Primeiro-ministro já não tem tantos “problemas” nos media como tinha em 2009. O “problema” Manuela Moura Guedes desapareceu. O problema José Eduardo Moniz foi “solucionado”. O Jornal de Sexta da TVI passou a ser um jornal à sexta-feira e deixou de ser “um problema”. Foi-se o “problema” que era o Director do Público. Agora, que o “problema” Marcelo Rebelo de Sousa começou a ser resolvido na RTP, o Primeiro Ministro de Portugal, o Ministro de Estado e o Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem a tutela da comunicação social abordam com um experiente executivo de TV, em dia de Orçamento, mais “um problema que tem que ser solucionado”. Eu. Que pervertido sentido de Estado. Que perigosa palhaçada.

Nota: Artigo originalmente redigido para ser publicado hoje (1/2/2010) na imprensa. O JN recusou a publicação e cessou, assim, a colaboração de Mário Crespo com o jornal.